You are browsing the archive for CGU.

Ajude a priorizar os desafios dos temas eleitos durante a construção do 4º Plano de Ação do Brasil na Parceria para Governo Aberto

Isis Reis - June 7, 2018 in acesso à informação, brasil, CGU, colaboração, Dados Abertos, Destaque, governo aberto, OGP, participação, sociedade civil

Durante primeira etapa 4º Plano de Ação do Brasil na Parceria para Governo Aberto, sociedade civil e governo definiram dez temas prioritários para serem tratados por meio de políticas de governo aberto. Desde o dia 28 de maio, a segunda fase do plano está em vigor. Nela, estão sendo realizadas oficinas de cocriação que contam com a participação paritária de especialistas do governo e da sociedade civil para discutir os desafios e a definição dos compromissos que irão compor o o Plano. Para cada tema serão realizadas duas oficinas. Na primeira, os especialistas deverão escolher três desafios a serem enfrentados. Após essa definição, será aberta consulta para priorização do desafio considerado mais relevante pela sociedade. O desafio selecionado será debatido na segunda oficina de cocriação, na qual será criado o compromisso que irá compor o 4º Plano de Ação, com definição de estratégias e atividades para sua concretização. A Open Knowledge Brasil participou das oficinas de cocriação de Governo Aberto em Estados e municípios e de Inovação e governo aberto na ciência, que agora abrem consulta para priorização de seus desafios. Além destas, a organização participará da oficina de Ecossistemas de Dados Abertos. Acompanhe os resultados das oficinas e participe dos processos de priorização dos desafios. Sobre a Parceria para Governo Aberto A Parceria para Governo Aberto – Open Government Partnership (OGP) é uma iniciativa internacional integrada por mais de 70 países, da qual o Brasil é membro-fundador. No país, a Open Knowledge é uma das organizações da sociedade civil que participam do grupo. A OGP tem como objetivo incentivar globalmente práticas relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à informação pública, à inovação e à participação social, e suas ações são colocadas em prática por meio de um Plano de Ação. Nele, cada país participante define seus compromissos e delimita as estratégias e atividades para concretizar ações nas quais precisa se desenvolver durante os dois anos seguintes. Neste momento, o Brasil está em fase de execução do 3º Plano de Ação e início da elaboração do 4º Plano. Durante abril e maio, foi realizada uma coleta de sugestões de temas que a sociedade considera importantes serem tratados por meio de políticas de Governo Aberto, que foram eleitos junto aos temas estruturantes e aos temas priorizados pelo governo. Durante maio, junho e julho estão sendo realizadas oficinas de cocriação para definir os principais desafios a serem enfrentados por cada um dos temas, para a aprovação do 4º Plano de Ação da OGP. Flattr this!

Acesso à Informação: CGU manda pedido da CAPES para a gaveta

Jorge Machado - February 24, 2015 in CAPES, CGU, ciência aberta, Dados Abertos, Lei de Acesso, transparência

