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Ciência de Dados para Inovação Cívica recebe bolsa da Mozilla Research Projects

Isis Reis - August 2, 2018 in acesso à informação, colaboração, Dados Abertos, Destaque, Gastos Abertos, governo, Open Knowledge Brasil, sociedade civil, transparência

No último mês, a Operação Serenata de Amor, que integra nosso programa Ciência de Dados para Inovação Cívica, recebeu apoio da Mozilla Research Projects para avançar no processamento de linguagem natural de alguns de seus principais projetos, como o Querido Diário e o Perfil Político. O Querido Diário faz a captura e análise de diários oficiais dos municípios para compreensão dos casos de dispensa de licitação. Atualmente, está presente em Goiânia e Porto Alegre, e em fase de construção para outros 40 municípios brasileiros. Já o Perfil Político pretende cruzar praticamente todos os bancos de dados públicos e oferecer informação jamais imaginada sobre o comportamento, intenções e histórico dos políticos. Ambos os projetos lidam com textos corridos, por tratar-se da interpretação de diários oficiais, projetos de lei, relatórios e pareceres do legislativo. Na área técnica, esse tipo de trabalho, quando feito por robôs, é chamado de processamento de linguagem natural, também conhecido como PLN. Como a maior parte do que existe em PLN é feito pensando na língua inglesa, as ferramentas com textos em português não são capazes de entregar resultados satisfatórios. O jargão jurídico é outro obstáculo para a interpretação das máquinas.

Com esse desafio em mente, o programa enviou à Mozilla Research Projects um projeto de pesquisa com o título A Brazilian bot to read government gazettes and bills: Using NLP to empower citizens and civic movements (traduzindo para o bom PT-BR: “Um bot brasileiro para ler diários oficiais e contas do governo: usando PLN para empoderar cidadãos e movimentos cívicos), que foi aprovado com uma bolsa.

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Open Knowledge Brasil e outras organizações apoiam substitutivo do PL 4060; leia nota

Isis Reis - June 13, 2018 in acesso à informação, Dados Abertos, dados pessoais, Destaque, Open Knowledge Brasil, participação, privacidade, sociedade civil, transparência

Nesta semana, a Open Knowledge Brasil e dez outras organizações manifestam apoio ao texto substitutivo ao PL 4060, que versa sobre a proteção de dados pessoais no Brasil. O PL foi aprovado no último dia 29 na Câmara dos Deputados e segue em tramitação para o Senado. Leia na íntegra nota publicada no site da ARTIGO 19:

Nota de apoio ao substitutivo do PL 4060 – Tratamento e proteção de dados pessoais

No último dia 29, a Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo ao PL 4060, que versa sobre a proteção de dados pessoais no Brasil. O tema já está em discussão há alguns anos e o debate se intensificou com as recorrentes notícias de uso indevido de dados pessoais de clientes e cidadãos no Brasil e no mundo. O PL segue agora para o Senado e a sociedade civil organizada engajada nas pautas de acesso à informação e transparência pública se vê na necessidade de manifestar-se diante desse debate, defendendo a aprovação desse projeto. Na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527), há um importante instrumento que garante a chamada transparência passiva dos órgãos públicos: os pedidos de informação. Através de uma plataforma online ou um guichê físico, qualquer cidadão pode solicitar uma informação pública ao Poder Público mediante sua identificação com nome, documento de identidade e contato para resposta. Se certamente este mecanismo é um avanço louvável na concretização do direito à informação no Brasil, ainda há importantes lacunas em sua execução que nos fazem pensar que ele deva ser aprimorado, aqui abordaremos especificamente dois pontos. O primeiro deles é que a maior justificativa para que esses pedidos de informação não sejam respondidos é justamente a existência de dados pessoais em documentos públicos. Assim, entendemos que a futura lei de dados pessoais é urgente para reforçar o tratamento adequado aos dados pessoais nos documentos públicos e possibilitar acesso à informação da parte pública desses documentos. O segundo ponto se refere à identidade do solicitante de informações. É frequente que os dados pessoais dos requerentes de informação circulem entre diferentes servidores dos órgãos públicos, o que tem sido um obstáculo ao acesso à informação. Em estudo recente da organização ARTIGO 19, foram coletados casos das cinco regiões do Brasil que evidenciam a ocorrência desse tipo de situação. Ao obter acesso aos dados pessoais de quem pedia informações, alguns servidores públicos atuaram de maneira discriminatória, respondendo os pedidos de maneira incompleta (por acreditar que o requerente iria utilizar a informação para fazer uma denúncia ou notícia, por exemplo), contactando o requerente de maneira indevida (via telefone, Facebook ou pessoalmente, por exemplo), ou intimidando, ameaçando e constrangendo os requerentes de informação, entre outros. Esse cenário se repete apesar de o princípio da impessoalidade da administração pública preconizar que a identidade não deveria influenciar no provimento de informação. Em especial nos contextos mais sensíveis, nos quais a informação requerida busca auferir uma irregularidade ou violação cometida num órgão público, a identificação do cidadão pode acarretar um risco significativo para sua integridade física ou profissional. Todos esses problemas inibem o uso dos mecanismos de acesso à informação e desincentivam a prática democrática do controle social e da participação dos cidadãos na vida política. Neste sentido, o PL 4060, aprovado na Câmara dos Deputados e que agora segue para apreciação do Senado, é uma oportunidade importante de proteger os dados pessoais dos requerentes de informação. Em seu Artigo 23, o PL refere-se diretamente a esse problema, determinando que esses dados devem ser protegidos e preservados, sendo vedado seu compartilhamento dentro do poder público e com entes privados. Além disso, o projeto estabelece que seja determinado apenas um encarregado para fazer o tratamento desses dados, o que inibiria igualmente o acesso a esses dados por parte de outros servidores. Dado o contexto apresentado, as organizações saúdam a aprovação do PL 4060 e esperam que os debates futuros de formulação de uma lei de dados pessoais leve em conta a segurança do requerente de informação e que, nesse sentido, coopere para efetivação do direito à informação no Brasil. Para nós, é imprescindível que esse instrumento seja aprovado no Senado em concordância com os padrões nacionais e internacionais de proteção de dados pessoais e que esteja em harmonia com a Lei de Acesso à Informação. Assinam esta nota: Agenda Pública ARTIGO 19 Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI) Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo (AEPPSP) Colab-USP (Grupo de Pesquisa Colaborat[orio de Desenvolvimento e Participação) Datapedia Instituto Sou da Paz Open Knowledge Brasil Programa Cidades Sustentáveis Rede Nossa São Paulo Transparência Brasil Flattr this!

