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Confira última aula do curso online sobre dados abertos e orçamento público

Elza Maria Albuquerque - August 10, 2017 in capacitação, curso, curso online, Dados Abertos, Destaque, Gastos Abertos, OpenSpending

  A última aula do curso de Capacitação do Projeto Gastos Abertos aconteceu na quarta-feira (02/08), via YouTube, com o seguinte tema: “Como fazer upload de CSVs no OpenSpending Next”. O foco foi ensinar os participantes a utilizarem a plataforma do OpenSpending Next compreendendo mapeamento completo dos CSVs e construção de visualizações. A primeira aula, sobre a Lei de Acesso à Informação e suas premissas; O que são formatos abertos; O que é o formato CSV e como utilizá-lo, e a segunda aula, sobre Openspending Next e Para Onde Foi o Meu Dinheiro, estão disponíveis online. O objetivo das três aulas foi capacitar, principalmente técnicos do poder público, em relação ao controle social, leis de transparência e acesso à informação, dados abertos, como disponibilizá-los e também como utilizar as ferramentas já criadas pela Open Knowledge Internacional. Os responsáveis pela capacitação foram Lucas Ansei, desenvolvedor de software pelo AppCívico e um dos responsáveis pelo projeto Gastos Abertos, e Thiago Rondon, coordenador do projeto Gastos Abertos, criador do AppCívico e conselheiro da Open Knowledge Brasil. Lucas foi quem facilitou as três aulas. Confira, abaixo, o vídeo da terceira aula do curso de Capacitação do Gastos Abertos: Flattr this!

Gastos Abertos divulga relatório do primeiro ciclo do game com líderes regionais

Elza Maria Albuquerque - July 28, 2017 in Dados Abertos, Destaque, Gastos Abertos, orçamento aberto, poder público

Após seis meses de jornada, o Gastos Abertos fechou o primeiro ciclo do game com líderes regionais. Com objetivo de documentar o que foi construído e a experiência de desenvolver uma tecnologia social nova, a iniciativa lançou o relatório “Primeiro Ciclo do Gastos Abertos 2016-2017”. “Assim, registramos os aprendizados e fortalecemos o propósito da OKBR em relação ao conhecimento aberto”, disse Thiago Rondon, um dos coordenadores do Gastos Abertos. Ao todo, pessoas de 60 cidades brasileiras participaram do processo. O documento conta detalhes sobre o primeiro ciclo, como os desafios enfrentados, apresenta a metodologia aberta, os resultados e aprendizados. Um dos pontos positivos apontado pelo relatório foi o interesse e o compromisso de muitos cidadãos em mudar a realidade de suas cidades com o uso de dados e que a tecnologia precisa estar acessível a eles. Segundo Thiago, o primeiro ciclo foi de muito aprendizado. “Focamos na metodologia e escutamos muito os líderes para buscar uma maneira de construir um ciclo de atividades que possa ter mais impacto como dinâmica, e que ela possa ser recorrente. Agora, nosso foco é usar essa experiência no próximo ciclo para implementar um chatbot no Facebook que possa acompanhar e dar apoio aos líderes nas missões”, contou. Abaixo, escolha o melhor formato para você visualizar o relatório “Primeiro Ciclo do Gastos Abertos 2016-2017”: 

Feedback

< p>Para Márcia Aparecida Reis, líder regional do Gastos Abertos e moradora da cidade de Três Corações (MG), a jornada foi de grande aprendizado. “O projeto é fantástico e extremamente importante para o controle social. Uma sociedade informada deixa de ser formada apenas por eleitores. Eles se tornam, além de eleitores, fiscais do seu próprio imposto. Espero poder contribuir em outros projetos do Gastos Abertos”, disse. Um dos grandes destaques da iniciativa aconteceu em maio deste ano. O Prefeito de Balneário Camboriú (SC), Fabrício Oliveira, assinou a Carta Compromisso de Transparência do Gastos Abertos. O responsável pela articulação da iniciativa foi Gabriel Pimentel, líder local voluntário da Open Knowledge Brasil. A ação faz parte da terceira missão do ciclo 1 do Gastos Abertos. “Não imaginei que iria aprender tanto. O Projeto me mostrou que combinar a tecnologia com o serviço público é um dos caminhos que podemos apostar na melhoria da qualidade de vida da sociedade. Dados abertos mais do que informarem quanto e para onde os recursos estão indo, eles são ótima fonte de indicadores e diagnóstico da situação do município. Foi muito gratificante para mim, saber que estou contribuindo para a melhora das estruturas cívicas da cidade”, conta Gabriel.

