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Vereadores de São Paulo colocam barreiras para entrar na nossa própria casa

- May 16, 2017 in Câmara Municipal de São Paulo, Destaque, transparência

Daqui em diante, para entrar na Câmara Municipal de São Paulo, você precisa fazer fila na entrada principal, dar seu documento de identidade, fazer um cadastro e dizer qual é seu destino dentro da Casa (se você for em mais de um lugar, o sistema não comporta essa informação). Esse processo soma-se a uma série de medidas que vêm sendo implementadas progressivamente na casa no sentido de restringir o acesso. Em 2013, após os protestos, a casa foi cercada por grades – essencialmente transformando o vão existente no prédio composto por uma praça e um anfiteatro para debates e discussões públicas em um espaço fechado. Ainda em 2013, sob a gestão do presidente José Américo, a mesma tentativa de controlar a entrada da casa por meio de mecanismos de identificação foi proposta com o adendo de que proibia explicitamente que cidadãos entrassem na casa de “bermuda e chinelo”. Na ocasião, o absurdo e a evidente ação discriminatória implícita na política fez com que o ato fosse derrubado em menos de uma semana. A principal questão a ser analisada neste novo procedimento instaurado pela Câmara Municipal de São Paulo é: esse procedimento dificulta e burocratiza o acesso a um espaço que é, essencialmente, público: a “Casa do Povo”. Diversos sinais de descontentamento da população mostram um anseio de se aproximar da política e participar de maneira efetiva das questões públicas. Ao mesmo tempo, fica cada vez mais evidente a desconexão entre a forma como as instituições políticas atuam e dialogam com as pessoas, em especial as novas gerações. Esta medida vai de encontro à construção de um novo sistema de instituições políticas abertas, permeáveis, participativas e eficientes. Nós, da Open Knowledge Brasil, lamentamos esse retrocesso da Câmara Municipal no sentido da abertura, transparência e fortalecimento dos canais de participação e reconstrução do vínculo de confiança com a cidadania. Para o ativista pela transparência, diretor do LabHacker e conselheiro da OKBR, Pedro Markun, a medida é inaceitável: “Existem maneiras mais eficientes e inteligentes de garantir a segurança no prédio sem dificultar e controlar a participação do cidadão. Vivemos um momento de crise de confiança nas instituições democráticas. É o momento de reforçar o convite para que as pessoas participem da política e não afastá-las.” Se essa medida for mantida (nós esperamos que não seja), os dados obtidos nesse novo cadastro não estão abertos para qualquer cidadão. A qualidade e o acesso à informação pública é uma peça-chave no processo de recuperação de confiança entre representantes e representados. Os vereadores, além de colocar uma barreira para a participação dos cidadãos, não abrem os dados desse novo cadastro. Isto permitiria, por exemplo, conhecer melhor a agenda de cada. Também permitiria saber qual é o perfil das pessoas que participam das diversas audiências públicas e espaços de participação da Casa, entre outros. Flattr this!