Gastos Abertos divulga resultados deste ano e próximos passos da iniciativa

Elza Maria Albuquerque - June 8, 2018 in acesso à informação, brasil, colaboração, Dados Abertos, Destaque, Gastos Abertos, Lei de acesso à informação, sociedade civil, transparência

Aliar tecnologia e articulação para estimular o acompanhamento e a transparência da execução orçamentária. Com esse foco, o projeto Gastos Abertos, realizado pela Open Knowledge Brasil em parceria com o App Cívico, ajudou mais de 400 cidadãos a entenderem e fiscalizarem o uso de dinheiro público em seus municípios. A partir de agora, o projeto vai integrar as ações do Programa de Inovação Cívica da OKBR, liderado pela equipe do Serenata de Amor. A equipe já vem desenvolvendo projetos como o Querido Diário, que busca abrir os dados dos diários oficiais de municípios para facilitar o controle de processos licitatórios. O AppCívico deixa a coordenação do projeto, mas segue como parceiro da iniciativa.   “O Gastos Abertos foi uma experiência incrível sobre participar de redes de pessoas que buscam fortalecer a transparência em suas cidades. Ficou evidente que a tecnologia pode disponibilizar mecanismos de controle, mas só teremos impactos reais se os cidadãos estiverem conectados entre si e engajados com instrumentos técnicos. O desafio é escalar ações como o Gastos Abertos, pois ficou evidente que é uma demanda real de muitos cidadãos tornar suas cidades mais eficientes e acessíveis”, afirma Thiago Rondon, CEO do AppCívico. “Aliar tecnologia e articulação local é a nossa estratégia para ganhar escala e estimular transparência e participação social onde os problemas mais afetam os cidadãos, que é em nível municipal”, ressalta Natália Mazotte, diretora-executiva da Open Knowledge Brasil. “O nosso programa de inovação cívica tem conseguido grandes avanços na construção de tecnologias de controle social, e o Gastos Abertos construiu uma rede incrível de líderes locais engajados. Vamos integrar essas ações e ouvir mais os líderes para desenvolver ferramentas que sejam realmente úteis para aproximá-los do orçamento”.   Impacto na comunidade de dados abertos e controle social O desafio do Gastos Abertos é posicionar-se em seu compromisso com as lideranças e  dar uma direção para ações conjuntas e coordenadas. Um dos grandes destaques desde o ano passado foi a ferramenta Guaxi, – um robô desenvolvido com tecnologia chatbot – que simula uma interação humana com os usuários, usado para facilitar a jornada dos participantes. No dia a dia, o Guaxi é um gerador de pedidos de acesso à informação e um disparador de notícias com potencial exponencial para tornar-se fonte didática e pulverizador de conhecimento para a comunidade de dados abertos e controle social. Todas as funcionalidades do chatbot (inscrição, disparador de mensagens, gerador de pedidos, avaliação de portal de transparência e outras) estão ativadas no site e página do Facebook do projeto. Foi por meio da tecnologia que o Gastos Abertos atuou para se consolidar no ecossistema cívico como um articulador entre pessoas, organizações e governos interessados no controle social orçamentário. O empoderamento dessa comunidade se deu por meio da troca de informações e experiências nos canais propostos pelo projeto (Facebook, WhatsApp e grupo de e-mails). Neste trimestre, a iniciativa fortaleceu o diálogo com órgãos do governo (prefeituras, CGU e Congresso Nacional) e também com organizações que se interessaram em utilizar a tecnologia do Guaxi para compartilhar seus conteúdos e informativos de forma sistemática (Artigo 19, CGU e Agenda Pública).   Números gerais   O projeto Gastos Abertos, da Open Knowledge Brasil, tem o objetivo de conectar o cidadão com o dinheiro e o orçamento públicos por meio de participação, acompanhamento e transparência da execução orçamentária, gestão contratual e processos licitatórios. Ao todo, foram 402 líderes mobilizados, pessoas que têm contato direto com projeto via bot, grupo no WhatsApp, e-mail; atuando em um total de 171 municípios, em 22 estados. Desde que começou, os líderes locais da iniciativa avaliaram 171 portais de transparência e protocolaram 58 pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI). Flattr this!