Depoimento

Confira, abaixo, o relato completo da Márcia Aparecida Reis, líder regional do Gastos Abertos, moradora da cidade de Três Corações (MG). Conheci o Gastos Abertos via Facebook. Logo em seguida, fiz a minha inscrição com muita facilidade. Iniciamos a primeira missão informando como era o portal da transparência em nosso município. Já na segunda missão, naveguei pelo Portal da Transparência da Prefeitura de Três Corações e detectei o que não estava sendo lançado nele. Assim, foi gerado um pedido de informação juntamente com a Prefeitura. Foi muito fácil gerar o pedido. Porém, não foi possível efetuá-lo pelo Portal. Por isso, fui ao Gabinete do Prefeito e protocolei o pedido. Recebemos retorno após 19 dias. Infelizmente, já na terceira missão, não tive sucesso. Era para que o Prefeito assinasse a Carta Compromisso – mesmo esclarecendo todo o trabalho realizado e a importância da Carta Compromisso, o mesmo me disse que não queria saber de transparência. Fato que me frustrou bastante. Porém, não podemos desistir. Finalizando a quarta missão, pontuei os servidores do Controle Interno que cooperaram com o nosso trabalho e colocaram o portal da transparência para funcionar – apesar disso, há cerca de 15 dias todos foram exonerados! Lamentável! Dessa experiência, consegui apresentar o projeto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Minas Gerais (CAOPP), que está analisando a possibilidade de desenvolvermos uma campanha com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Também apresentei o Projeto ao Ministro do Tribunal de Contas da União João Augusto Ribeiro Nardes. Agora aguardo a data de disponibilidade do mesmo para que venha a Três Corações para um evento sobre Governança e Fiscalização. Além disso, fui convidada pela Sra. Patrícia Coordenadora da Ouvidoria do Tribunal de Contas de Minas Gerais a apresentar o trabalho que nós realizamos. É possível que o TCE-MG abrace a nossa causa. A reunião está agendada para o início de agosto/2017 na sede deles. Como líder regional do Gastos Abertos, espero captar mais voluntários para nossa próxima fase. O Projeto é fantástico e extremamente importante para o controle social. Uma sociedade informada deixa de ser formada apenas por eleitores. Eles se tornam, além de eleitores, fiscais do seu próprio imposto. Espero poder contribuir em outros projetos do Gastos Abertos. Agradeço a agilidade, seriedade, transparência, comprometimento e dedicação por parte dos diretores Ariel, Lucas e Thiago. Quanto aos webinários, eles foram fundamentais para interagirmos com outros líderes do Brasil. A criação do grupo no WhatsApp também foi muito bom. Assim, nós pudemos trocar experiências uns com os outros quando havia alguma dúvida. Em relação à Carta Compromisso, informo que não desisti. Vou insistir até que o Prefeito e os vereadores assinem. Obrigada! Márcia Aparecida Reis Líder Regional – Gastos Abertos Flattr this!

Gastos abertos lança curso online de capacitação sobre dados abertos

Elza Maria Albuquerque - July 16, 2017 in Dados Abertos, Destaque, Gastos Abertos

No dia 19/07 (quarta-feira), vamos começar o curso de Capacitação Gastos Abertos. O objetivo é capacitar, principalmente técnicos do poder público, em relação ao controle social, leis de transparência e acesso à informação, dados abertos, como disponibilizá-los e também como utilizar as ferramentas já criadas pela Open Knowledge Internacional. Ao todo, serão três aulas via YouTube e Facebook Live. Os responsáveis pela capacitação vão ser Lucas Ansei, desenvolvedor de software pelo AppCívico e um dos responsáveis pelo projeto Gastos Abertos, e Thiago Rondon, coordenador do projeto Gastos Abertos, criador do AppCivico e conselheiro da Open Knowledge Brasil. Os interessados em realizar o curso devem preencher o formulário de inscrição.

