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Conheça os compromissos da OKBR no 4º plano de ação da Parceria para Governo Aberto

Open Knowledge Brasil - July 24, 2018 in brasil, colaboração, Dados Abertos, Destaque, governo aberto, OGP, Open Knowledge Brasil, participação, sociedade civil, transparência

A Open Knowledge Brasil participou, no início de julho, da segunda etapa das oficinas de cocriação para elaboração do 4º Plano de Ação brasileiro da Parceria para Governo Aberto (ou OGP, na sigla em inglês), organizadas pela CGU. Nessa etapa, especialistas do governo e da sociedade civil debateram um desafio, priorizado em votação aberta, e criaram um compromisso para buscar solucioná-lo. São 12 assuntos para avançar a agenda de governo aberto no país, cada um com seu compromisso. Juntos eles vão compor o Plano de Ação brasileiro na OGP para os próximos dois anos. Estivemos presentes em três temas: Ecossistema de Dados Abertos, Inovação e Governo Aberto na Ciência e Governo Aberto em Estados e Municípios. Em cada um deles, ajudamos a estabelecer os compromissos e definir estratégias, responsáveis, atividades e prazos. E qual a relevância desses compromissos para a sociedade brasileira? Eles são um atestado de medidas concretas a serem tomadas por sociedade e governo. A OGP é uma das principais iniciativas globais para difundir e incentivar ações de transparência, acesso à informação pública e participação social. E essa agenda é cara à Open Knowledge não à toa: ela é essencial para o fortalecimento democrático no mundo e para o fomento de práticas de governança inovadoras e inclusivas. A OGP foi lançada em 2011, quando os oito países fundadores da Parceria (África do Sul, Brasil, Estados Unidos, Filipinas, Indonésia, México, Noruega e Reino Unido) assinaram a Declaração de Governo Aberto e apresentaram seus Planos de Ação. Atualmente, 75 países integram a Parceria e já assumiram cerca de mil compromissos para tornar seus governos mais transparentes. Quer saber como vamos contribuir no 4o plano de ação brasileiro na OGP? Então segue a leitura: Ecossistema de Dados Abertos Pedro Vilanova, da equipe da Operação Serenata de Amor, e Davi Ventura, pesquisador do Índice de Dados Abertos (ODI), participaram da oficina de Ecossistema de Dados Abertos. O compromisso definido pelo grupo participante foi: Estabelecer de forma colaborativa modelo de referência de política de dados abertos que promova interação, capacitação e sensibilização entre sociedade e as três esferas do governo a partir do mapeamento das demandas sociais. Ações com envolvimento direto da Open Knowledge:
  • Identificar potencialidades e limites dos modelos existentes
  • Criar consulta pública sobre o texto do modelo  
  • Plano de comunicação e disseminação do modelo para as 3 esferas do governo e sociedade civil
Inovação e Governo Aberto na Ciência Neide de Sordi, conselheira deliberativa da Open Knowledge, participou da oficina de Inovação e Governo Aberto na Ciência. O compromisso definido pelo grupo participante foi: Estabelecer mecanismos de governança de dados científicos para o avanço da Ciência Aberta no Brasil. Ações com envolvimento direto da Open Knowledge:
  • Proposição de padrões de interoperabilidade para repositórios de dados de pesquisa
  • Proposição de conjunto de indicadores para aferição da maturidade em Ciência Aberta
Governo Aberto em Estados e Municípios Natália Mazotte, diretora da Open Knowledge, esteve presente na oficina de Governo Aberto em Estados e Municípios. O compromisso definido pelo grupo participante foi: Desenvolver ações colaborativas para disseminar conhecimento e mapear boas práticas de governo aberto com vistas a promover o engajamento subnacional. Ações com envolvimento direto da Open Knowledge:
  • Articulação com entidades para disseminação de conceitos e práticas de governo aberto
  • Elaboração de EADs para uso prático de ferramentas de governo aberto em temas multissetoriais
  • Construção de recursos educacionais abertos para capacitação em governo aberto
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Gastos Abertos divulga resultados deste ano e próximos passos da iniciativa

Elza Maria Albuquerque - June 8, 2018 in acesso à informação, brasil, colaboração, Dados Abertos, Destaque, Gastos Abertos, Lei de acesso à informação, sociedade civil, transparência