Ajude a priorizar os desafios dos temas eleitos durante a construção do 4º Plano de Ação do Brasil na Parceria para Governo Aberto

Isis Reis - June 7, 2018 in acesso à informação, brasil, CGU, colaboração, Dados Abertos, Destaque, governo aberto, OGP, participação, sociedade civil

Durante primeira etapa 4º Plano de Ação do Brasil na Parceria para Governo Aberto, sociedade civil e governo definiram dez temas prioritários para serem tratados por meio de políticas de governo aberto. Desde o dia 28 de maio, a segunda fase do plano está em vigor. Nela, estão sendo realizadas oficinas de cocriação que contam com a participação paritária de especialistas do governo e da sociedade civil para discutir os desafios e a definição dos compromissos que irão compor o o Plano. Para cada tema serão realizadas duas oficinas. Na primeira, os especialistas deverão escolher três desafios a serem enfrentados. Após essa definição, será aberta consulta para priorização do desafio considerado mais relevante pela sociedade. O desafio selecionado será debatido na segunda oficina de cocriação, na qual será criado o compromisso que irá compor o 4º Plano de Ação, com definição de estratégias e atividades para sua concretização. A Open Knowledge Brasil participou das oficinas de cocriação de Governo Aberto em Estados e municípios e de Inovação e governo aberto na ciência, que agora abrem consulta para priorização de seus desafios. Além destas, a organização participará da oficina de Ecossistemas de Dados Abertos. Acompanhe os resultados das oficinas e participe dos processos de priorização dos desafios. Sobre a Parceria para Governo Aberto A Parceria para Governo Aberto – Open Government Partnership (OGP) é uma iniciativa internacional integrada por mais de 70 países, da qual o Brasil é membro-fundador. No país, a Open Knowledge é uma das organizações da sociedade civil que participam do grupo. A OGP tem como objetivo incentivar globalmente práticas relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à informação pública, à inovação e à participação social, e suas ações são colocadas em prática por meio de um Plano de Ação. Nele, cada país participante define seus compromissos e delimita as estratégias e atividades para concretizar ações nas quais precisa se desenvolver durante os dois anos seguintes. Neste momento, o Brasil está em fase de execução do 3º Plano de Ação e início da elaboração do 4º Plano. Durante abril e maio, foi realizada uma coleta de sugestões de temas que a sociedade considera importantes serem tratados por meio de políticas de Governo Aberto, que foram eleitos junto aos temas estruturantes e aos temas priorizados pelo governo. Durante maio, junho e julho estão sendo realizadas oficinas de cocriação para definir os principais desafios a serem enfrentados por cada um dos temas, para a aprovação do 4º Plano de Ação da OGP. Flattr this!

Participe do 4º Plano de Ação para o Brasil da Parceria para o Governo Aberto

Isis Reis - April 9, 2018 in acesso à informação, colaboração, Conhecimento Livre, Dados Abertos, Destaque, governo aberto, Open Knowledge Brasil, participação, planejamento, sociedade civil, transparência

* Com informações do site Governo Aberto. A Parceria Para o Governo Aberto, iniciativa que visa incentivar globalmente práticas relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à informação pública e à participação social, inicia agora sua construção do 4º Plano de Ação para o Brasil. Três etapas farão parte do 4º Plano de Ação: definição dos temas, oficinas de cocriação e aprovação do Plano. A fase de definição dos temas compreende a seleção dos principais assuntos relacionados às políticas de Governo Aberto, divididos em três categorias:  i) estruturantes; ii) priorizados pela sociedade civil; e iii) priorizados pelo governo. A etapa atual do Plano prevê a definição dos temas priorizados pela sociedade civil. O processo abre espaço para a sugestão de qualquer assunto que a sociedade considera importante ser tratado por meio de políticas de Governo Aberto. A Parceria A Parceria Para o Governo Aberto (ou Open Government Partnership – OGP) reúne nações e organizações da sociedade civil, líderes em transparência e governo aberto para que todos avancem no fortalecimento das democracias, na luta contra a corrupção e no fomento a inovações e tecnologias para transformar a governança do século XXI. No Brasil, a Open Knowledge é uma das organizações da sociedade civil que participam da iniciativa. As ações relativas à Parceria são postas em prática por meio de um Plano de Ação criado por cada país de acordo com as áreas nas quais precisam desenvolver. Cada nação participante especifica quais são os seus compromissos e delimita as estratégias e atividades para concretizá-los. Como participar Tem um tema para sugerir? Preencha o formulário até o dia 22 de abril. Flattr this!

O que você precisa saber sobre a união entre Operação Serenata de Amor e Open Knowledge Brasil

Open Knowledge Brasil - February 8, 2018 in acesso à informação, Dados Abertos, machine learning, Open Knowledge Brasil, Operação Serenata de Amor, participação, projetos, sociedade civil, transparência

É com muita alegria que comunicamos que a Operação Serenata de Amor, projeto de inteligência artificial para análise de gastos públicos no Brasil, agora integra o novo programa de Ciência de Dados para Inovação Cívica da Open Knowledge Brasil (OKBR)! “A ideia é usar a experiência e tecnologia da Serenata para ampliar o acesso à informação pública e a participação popular, em áreas desde a comunicação até a automatização de processos — o que nós, da Serenata, já fazemos desde 2016. Por isso agora estamos oficialmente juntos”, afirmam no artigo que a equipe do projeto preparou para contar a novidade para o mundo. Abaixo, confira o texto na íntegra.
Ficou sabendo da novidade? Sim! Serenata e Open Knowledge Brasil estão mais juntinhos do que nunca. Se você ainda não sabe disso, não tem problema, esse texto é para você. Daqui pra frente tem muita novidade.