Informações gerais

Confira, abaixo, os detalhes de cada aula. AULA 1: dia 19/07/2017 às 15:00 GMT -3 A Lei de Acesso à Informação e suas premissas
Vamos explicar alguns pontos fundamentais da LAI. Exemplos: Quais informações básicas devem estar disponibilizadas no portal de transparência? Quais são os requisitos funcionais previstos na LAI para os portais de transparência? O que são formatos abertos
Vamos explicar o que são formatos abertos de dados e diferenciá-los de formatos não abertos. O que é o formato CSV e como utilizá-lo
Vamos explicar o conceito de arquivos CSV. Por que precisamos utilizá-los? Quais são suas vantagens e aplicações? AULA 2: dia 26/07/2017 às 15:00 GMT -3 Openspending Next e Para Onde Foi o Meu Dinheiro
Vamos explicar as diferenças entre as duas plataformas e especificar como os dados devem ser consolidados e disponibilizados para que eles possam estar no Para Onde Foi o Meu Dinheiro. AULA 3: dia 02/08/2017 às 15:00 GMT -3 Como fazer upload de CSVs no OpenSpending Next
Vamos ensinar a utilizar a plataforma do OpenSpending Next compreendendo mapeamento completo dos CSVs e construção de visualizações. Flattr this!

Mapeamento mostra interesse de cidadãos por replicar o ODI em diversas cidades brasileiras

Elza Maria Albuquerque - July 8, 2017 in Dados Abertos, Destaque, índice de dados abertos, mapeamento, ODI

No dia 30 de junho, finalizamos a enquete “Você quer construir o Índice de Dados Abertos da sua cidade?” e o resultado foi bastante positivo: 216 pessoas mostraram interesse em fazer o levantamento de forma voluntária em suas cidades! Em breve, vamos enviar um e-mail para todos para compartilharmos os próximos passos do projeto. O objetivo da enquete foi mapear grupos de pessoas e organizações interessadas em realizar o levantamento Índice de Dados Abertos. A meta principal foi ampliar a abrangência da pesquisa e, principalmente, conhecer melhor a situação das políticas de transparência e Dados Abertos em outros municípios brasileiros. A iniciativa é da Open Knowledge Brasil (OKBR) e a Diretoria de Análise de Políticas Públicas da FGV (FGV DAPP). “Ficamos surpresos e felizes com um número de pessoas interessadas em construir o ODI nas mais diversas regiões do Brasil. A agenda de transparência e dados abertos ganham cada vez mais espaço na agenda de participação da sociedade civil no processo de abertura dos governos”, conta Arie Kogan, diretor-executivo da Open Knowledge Brasil. O próximo passo é a definição das primeiras cidades que vão ter o Índice de Dados Abertos. E, logo após, o foco é começar a capacitação das pessoas que vão realizar esse levantamento. Aguardem os próximos passos que vamos executar! O Índice de Dados Abertos Em abril e maio deste ano, a Open Knowledge Brasil (OKBR) e a Diretoria de Análise de Políticas Públicas da FGV (DAPP) lançaram as edições brasileiras do Open Data Index (ODI). Ao todo, foram construídos três levantamentos para o país: Open Data Index (ODI) Brasil, no nível nacional, e ODI São Paulo e ODI Rio de Janeiro, no nível municipal. O objetivo do Índice de Dados Abertos é avaliar o estado da política de dados abertos de cada país ou cidade, levando em consideração todas as suas características: o tipo de dado que é divulgado, os formatos, a facilidade de acesso e a transformação dos dados em informação, entre outras. Ele avalia diversas dimensões, tais como finanças públicas, dados socioeconômicos, legislativos e eleitorais, serviços públicos, informações geolocalizadas e indicadores ambientais. O índice oferece um parâmetro de referência sobre a capacidade dos governos de fornecer dados abertos, apresentando essa informação de forma clara, fácil entendimento e usabilidade. Leia também:Você quer construir o Índice de Dados Abertos da sua cidade? Flattr this!

Após processo de revisão do Índice de Dados Abertos, São Paulo recebe nova nota

Elza Maria Albuquerque - June 16, 2017 in Dados Abertos, Destaque, índice de dados abertos

Foto de vista aérea da cidade de São Paulo. Céu está azul com poucas nuvens.