Aliar tecnologia e articulação para estimular o acompanhamento e a transparência da execução orçamentária. Com esse foco, o projeto Gastos Abertos, realizado pela Open Knowledge Brasil em parceria com o App Cívico, ajudou mais de 400 cidadãos a entenderem e fiscalizarem o uso de dinheiro público em seus municípios. A partir de agora, o projeto vai integrar as ações do Programa de Inovação Cívica da OKBR, liderado pela equipe do Serenata de Amor. A equipe já vem desenvolvendo projetos como o Querido Diário, que busca abrir os dados dos diários oficiais de municípios para facilitar o controle de processos licitatórios. O AppCívico deixa a coordenação do projeto, mas segue como parceiro da iniciativa.   “O Gastos Abertos foi uma experiência incrível sobre participar de redes de pessoas que buscam fortalecer a transparência em suas cidades. Ficou evidente que a tecnologia pode disponibilizar mecanismos de controle, mas só teremos impactos reais se os cidadãos estiverem conectados entre si e engajados com instrumentos técnicos. O desafio é escalar ações como o Gastos Abertos, pois ficou evidente que é uma demanda real de muitos cidadãos tornar suas cidades mais eficientes e acessíveis”, afirma Thiago Rondon, CEO do AppCívico. “Aliar tecnologia e articulação local é a nossa estratégia para ganhar escala e estimular transparência e participação social onde os problemas mais afetam os cidadãos, que é em nível municipal”, ressalta Natália Mazotte, diretora-executiva da Open Knowledge Brasil. “O nosso programa de inovação cívica tem conseguido grandes avanços na construção de tecnologias de controle social, e o Gastos Abertos construiu uma rede incrível de líderes locais engajados. Vamos integrar essas ações e ouvir mais os líderes para desenvolver ferramentas que sejam realmente úteis para aproximá-los do orçamento”.   Impacto na comunidade de dados abertos e controle social O desafio do Gastos Abertos é posicionar-se em seu compromisso com as lideranças e  dar uma direção para ações conjuntas e coordenadas. Um dos grandes destaques desde o ano passado foi a ferramenta Guaxi, – um robô desenvolvido com tecnologia chatbot – que simula uma interação humana com os usuários, usado para facilitar a jornada dos participantes. No dia a dia, o Guaxi é um gerador de pedidos de acesso à informação e um disparador de notícias com potencial exponencial para tornar-se fonte didática e pulverizador de conhecimento para a comunidade de dados abertos e controle social. Todas as funcionalidades do chatbot (inscrição, disparador de mensagens, gerador de pedidos, avaliação de portal de transparência e outras) estão ativadas no site e página do Facebook do projeto. Foi por meio da tecnologia que o Gastos Abertos atuou para se consolidar no ecossistema cívico como um articulador entre pessoas, organizações e governos interessados no controle social orçamentário. O empoderamento dessa comunidade se deu por meio da troca de informações e experiências nos canais propostos pelo projeto (Facebook, WhatsApp e grupo de e-mails). Neste trimestre, a iniciativa fortaleceu o diálogo com órgãos do governo (prefeituras, CGU e Congresso Nacional) e também com organizações que se interessaram em utilizar a tecnologia do Guaxi para compartilhar seus conteúdos e informativos de forma sistemática (Artigo 19, CGU e Agenda Pública).   Números gerais   O projeto Gastos Abertos, da Open Knowledge Brasil, tem o objetivo de conectar o cidadão com o dinheiro e o orçamento públicos por meio de participação, acompanhamento e transparência da execução orçamentária, gestão contratual e processos licitatórios. Ao todo, foram 402 líderes mobilizados, pessoas que têm contato direto com projeto via bot, grupo no WhatsApp, e-mail; atuando em um total de 171 municípios, em 22 estados. Desde que começou, os líderes locais da iniciativa avaliaram 171 portais de transparência e protocolaram 58 pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI). Flattr this!

Ajude a priorizar os desafios dos temas eleitos durante a construção do 4º Plano de Ação do Brasil na Parceria para Governo Aberto

Isis Reis - June 7, 2018 in acesso à informação, brasil, CGU, colaboração, Dados Abertos, Destaque, governo aberto, OGP, participação, sociedade civil