A Open Knowledge Brasil (OKBR) e a Operação Serenata de Amor, que já dividiam os mesmos objetivos há um tempinho, uniram forças para levar mais informação e transparência para a sociedade.

A partir de agora, juntamos a tecnologia da Serenata e unimos com a estrutura e gestão da OKBR. A ideia é que possamos não só expandir o nosso trabalho de uso de tecnologia para informação, fiscalização e controle social, mas auxiliar outros projetos com objetivos semelhantes a nascerem e crescerem.

Tá, antes de mais nada. O que é OKBR?

A Open Knowledge Brasil é uma Organização da Sociedade Civil (OSC) sem fins lucrativos e apartidária. Nossos ideais se parecem bastante. Eles desenvolvem ferramentas cívicas, analisam políticas públicas e treinam pessoas para produzir, gerir e usar dados abertos. Acima de tudo, a OKBR promove o conhecimento livre para auxiliar a participação popular no governo, sempre pautada em transparência. Somos bem parecidos, né? OK. Mas por que isso tá rolando? Agora nós integramos o novo programa de Ciência de Dados para Inovação Cívica da OKBR. A ideia é usar a experiência e tecnologia da Serenata para ampliar o acesso à informação pública e a participação popular, em áreas desde a comunicação até a automatização de processos — o que nós, da Serenata, já fazemos desde 2016. Por isso agora estamos oficialmente juntos. Todos nós quisemos isso. Essa união é fruto do esforço entre Serenata, OKBR e a nossa CEO, Yasodara Cordova, que aproximou a gente e fez essa parceria acontecer. Acabou que esse momento serve também como um marco no fim do ciclo da yaso a frente da função e deixa esse legado como fechamento de um super trabalho que ela fez no posto. Mas sem despedidas. Seguimos trabalhando próximos e ajudando um ao outro. Queremos ver mais projetos acontecendo. E o fato de compormos esse programa pode nos ajudar a viabilizar mais facilmente nossas ideias e fazer com que a gente passe adiante o conhecimento que adquirimos na prática, facilitando o trabalho de quem atua em áreas que não conseguimos abraçar. Sabe aquela ideia de levar a Rosie para os municípios? Exatamente esse tipo de coisa. Tudo o que queremos é unir esforços. Então, podem esperar novidades vindo por aí: expansão da Rosie e do trabalho que já fazemos e novos projetos especiais relacionados a dados abertos e políticas públicas. Politicamente, nada mudou. OKBR e Serenata não têm um posicionamento político-partidário. Bem, geralmente quando alguém diz que não tem posicionamento político, isso é uma mentira. Mas nessa parceria entre OKBR e Serenata há um time inteiro envolvido, com pessoas com posicionamentos políticos diferentes. Nossa bandeira é pela transparência e pela acessibilidade de dados públicos, independente de direita ou esquerda, acima ou abaixo. Ou seja, seguimos sem filiação partidária e sem ligação a nenhum movimento relacionado a partidos. Até agora, tudo deve fazer sentido, mas vocês podem estar se perguntando o que nós, do Serenata, ganhamos com isso. A OKBR pode nos ajudar administrativamente, garantindo maior segurança nas nossas investigações, inclusive na parte de jurídica. Nós já produzimos alguns materiais que acabaram não chegando até você porque eram sensíveis e a Serenata não tinha meios de se resguardar caso fosse publicado. Isso vai mudar. Além disso, a ideia é que a parceria nos coloque em contato com outras iniciativas, para ampliar o nosso trabalho, sobretudo, nos auxiliar na busca por financiamento. Em geral, a Operação Serenata de Amor recebe e gera muitas ideias de novos projetos que, dentre os desafios, esbarram em formas de serem financeiramente sustentáveis. Essa parceria também serve para isso: ter estrutura e experiência em captação de recursos para poder fazer mais projetos legais acontecerem. Falando em financiamento, é importante dizer que não ficamos ricos. A parceria com a OKBR vem nos ajudar a gerenciar o que já temos, graças a vocês, além de viabilizar a contratação de mais uma pessoa para o time, com o comprometimento da adição de R$ 5 mil no nosso orçamento mensal. Ou seja, atualmente temos o que já tínhamos com o APOIA.se, mais esses R$ 5 mil da parceria com a OKBR, do que chamamos de seed funding, para execução do programa de ciência de dados. Em outras palavras, nossos apoiadores seguem sendo nosso principal alicerce para viabilizar a Operação Serenata de Amor.

Fora isso, é preciso que vocês saibam: essa ideia não saiu do nada. Foram meses de conversas, planejamento e alinhamentos para caminharmos juntos na mesma direção. Eles confiam em nós. Nós confiamos neles. Agora fazemos parte da rede Open Knowledge Brasil. Mas queremos que vocês também participem disso. Pesquisem um pouco mais sobre a OKBR e essa nossa união. Investiguem e peçam explicações para qualquer informação que não esteja clara. Para qualquer dúvida, seguimos no mesmo formato de trabalho transparente e aberto.

Queremos que a galera que sempre ajudou continue junto da gente. Queremos ideias e sugestões. Continuamos sendo uma iniciativa open source e totalmente transparente. Foi assim que chegamos até aqui. E seguimos assim. A união é para organizar melhor e potencializar o nosso trabalho, que continua contando com voluntários e apoiadores.

O que você pode esperar com isso? Estamos preparando projetos especiais para esse ano, mais informação, conteúdos novos e mais acessíveis, produções jornalísticas independentes, entre outros. Tudo isso poderá ser acompanhado (e cobrado) por vocês, como sempre, de forma gratuita, pelos nossos canais de comunicação — inclusive pelos nossos relatórios. Você vai poder acompanhar tudo, como sempre fez.