Vista aérea da cidade de São Paulo. Foto: Pexels / Pixabay / Creative Commons CC0

No final de abril, a Open Knowledge Brasil (OKBR) e a FGV/DAPP lançaram o Índice de Dados Abertos da cidade de São Paulo (Open Data Index – ODI, em inglês). Ele oferece um parâmetro de referência sobre o estado dos dados abertos nos governos, apresentando essa informação de forma clara, de fácil entendimento e usabilidade. O ODI avalia o estado da política de dados abertos de cada país ou cidade, levando em consideração todas as suas características: o tipo de dado que é divulgado, os formatos, a facilidade de acesso e a transformação dos dados em informação, entre outras. Ele avalia diversas dimensões, tais como finanças públicas, dados socioeconômicos, legislativos e eleitorais, serviços públicos, informações geolocalizadas e indicadores ambientais. Após o lançamento e a divulgação do resultado dos índices, a metodologia prevê um mês para que os governos enviem seus feedbacks. No caso da cidade de São Paulo, a Prefeitura cumpriu e enviou sua análise detalhada dentro do prazo. Parte das colocações da Prefeitura implicaram em revisões do índice, por incorporar bases de dados que não haviam sido contempladas no processo de levantamento, enquanto que outras colocações não necessariamente afetaram o escore final da cidade. “O feedback dos governos é muito importante porque permite uma confirmação oficial dos resultados obtidos no levantamento do Índice. A partir do retorno da Prefeitura de São Paulo, os cálculos foram refeitos e a nota da cidade mudou de 75% para 81%”, conta Ariel Kogan, diretor-executivo da OKBR. “A revisão do índice para São Paulo incorporou fontes alternativas de informação apontadas pela Prefeitura, em especial para o dataset de Propriedade da Terra, que foi o fator que implicou em melhora da performance da cidade” afirma Wagner Oliveira, pesquisador da FGV/DAPP. Confira, o feedback da Prefeitura de São Paulo, e a resposta que os responsáveis pelo Índice de Dados Abertos (OKBR e FGV DAPP) deram a partir da análise. Índice de Dados Abertos para outras cidades Nós, OKBR e FGV/DAPP, decidimos ampliar o índice para outras cidades do Brasil. Para que isso aconteça, estamos mapeando grupos de pessoas e organizações interessadas em realizar o levantamento Índice de Dados Abertos em outras cidades do país. Os candidatos precisam preencher a enquete “Você quer construir o Índice de Dados Abertos da sua cidade?”. A ideia é ampliar a abrangência da pesquisa e, principalmente, conhecer melhor a situação das políticas de transparência e Dados Abertos em outros municípios brasileiros. Uma agenda importante no contexto que vivemos. A pesquisa estará disponível até o dia 30/06. Carta da OKBR e da FGV/DAPP. (para baixar) Feedback da Prefeitura de São Paulo (para baixar) Flattr this!

Primeiro ciclo de webinários está disponível no YouTube

Elza Maria Albuquerque - June 15, 2017 in Dados Abertos, Destaque, okbr webinar series, webinário

Foto da Fernanda sorrindo. Ela olha pra baixo.

Fernanda Campagnucci. Foto: Reprodução do vídeo do OKBR Webinar Series.

Em dezembro de 2016, iniciamos o primeiro ciclo de webinários chamado “OKBR Webinar Series: conhecimento & informação abertos pelo mundo”. O último vídeo dessa primeira série aconteceu em abril deste ano e agora você pode conferir todos eles no nosso canal no YouTube. A iniciativa é da Open Knowledge Brasil. Ao todo, foram quatro webinários, com os seguintes especialistas: Bart van Leeuwen, empreendedor; Paola Villarreal, programadora e fellow do Berkman Klein Center em Harvard; Rufus Pollock, cofundador da Open Knowledge International e Fernanda Campagnucci, jornalista e analista de políticas públicas. O objetivo do OKBR Webinar Series é promover conhecimento e informação abertos por meio de boas práticas para ampliar e qualificar a discussão sobre o assunto no Brasil. As inscrições foram gratuitas. Seguem, abaixo, os quatro vídeos: Bart van Leeuwen, empreendedor Paola Villarreal, programadora e fellow do Berkman Klein Center em Harvard Fernanda Campagnucci, jornalista e analista de políticas públicas Rufus Pollock, cofundador da Open Knowledge International Flattr this!

OKBR participa de audiência sobre transferência internacional de dados

Elza Maria Albuquerque - June 13, 2017 in Dados Abertos, Destaque

Danilo Doneda fala durante audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). Foto: OKBR.