Durante primeira etapa 4º Plano de Ação do Brasil na Parceria para Governo Aberto, sociedade civil e governo definiram dez temas prioritários para serem tratados por meio de políticas de governo aberto. Desde o dia 28 de maio, a segunda fase do plano está em vigor. Nela, estão sendo realizadas oficinas de cocriação que contam com a participação paritária de especialistas do governo e da sociedade civil para discutir os desafios e a definição dos compromissos que irão compor o o Plano. Para cada tema serão realizadas duas oficinas. Na primeira, os especialistas deverão escolher três desafios a serem enfrentados. Após essa definição, será aberta consulta para priorização do desafio considerado mais relevante pela sociedade. O desafio selecionado será debatido na segunda oficina de cocriação, na qual será criado o compromisso que irá compor o 4º Plano de Ação, com definição de estratégias e atividades para sua concretização. A Open Knowledge Brasil participou das oficinas de cocriação de Governo Aberto em Estados e municípios e de Inovação e governo aberto na ciência, que agora abrem consulta para priorização de seus desafios. Além destas, a organização participará da oficina de Ecossistemas de Dados Abertos. Acompanhe os resultados das oficinas e participe dos processos de priorização dos desafios. Sobre a Parceria para Governo Aberto A Parceria para Governo Aberto – Open Government Partnership (OGP) é uma iniciativa internacional integrada por mais de 70 países, da qual o Brasil é membro-fundador. No país, a Open Knowledge é uma das organizações da sociedade civil que participam do grupo. A OGP tem como objetivo incentivar globalmente práticas relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à informação pública, à inovação e à participação social, e suas ações são colocadas em prática por meio de um Plano de Ação. Nele, cada país participante define seus compromissos e delimita as estratégias e atividades para concretizar ações nas quais precisa se desenvolver durante os dois anos seguintes. Neste momento, o Brasil está em fase de execução do 3º Plano de Ação e início da elaboração do 4º Plano. Durante abril e maio, foi realizada uma coleta de sugestões de temas que a sociedade considera importantes serem tratados por meio de políticas de Governo Aberto, que foram eleitos junto aos temas estruturantes e aos temas priorizados pelo governo. Durante maio, junho e julho estão sendo realizadas oficinas de cocriação para definir os principais desafios a serem enfrentados por cada um dos temas, para a aprovação do 4º Plano de Ação da OGP. Flattr this!

Vote nos temas propostos para a construção do 4º Plano de Ação do Brasil na Parceria para Governo Aberto

Isis Reis - May 2, 2018 in brasil, colaboração, Dados Abertos, governo aberto, OGP, sociedade civil, transparência

Está aberta a fase de votação dos temas propostos pela sociedade civil para construção do 4º Plano de Ação do Brasil na Parceria para Governo Aberto. Os quatro temas mais votados serão discutidos em oficinas de cocriação para o estabelecimento de compromissos internacionais. A votação fica disponível até o dia 6/05/2018 por meio de um formulário online. Sobre a Parceria para Governo Aberto A Parceria para Governo Aberto – Open Government Partnership (OGP) é uma iniciativa internacional integrada por mais de 70 países, da qual o Brasil é membro-fundador. No país, a Open Knowledge é uma das organizações da sociedade civil que participam do grupo. A OGP tem como objetivo incentivar globalmente práticas relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à informação pública, à inovação e à participação social, e suas ações são colocadas em prática por meio de um Plano de Ação. Nele, cada país participante define seus compromissos e delimita as estratégias e atividades para concretizar ações nas quais precisa se desenvolver durante os dois anos seguintes. Neste momento, o Brasil está em fase de execução do 3º Plano de Ação e início da elaboração do 4º Plano. Entre os dias 4 e 22 de abril, foi realizada uma coleta de sugestões de temas que a sociedade considera importantes serem tratados por meio de políticas de Governo Aberto. Ao todo, 92 sugestões foram recebidas e compiladas em grandes linhas temáticas para avaliação do GT da Sociedade Civil. Agora, é possível votar nos seguintes temas:
  • Governo aberto e recursos hídricos
  • Controle social da Agenda 2030 das ODS
  • Dados abertos
  • Governo aberto e clima
  • Tecnologia e recursos digitais de educação
  • Meio Ambiente – Transparência fundiária
  • Governo aberto e dados históricos
  • Governo aberto e saúde
  • Transparência e controle social em educação
  • Inovação – Blockchain, QR-Code e Inteligência Artificial
  • Controle social
  • Governo aberto e idosos
  • Governo aberto e energia
  • Governo aberto e gênero
  • Fortalecimento dos órgãos de controle nos estados e municípios
  • Participação Social
  • Governo aberto no legislativo
  • Governo aberto em estados e municípios
  • Transparência no Judiciário e Ministério Público
  • Privacidade e dados pessoais
  • Transparência da gestão pesqueira
  • Governo aberto e a questão racial
  • Abertura de códigos e algorítimos de sistemas públicos
  • Transparência e difusão de serviços para pessoas com deficiência
  • Governo aberto, povos indígenas e comunidades tradicionais
  • Governo aberto e cultura
  • Integridade na gestão pública
  • Transparência das obras públicas
  • Transparência governamental
Participe e divulgue esta iniciativa para a sua rede de contatos! Flattr this!