Vereadores de São Paulo colocam barreiras para entrar na nossa própria casa

- May 16, 2017 in Câmara Municipal de São Paulo, Destaque, transparência

Daqui em diante, para entrar na Câmara Municipal de São Paulo, você precisa fazer fila na entrada principal, dar seu documento de identidade, fazer um cadastro e dizer qual é seu destino dentro da Casa (se você for em mais de um lugar, o sistema não comporta essa informação). Esse processo soma-se a uma série de medidas que vêm sendo implementadas progressivamente na casa no sentido de restringir o acesso. Em 2013, após os protestos, a casa foi cercada por grades – essencialmente transformando o vão existente no prédio composto por uma praça e um anfiteatro para debates e discussões públicas em um espaço fechado. Ainda em 2013, sob a gestão do presidente José Américo, a mesma tentativa de controlar a entrada da casa por meio de mecanismos de identificação foi proposta com o adendo de que proibia explicitamente que cidadãos entrassem na casa de “bermuda e chinelo”. Na ocasião, o absurdo e a evidente ação discriminatória implícita na política fez com que o ato fosse derrubado em menos de uma semana. A principal questão a ser analisada neste novo procedimento instaurado pela Câmara Municipal de São Paulo é: esse procedimento dificulta e burocratiza o acesso a um espaço que é, essencialmente, público: a “Casa do Povo”. Diversos sinais de descontentamento da população mostram um anseio de se aproximar da política e participar de maneira efetiva das questões públicas. Ao mesmo tempo, fica cada vez mais evidente a desconexão entre a forma como as instituições políticas atuam e dialogam com as pessoas, em especial as novas gerações. Esta medida vai de encontro à construção de um novo sistema de instituições políticas abertas, permeáveis, participativas e eficientes. Nós, da Open Knowledge Brasil, lamentamos esse retrocesso da Câmara Municipal no sentido da abertura, transparência e fortalecimento dos canais de participação e reconstrução do vínculo de confiança com a cidadania. Para o ativista pela transparência, diretor do LabHacker e conselheiro da OKBR, Pedro Markun, a medida é inaceitável: “Existem maneiras mais eficientes e inteligentes de garantir a segurança no prédio sem dificultar e controlar a participação do cidadão. Vivemos um momento de crise de confiança nas instituições democráticas. É o momento de reforçar o convite para que as pessoas participem da política e não afastá-las.” Se essa medida for mantida (nós esperamos que não seja), os dados obtidos nesse novo cadastro não estão abertos para qualquer cidadão. A qualidade e o acesso à informação pública é uma peça-chave no processo de recuperação de confiança entre representantes e representados. Os vereadores, além de colocar uma barreira para a participação dos cidadãos, não abrem os dados desse novo cadastro. Isto permitiria, por exemplo, conhecer melhor a agenda de cada. Também permitiria saber qual é o perfil das pessoas que participam das diversas audiências públicas e espaços de participação da Casa, entre outros. Flattr this!

Uma tribuna popular pela regulamentação de uma política de dados abertos em São Paulo

- December 10, 2014 in Câmara Municipal de São Paulo, CMSP, Dados Abertos, Destaque, lei 16.051 de 2014, política pública, São Paulo, Sociedade, transparência

Cadê a regulamentação da lei de dados abertos?

Liane Lira

Tribuna Popular: Liane Lira na Plenária

Ontem à tarde, no dia Dia Internacional contra a Corrupção, a Open Knowledge Brasil, a Transparência Hacker e a Minha Sampa foram à Câmara Municipal de São Paulo lembrar nossos vereadores sobre esse dia e que queremos uma política de dados abertos para a cidade, principalmente após a sanção da Lei 16.051 em 6 agosto de 2014, que diz que a Prefeitura e seus órgãos administrativos, a Câmara Municipal e o Tribunal de Contas vão ter que publicar seus dados e informações em formato aberto. O evento foi simbólico. Primeiro por causa da retomada da Tribuna Popular na plenária, que não ocorria há muitos anos, para falarmos para nossos representantes sobre a importância da publicação de dados públicos num formato aberto, ótima ideia e descoberta sobre essa tribuna pelo Pedro Markun (Transparência Hacker), ótima articulação da Liane Lira (Minha Sampa) com as organizações da sociedade civil, coletivos e a própria câmara para que isso pudesse ocorrer. Segundo, a tribuna ocorreu bem no dia internacional contra a corrupção, celebrado 9 de dezembro todo ano, com a sociedade civil convocando a câmara municipal, a prefeitura e o tribunal de contas a tomarem medidas para aumentar sua transparência, conforme previsto em lei sancionada em agosto desse ano, mas parece que pouco se fez nesse sentido. O que estamos pedindo possibilitará diminuir atos de corrupção, uma maior eficiência do Estado e até uma maior participação popular – a abertura dos dados não é uma condição suficiente para tudo isso, mas é necessária em diversos aspectos. Terceiro, apesar de um número bem baixo de vereadores presentes, estavam lá alguns que abriram portas para o diálogo com a sociedade civil para a questão dos dados abertos e da transparência, então espero que esse relato aqui possa servir como registro de quem estava lá e agora eles precisam agir.