  Na quarta-feira (7/06), a Open Knowledge Brasil (OKBR) participou da 10ª audiência pública da Comissão Especial sobre o Tratamento e Proteção de Dados Pessoais (PL 4060/12), na Câmara dos Deputados. Com o tema “Transferência Internacional de Dados”, Danilo Doneda, especialista em privacidade e proteção de dados, foi o nosso representante por lá. “Tenho acompanhado o trabalho da comissão e, no geral, essa foi uma das audiências mais ricas em termos de discussão de propostas e texto do projeto de lei. O próprio relator do PL ressaltou isso no final”, diz Danilo. Segundo ele, graças à audiência, alguns dos problemas, relacionados ao tema do encontro, ficaram claros. “Um dos exemplos é uma alegação de que o PL5276 seria restritivo demais agora. É claro que não é muito fácil de fazer, pois esse projeto de lei tem várias hipóteses para legitimar a transferência internacional, podendo até mesmo incluir algumas demandas que a indústria faz, como a utilização de códigos de conduta e instrumentos reputacionais, como selos, desde que sob a chancela de uma autoridade. Aliás, alguns desdobramentos do tema foram discutidos também com destaque, como a responsabilidade dos atores no tratamento de dados e também a importância de uma autoridade central”, conta. Danilo destacou a importância da OKBR ter participado da audiência. “A maior importância é a conscientização de que proteção de dados é um elemento essencial para que haja maior maturação no tratamento de dados de forma integral. Proteção de dados é diferente de sigilo sobre dados. Significa dar poder de controle sobre dados aos seus titulares e, inclusive, incentivar que esses dados sejam utilizados no seu melhor interesse. Nesse sentido, é importante para que haja maior confiança do cidadão no uso de seus próprios dados e pode incentivar mesmo a utilização de dados pessoais para finalidades cívicas, por exemplo, ou mesmo legitimar que informações pessoais não sejam meramente apropriadas por entes privados quando e se elas puderem ser úteis para a comunidade. Aqui há um grande espaço para uma organização como a OK trabalhar”, destaca. Flattr this!

OKBR participa do Hack In Sampa na Câmara Municipal de São Paulo

Elza Maria Albuquerque - June 9, 2017 in Dados Abertos

Vista geral dos participantes do Hack in Sampa. Foto: Horizon Four

Entre a manhã do sábado (3/06) e a tarde de domingo (4/06), aconteceu o Hack In Sampa: “Como prevenir a corrupção e combater o desperdício de recursos públicos” no plenário da Câmara Municipal de São Paulo. Ao todo, por mais de 30 horas, mais de 50 participantes ocuparam o local para desenvolver aplicativos com dados da transparência disponibilizados pelo Legislativo e Executivo da cidade. Peter Krauss e Marcos Zanchi, ambos da comunidade OKBR, participaram do evento como mentores. “O evento foi uma excelente oportunidade de fomentar o uso de novas tecnologias na administração pública e no desenvolvimento de cidadania. Entre os aplicativos sugeridos, estavam uma visualização dos gastos dos vereadores da câmara e um sistema de controle da frota da prefeitura via GPS e rádio”, contou Marcos. Segundo ele, a participação da Open Knowledge foi importante no compartilhamento da expertise e também para auxiliar o acesso à bases de dados. “Um dos destaques foi o formato desse Hackathon. Ela não terminou no último dia do evento. No domingo, o julgamento da banca foi uma espécie de triagem. Os grupos vencedores passaram para a segunda fase. Agora, vão ter mais 1 mês para desenvolver algo mais completo”, disse Peter. O evento, organizado pelo vereador José Police Neto e pela empresa Horizon Four, contou com apoio da Câmara Municipal de São Paulo e a ajuda da IBM, da Controladoria Geral do Município (CGM) e da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP). Os cinco times finalistas vão desenvolver seus projetos em uma incubadora (vão participar de oficinas e palestras). A final da maratona acontece no dia 3 de julho, também na Câmara, e o vencedor vai receber um prêmio de R$ 10 mil. Confira, abaixo, os times e projetos finalistas. Sheeps Innovation Integrantes: Gustavo Murayama, Lucas Tornai, Ludmila Vilaverde, Carlos Torres e João Farret. Projeto: Criar uma plataforma que identifique comportamentos propensos à corrupção, com a utilização de inteligência de dados. Os critérios são: as realizações de cada político, alocação de gastos públicos, confiabilidade e denúncias às quais responde. Luppa Integrantes: Igor Luiz, Araan Branco, Austin Felipe, Mateus Catossi e Magno Rocha. Projeto: Fiscalizar gastos públicos e facilitar a criação de uma petição. A proposta faz uma comparação das compras, com valor de mercado, dando uma lista do que está irregular. A população decidirá qual gasto terá petição. Specula Integrantes: Kevin Dantas Shih, Wendel Nascimento, Patrick Ens, Pedro Lelis e Rafael Pettersen. Projeto: Elaborar uma ferramenta que analisa e trata os dados abertos do governo e encontra incongruências, prevenindo superfaturamento ou outras práticas ilícitas. Águias SP Integrantes: Erica Lima, Denis Magalhães e Jeff Prestes. Projeto: Descobrir e catalogar os preços pagos pela Prefeitura em produtos e serviços. Quebrando Barreiras Integrantes: Kazuyuki Ueda, Fernando Hungaro, Tatiane Silva e Bruno Lemos. Projetos: Desenvolver análises de fácil entendimento para que qualquer pessoa tenha conhecimento sobre os gastos públicos. Com informações do Portal da Câmara Municipal de São Paulo Flattr this!