Estamos bem animados com esse novo momento que tem tudo para durar por muito tempo. Nos ajudem a fazer isso acontecer da melhor maneira possível.

Vamos com tudo.

Fique por dentro para não perder nenhuma novidade.

Texto: Equipe Serenata de Amor   Flattr this!

OKBR participa da 7ª edição do Fórum da Internet no Brasil

Elza Maria Albuquerque - October 29, 2017 in acesso à informação, Dados Abertos, Destaque, Internet

Entre os dias 14 e 17 de novembro, a cidade do Rio de Janeiro vai receber a 7ª edição do Fórum da Internet no Brasil. Neste ano, o tema é “Moldando o seu futuro digital”. A programação do evento conta com workshops sobre inclusão digital, criptografia, privacidade e proteção de dados pessoais, direito ao esquecimento, blockchain, entre outros tópicos. É a primeira vez que o Fórum da Internet constrói sua programação de workshops de maneira colaborativa. Todos eles são compostos por, no mínimo, um representante dos quatro setores envolvidos na governança da Internet (governamental, empresarial, terceiro setor e comunidade científica e tecnológica). No dia 16/11, às 14h, a Open Knowledge Brasil vai participar do workshop “Padrões abertos e acesso à informação: perspectivas e desafios dos dados abertos governamentais”. Os participantes são: Thiago José Tavares Ávila, conselheiro da OKBR e representante da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (SEPLAG/AL); Luiz Henrique Leite Portella, do iMaps Intelligence; Ariel Kogan, codiretor da Open Knowledge Brasil, e Christiana Soares de Freitas, Professora do Departamento de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de Brasília (UnB). Como moderadora: Ana Julia Possamai, Analista Pesquisadora da Fundação de Economia e Estatística (FEE-RS). O workshop tem o objetivo de discutir os desafios para a publicação, a promoção, o acesso e a reutilização de dados governamentais em formato aberto, como um dos aspectos fundamentais a compor o direito à informação e a sustentar a participação, a colaboração e a inovação governo-sociedade na Era Digital. Desde 2011, o Fórum da Internet no Brasil é promovido anualmente pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Ele consiste em atividade preparatória para o Fórum de Governança da Internet (IGF). Por meio dele, o CGI.br busca incentivar representantes dos setores que o compõem a acompanharem e opinarem sobre as questões mais relevantes para a consolidação e expansão de uma Internet cada vez mais diversa, universal e inovadora no Brasil e que expresse os princípios da liberdade, dos direitos humanos, da privacidade, tal como apresentados no decálogo de Princípios para a Governança e Uso da Internet.
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Uma revolução de dados para quem?

Isis Reis - April 13, 2016 in acesso à informação, colaboração, Conhecimento Livre, Dados Abertos, Destaque, governo, Internet, okbr, OKF, Open Knowledge Brasil, participação, planejamento, projetos, sociedade civil, transparência

Tradução do texto de Jonathan Gray* publicado originalmente no Open Democracy A crescente disponibilidade de dados digitais e de tecnologias de dados levou muitos grupos da sociedade civil, governos e organizações internacionais a falar de uma “revolução de dados”. Mas que tipos de projetos políticos, modelos de cidadania e formas de ação irão a tal revolução de dados permitir? E a quem irá, em última análise, servir?
Crédito: Jisc

