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Brasil é o 38. país em ranking de Governo Aberto

- April 10, 2015 in governo aberto, ranking, transparência

O termo “governo aberto” tem ganhado expressão nos últimos anos. Ele sintetiza o direito que os cidadãos têm de acessar aos documentos do governo e permitir influenciar mais nas decisões da administração pública. As tecnologias de informação, sem dúvida, são grandes propulsores desse processo.

wjP-opengovMapa interativo com dados da pesquisa

Mas como medir se um governo é mais ou menos aberto aos seus cidadãos? O Word Justice Project (WJP) propôs o desafio de criar uma metodologia para medir isso. O Índice de Governo Aberto WJP apresenta pontuações e classificações com base em avaliações realizadas em quatro dimensões: publicidade de leis e dados governamentais, direito à informação, participação cívica e mecanismos de denúncia. A pontuação para o índice foi elaborada a partir de mais de 100.000 questionários aplicados em domicílios em grandes cidades de 102 países. O estudo também abarcou entrevistas com especialistas locais. Os países com melhor resultado foram – nesta ordem – Suécia, Nova Zelândia, Noruega, Dinamarca, Holanda e Finlândia. Os piores foram Myanmar, Uzbequistão e Zimbabwe. Os melhores desempenhos por região foram da Geórgia (Ásia, sendo o 29o. no global); África do Sul (27o no global); e Canadá (América, com 7a posição no global). O estudo apontou o Brasil na 38o colocação, ficando atrás de Chile, Costa Rica e Uruguai e empatado com Colômbia. Um mapa interativo oferece uma visualização interessante dos dados. O Brasil ficou em 4o. lugar entre os 19 países da América Latina e Caribe incluídos na pesquisa. O melhor desempenho do Brasil foi no item “participação cívica” (60 pontos de 100 possíveis) e a pior em publicidade de leis e dados governamentais (50 de 100). Para obter mais informações, consulte a página do projeto. A metodologia pode ser encontrada neste link. Autores do texto: *Jorge Machado é professor do curso de Gestão de Políticas Públicas da USP, um dos coordenadores do COLAB – Colaboratório de Desenvolvimento e Participação do COLAB/USP **Jutta Schmidt Machado é doutora em antropologia social pela Universidade de Colônia e faz pesquisas sobre dados abertos e desenvolvimento. flattr this!

Acesso à Informação: CGU manda pedido da CAPES para a gaveta

- February 24, 2015 in CAPES, CGU, ciência aberta, Dados Abertos, Lei de Acesso, transparência