Open Knowledge Brazil summer 2016 update

Mor Rubinstein - August 22, 2016 in brasil, Brazil, Chapters, network, network updates, OK Brazil, Open Spending

This blog post is part of our summer chapters updates and was written by the team of OK Brazil.  Brazil is not only about the Olympics. A lot has been going on in the Brazilian chapter of the Open Knowledge Network as well. Here we highlight the significant chapter developments, including some new faces and some exciting plans. Personnel One of the most crucial changes in the chapter is in the area of human resources.  Ariel Kogan, an OK Brazil longtime member, took over as CEO from Tom (Everton) Zanella Alvarenga. We wish Tom much luck in his new path and would like to thank him for the work he has done for the chapter so far.
Also, We also have a new addition to our chapter, Elza Albuquerque who joined us as our communication officer.  Lastly, we have a new advisory board. You can meet our new board in this link.   Open Spending News
Where did my money go website already has the executive budget data for four Brazilian cities: São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG), in order toCuritiba (PR) and Recife (PE). The Brazilian Open Spending team is looking for more information about the others so they can add them to the platform. We also welcome a new developer to the OpenSpending team, Lucas Ansei. He will be responsible for the next system implementations.   Our latest publications
OKBrasil

Open Knowledge Brasil planning sessions Credit: Open Knowledge Brasil – Rede pelo Conhecimento Livre Facebook

Global events
– Trip to Estonia, digital government laboratory. In July, Ariel Kogan and Thiago Rondon (Open Spending coordinator and Adviser for Open Knowledge Brazil)  travelled to Estonia to learn about their experience with e-government, e-vote, data security and administration. The trip was supported by Fundacion Avina, in the context of EuVoto (I vote) project.
– OKBr participation in the Berlin International Open Knowledge leadership course by Rufus Pollock. The participation in this meeting was also possible thanks to Fundacion Avina support. Transparency Check our accounts and balance – – Copy of Bank StatementTrial Balance   Final words… Lastly, OK Brasil is in the process of planning ahead. We initiated a new strategic planning process for the chapter for 2016-2018. The goal is to validate what was built in previous stages in order to increase new contributions to present the first OKBr planning document from 2016 to 2018. Have a look at the Open Knowledge Brazil retrospective and next steps and let us know what you think. We are looking forward to hearing from the global community and connecting more with what others are up to.  Follow us on Facebook or Twitter for more live updates!

Relatório da CPI de crimes cibernéticos propõe criação de 8 projetos de lei que ameaçam liberdade na internet

Isis Reis - April 2, 2016 in brasil, Destaque, Direitos Humanos, governo, Internet, liberdade de expressão, marco civil da internet, projetos de lei, Sociedade