Você quer construir o Índice de Dados Abertos da sua cidade?

Elza Maria Albuquerque - June 3, 2017 in Dados Abertos, Destaque, índice de dados abertos

Foto vista panorâmica da cidade de Itabira, Minas Gerais. Casas e prédios pequenos e, ao fundo, um morro.

Vista panorâmica da cidade de Itabira, Minas Gerais. Foto: Pixabay / ckirner / Creative Commons CC0

Nos meses de abril e maio deste ano, a Open Knowledge Brasil (OKBR) e a Diretoria de Análise de Políticas Públicas da FGV (DAPP) lançaram as edições brasileiras do Open Data Index (ODI). A partir do trabalho conjunto entre as duas instituições, foram construídos três levantamentos para o país: Open Data Index (ODI) Brasil, no nível nacional, e ODI São Paulo e ODI Rio de Janeiro, no nível municipal. Esses dois últimos índices fazem parte de uma iniciativa pioneira, já que, pela primeira vez, o Brasil teve ODIs locais, além do levantamento na esfera federal. Decidimos ampliar o índice para outras cidades do Brasil. Para isso, estamos mapeando grupos de pessoas e organizações interessadas em realizar o levantamento Índice de Dados Abertos em outras cidades do país. Os candidatos precisam preencher a enquete “Você quer construir o Índice de Dados Abertos da sua cidade?”. A ideia é ampliar a abrangência da pesquisa e, principalmente, conhecer melhor a situação das políticas de transparência e Dados Abertos em outros municípios brasileiros. Uma agenda importante no contexto que vivemos. A pesquisa estará disponível até o dia 30/06.

Entenda o Índice de Dados Abertos

O objetivo do Índice de Dados Abertos é avaliar o estado da política de dados abertos de cada país ou cidade, levando em consideração todas as suas características: o tipo de dado que é divulgado, os formatos, a facilidade de acesso e a transformação dos dados em informação, entre outras. Ele avalia diversas dimensões, tais como finanças públicas, dados socioeconômicos, legislativos e eleitorais, serviços públicos, informações geolocalizadas e indicadores ambientais. O índice oferece um parâmetro de referência sobre a capacidade dos governos de fornecer dados abertos, apresentando essa informação de forma clara, fácil entendimento e usabilidade.

Como começou

Na segunda metade de 2016, a FGV/DAPP firmou uma parceria com a Open Knowledge Brasil com o objetivo de contribuir para o levantamento anual das informações do Índice de Dados Abertos nacional e para detalhar e aprimorar a metodologia do índice aplicado em nível subnacional – cidades. Esse é um projeto pioneiro na promoção da transparência nos municípios brasileiros, uma vez que o índice pode ser utilizado como ferramenta de avaliação e identificação de gargalos, para orientar os municípios em relação ao aprimoramento de suas políticas de dados abertos. A parceria entre OKBR e FGV/DAPP busca contribuir para que os municípios tenham ferramentas capazes de aumentar a eficácia de suas políticas de transparência e dados abertos e sua capacidade de resposta e diálogo com os cidadãos. Flattr this!