Breve história dos dados abertos em São Paulo

Acampando da CMSP

Acampando na Câmara durante a Maratona Hacker em maio de 2012

Vale também colocar um pouco de contexto sobre a presente legislação de dados abertos na cidade de São Paulo. No começo de 2011, fui procurado pelo vereador Floriano Pesaro para prestar um serviço. Apesar de eu ter apenas dois meses disponíveis, aceitei com a condição de criarmos uma lei para acesso à informação pública e publicação em formato aberto. Na época, a Lei de Acesso à Informação (LAI) federal ainda era projeto de lei e estava travada no senado, então também usei isso como argumento, pois se São Paulo tivesse uma lei de acesso à informação alinhada com dados abertos, seria pioneira no Brasil e isso certamente pressionaria o governo federal a caminhar com um projeto que já estava atrasado – há anos a sociedade civil organizada acompanhava a questão da LAI, inclusive a que foi sancionada teve nossa participação direta em sua redação a partir da lista de e-mails da Transparência Hacker e muita articulação por trás dos bastidores. A ideia do Projeto de Lei foi comprada, resultando no PL 301/2011 criada pelo Pesaro, com algum apoio inicial meu fornecendo referências sobre a questão dos dados abertos – consultas posteriores não ocorreram, principalmente porque eu estava ocupado viajando por 3 meses, foi nessa época que eu estava indo participar de alguns eventos na Europa e Oriente Médio e surgiu a ideia de criarmos um capítulo da Open Knowledge no Brasil. Por causa da criação desse projeto de lei e de nossa participação na criação da LAI, chegamos até a apresentar, no final de 2011, em Varsóvia, durante o Open Government Data Camp, sobre o envolvimento da sociedade civil em políticas públicas de dados abertos na cidade de São Paulo e na esfera federal. Nesse período houve também um forte apoio para abertura de dados por parte da presidência da câmara, Police Neto, quando, no começo de 2012, propusemos a criação de um desafio de dados abertos. Em maio de 2012, isso resultou numa incrível experiência de uma Maratona Hacker de dois dias acampando na câmara e discutindo com o pessoal de tecnologia de informação o que queríamos. Antes disso, no final de 2011, também com apoio da presidência da câmara municipal ao organizar um workshop de dados abertos, acordamos um Protocolo de Intenções para a Câmara Municipal e o Tribunal de Contas abrirem seus dados.

O tempo passou, mas… o compromisso parou

Após tudo isso, houve algum progresso, com algumas publicações em formato aberto na página da câmara por causa do evento em maio de 2012. O tempo passou e essa iniciativa ficou muito aquém do que deve e pode ser publicado em formato aberto por esses órgãos públicos, as razões dessa pausa ainda longe do nosso alcance de compreensão. Todos nós que levamos o assunto para a câmara municipal sempre estivemos abertos para tirar dúvidas, propor e discutir quais dados poderiam ser priorizados. Mas parece que ficou por aí.
Pedro Markun

Pedro Markun abre a Tribuna Popular explicando a importância dos dados abertos

Após 3 anos temos uma lei. E agora?

Vimos que demorou praticamente 3 anos para o PL 301/2011 ser sancionado na lei 16.051 de 6 de agosto de 2014 (talvez seja esse mesmo o tempo para uma lei ser aprovada, como calculo a média? temos os dados de forma fácil para descobrirmos isso?). Essa lei deu um prazo de 60 dias para a regulamentação da lei, o que ainda não ocorreu. Sabemos que o executivo criou um decreto para essa regulamentação, mas ele está travado na Secretaria de Governo (alô, alô, secretário?). Ontem questionamento se a Câmara Municipal de São Paulo deu algum passo nesse sentido, mas pelo silêncio dos parlamentares, a resposta foi um desestimulante não. Alguns vereadores, dos poucos presentes, se pronunciaram sobre o tema e concordaram com nossa manifestação. Entre os presentes, podemos citar o José Américo (presidente da câmara), Ricardo Young (assumiu a presidência quando o anterior teve que sair), Floriano Pesaro, Police Neto, Nabil Bonduki, Gilberto Natalini e Andrea Matarazzo. Após o Pedro Markun, eu e a Liane Lira falarmos, Floriano Pesaro, Nabil, Police, Ricardo Young e Natalini se pronunciaram a favor do que formos pedir lá, com algumas justificativas do porquê da demora para seguirem a lei que eles mesmos criaram, com ideia de iniciativa popular. Gostaríamos aqui de deixar registrado quem estava presente para acompanharmos se, finalmente, teremos uma regulamentação para publicação em formato aberto por parte da Câmara Municipal (como é que eles vão cobrar o executivo se nem se moveram até o momento?), da Prefeitura e do Tribunal de Contas. Como nem todo mundo tem disponibilidade para ir presencialmente lá na câmara, ainda mais no horário comercial, você ainda pode enviar um e-mail para os parlamentares para pressionar sobre essa questão. Política não se faz só em época de eleição. Estamos acompanhando!

Ver também

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