Em meio ao caos político do país, o Congresso Nacional apresentou ontem (31/04) o relatório final da CPI dos crimes cibernéticos, que deverá começar a ser discutido no próximo dia 7 e votado até 13 de abril. A CPI, criada em agosto de 2015 para investigar quadrilhas suspeitas de desviar dinheiro de bancos e abordar crimes e violações dos direitos humanos na internet, foi presidida pela deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO). O deputado Espiridião Amim (PP-SC) e os deputados Sandro Alex (PSD-PR), Rafael Motta (PSB-RN), Daniel Coelho (PSDB-PE) e Rodrigo Martins (PSB-PI) foram, respectivamente, relator e sub-relatores do texto que sugere a criação de oito projetos de lei de combate a crimes cibernéticos que também podem diminuir consideravelmente a liberdade dos brasileiros na internet. O primeiro deles estabelece a perda dos instrumentos do crime doloso, em qualquer hipótese, como efeito da condenação. O segundo visa a alterar a redação do artigo 154-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para ampliar a abrangência do crime de invasão de dispositivo informático. O terceiro PL recomendado pelo relatório tem como objetivo autorizar o uso dos recursos do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) por órgãos da polícia judiciária. A justificativa para que até 10% do fundo vá para a polícia judiciária seria de que os proponentes do projeto entendem “que a estruturação das polícias judiciárias para o combate aos crimes cibernéticos guarda total aderência com o principal objetivo do fundo, quer seja a fiscalização no uso dos sistemas de telecomunicações, aí inserida, logicamente, a rede mundial de computador (sic).” O quarto projeto “inclui os crimes praticados contra ou mediante computador, conectado ou não a rede, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado ou de telecomunicação no rol das infrações de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme”, com investigação competindo à Polícia Federal sempre que o crime for notório. Há também um pedido “determinando procedimento específico para a retirada de conteúdos que atentem contra a honra e outras providências”. Como parte da justificativa, figura o seguinte parágrafo:
Em primeiro lugar, foi levantada a questão dos crimes contra a honra. O procedimento previsto no MCI para a retirada de qualquer tipo de conteúdo, que não aqueles de conotação sexual, se dá via judicial. Entendemos que os crimes contra a honra – quando praticados pela internet, especificamente nas redes sociais -, são extremamente deletérios. A amplificação do dano advém da característica das redes sociais que permitem a replicação e a continuidade das postagens de forma impessoal e com pouco ou nenhum esforço. Some-se às facilidades digitais a possibilidade de viralização dos conteúdos, o que leva à possibilidade de a honra de uma pessoa ser destruída em poucos dias. Mais do que a honra, há vários casos de pessoas, adultos e crianças, que pereceram por causa desses ataques virtuais. Também, pleitos eleitorais podem ser extremamente influenciados por campanhas difamatórias praticadas pela internet, ainda mais em se considerando o curto tempo das campanhas eleitorais. Em suma, a demora no atendimento a remoções de conteúdos pode custar vidas e resultar em prejuízos, inclusive à democracia. (grifo nosso)
Os outros projetos de lei recomendados alteram o Marco Civil da Internet, estipulando que provedores e aplicações da internet devem incluir o IP como dado cadastral e liberá-lo para investigações sem a necessidade de ordem judicial, e também o bloqueio de aplicações da internet por meio de ordem judicial. O último dos projetos “estabelece a possibilidade de bloqueio de site voltado a disponibilizar conteúdo ilícito”. O Instituto Tecnologia e Sociedade do Rio foi a primeira instituição a se manifestar publicamente contra as medidas propostas no relatório:

O que mais pasma nesse relatório da CPI dos cibercrimes é como a internet é vista apenas como se fosse um “antro de perdição” e não como uma fonte de empregos, de inovação, de desenvolvimento, ou um instrumento essencial para o futuro do Brasil.

Em outras palavras, estão criminalizando a internet e colocando a rede sob o controle estrito do Estado. Esse é o mesmo caminho trilhado por países como a Arábia Saudita, Irã, Turquia, Coreia do Norte e Rússia.

É possível assinar a petição criada pelo ITSRio, a fim de pressionar o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional a barrar as propostas presentes no relatório final.

Recomendações do relatório foram previstas Ainda em dezembro de 2015, uma matéria do Brasil de Fato alertava para a possibilidade de o relatório final da CPI recomendar a alteração do Marco Civil da Internet e estimular a aprovação em caráter de urgência de alguns PLs relacionados à rede. Sérgio Amadeu, professor da Universidade Federal do ABC (UFABC) e membro da comunidade do software livre, em entrevista à matéria mencionada, alertou para a volta do PL Espião como pauta:
“Uma lei que pode ser votada com urgência é o PL 215, conhecido como ‘PL espião’. Um dos dispositivos da lei permite que as pessoas que criticarem deputados, autoridades, possam ter sua pena dobrada se a crítica for considerada injúria, calúnia ou difamação. O curioso é que ao mesmo tempo que a CPI quer tornar a vida do cidadão completamente transparente para o estado e corporações, o estado e as corporações são cada vez mais opacos na sociedade. É o contrário. Temos que ter privacidade para os fracos e transparência total para as ações dos poderosos.”
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Relatório da CPI de crimes cibernéticos propõe criação de 8 projetos de lei que ameaçam liberdade na internet

Isis Reis - April 2, 2016 in brasil, Direitos Humanos, governo, Internet, liberdade de expressão, marco civil da internet, projetos de lei, Sociedade

