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As diferentes licenças Creative Commons e o impacto na produção de conhecimento livre

- February 6, 2015 in CC, Conhecimento Livre, copyleft, creative commons, Destaque, Licenças Livres, software livre

Libertando a força do comum

Não diga licença Creative Commons sem especificar qual, pois as diferenças entre as licenças têm consequências profundas. Artigo originalmente publicado na revista ARede. Por Alexandre Hannud Abdo Em fevereiro de 2008, a Creative Commons (CC) fez uma alteração muito particular na apresentação das suas licenças. Duas licenças especiais tiveram suas páginas pintadas com fundo verde, representando “prossiga”, enquanto as demais foram coloridas de amarelo, para “atenção”. Além do fundo verde, as licenças “Atribuição” e “Atribuição-CompartilhaIgual” receberam também uma distinção que diz: “Aprovada para obras culturais livres”. O objetivo foi distinguir as chamadas licenças livres daquelas que, apesar de não estabelecer reservas a todos os direitos, não são compatíveis com a produção de um acervo de conhecimento e cultura livres. Essa mudança foi acompanhada de um anúncio que repetia uma velha lição da organização: não diga licença Creative Commons sem especificar qual, pois as diferenças entre as licenças têm consequências profundas. Desde as primeiras versões, as licenças CC permitem, na combinação de cláusulas que formam cada uma, a inclusão de restrições que preservam diferentes aspectos da propriedade privada do conhecimento originada na lei de direito autoral. Ao contrário do pretendido por seus idealizadores, duas dessas restrições proprietárias foram e permanecem muito utilizadas: as SemDerivados (ND) e a NãoComercial (NC). Mais fácil de ser entendida, a restrição às obras derivadas (ND) veta a distribuição de qualquer trabalho que incremente ou recombine uma obra sem expressa autorização de todos os detentores de direito patrimonial sobre a obra. Quanto à restrição ao uso comercial (NC), as consequências são menos evidentes e, até por isso, tão ou mais drásticas. Vejamos os problemas mais graves da restrição NC e por que a condição CompartilhaIgual (SA – sigla para ShareAlike) responde de forma mais eficaz e solidária aos principais receios que levam pessoas a adotar tal restrição. Um primeiro fato a se observar é que a comunidade de software livre, matriz dos movimentos contemporâneos pela liberdade do conhecimento, não admite nada semelhante a uma restrição NãoComercial. Isso não é acidental, visto que a “liberdade zero” do software livre trata justamente de tornar explícito que o contribuidor abre mão de qualquer possibilidade de controlar o uso que os indivíduos fazem do software distribuído. Sem essa liberdade, as aplicações benéficas do software livre na economia, promovendo autonomia ao trabalhador e combatendo monopólios, seriam suprimidas; não haveria um mercado de serviços associado ao movimento, e os recursos e interesse disponíveis para seu progresso seriam ordens de grandeza menor. Para ilustrar essa consequência para além do software, vamos avaliar o caso dos textos da revista ARede, que utilizava a licença NC e, a partir desta edição, passa a usar a licença CompartilhaIgual. A restrição NC impedia, na lei: “Educadores em serviço privado de utilizá-los em material de aula ou distribuir fotocópias; blogs, sites ou qualquer mídia de circulá-los, se vendem anúncios ou impressos para viabilizar-se; autônomos ou empresas, de todos os tamanhos, de ofertarem serviços que potencializassem seu uso ou os aprimorassem; e impedia até mesmo a distribuição de cópias físicas a preço de custo para atender demanda fora do alcance.” Genericamente, tal restrição impede as obras – salvo pelo mesmo caminho dos direitos reservados – de assumir um papel na economia e geração de renda da sociedade, limitando os benefícios do potencial multiplicativo da informação exatamente onde podem ser mais necessários. Aliado a essa liberdade, o software livre ainda introduziu o conceito de copyleft, a ideia de que o uso incremental e recombinante do comum deve permanecer comum, para fortalecer a liberdade dos indivíduos e avançar o desenvolvimento de um ecossistema livre. Mas o software livre não representa a única comunidade planetária que percebeu logo cedo a falácia de impôr restrições de uso ao comum. A Wikipédia e seus projetos irmãos, constituindo o Movimento Wikimedia, a seu exemplo, adota uma licença livre e copyleft, atualmente a Creative Commons Atribuição-CompartilhaIgual. O movimento de Acesso Aberto à ciência segue a mesma orientação, recomendando apenas Atribuição, sem o copyleft. E também as comunidades de dados abertos, que em muitos casos promovem mesmo a dedicação ao domínio público, sem nem a condição de atribuição.