Dados abertos e qualidade de vida nas cidades

Elza Maria Albuquerque - May 5, 2017 in Dados Abertos, Destaque

Por Bruna Santos, presidente do Conselho Deliberativo da Open Knowledge Brasil Em 2016, Bogotá foi o palco do ConDatos, encontro latino-americano para discutir governo aberto na região. No evento, Philipp Schönrock, diretor do Centro de Pensamento Estratégico Internacional, disse “más fácil se devuelve un río que el camino al Estado Abierto”. Na fala dele, podemos destacar dois pontos: a menção que ele fez aos assuntos Estado e Governo Aberto e o cunho otimista. A noção de Estado aberto esteve presente em várias narrativas naquele encontro e tem sido cada vez mais uma evolução do vernáculo que pautou muitos movimentos globais pela abertura governamental¹. Isso, de algum modo, surge como sintoma de que o conceito transcendeu a barreira teórica e se materializou em histórias concretas e casos de sucesso mundo afora. Porém, como toda transição e amadurecimento, esse processo está cada dia mais difícil. Estamos evoluindo em direção ao Estado Aberto nos referindo a esta extensão de Governo Aberto em todos os níveis e setores da esfera pública. No entanto, em um momento de crise e ameaça aos direitos já conquistados, o que soa ainda uma narrativa last season é o que nos toma a maior parte do tempo. Entre o advocacy pelo próximo grande movimento e o vazio do meio termo, resta a luta persistente pela defesa dos direitos que já se tornaram inegociáveis – a persistência ainda é a melhor resistência. O preâmbulo acima fundamenta como o Índice de Dados Abertos (Open Data Index) pode ser um instrumento importante para a manutenção das mudanças positivas em relação à abertura e ainda potencializa a abertura e a geração de valor público a partir de dados abertos da cidade de São Paulo. O índice municipal, lançado na última semana abril pela Open Knowledge Brasil, em parceria com o DAPP, oferece um ponto de partida. Ele representa uma referência numérica que expõe a capacidade do governo da cidade de São Paulo de fornecer dados abertos, apresentando essa informação de forma clara, de fácil entendimento e usabilidade. São Paulo teve a pontuação 75% no índice. A maioria dos problemas estão relacionados à usabilidade, o que representa as características das bases em relação à completude, atualização e grau de dificuldade de manuseio. Chegou-se até esse número a partir da contagem dos problemas encontrados em cada dimensão analisada, como finanças públicas, dados legislativos e eleitorais, serviços públicos, informações geolocalizadas e indicadores ambientais². Esses problemas foram então categorizados em dois tipos: problemas de usabilidade e de processo. A frequência de problemas de usabilidade é maior nas seções Qualidade da Água, Previsão do Tempo e Registro de Empresas. Estes problemas são percebidos em quase todas as dimensões. Os critérios de avaliação de problemas são: Dataset incompleto, desatualizado, indisponibilidade de formato aberto, dificuldade de trabalhar os dados, acesso restrito, dificuldade de localizar os dados, download da base completa indisponível e Licença não Transparente. No que tange aos dados de qualidade da água, o Programa Nacional da Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua) estabelece que “compete às Secretarias de Saúde dos estados e do Distrito Federal implementar as diretrizes de vigilância da qualidade da água para consumo humano definidas no âmbito nacional, e às Secretarias de Saúde dos municípios executar as diretrizes de vigilância da qualidade da água para consumo humano definidas no âmbito nacional e estadual”³. Nesse caso, cabe ao município definir o respectivo plano de amostragem da vigilância da qualidade da água para consumo humano. Nessa competência também se insere o monitoramento da qualidade da água em eventos de massa, desastres, como enchentes e epidemias que possam estar associadas a água para consumo humano ou que se proliferam nesses meios. Dito isso e levando o foco da nossa conversa para as soluções, gostaria de explorar exemplos de geração de valor público de forma compartilhada, a partir de informações de dados abertos governamentais. Olhando para o índice de São Paulo está clara a oportunidade de melhoria na coleta e publicação de dados sobre a qualidade da água. Mas por quê? Porque valor público ‘pode’ ser gerado a partir disso. Apesar da lacuna que percebemos na avaliação de impacto da abertura de dados governamentais, já temos casos que nos apontam para o viés positivo deste investimento. Como muito bem coloca Beth Noveck em um artigo escrito recentemente para a revista Nature: “the impact of these data on solving public problems needs study. In the United States, data from universities and transport authorities have been transformed into apps to help the public make more-informed decisions about their university education and their commutes to work. And open data can promote civil rights. For example, civil-rights lawyers in Zanesville, Ohio, used data released by utility companies to uncover a 50-year pattern of racial discrimination in water-service provision. But more research is needed on the impact of open data on governing and problem solving.”