Em meio ao caos político do país, o Congresso Nacional apresentou ontem (31/04) o relatório final da CPI dos crimes cibernéticos, que deverá começar a ser discutido no próximo dia 7 e votado até 13 de abril. A CPI, criada em agosto de 2015 para investigar quadrilhas suspeitas de desviar dinheiro de bancos e abordar crimes e violações dos direitos humanos na internet, foi presidida pela deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO). O deputado Espiridião Amim (PP-SC) e os deputados Sandro Alex (PSD-PR), Rafael Motta (PSB-RN), Daniel Coelho (PSDB-PE) e Rodrigo Martins (PSB-PI) foram, respectivamente, relator e sub-relatores do texto que sugere a criação de oito projetos de lei de combate a crimes cibernéticos que também podem diminuir consideravelmente a liberdade dos brasileiros na internet. O primeiro deles estabelece a perda dos instrumentos do crime doloso, em qualquer hipótese, como efeito da condenação. O segundo visa a alterar a redação do artigo 154-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para ampliar a abrangência do crime de invasão de dispositivo informático. O terceiro PL recomendado pelo relatório tem como objetivo autorizar o uso dos recursos do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) por órgãos da polícia judiciária. A justificativa para que até 10% do fundo vá para a polícia judiciária seria de que os proponentes do projeto entendem “que a estruturação das polícias judiciárias para o combate aos crimes cibernéticos guarda total aderência com o principal objetivo do fundo, quer seja a fiscalização no uso dos sistemas de telecomunicações, aí inserida, logicamente, a rede mundial de computador (sic).” O quarto projeto “inclui os crimes praticados contra ou mediante computador, conectado ou não a rede, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado ou de telecomunicação no rol das infrações de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme”, com investigação competindo à Polícia Federal sempre que o crime for notório. Há também um pedido “determinando procedimento específico para a retirada de conteúdos que atentem contra a honra e outras providências”. Como parte da justificativa, figura o seguinte parágrafo:
Em primeiro lugar, foi levantada a questão dos crimes contra a honra. O procedimento previsto no MCI para a retirada de qualquer tipo de conteúdo, que não aqueles de conotação sexual, se dá via judicial. Entendemos que os crimes contra a honra – quando praticados pela internet, especificamente nas redes sociais -, são extremamente deletérios. A amplificação do dano advém da característica das redes sociais que permitem a replicação e a continuidade das postagens de forma impessoal e com pouco ou nenhum esforço. Some-se às facilidades digitais a possibilidade de viralização dos conteúdos, o que leva à possibilidade de a honra de uma pessoa ser destruída em poucos dias. Mais do que a honra, há vários casos de pessoas, adultos e crianças, que pereceram por causa desses ataques virtuais. Também, pleitos eleitorais podem ser extremamente influenciados por campanhas difamatórias praticadas pela internet, ainda mais em se considerando o curto tempo das campanhas eleitorais. Em suma, a demora no atendimento a remoções de conteúdos pode custar vidas e resultar em prejuízos, inclusive à democracia. (grifo nosso)
Os outros projetos de lei recomendados alteram o Marco Civil da Internet, estipulando que provedores e aplicações da internet devem incluir o IP como dado cadastral e liberá-lo para investigações sem a necessidade de ordem judicial, e também o bloqueio de aplicações da internet por meio de ordem judicial. O último dos projetos “estabelece a possibilidade de bloqueio de site voltado a disponibilizar conteúdo ilícito”. O Instituto Tecnologia e Sociedade do Rio foi a primeira instituição a se manifestar publicamente contra as medidas propostas no relatório:

O que mais pasma nesse relatório da CPI dos cibercrimes é como a internet é vista apenas como se fosse um “antro de perdição” e não como uma fonte de empregos, de inovação, de desenvolvimento, ou um instrumento essencial para o futuro do Brasil.

Em outras palavras, estão criminalizando a internet e colocando a rede sob o controle estrito do Estado. Esse é o mesmo caminho trilhado por países como a Arábia Saudita, Irã, Turquia, Coreia do Norte e Rússia.

É possível assinar a petição criada pelo ITSRio, a fim de pressionar o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional a barrar as propostas presentes no relatório final.