A solicitação era para que CAPES divulgasse as planilhas com os componentes da avaliação Qualis periódicos de todas as áreas – conforme pode ser visto neste e neste outro post. Cada uma das 24 coordenações de área do órgão é responsável por estabelecer os critérios que definem a nota dos periódicos onde é publicizada a ciência produzida no Brasil. Essa nota tem um papel fundamental para a avaliação acadêmica, pois é a partir dela que que se mede a produtividade, se avaliam pesquisadores e programas de pós-graduação e se distribuem verbas e bolsas. Ademais, a nota QUALIS está diretamente relacionada às relações de poder estabelecidas entre aqueles que controlam os canais de comunicação científica e a comunidade científica de modo geral. 5040638582_978b31874e_z Atualmente os critérios de onde derivam as notas dos periódicos são estabelecidos sem qualquer processo de consulta pública à comunidade acadêmica. Embora os critérios sejam expostos, com grau de detalhamento variável, pelas coordenações de área, eles não podem ser auditados em sua aplicação. A mesma se dá às escuras: não se conhece tais planilhas ou mesmo se elas existem. Isso dá margem a suspeitas sobre a influência de interesses políticos, uma vez que essa avaliação tem forte implicações na carreira de pesquisadores, no êxito de grupos de pesquisa e programas de pós-graduação, no sucesso comercial de editoras científicas e se relaciona ao acesso a recursos públicos oferecidos à ciência brasileira. A abertura desses documentos – que não estão sujeitos a qualquer situação de sigilo prevista pela Lei de Acesso à Informação (LAI) – é fundamental para que o processo possa vir a luz e ficar disponível ao escrutínio público. A CGU demorou cerca de 20 meses para decidir, sendo que em maio de 2013, o presidente da CGU tinha determinado que a CAPES disponibilizasse tais dados. Na resposta final da CGU, afirma-se que:
“A CGU buscou organizar reunião com a participação do cidadão e dos representantes da CAPES de modo a possibilitar compreender o processo de avaliação do sistema Qualis.” (23480.020334/2012-91, despacho de arquivamento)
  Cabe observar que em nenhum momento o solicitante foi procurado pela CGU para tal encontro. O parecer surpreendentemente afirma que não se “constatou não existirem documentos além daqueles já entregues ao cidadão”  – cabe dizer que a CAPES não entregou NADA do solicitado – e pede que o órgão passe a produzir e divulgar tais documentos:
“Por meio do Relatório de Auditoria no 201407745, a SFC constatou não existirem documentos além daqueles já entregues ao cidadão e recomendou à entidade aprimorar seus procedimentos de transparência no âmbito do Qualis, produzindo e divulgando em seu site documentos que demonstrem de forma detalhada a utilização dos indicadores previstos na metodologia (quantitativos e qualitativos) de modo a deixar claro como a comissão chegou à classificação dos periódicos.”
O relatório da “auditoria” da CGU tampouco foi disponibilizado pelo órgão, embora numa das respostas tivessem indicado que o documento estaria disponível no link http://sistemas.cgu.gov.br/relats/relatorios.php. Em busca no site da CGU, é possível localizar apenas relatório de auditoria de contas no órgão.
As Informações existem ou não existem?
Se as informações sobre como são aplicados os critérios não existem, então todo o sistema de avaliação da qualidade da produção científica brasileira seria um gigantesco castelos de cartas? Se confirmado, então esse complexo simulacro serviria para escamotear trocas de interesses pessoais e coletivas envolvendo imensos recursos públicos, de modo a torná-los imunes a qualquer auditoria. E se não existem registros públicos, estamos face a um escândalo de proporções gigantescas. Caso essas informações existam, a CGU como órgão de controle deixou de cumprir seu papel, mostrando não possuir nem força nem independência para fazer valer a lei.
Arquivamento do pedido
A conclusão do relatório, é pelo arquivamento do pedido:
“Por todo o exposto, opina-se pelo arquivamento do processo em epígrafe, haja vista inexistirem documentos adicionais a serem fornecidos ao cidadão, razão pela qual não merece prosperar a denúncia de descumprimento de decisão apresentada.”
Com o “arquivamento” do pedido, a CGU manda para sua gaveta um solicitação que atendia não apenas àqueles que defendem uma ciência aberta e transparente, mas ao interesse maior da sociedade brasileira, que é a ética na gestão pública. Cabe dizer que com mais de dois anos de lei e nenhuma punição por descumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI), a CGU parece se apequenar cada vez mais, mostrando que não é um órgão preparado para a importante função que lhe foi atribuída de zelar pelo cumprimento da LAI junto ao Poder Executivo Federal. Imagem: https://www.flickr.com/photos/eflon flattr this!

Auditoria da CGU flagra irregularidades no CNPq

Jorge Machado - October 15, 2014 in auditoria, CAPES, CGU, ciência aberta, CNPq, contratação, Destaque, irregularidades