Crédito: Jisc

Na sequência de debates sobre governo aberto entre os atores políticos, da Casa Branca ao Wikileaks, você poderia ser perdoado por pensar que a questão política crítica em torno dos dados digitais gerados pelos estados é qual informação é divulgada para quem. Pessoas que vazam informações, hackers e whistleblowers transgridem regras de divulgação para trazer caches de dados para as massas, argumentando que a luz solar de escrutínio público deve ser autorizada a brilhar em documentos que antes eram escuros. Em paralelo, o conceito de “dados abertos” ganhou força significativa entre os ativistas de transparência e entre os políticos em algumas das nações mais poderosas do mundo. Os defensores de dados abertos muitas vezes focam em como a informação é liberada, argumentando por modos legais e técnicos de divulgação que permitem tudo, desde novos tipos de análise computacional para reluzentes ecossistemas de serviços web e aplicações. Mas a política de informação pública predominantemente focada na transparência, divulgação e “abertura” de informações oficiais arrisca negligenciar várias partes críticas do quadro mais amplo – incluindo que informação é gerada, quem a utiliza e para que fim, e como ela organiza a vida coletiva. Ignoramos, por nossa conta e risco, a questão de se as informações rotineiramente gerada por organismos públicos para os seus objetivos múltiplos (tais como avaliação de políticas ou de prestação de serviços) está em sintonia com as necessidades, interesses e questões de grupos da sociedade civil, jornalistas e outras pessoas fora do setor público. Quais são os riscos destes sistemas para quem? Podemos presumir que os organismos públicos já estão medindo o que a sociedade coletivamente considera importante? Com certeza seria uma milagrosa (para não mencionar suspeita) coincidência se os sistemas de dados do setor público já estiverem otimizados para abordar a constelação vasta e crescente das preocupações em políticas democráticas. Em seu estudo magistral The Politics of Large Numbers (A Política dos Grandes Números, em tradução livre), o falecido historiador e sociólogo da ciência Alain Desrosières examinou a evolução das práticas estatísticas modernas em conjunto com diferentes concepções da política e da arte de governar. Sua obra destaca as preocupações diferentes contingentes que são incorporadas em diferentes métodos quantitativos e abordagens para dar sentido ao mundo que nos rodeia. Ao longo do tempo estas “formas de conhecimento” diferentes – seja em relação às populações ou instituições públicas, mercados e às condições meteorológicas – podem tornar-se tão profundamente enraizadas, tão dadas como certas, que começam a parecer naturais para nós e pode ser mais difícil imaginar outras maneiras de medir as coisas. Uma política de informação pública que se preze certamente precisa ir além de um foco sobre os dados que vêem a luz do dia, para o desenvolvimento de formas de examinar, desafiar, re-imaginar e re-calibrar as prioridades, os raciocínios e métodos de infraestruturas de informação pública, holisticamente concebidas. Imagine que os sistemas de informação pública são como uma espécie de câmara elaborada – com vários processos institucionais em vez de chapas fotográficas expondo uma impressão gradual de algum aspecto do mundo. Em vez de a questão política central ser quem tem acesso às imagens, certamente também é fundamental perguntar sobre o que a câmera está capturando, como ela está configurada para tirar fotos, o que essas fotos podem nos dizer sobre o que consideramos importante e como elas podem ser colocadas para trabalhar na sociedade para informar e moldar diferentes formas de comportamento coletivo. O que isso pode parecer na prática? Vários pesquisadores franceses propuseram a combinação de termos “statactivism” (“estativismo”, em tradução livre) como uma maneira de caracterizar formas de ativismo que mobilizam estatísticas para garantir o progresso em uma infinidade de questões sociais e políticas. Em vez da manta de  desconfiança e da retirada de quantificação e mensuração dos fenômenos sociais per se, estes “estativistas” concentram-se na crítica de formas específicas de medição oficial, e propõem indicadores alternativos destinados a promover a justiça social sobre uma série de questões diferentes – de condições de trabalho para a igualdade de gênero à mudança climática. Fazer campanha em torno da informação sobre posse de empresas é um exemplo recente de onde ativistas tiveram de olhar para além da questão da divulgação e em direção às  novas formas de remodelar as infraestruturas de dados. Informações essenciais para reprimir a evasão fiscal, a sonegação fiscal e os fluxos financeiros ilícitos simplesmente não foram recolhidas por organismos públicos. Em resposta, um amplo grupo de ONGs e ativistas realizaram uma extensa campanha para reformular a infraestrutura de dados do Reino Unido para propriedade de empresas. Isto incluiu argumentar a fim de mudar as regras legais, os procedimentos administrativos e os sistemas de software, bem como experimentações com novos desenhos para mostrar como um novo registro deveria se parecer tanto para as empresas como para os usuários de dados. Vários projetos jornalísticos recentes focam no que não é contado oficialmente, o que pode ser visto como uma outra forma de intervenção crítica em infraestruturas de informação pública. Os Migrant Files (registros de migrantes) foram criados em resposta à falta de estatísticas oficiais sobre mortes de migrantes que atravessam o Mediterrâneo em direção à Europa. Eles documentam mais de 20.000 mortes, com base em evidências de artigos da mídia e de outras fontes disponíveis publicamente. Na mesma linha, o projeto The Counted do The Guardian dá testemunho a milhares de mortes sob custódia policial em os EUA, a fim de chamar a atenção para a dimensão de um problema que permanece em situação irregular nas estatísticas oficiais. Ambos os projetos, em última análise, visam a instaurar essas formas propostas de mensuração no setor público. Bem como olhar para além de que informações são divulgadas para o que está sendo medido em primeiro lugar, e como isso está sendo medido, é imperativo para uma política de informação pública relevante em nosso momento atual desenvolver uma concepção mais clara de quem utiliza os dados, e como as infraestruturas de dados operam no mundo. Neste sentido, podemos considerar moderar algumas dos mitologias que moldam nosso pensamento sobre tudo, desde democracias aos mercados, inovação à revolução – mitologias de atores espontaneamente auto-organizados que irão otimizar a sociedade, se apenas criássemos as condições adequadas para que eles floresçam. Quem, especificamente, esperamos que irá usar informações públicas? E como, especificamente, nós esperamos que eles possam usar essas informações para acarretar os tipos de objetivos sociais e políticos que desejamos? Se não analisarmos estas questões corremos o risco de ficarmos com, por exemplo, dados sem usuários ou análise sem ação. Informações sobre a evasão fiscal são desdentadas sem ter instituições que disponham de recursos suficientes para enfrentá-la. Se os grupos da sociedade civil devem ter uma chance de efetivamente contra-equilibrar a influência corporativa na tomada de decisão política, eles precisam estar equipados com as capacidades e os mecanismos legais – não apenas a informação – que lhes permitam fazê-lo. Gostemos ou não, sistemas de informação digital estão reconfigurando muitas áreas da vida. Mas, exatamente como eles vão fazer isso ainda está em disputa. Resta ver se a revolução de dados se tornará um instrumento para acelerar a mercantilização, o gerencialismo, a austeridade e a reconfiguração “neoliberal” do setor público, ou se poderia oferecer oportunidades para intervenções progressivas para civilizar e recompor sistemas que estão atualmente causando estragos do planeta e da vida humana. De qualquer maneira, a revolução de dados é algo que não podemos dar ao luxo de ignorar. A Open Knowledge lançou um documento de debate sobre “Democratising the Data Revolution” (“Democratizando a revolução de dados”). Se você gostaria de participar do debate, você pode usar a hashtag #ourdatarev no Twitter, contribuir para as discussões no fórum ou enviar uma resposta direta. * Jonathan Gray é pesquisador da Universidade de Amsterdã e Diretor de Política e Pesquisa da Open Knowledge. Mais sobre sua obra pode ser encontrada aqui. Ele está no Twitter em @jwyg. Flattr this!