Recomendações do relatório foram previstas Ainda em dezembro de 2015, uma matéria do Brasil de Fato alertava para a possibilidade de o relatório final da CPI recomendar a alteração do Marco Civil da Internet e estimular a aprovação em caráter de urgência de alguns PLs relacionados à rede. Sérgio Amadeu, professor da Universidade Federal do ABC (UFABC) e membro da comunidade do software livre, em entrevista à matéria mencionada, alertou para a volta do PL Espião como pauta:
“Uma lei que pode ser votada com urgência é o PL 215, conhecido como ‘PL espião’. Um dos dispositivos da lei permite que as pessoas que criticarem deputados, autoridades, possam ter sua pena dobrada se a crítica for considerada injúria, calúnia ou difamação. O curioso é que ao mesmo tempo que a CPI quer tornar a vida do cidadão completamente transparente para o estado e corporações, o estado e as corporações são cada vez mais opacos na sociedade. É o contrário. Temos que ter privacidade para os fracos e transparência total para as ações dos poderosos.”
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Confira as Histórias do Orçamento produzidas pela equipe do Gastos Abertos

Isis Reis - March 30, 2016 in acesso à informação, brasil, colaboração, Conhecimento Livre, Dados Abertos, Destaque, Gastos Abertos, governo, Internet, Jornalismo de dados, LAI, Lei de acesso à informação, orçamento, orçamento público, planejamento, projetos, São Paulo, sociedade civil, transparência

O projeto Gastos Abertos tem por objetivo facilitar a compreensão das pessoas a respeito dos gastos públicos. Para isso, sabemos que o engajamento da sociedade civil organizada e dos veículos de comunicação é fundamental e ajuda a estimular os cidadãos a acompanhar e influenciar as tomadas de decisão sobre os gastos públicos.

gastosabertos

Por isso, a plataforma Gastos Abertos se dedica a permitir que o cidadão acompanhe de forma simples e direta a gestão financeira da sua cidade. A primeira parte de nossos trabalhos se concentra na cidade de São Paulo e, para ilustrar o que é possível fazer com os dados disponíveis em nosso site e em portais da transparência, lançamos as Histórias do Orçamento. As Histórias do Orçamento são matérias jornalísticas voltadas à apuração do orçamento da cidade de São Paulo por meio de dados abertos, disponibilizados on-line por diversos canais e tratados pela equipe Gastos Abertos em parceria com o Volt Data Lab. Até agora, já mostramos que os atrasos em repasses federais em 2015 seguram execução orçamentária de secretarias da cidade de São Paulo, que os reajustes de professores municipais de SP ficaram acima da média nacional nos últimos três anos e os números do programa WiFi Livre em São Paulo. Além dos dados trabalhados, o Gastos Abertos disponibiliza também os ‘making ofs’ das Histórias do Orçamento, que mostram que passos seguir para produzir sua própria matéria sobre o orçamento paulista, ensinando o caminho das pedras na busca dos dados públicos, na limpeza de tabelas e no tratamento das informações, e indicando ferramentas para visualização. Assim, é possível conferir como a matéria sobre os atrasos foi feita, como a comparação entre os salários dos professores municipais de São Paulo e a média nacional foi produzida e que fontes foram consultadas para mostrar os gastos do programa WiFi Livre São Paulo. Flattr this!

Confira as Histórias do Orçamento produzidas pela equipe do Gastos Abertos

Isis Reis - March 30, 2016 in acesso à informação, brasil, colaboração, Conhecimento Livre, Dados Abertos, Gastos Abertos, governo, Internet, Jornalismo de dados, LAI, Lei de acesso à informação, orçamento, orçamento público, planejamento, projetos, São Paulo, sociedade civil, transparência

O projeto Gastos Abertos tem por objetivo facilitar a compreensão das pessoas a respeito dos gastos públicos. Para isso, sabemos que o engajamento da sociedade civil organizada e dos veículos de comunicação é fundamental e ajuda a estimular os cidadãos a acompanhar e influenciar as tomadas de decisão sobre os gastos públicos.

gastosabertos

Por isso, a plataforma Gastos Abertos se dedica a permitir que o cidadão acompanhe de forma simples e direta a gestão financeira da sua cidade. A primeira parte de nossos trabalhos se concentra na cidade de São Paulo e, para ilustrar o que é possível fazer com os dados disponíveis em nosso site e em portais da transparência, lançamos as Histórias do Orçamento. As Histórias do Orçamento são matérias jornalísticas voltadas à apuração do orçamento da cidade de São Paulo por meio de dados abertos, disponibilizados on-line por diversos canais e tratados pela equipe Gastos Abertos em parceria com o Volt Data Lab. Até agora, já mostramos que os atrasos em repasses federais em 2015 seguram execução orçamentária de secretarias da cidade de São Paulo, que os reajustes de professores municipais de SP ficaram acima da média nacional nos últimos três anos e os números do programa WiFi Livre em São Paulo. Além dos dados trabalhados, o Gastos Abertos disponibiliza também os ‘making ofs’ das Histórias do Orçamento, que mostram que passos seguir para produzir sua própria matéria sobre o orçamento paulista, ensinando o caminho das pedras na busca dos dados públicos, na limpeza de tabelas e no tratamento das informações, e indicando ferramentas para visualização. Assim, é possível conferir como a matéria sobre os atrasos foi feita, como a comparação entre os salários dos professores municipais de São Paulo e a média nacional foi produzida e que fontes foram consultadas para mostrar os gastos do programa WiFi Livre São Paulo. Flattr this!

