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Transparência e privacidade: complementares para a democracia do futuro

- August 20, 2018 in acesso à informação, Dados Abertos, dados digitais, dados pessoais, Destaque, governo brasileiro, lei, lei de proteção de dados, LGPD, retrocesso, transparência

Na última terça-feira (14/8), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi sancionada pelo presidente Michel Temer. Com a LGPD, o Brasil possui um marco regulatório para resguardar os dados dos seus cidadãos. Fruto de um longo debate da sociedade civil, a lei é bem-vinda do ponto de vista econômico, por regular uma atividade em pleno funcionamento no Brasil, e também do ponto de vista social, por dar ao cidadão o poder de evitar que seus dados sejam utilizados para fins com os quais não concorda. Os vetos do Planalto a partes do texto aprovado no Congresso, porém, eliminam a criação de uma autoridade independente para fiscalizar e uniformizar a aplicação da LGPD. Em artigo para o Jota, Natália Mazotte, diretora da Open Knowledge Brasil, e Yasodara Córdova, uma de nossas conselheiras e pesquisadora sênior da Digital Kennedy School & Misinformation Lab em Harvard, alertam para possíveis retrocessos não só na proteção de dados do cidadão comum, mas também na abertura de dados de interesse público caso o projeto de lei de autoria do Executivo não contemple efetivamente um órgão independente e técnico. Confira aqui o texto na íntegra. Flattr this!

Transparência e privacidade: complementares para a democracia do futuro

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Na última terça-feira (14/8), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi sancionada pelo presidente Michel Temer. Com a LGPD, o Brasil possui um marco regulatório para resguardar os dados dos seus cidadãos. Fruto de um longo debate da sociedade civil, a lei é bem-vinda do ponto de vista econômico, por regular uma atividade em pleno funcionamento no Brasil, e também do ponto de vista social, por dar ao cidadão o poder de evitar que seus dados sejam utilizados para fins com os quais não concorda. Os vetos do Planalto a partes do texto aprovado no Congresso, porém, eliminam a criação de uma autoridade independente para fiscalizar e uniformizar a aplicação da LGPD. Em artigo para o Jota, Natália Mazotte, diretora da Open Knowledge Brasil, e Yasodara Córdova, uma de nossas conselheiras e pesquisadora sênior da Digital Kennedy School & Misinformation Lab em Harvard, alertam para possíveis retrocessos não só na proteção de dados do cidadão comum, mas também na abertura de dados de interesse público caso o projeto de lei de autoria do Executivo não contemple efetivamente um órgão independente e técnico. Confira aqui o texto na íntegra. Flattr this!