(4) Na Índia, o aplicativo Ganga Shravan Abhiyaan tem a versão app e web que permite aos cidadãos participarem da vigilância ambiental e acessar informações sobre a qualidade da água que tomam. O aplicativo facilita a exibição de dados fornecidos pelos cidadãos no painel e mapas de levantamento, além de resultados de pesquisas científicas. Em Zaragoza, aplicações vêm sendo feitas para a verificação da qualidade da água a partir de dados abertos (5), como mostra o vídeo abaixo. <iframe width=”622″ height=”350″ src=”https://www.youtube.com/embed/7_Q3x1jJIAE” frameborder=”0″ allowfullscreen></iframe> Ainda sobre a geração de benefício público, vale nos atentarmos para o fato de que, no Brasil, as epidemias transmitidas por mosquitos, como a Zika, têm sido foco de cientistas e filantropos (6). O que tem o mosquito a ver com os dados abertos? Bom, na verdade, no ano passado, a epidemia suscitou vários debates pertinentes e ainda não esgotados: aborto, patentes, a eficiência de políticas públicas, etc. Cada debate sempre traz consigo uma janela conceitual, através da qual se olha ao abordar o problema e a solução. Em 2016, escrevi o texto “Zika, governança e problemas complexos” sobre como a epidemia suscitava problemas que iam além da água parada, do mosquito e do repelente. As epidemias como a Zika nos apontam para a (in)capacidade das nossas instituições lidarem com as incertezas, as vulnerabilidades e os riscos que problemas complexos e interdependentes como as epidemias globais representam. Em tempos em que falamos de resiliência e de planejamento integrado para resolução de problemas complexos, percebe-se o potencial que ferramentas de governo aberto apresentam. Dados abertos, de maneira ampla, podem se tornar parte de um mecanismo global de resposta e prevenção a crises humanitárias. Essas ferramentas são obviamente o primeiro passo para a governança compartilhada de problemas globais complexos como as epidemias. Padrões de compartilhamento de dados abertos minimizariam o esforço da publicação de informações e poderiam resultar na criação de ferramentas como mapas de risco, por exemplo. Mediante o uso de dados mais precisos e detalhados é possível gerar sistemas de detecção e alerta precoce com base em dados históricos e em tempo real. Os caminhos possíveis para a interação da sociedade civil e científica a partir das informações compartilhadas em formato aberto são infinitos – e organizações diversas estariam aptas a trabalhar na busca de soluções mais efetivas para essa crise, cada uma para a sua realidade.
Notas 1 – Tradução: “É mais fácil inverter o curso de um rio do que o caminho para o Estado Aberto” 2 – Segundo o relatório, as dimensões do índice foram traduzidos para o português pelos autores. São elas: Orçamento Público, Resultados Eleitorais, Mapas da Cidade, Leis em Vigor, Atividade Legislativa, Limites Administrativos, Escolas Públicas, Gastos Públicos, Estatísticas Socioeconômicas, Compras Públicas, Estatísticas do Crime, Localizações, Transporte Público, Registro de Empresas, Concentração de Poluentes, Qualidade da Água, Previsão do Tempo e Propriedade da Terra. 3 – Leia mais na matéria 4 – Tradução: “O impacto desses dados na solução de problemas públicos requer estudos. Nos Estados Unidos, dados provenientes de universidades e autoridades de transporte se transformaram em aplicativos que ajudam o público a tomar decisões informadas sobre sua educação universitária e seu trajeto para o trabalho. Uma política de dados abertos ajuda a promover direitos civis. Por exemplos, advogados cíveis em Zanesville, Ohio, usaram dados lançados por empresas de serviços para desvelar um padrão de 50 anos de discriminação racial nos serviço de fornecimento de água. Contudo, é necessário pesquisar-se mais sobre o impacto dos dados abertos na gestão e na solução de problemas”. 5 – Como exemplos para publicação de dados sobre qualidade da água, veja alguns que estão sendo implementados em cidades americanas como Nova Iorque, Austin. 6 – A Fundação Gates recentemente anunciou o investimento de 18 milhões de dólares em pesquisa para o combate e imunização dessas doenças. Flattr this!