A solicitação era para que CAPES divulgasse as planilhas com os componentes da avaliação Qualis periódicos de todas as áreas – conforme pode ser visto neste e neste outro post. Cada uma das 24 coordenações de área do órgão é responsável por estabelecer os critérios que definem a nota dos periódicos onde é publicizada a ciência produzida no Brasil. Essa nota tem um papel fundamental para a avaliação acadêmica, pois é a partir dela que que se mede a produtividade, se avaliam pesquisadores e programas de pós-graduação e se distribuem verbas e bolsas. Ademais, a nota QUALIS está diretamente relacionada às relações de poder estabelecidas entre aqueles que controlam os canais de comunicação científica e a comunidade científica de modo geral. 5040638582_978b31874e_z Atualmente os critérios de onde derivam as notas dos periódicos são estabelecidos sem qualquer processo de consulta pública à comunidade acadêmica. Embora os critérios sejam expostos, com grau de detalhamento variável, pelas coordenações de área, eles não podem ser auditados em sua aplicação. A mesma se dá às escuras: não se conhece tais planilhas ou mesmo se elas existem. Isso dá margem a suspeitas sobre a influência de interesses políticos, uma vez que essa avaliação tem forte implicações na carreira de pesquisadores, no êxito de grupos de pesquisa e programas de pós-graduação, no sucesso comercial de editoras científicas e se relaciona ao acesso a recursos públicos oferecidos à ciência brasileira. A abertura desses documentos – que não estão sujeitos a qualquer situação de sigilo prevista pela Lei de Acesso à Informação (LAI) – é fundamental para que o processo possa vir a luz e ficar disponível ao escrutínio público. A CGU demorou cerca de 20 meses para decidir, sendo que em maio de 2013, o presidente da CGU tinha determinado que a CAPES disponibilizasse tais dados. Na resposta final da CGU, afirma-se que:
“A CGU buscou organizar reunião com a participação do cidadão e dos representantes da CAPES de modo a possibilitar compreender o processo de avaliação do sistema Qualis.” (23480.020334/2012-91, despacho de arquivamento)
  Cabe observar que em nenhum momento o solicitante foi procurado pela CGU para tal encontro. O parecer surpreendentemente afirma que não se “constatou não existirem documentos além daqueles já entregues ao cidadão”  – cabe dizer que a CAPES não entregou NADA do solicitado – e pede que o órgão passe a produzir e divulgar tais documentos:
“Por meio do Relatório de Auditoria no 201407745, a SFC constatou não existirem documentos além daqueles já entregues ao cidadão e recomendou à entidade aprimorar seus procedimentos de transparência no âmbito do Qualis, produzindo e divulgando em seu site documentos que demonstrem de forma detalhada a utilização dos indicadores previstos na metodologia (quantitativos e qualitativos) de modo a deixar claro como a comissão chegou à classificação dos periódicos.”
O relatório da “auditoria” da CGU tampouco foi disponibilizado pelo órgão, embora numa das respostas tivessem indicado que o documento estaria disponível no link http://sistemas.cgu.gov.br/relats/relatorios.php. Em busca no site da CGU, é possível localizar apenas relatório de auditoria de contas no órgão.
As Informações existem ou não existem?
Se as informações sobre como são aplicados os critérios não existem, então todo o sistema de avaliação da qualidade da produção científica brasileira seria um gigantesco castelos de cartas? Se confirmado, então esse complexo simulacro serviria para escamotear trocas de interesses pessoais e coletivas envolvendo imensos recursos públicos, de modo a torná-los imunes a qualquer auditoria. E se não existem registros públicos, estamos face a um escândalo de proporções gigantescas. Caso essas informações existam, a CGU como órgão de controle deixou de cumprir seu papel, mostrando não possuir nem força nem independência para fazer valer a lei.
Arquivamento do pedido
A conclusão do relatório, é pelo arquivamento do pedido:
“Por todo o exposto, opina-se pelo arquivamento do processo em epígrafe, haja vista inexistirem documentos adicionais a serem fornecidos ao cidadão, razão pela qual não merece prosperar a denúncia de descumprimento de decisão apresentada.”
Com o “arquivamento” do pedido, a CGU manda para sua gaveta um solicitação que atendia não apenas àqueles que defendem uma ciência aberta e transparente, mas ao interesse maior da sociedade brasileira, que é a ética na gestão pública. Cabe dizer que com mais de dois anos de lei e nenhuma punição por descumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI), a CGU parece se apequenar cada vez mais, mostrando que não é um órgão preparado para a importante função que lhe foi atribuída de zelar pelo cumprimento da LAI junto ao Poder Executivo Federal. Imagem: https://www.flickr.com/photos/eflon flattr this!

A torre de marfim trinca e a luz entra: USP mostra salários

- November 19, 2014 in Dados Abertos, Lei de Acesso, Lei de acesso à informação, salários, USP

A luz só penetra onde há transparência. A USP é referida por muitos como uma “torre de marfim”. E isto tem vários significados. Um deles pode ser também por agir como se estivesse erigida sobre ilha imune a leis e normas que regem a administração pública. Broadway Tower Cotswolds (Wikimedia Commons) Foto de Mik Reeve (Wikimedia Commons) Mas isso começa a mudar por força da lei. USP finalmente divulga informações salariais. Mas foi primeiramente à Folha e atendendo a decisão judicial, depois de derrotada em duas instâncias. O Jornal, por sua vez, disponibilizou um interessante Infográfico com os dados. Há alguns problemas nos dados divulgados, como a falta de informação sobre o vencimento líquido, pois em muitos casos (como o meu), o desconto chega a cerca de 30% do salários, já que além do Imposto de Renda, há contribuição previdenciária ao estado e o pagamento ao IAMSPE, ambos obrigatórios. Também alguns salários aparecem abaixo do salário mínimo, o que pode ser erro da planilha, da importação ou processamento dos dados ou algum tipo de pagamento não explicado. O avanço é ainda é muito pequeno, pois os dados não são detalhados, a busca no site da USP é ruim, tem um capcha no meio do caminho e só há os meses de setembro e outubro de 2014. A base pode ser ainda baixada em um arquivo em formato txt.
Salários ilegais
  É muito difícil calcular o que a USP gastou com os supersalários ilegais. Mas alguns dados permitem fazer estimativas grosseiras. Segundo o reitor, se USP tivesse aplicado o teto definido pelo STF (sem a inclusão das vantagens anteriores a 2003, ano em que se estabeleceu o teto), a economia seria de “apenas” 7 milhões ao mês. Se multiplicarmos isso pelo acumulado de meses até 2003, chegaremos a quase 1 bilhão de reais em valores atuais. Só que antes de 2013 a USP não aplicava qualquer teto. O dinheiro que foi irregularmente para o bolso dessa elite deve superar facilmente os 2-3 bilhões – sem o acesso aos dados reais, é dificil fazer um cálculo preciso. Mas é certo que o valor supera propagado déficit da USP, de R$ 963 milhões – cujo cálculo é questionado pelos sindicatos. A estrutura salarial assimétrica da USP é fortemente influenciada por um sistema de gratificações – gradualmente incorporadas aos salários – que cria uma elite, cuja ascensão está ligada a manutenção do status interno das relações de poder. Na visualização abaixo da distribuição de salários, pode se ver claramente isto. Nota-se em cada Unidade uma estrutura salarial com base larga e pico estreito e longo, tal como uma catedral gótica. No alto da catedral, está a elite acadêmica que estabelece as regras e toma as decisões – que de certa forma é co-responsável pela situação da Universidade.
Elaborado por Ewout ter Haar (IF-USP)