O relatório de auditoria do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), divulgado no site da Controladoria Geral da União (CGU), referente ao exercício de 2012 demonstra uma série de irregularidades no órgão. Entre elas se vê pagamento acima do valor de mercado em contrato de prestação de serviços de tecnologias de informação; desconformidade na justificativa do preço contratado; desconformidade em dispensa de licitação; impropriedades no processo de contratação de consultores modalidade produto, entre outras. research-66365_1280No que se refere ao pagamento acima de mercado em serviços de Tecnologia da Informação, o relatório (páginas 146-9) afirma que
“a estimativa de prejuízo à Administração Pública desse contrato pode ser feita por meio da análise de contratações com objetos similares ocorridas em outros órgãos e entidades.”
O órgão assinala que os preços pagos pelos chamados pontos de função (PF) são muito acima do mercado, sendo R$ 352,40 pela CGU; R$ 460,00 pelo banco Central contra R$ 1.161,18 do CNPq:
“Assim, observa-se que o valor do PF para manutenção adaptativa, corretiva e perfectiva no CNPq é 132% maior que o praticado no Banco Central”.
E complementa aprofundando seu questionamento: “a complexidade enfrentada por uma fábrica de software é significativamente maior no Banco Central que no CNPq”. Contratação suspeita de consultores A CGU fez uma verificação por amostragem para verificar a contratação de “consultores” pelo órgão – ver partir da partir da página 182. É curioso o caso do ex-chefe de gabinete da presidencia, 23 dias após sua aposentadoria, sendo selecionado pelo atual chefe de gabinete. Destaco alguns trechos do relatório de auditoria:
“Para verificar os controles internos existentes na área responsável no CNPq pela gestão dos processos de contratação de consultores modalidade produto, foi selecionado o processo de contratação do consultor inscrito no CPF sob o nº ***.636.788‐**, no valor de R$ 132.737,70, por ser o maior valor contratado, representado 40,98% do total (materialidade); por o contratado ter exercido até 30.06.2012 a função de Chefe de Gabinete do Presidente do CNPq e 23 dias após encaminhar currículo para concorrer para a contratação de consultor na modalidade produto (relevância); e por o Coordenador do Projeto 914BRZ2002 ser o atual Chefe de Gabinete do Presidente do CNPq (criticidade).”
“Por analogia a exigência de Doutorado deveria obedecer aos ditames do dispositivo legal citado, mas não é possível associar o Doutorado em Imunogenética, realizado há 36 anos, com o objeto da contratação de ‘Estruturar um sistema integrado de acompanhamento e avaliação das ações do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)’.
“Ressalte-se que o contratado, segundo dados constantes do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos do Governo Federal – SIAPE, tem o benefício de isenção de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF devido possuir doença especificada em lei causadora de invalidez. Entretanto, consta, a folha 77 do processo de contratação, atestado do serviço médico do CNPq que assegura que o candidato ‘se encontra apto clinicamente para suas atividades laborativas de consultor’.”
Para garantir a publicidade no certame, o CNPq publicou o edital no prestigioso…
“Jornal do Dia, que circula no Estado do Amapá e quanto à publicação no Diário Oficial da União – DOU, de 23. 07.2012, o CNPq optou por publicar o Edital em forma resumida”.
Sobre os demais concorrentes, um tinha dois sobrenomes iguais ao escolhido e outro usou o mesmo e-mail do candidato escolhido! Sobre os “produtos” entregues pela consultoria:
“Verifica-se a partir do título do produto, bem como do produto apresentado, que o mesmo poderia ser passível de execução por servidores do CNPq. Não se vislumbra a necessidade de utilização do instrumento de Cooperação Técnica Internacional para a elaboração de um catálogo de ações desenvolvidas no âmbito do CNPq. Ou seja, não há necessidade de um especialista que promova um olhar externo para a feitura de tal catálogo.”
Apesar das sombrias revelações, para aqueles que lutam por uma ciência aberta, não é novidade que órgãos como CNPq ou CAPES operem à margem do controle social, com baixíssima transparência e fraca prestação de contas. O CNPq tem resistido em abrir a base de dados Lattes mesmo após essa ação ser priorizada no diálogo governo-sociedade civil que ocorreu no âmbito da Parceria para o Governo Aberto. Já a CAPES segue ignorando a ordem da CGU de abrir os componentes de avaliação do Sistemas Qualis de todas suas áreas, o que impede de inferir a aplicação dos critérios de avaliação e por consequência auditar as notas apresentadas. A quem interessa esse segredo? Tais órgãos funcionam na base de indicações políticas, sem a elaboração de consultas públicas ou outros mecanismos de participação democráticos que cheguem à base da comunidade científica. A moderna gestão pública envolve o exercício da transparência – que também é um princípio constitucional -, a receptividade ao controle social fiscalizador da sociedade, assim como mecanismos que envolvam a participação da comunidade afetada por suas políticas. Em conclusão, espera-se que esses órgãos se modernizem e se abram a tais mudanças tão necessárias para uma boa gestão. Leia mais: Acesso à Base Lattes completa: o cerco está se fechando ao CNPq flattr this!