Uma revolução de dados para quem?

Isis Reis - April 13, 2016 in acesso à informação, colaboração, Conhecimento Livre, Dados Abertos, governo, Internet, okbr, OKF, Open Knowledge Brasil, participação, planejamento, projetos, sociedade civil, transparência

Tradução do texto de Jonathan Gray* publicado originalmente no Open Democracy A crescente disponibilidade de dados digitais e de tecnologias de dados levou muitos grupos da sociedade civil, governos e organizações internacionais a falar de uma “revolução de dados”. Mas que tipos de projetos políticos, modelos de cidadania e formas de ação irá a tal revolução de dados permitir? E a quem irá, em última análise, servir?
Crédito: Jisc

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Na sequência de debates sobre governo aberto entre os atores políticos, da Casa Branca ao Wikileaks, você poderia ser perdoado por pensar que a questão política crítica em torno dos dados digitais gerados pelos estados é qual informação é divulgada para quem. Pessoas que vazam informações, hackers e whistleblowers transgridem regras de divulgação para trazer caches de dados para as massas, argumentando que a luz solar de escrutínio público deve ser autorizada a brilhar em documentos que antes eram escuros. Em paralelo, o conceito de “dados abertos” ganhou força significativa entre os ativistas de transparência e entre os políticos em algumas das nações mais poderosas do mundo. Os defensores de dados abertos muitas vezes focam em como a informação é liberada, argumentando por modos legais e técnicos de divulgação que permitem tudo, desde novos tipos de análise computacional para reluzentes ecossistemas de serviços web e aplicações. Mas a política de informação pública predominantemente focada na transparência, divulgação e “abertura” de informações oficiais arrisca negligenciar várias partes críticas do quadro mais amplo – incluindo que informação é gerada, quem a utiliza e para que fim, e como ela organiza a vida coletiva. Ignoramos, por nossa conta e risco, a questão de se as informações rotineiramente gerada por organismos públicos para os seus objetivos múltiplos (tais como avaliação de políticas ou de prestação de serviços) está em sintonia com as necessidades, interesses e questões de grupos da sociedade civil, jornalistas e outras pessoas fora do setor público. Quais são os riscos destes sistemas para quem? Podemos presumir que os organismos públicos já estão medindo o que a sociedade coletivamente considera importante? Com certeza seria uma milagrosa (para não mencionar suspeita) coincidência se os sistemas de dados do setor público já estiverem otimizados para abordar a constelação vasta e crescente das preocupações em políticas democráticas. Em seu estudo magistral The Politics of Large Numbers (A Política dos Grandes Números, em tradução livre), o falecido historiador e sociólogo da ciência Alain Desrosières examinou a evolução das práticas estatísticas modernas em conjunto com diferentes concepções da política e da arte de governar. Sua obra destaca as preocupações diferentes contingentes que são incorporadas em diferentes métodos quantitativos e abordagens para dar sentido ao mundo que nos rodeia. Ao longo do tempo estas “formas de conhecimento” diferentes – seja em relação às populações ou instituições públicas, mercados e às condições meteorológicas – podem tornar-se tão profundamente enraizadas, tão dadas como certas, que começam a parecer naturais para nós e pode ser mais difícil imaginar outras maneiras de medir as coisas. Uma política de informação pública que se preze certamente precisa ir além de um foco sobre os dados que vêem a luz do dia, para o desenvolvimento de formas de examinar, desafiar, re-imaginar e re-calibrar as prioridades, os raciocínios e métodos de infraestruturas de informação pública, holisticamente concebidas. Imagine que os sistemas de informação pública são como uma espécie de câmera elaborada – com vários processos institucionais em vez de chapas fotográficas expondo uma impressão gradual de algum aspecto do mundo. Em vez de a questão política central ser quem tem acesso às imagens, certamente também é fundamental perguntar sobre o que a câmera está capturando, como ela está configurada para tirar fotos, o que essas fotos podem nos dizer sobre o que consideramos importante e como elas podem ser colocadas para trabalhar na sociedade para informar e moldar diferentes formas de comportamento coletivo. O que isso pode parecer na prática? Vários pesquisadores franceses propuseram a combinação de termos “statactivism” (“estativismo”, em tradução livre) como uma maneira de caracterizar formas de ativismo que mobilizam estatísticas para garantir o progresso em uma infinidade de questões sociais e políticas. Em vez da manta de  desconfiança e da retirada de quantificação e mensuração dos fenômenos sociais per se, estes “estativistas” concentram-se na crítica de formas específicas de medição oficial, e propõem indicadores alternativos destinados a promover a justiça social sobre uma série de questões diferentes – de condições de trabalho para a igualdade de gênero à mudança climática. Fazer campanha em torno da informação sobre posse de empresas é um exemplo recente de onde ativistas tiveram de olhar para além da questão da divulgação e em direção às novas formas de remodelar as infraestruturas de dados. Informações essenciais para reprimir a evasão fiscal, a sonegação fiscal e os fluxos financeiros ilícitos simplesmente não foram recolhidas por organismos públicos. Em resposta, um amplo grupo de ONGs e ativistas realizaram uma extensa campanha para reformular a infraestrutura de dados do Reino Unido para propriedade de empresas. Isto incluiu argumentar a fim de mudar as regras legais, os procedimentos administrativos e os sistemas de software, bem como experimentações com novos desenhos para mostrar como um novo registro deveria se parecer tanto para as empresas como para os usuários de dados. Vários projetos jornalísticos recentes focam no que não é contado oficialmente, o que pode ser visto como uma outra forma de intervenção crítica em infraestruturas de informação pública. Os Migrant Files (registros de migrantes) foram criados em resposta à falta de estatísticas oficiais sobre mortes de migrantes que atravessam o Mediterrâneo em direção à Europa. Eles documentam mais de 20.000 mortes, com base em evidências de artigos da mídia e de outras fontes disponíveis publicamente. Na mesma linha, o projeto The Counted do The Guardian dá testemunho a milhares de mortes sob custódia policial em os EUA, a fim de chamar a atenção para a dimensão de um problema que permanece em situação irregular nas estatísticas oficiais. Ambos os projetos, em última análise, visam a instaurar essas formas propostas de mensuração no setor público. Bem como olhar para além de que informações são divulgadas para o que está sendo medido em primeiro lugar, e como isso está sendo medido, é imperativo para uma política de informação pública relevante em nosso momento atual desenvolver uma concepção mais clara de quem utiliza os dados, e como as infraestruturas de dados operam no mundo. Neste sentido, podemos considerar moderar algumas dos mitologias que moldam nosso pensamento sobre tudo, desde democracias aos mercados, inovação à revolução – mitologias de atores espontaneamente auto-organizados que irão otimizar a sociedade, se apenas criássemos as condições adequadas para que eles floresçam. Quem, especificamente, esperamos que irá usar informações públicas? E como, especificamente, nós esperamos que eles possam usar essas informações para acarretar os tipos de objetivos sociais e políticos que desejamos? Se não analisarmos estas questões corremos o risco de ficarmos com, por exemplo, dados sem usuários ou análise sem ação. Informações sobre a evasão fiscal são desdentadas sem ter instituições que disponham de recursos suficientes para enfrentá-la. Se os grupos da sociedade civil devem ter uma chance de efetivamente contra-equilibrar a influência corporativa na tomada de decisão política, eles precisam estar equipados com as capacidades e os mecanismos legais – não apenas a informação – que lhes permitam fazê-lo. Gostemos ou não, sistemas de informação digital estão reconfigurando muitas áreas da vida. Mas, exatamente como eles vão fazer isso ainda está em disputa. Resta ver se a revolução de dados se tornará um instrumento para acelerar a mercantilização, o gerencialismo, a austeridade e a reconfiguração “neoliberal” do setor público, ou se poderia oferecer oportunidades para intervenções progressivas para civilizar e recompor sistemas que estão atualmente causando estragos do planeta e da vida humana. De qualquer maneira, a revolução de dados é algo que não podemos dar ao luxo de ignorar. A Open Knowledge lançou um documento de debate chamado “Democratising the Data Revolution” (“Democratizando a revolução de dados”). Se quiser de participar do debate, você pode usar a hashtag #ourdatarev no Twitter, contribuir para as discussões no fórum ou enviar uma resposta direta. * Jonathan Gray é pesquisador da Universidade de Amsterdã e Diretor de Política e Pesquisa da Open Knowledge. Mais sobre sua obra pode ser encontrada aqui. Ele está no Twitter em @jwyg. Flattr this!