Acumulação coletiva

Uma consequência da opção desses movimentos é que uma obra livre pode recombinar-se à vontade com a totalidade dos seus acervos, enquanto qualquer obra submetida a uma restrição NC não pode ser facilmente incorporada a esses projetos, nem utilizar esse imenso acervo disponível para seu próprio aprimoramento. E mesmo que permita a recombinação dentro do universo de outras obras não comerciais, que não é pequeno, a restrição acaba por impedir tanto seus contribuidores como o progresso da obra em si de valerem-se de suas aplicações econômicas, sempre que a obra em transformação torna-se relevante ao ponto de ter uma vida própria, passando por vários autores. Para suspender a restrição seria necessário fazer acordos com todos e, havendo um único indisposto ou inacessível, o processo todo falharia – a menos que se suprima a contribuição desses, o que nem sempre é viável ou possível. A restrição NC, além de legitimar uma lógica de controle e propriedade sobre o conhecimento, privilegia aqueles que podem arcar com altos custos de transação para obter permissões sobre a obra. Assim, enquanto a acumulação sob a condição CompartilhaIgual é coletiva e tem efeito positivo para o comum, a NC falha ao dificultar a integração das obras às atividades de subsistência coletivas e autônomas, e ao replicar os vícios da acumulação proprietária, reproduzindo parte da dinâmica de privilégio econômico dos direitos reservados.

Uso comercial

Há ainda um mal entendimento do que significa uso não comercial. Muitas pessoas associam ao uso sem fins lucrativos. Porém, tanto a atividade de uma associação comunitária pode configurar uso comercial, quanto a de uma empresa privada multinacional pode satisfazer a cláusula de não comércio. Assim, mesmo quem não quer seu trabalho associado ao lucro – o que em termos do desenvolvimento do comum já é por si questionável ante a experiência do soft- ware livre e os efeitos de acumulação discutidos acima – não é atendido pela restrição. Também aí a condição CompartilhaIgual aparece como alternativa superior, pois por mais que uma obra seja incorporada por outros, o contribuidor sempre pode tomar de volta integralmente a derivação e usar a própria exposição da atribuição a seu favor e das suas ideias. Além do mais, todas as licenças CC carregam uma cláusula importantíssima, mas pouco conhecida, que proíbe qualquer uso da obra que dê a entender que seus autores aprovam ou endossam. E, como todas as licenças CC no mínimo permitem a circulação gratuita da obra, situações comerciais em geral estão associadas à solução de uma necessidade concreta e inovadora, pois caso contrário a obra estaria chegando sem custo. É comum nós, brasileiros, ignorarmos certas leis individualmente, vivendo em estado libertário sem precisar admitir essa postura. Contudo, essa estratégia não se presta a empreendimentos coletivos mais ousados, onde a escala de ação necessária acaba por acionar os instrumentos de regulação que irão reprimí-la. Por isso, apesar de muitas vezes a questão das licenças parecer árida e abstrata, além de contraintuitiva, são as licenças livres que sustentam o pé jurídico e organizador indispensável para projetos colaborativos, como o Software Livre, a Wikipédia e os movimentos de Acesso e Dados Abertos, a adquirirem a amplitude necessária para transformar profundamente nossa sociedade. Alexandre Hannud Abdo é cientista molecular e há mais de uma década contribui de todas as maneiras que encontrou com projetos de software, conhecimento e cultura livres. O conteúdo desta postagem está sob uma Licença Creative Commons Atribuição CompartilhaIgual 3.0. flattr this!

Your view on the Dutch 4.0 Creative Commons license translations.