Elaborado por Ewout ter Haar (IF-USP)

Thiago Veríssimo, funcionário da USP, também fez outras visualizações, separando docentes e funcionários. As visualizações mostram grandes desigualdades entre as Unidades e entre docentes e funcionários. Mas elas refletem também os problemas dos planos de carreira, a histórica desigualdade de recursos entre os Unidades, a precarização do trabalho nas novas faculdades. Isto ficará mais evidente quando forem cruzadas informações sobre a proporção de funcionários docentes e não-docentes, a distribuição do orçamento, a relação professor/aluno. Há muitos dados que precisam ser levados a público e que precisam ser estudado. No entanto, a USP ainda se nega a cumprir a lei e divulgar informações importantes, como sobre seu patrimônio imobiliário, o orçamento detalhado e desagregado de cada uma das Unidades que a compõem ou mesmo o histórico das folhas salariais. Em todo caso, a luz começa a entrar pelas rachaduras da “torre de marfim”, mostrando que há urgência na modernização de sua gestão para que a universidade venha a se adequar a padrões republicanos mínimos de transparência. flattr this!

Auditoria da CGU flagra irregularidades no CNPq

- October 15, 2014 in auditoria, CAPES, CGU, ciência aberta, CNPq, contratação, Destaque, irregularidades

O relatório de auditoria do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), divulgado no site da Controladoria Geral da União (CGU), referente ao exercício de 2012 demonstra uma série de irregularidades no órgão. Entre elas se vê pagamento acima do valor de mercado em contrato de prestação de serviços de tecnologias de informação; desconformidade na justificativa do preço contratado; desconformidade em dispensa de licitação; impropriedades no processo de contratação de consultores modalidade produto, entre outras. research-66365_1280No que se refere ao pagamento acima de mercado em serviços de Tecnologia da Informação, o relatório (páginas 146-9) afirma que
“a estimativa de prejuízo à Administração Pública desse contrato pode ser feita por meio da análise de contratações com objetos similares ocorridas em outros órgãos e entidades.”
O órgão assinala que os preços pagos pelos chamados pontos de função (PF) são muito acima do mercado, sendo R$ 352,40 pela CGU; R$ 460,00 pelo banco Central contra R$ 1.161,18 do CNPq:
“Assim, observa-se que o valor do PF para manutenção adaptativa, corretiva e perfectiva no CNPq é 132% maior que o praticado no Banco Central”.
E complementa aprofundando seu questionamento: “a complexidade enfrentada por uma fábrica de software é significativamente maior no Banco Central que no CNPq”. Contratação suspeita de consultores A CGU fez uma verificação por amostragem para verificar a contratação de “consultores” pelo órgão – ver partir da partir da página 182. É curioso o caso do ex-chefe de gabinete da presidencia, 23 dias após sua aposentadoria, sendo selecionado pelo atual chefe de gabinete. Destaco alguns trechos do relatório de auditoria:
“Para verificar os controles internos existentes na área responsável no CNPq pela gestão dos processos de contratação de consultores modalidade produto, foi selecionado o processo de contratação do consultor inscrito no CPF sob o nº ***.636.788‐**, no valor de R$ 132.737,70, por ser o maior valor contratado, representado 40,98% do total (materialidade); por o contratado ter exercido até 30.06.2012 a função de Chefe de Gabinete do Presidente do CNPq e 23 dias após encaminhar currículo para concorrer para a contratação de consultor na modalidade produto (relevância); e por o Coordenador do Projeto 914BRZ2002 ser o atual Chefe de Gabinete do Presidente do CNPq (criticidade).”
“Por analogia a exigência de Doutorado deveria obedecer aos ditames do dispositivo legal citado, mas não é possível associar o Doutorado em Imunogenética, realizado há 36 anos, com o objeto da contratação de ‘Estruturar um sistema integrado de acompanhamento e avaliação das ações do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)’.
“Ressalte-se que o contratado, segundo dados constantes do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos do Governo Federal – SIAPE, tem o benefício de isenção de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF devido possuir doença especificada em lei causadora de invalidez. Entretanto, consta, a folha 77 do processo de contratação, atestado do serviço médico do CNPq que assegura que o candidato ‘se encontra apto clinicamente para suas atividades laborativas de consultor’.”
Para garantir a publicidade no certame, o CNPq publicou o edital no prestigioso…
“Jornal do Dia, que circula no Estado do Amapá e quanto à publicação no Diário Oficial da União – DOU, de 23. 07.2012, o CNPq optou por publicar o Edital em forma resumida”.
Sobre os demais concorrentes, um tinha dois sobrenomes iguais ao escolhido e outro usou o mesmo e-mail do candidato escolhido! Sobre os “produtos” entregues pela consultoria:
“Verifica-se a partir do título do produto, bem como do produto apresentado, que o mesmo poderia ser passível de execução por servidores do CNPq. Não se vislumbra a necessidade de utilização do instrumento de Cooperação Técnica Internacional para a elaboração de um catálogo de ações desenvolvidas no âmbito do CNPq. Ou seja, não há necessidade de um especialista que promova um olhar externo para a feitura de tal catálogo.”
Apesar das sombrias revelações, para aqueles que lutam por uma ciência aberta, não é novidade que órgãos como CNPq ou CAPES operem à margem do controle social, com baixíssima transparência e fraca prestação de contas. O CNPq tem resistido em abrir a base de dados Lattes mesmo após essa ação ser priorizada no diálogo governo-sociedade civil que ocorreu no âmbito da Parceria para o Governo Aberto. Já a CAPES segue ignorando a ordem da CGU de abrir os componentes de avaliação do Sistemas Qualis de todas suas áreas, o que impede de inferir a aplicação dos critérios de avaliação e por consequência auditar as notas apresentadas. A quem interessa esse segredo? Tais órgãos funcionam na base de indicações políticas, sem a elaboração de consultas públicas ou outros mecanismos de participação democráticos que cheguem à base da comunidade científica. A moderna gestão pública envolve o exercício da transparência – que também é um princípio constitucional -, a receptividade ao controle social fiscalizador da sociedade, assim como mecanismos que envolvam a participação da comunidade afetada por suas políticas. Em conclusão, espera-se que esses órgãos se modernizem e se abram a tais mudanças tão necessárias para uma boa gestão. Leia mais: Acesso à Base Lattes completa: o cerco está se fechando ao CNPq flattr this!