Confira as Histórias do Orçamento produzidas pela equipe do Gastos Abertos

Isis Reis - March 30, 2016 in acesso à informação, brasil, colaboração, Conhecimento Livre, Dados Abertos, Destaque, Gastos Abertos, governo, Internet, Jornalismo de dados, LAI, Lei de acesso à informação, orçamento, orçamento público, planejamento, projetos, São Paulo, sociedade civil, transparência

O projeto Gastos Abertos tem por objetivo facilitar a compreensão das pessoas a respeito dos gastos públicos. Para isso, sabemos que o engajamento da sociedade civil organizada e dos veículos de comunicação é fundamental e ajuda a estimular os cidadãos a acompanhar e influenciar as tomadas de decisão sobre os gastos públicos.

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Por isso, a plataforma Gastos Abertos se dedica a permitir que o cidadão acompanhe de forma simples e direta a gestão financeira da sua cidade. A primeira parte de nossos trabalhos se concentra na cidade de São Paulo e, para ilustrar o que é possível fazer com os dados disponíveis em nosso site e em portais da transparência, lançamos as Histórias do Orçamento. As Histórias do Orçamento são matérias jornalísticas voltadas à apuração do orçamento da cidade de São Paulo por meio de dados abertos, disponibilizados on-line por diversos canais e tratados pela equipe Gastos Abertos em parceria com o Volt Data Lab. Até agora, já mostramos que os atrasos em repasses federais em 2015 seguram execução orçamentária de secretarias da cidade de São Paulo, que os reajustes de professores municipais de SP ficaram acima da média nacional nos últimos três anos e os números do programa WiFi Livre em São Paulo. Além dos dados trabalhados, o Gastos Abertos disponibiliza também os ‘making ofs’ das Histórias do Orçamento, que mostram que passos seguir para produzir sua própria matéria sobre o orçamento paulista, ensinando o caminho das pedras na busca dos dados públicos, na limpeza de tabelas e no tratamento das informações, e indicando ferramentas para visualização. Assim, é possível conferir como a matéria sobre os atrasos foi feita, como a comparação entre os salários dos professores municipais de São Paulo e a média nacional foi produzida e que fontes foram consultadas para mostrar os gastos do programa WiFi Livre São Paulo. Flattr this!