- August 19, 2014 in CC, creative commons, Featured, licensing, Public Consultation

In the end of 2013, Creative Commons released the latest version of their licenses: 4.0. These licenses are the result of an intensive public consultation that started in 2011. After the launch, Creative Commons Netherlands and Creative Commons Belgium started a translation to Dutch. Before these translations will be officially recognised, both parties are asking the public for feedback in Belgium and the Netherlands. Creative Commons 4.0 logo It’s imperative to have feedback on this new version of the Creative Commons licenses, because it’s essential for Creative Commons to offer licenses that everyone can easily read and understand. That’s why they need input from people who use the licenses. Having good and easy readable translations means a bigger reach and impact. The public consultation runs until the 1st of September 2014. During and after this period, they’ll react to all the feedback and remarks that were given. After that, they’ll prepare a final proposal for Creative Commons international, where it will be reviewed for an official approval. Participating in the public consultation is easy, look at the concept translations and tell them what you think about them. If you want to provide feedback on these concept translations but don’t know how this works in Google Docs: Follow this manual. If you have any further questions about the way you can help Creative Commons, or have a general question about the 4.0 licenses, send and email to info@creativecommons.nl Creative Commons Creative Commons Attribution 2.0 Generic License Kalexanderson

The History of the Ordinary

- January 7, 2014 in CC, collections, Curator's Choice, fire department, fire engine, firefighters, firefighting, firemen, new york, Villanova Digital Library

CURATOR’S CHOICE #7: LAURA BANG & RUTH MARTIN FROM VILLANOVA UNIVERSITY SPECIAL COLLECTIONS AND DIGITAL LIBRARY Laura Bang, curatorial assistant at Villanova University’s Special Collections and Digital Library, and Ruth Martin, Digital Library intern, explore an early 20th-century scrapbook put together by Company 62 of the New York City Fire Department. When most people think of the collections in museums, archives, and research libraries, they think of the grand collections — the papers of famous people, the documents of important events, the artifacts of significant artistic movements or time periods. However, much of history happens between big events, to ordinary people. Often these quotidian histories are overlooked. The Special Collections of Villanova University’s Falvey Memorial Library has its share of impressive holdings — one of the first things that most visitors notice upon entering the Rare Book Room is a Union Army frock coat that was worn by General William Tecumseh Sherman and the Library is well-known for the Joseph McGarrity Collection, which consists of books and personal papers relating to Irish and Irish-American history. Alongside the books and artifacts made remarkable by the famous names connected with them, however, we also have a good collection of items that document […]

Music manuscripts from the 17th and 18th centuries in the British Library

- December 3, 2013 in beethoven, British Library, CC, classical, classical music, collections, Curator's Choice, Digital Copy: No Additional Rights, handel, haydn, Images, Music, purcell, Underlying Work: PD Worldwide

CURATOR’S CHOICE #6: SANDRA TUPPEN FROM THE BRITISH LIBRARY Sandra Tuppen, curator of Music Manuscripts at the British Library, explores some highlights from their digitised collection of music manuscripts, including those penned by the hand of Haydn, Handel, Purcell, and a very messy Beethoven. Ever since the earliest methods of notating music were devised, composers and scribes have written out music by hand – on vellum in the medieval period and subsequently on paper. (Only now is this beginning to change, with the advent of computer programs for music notation.) Even after the perfecting of music printing techniques in the 16th century, when music was printed using moveable type and later by engraving, and the burgeoning of a trade in music publishing, much music continued to be written out by hand and circulated in manuscript. Printing music was expensive, time-consuming and complex; copying out music by hand could be done relatively cheaply and quickly, especially when a few copies only of a particular composition were needed. In the 17th and 18th centuries, music was written out in manuscript for several purposes. These included the creation of ‘master copies’ from which further handwritten copies could be made when required, the provision […]

Visual nation making and forgetting

- September 3, 2013 in CC, Christopher Wilhelm Eckersberg, collections, Curator's Choice, danish golden age, denmark, Digital Copy: Attribution, eckersberg, Images, Images-18th, Images-19th, Images-Landscapes, Images-Painting, L.A. Ring, National Gallery of Denmark, Nicolai Abildgaard, Painting, Underlying Work: PD Worldwide