Alemanha tem primeiro projeto estatal para melhoria da Wikipedia do mundo

- October 6, 2014 in Alemanha, Conhecimento Livre, Destaque, governo, recursos renováveis, WIkipedia

Por Jutta Schmidt Machado e Jorge Machado A Agência de Recursos Renováveis ​​(FNR) do Governo Federal da Alemanha, decidiu estimular seus servidores a contribuir com a Wikipedia alemã. O resultado foi a criação ou revisão de 557 artigos da área de recursos renováveis e energia. Iniciado em 2007, com financiamento do Ministério da Alimentação, Agricultura e Defesa do Consumidor (BMEL) da Alemanha, o projeto visava melhorar a qualidade de verbetes que eram descritos como muito curtos. A agência tinha a necessidade de fontes de referência atualizadas e de boa qualidade na área de recursos renováveis. Por isso estimulou que seus especialistas trabalhassem colaborativamente no aprimoramento das informações disponíveis na Wikipedia. O trabalho inclui: 1) uma melhor integração e catalogação dos conteúdos através da criação de links entre artigos sobre recursos renováveis; 2) o reordenamento das categorias da Wikipedia e 3)a criação de palavras-chave sobre recursos renováveis em outros artigos. Os artigos foram, em sua maioria, ampliados por especialistas da agência que certificaram as referências de alta qualidade utilizadas em cada um deles. O plano inicial era realizar o projeto através de trabalho não-remunerado, mas para estimular o uso foram utilizadas estratégias que incluíram premiação para o melhor artigo, capacitação para o uso da Wikipedia e suporte via telefone e e-mail. No terceiro ano do projeto, foram também convidados a participar consultores associados, comunidade acadêmica e funcionários no Nova-Institut, parceiro da agência federal. No relatório final do projeto, conclui-se que o Portal sobre recursos renováveis foi um sucesso devido a qualidade alcançada pelos artigos. Destaca-se o grande público de leitores interessados nas páginas e a atração de jornalistas pela iniciativa. Também foram identificadas como principais dificuldades a falta de tempo dos especialistas, a intenção em publicar com nome próprio (e não da Wikipedia) e a necessidade de capacitação. Podemos imaginar o potencial que uma iniciativa dessa teria, se toda administração pública estimulasse de forma continuada seus servidores a contribuir com seu conhecimento para produzir ou melhorar uma enciclopédia aberta para toda a sociedade. Fica esse bom exemplo para refletir. Portal sobre recursos renováveis:
http://de.wikipedia.org/wiki/Portal:Nachwachsende_Rohstoffe Imagem da capa: Plantação de algodão flattr this!