Relação entre transparência e democracia é tema de palestra no TEDxUDESC Joinville

Isis Reis - March 22, 2016 in acesso à informação, brasil, Dados Abertos, Destaque, Gastos Abertos, governo, Internet, mosaico orçamentário, Open Knowledge Brasil, orçamento, orçamento público, participação, sociedade civil, transparência

Izabela Correa, doutoranda em Ciência Política pela London School of Economics (LSE) e uma das idealizadoras do Projeto Brasil (startup que busca tornar a política brasileira mais transparente e democrática), falou em palestra independente do TEDxUDESC Joinville sobre como os dados públicos fornecem a oportunidade de cidadãos mobilizados negociarem de igual para igual com os governos. Ex-Coordenadora de Promoção da Ética, Transparência e Integridade, na Controladoria Geral da União (CGU) e uma das vencedoras do Prêmio Jovens Inspiradores em 2014, Izabela inicia sua palestra falando sobre a desconfiança que os cidadãos possuem em relação aos governos e cita a pesquisa da OECD, que constatou que, em média, apenas 40% dos cidadãos de seus países membros confiavam nos governos. No Brasil, a desconfiança quanto aos governos ultrapassa os 65%. Segundo Izabela, a confiança é central para sucesso de uma série de políticas públicas, inclusive econômicas. “Ela determina como nós, cidadãos, decidimos nos relacionar com os governos – com 100% de confiança, estamos dispostos a interagir com a estrutura governamental e política para melhorar a entrega de políticas públicas e o sistema político. No entanto, quando a confianca é zero pode faltar incentivo para qualquer tipo de participação política – até mesmo para votar”, avalia. Mesmo num cenário aparentemente negativo, há duas boas notícias, de acordo com a palestrante. Uma delas é que as democracias podem se beneficiar de algum nível da desconfiança caso os cidadãos consigam converter a desconfiança política em organização cívica. E um dos principais elementos para a organização cívica está cada vez mais à nossa disposição, de forma cada vez mais simples e mais fácil – a informação pública. Izabela ressalta que mais de cem países ao redor do mundo, e entre eles o Brasil, adotaram leis que permitem ao cidadão ter acesso a informações públicas. Quase todos nós já temos acesso a essas informações e, inclusive, podemos auxiliar no monitoramento delas: “cada foto que a gente posta publicamente – do desenvolvimento de uma obra pública, da condição de um hospital, de uma merenda escolar – são dados que a gente está gerando”, afirma. “Mas para que a gente possa fazer com que esses dados melhorem nossos governos e melhorem a estrutura e funcionamento das nossas democracias, é preciso mais do que simplesmente aumentar a massa de dados à nossa disposição: é preciso criar verdadeiras políticas de transparência”. Na visão da palestrante, precisamos, igualmente, que os dados estejam organizados numa linguagem simples e inclusiva. Em sua palestra, Izabela Correa mostrou o orçamento da União, disponibilizado pelo Senado Federal, levantando a questão sobre a compreensão daqueles dados. Em seguida, mostrou a iniciativa do Mosaico Orçamentário, criado pela Fundação Getúlio Vargas em parceria com a Open Knowledge Brasil, afirmando que quem entende os dados criou uma maneira fácil de visualizá-los. O Mosaico tem o objetivo de mostrar onde está dedicada a maior parte do orçamento federal, quem gasta mais desse orçamento e para onde o gasto vai – quanto é orçado e quanto de fato é gasto. A palestrante também mostra o Portal da Transparência, criado pelo Governo Federal, que disponibiliza dados da execução financeira de forma simples. Desde seu lançamento, o portal já foi fonte de várias notícias que levaram à investigação de uma série de casos, responsabilização de agentes públicos e, melhor, ao aprimoramento da lesgilação federal sobre a execução financeira. É possível conferir a palestra completa abaixo:
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