CURATOR’S CHOICE #3: HENRIK HOLM FROM THE NATIONAL GALLERY OF DENMARK Henrik Holm, curator at the National Gallery of Denmark, looks at the making of the Danish painting canon and its relation to the construction of a national identity. The selection of Danish artworks that the Statens Museum for Kunst, the National Gallery of Denmark, has released for free download in high resolution (under a CCBY-license) offers a good case for taking a critical look at how national identity is constructed. One of the images in this collection is the painting often claimed by Danish art historians to represent the birth of a truly Danish kind of art – A View through Three of the Northwestern Arches of the Third Storey of the Colosseum in Rome. It was created by Christopher Wilhelm Eckersberg, the artist known as “The Father of Danish Painting”, inspiring as he did the so-called Golden Age of Danish painting. At the heart of Eckersberg’s work, and this Golden Age he inspired, was the practise of making sketches out in the open, en plein air, a practice made popular by the Parisian school of painter and revolutionary Jacques-Louis David, of which Eckersberg was a pupil, and later […]

Carel and Abraham Allard in the Court of Momus

- August 6, 2013 in CC, collections, Curator's Choice, Digital Copy: No Additional Rights, dutch, engravings, Images, Images-18th, Images-Engraving-Line, Louis XIV, lude, momus, politics, Queen Anne, Rijksmuseum, satire, satirical, sex, the netherlands, Underlying Work: PD Worldwide

CURATOR’S CHOICE #2: DANIEL HORST FROM THE RIJSKMUSEUM Daniel Horst, research associate at the Rijksmuseum, explores the controversial collection of satirical etchings published by Abraham Allard in Amsterdam ca. 1708 under the title ‘t Lusthof van Momus. One of the lesser known sub-collections of the Rijksmuseum’s impressive and rapidly growing collection of digitised works is the set of ‘history pictures’ compiled by the Amsterdam art dealer, auctioneer and publisher Frederik Muller (1817-1881). After his death in 1881 the Rijksmuseum was able to acquire this important collection of c. 25.000 prints, drawings and books illustrating the history of the Netherlands, including a remarkable series of prints published in 1713 by the Dutch printmaker Abraham Allard under the title ‘t Lust-Hof van Momus (Fig. 1). In translation the full title reads: The Court of Momus, planted with the principal crops of Mars in Europe and decorated with political emblems of the current war and embellished with elegant historical and satirical poems. The volume contains 127 prints, all of which pertain to the war between the Dutch Republic and France, part of the War of the Spanish Succession which raged in continental Europe and overseas between 1701 and 1714. Although Abraham Allard (1676-1725) […]

Canada Through a Lens: the British Library Colonial Copyright Collection

- July 2, 2013 in British Library, Canada, CC, collections, colonialism, copyright, Curator's Choice, Digital Copy: No Additional Rights, Europeana, Images, Images-19th, Images-20th, Images-Animals, Images-People, Images-Photography, Photography, Underlying Work: PD Worldwide, Wikimedia Commons

CURATOR’S CHOICE #1: PHIL HATFIELD AND ANDREW GRAY FROM THE BRITISH LIBRARY Phil Hatfield, British Library Curator in Canadian and Caribbean Studies, and Andrew Gray, British Library Wikipedian in Residence, kick off our brand new Curator’s Choice series by taking a look at the fascinating array of photographs in the British Library’s Canadian Colonial Copyright Collection. Copyright collections – those aggregations of published material accumulated by libraries as a result of copyright deposit laws – can provide a unique view of the world; especially when they have the opportunity to add photographs to their holdings. With minimal curatorial involvement in their selection and collection, as well as few gate keepers beyond the administration fee required to register copyright, you could say that such caches of material are a rare thing – a photographic world selected by myriad photographers themselves. This is the format of the British Library’s Colonial Copyright Collection of Canadian photographs, over 4,000 images registered for deposit and collected by the Library between 1895 and 1924. By and large the contents of the collection have been copyrighted as a result of the quality of the shot, the potential to make money from the photograph or, most likely, a […]

Conseguenze, rischi ed effetti collaterali della licenza CC modulo NC “solo per uso non commerciale”

- January 8, 2013 in CC, CC-NC, creative commons, digital heritage, Free Culture, Licenze, Open GLAM

Questa è la versione italiana del post di Joris Pekel Consequences, risks and side-effects of the license module “non commercial use only” che potete trovare qui. Nel 2012, un gruppo di esperti tedeschi in copyright ha rilasciato in collaborazione con Wikimedia un documento disponibile in lingua tedesca “Folgen, Risiken und Nebenwirkungen der Bedingung Nicht-Kommerziell – NC” (Conseguenze, rischi ed […]