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Após processo de revisão do Índice de Dados Abertos, São Paulo recebe nova nota

Elza Maria Albuquerque - June 16, 2017 in Dados Abertos, Destaque, índice de dados abertos

Foto de vista aérea da cidade de São Paulo. Céu está azul com poucas nuvens.

Vista aérea da cidade de São Paulo. Foto: Pexels / Pixabay / Creative Commons CC0

No final de abril, a Open Knowledge Brasil (OKBR) e a FGV/DAPP lançaram o Índice de Dados Abertos da cidade de São Paulo (Open Data Index – ODI, em inglês). Ele oferece um parâmetro de referência sobre o estado dos dados abertos nos governos, apresentando essa informação de forma clara, de fácil entendimento e usabilidade. O ODI avalia o estado da política de dados abertos de cada país ou cidade, levando em consideração todas as suas características: o tipo de dado que é divulgado, os formatos, a facilidade de acesso e a transformação dos dados em informação, entre outras. Ele avalia diversas dimensões, tais como finanças públicas, dados socioeconômicos, legislativos e eleitorais, serviços públicos, informações geolocalizadas e indicadores ambientais. Após o lançamento e a divulgação do resultado dos índices, a metodologia prevê um mês para que os governos enviem seus feedbacks. No caso da cidade de São Paulo, a Prefeitura cumpriu e enviou sua análise detalhada dentro do prazo. Parte das colocações da Prefeitura implicaram em revisões do índice, por incorporar bases de dados que não haviam sido contempladas no processo de levantamento, enquanto que outras colocações não necessariamente afetaram o escore final da cidade. “O feedback dos governos é muito importante porque permite uma confirmação oficial dos resultados obtidos no levantamento do Índice. A partir do retorno da Prefeitura de São Paulo, os cálculos foram refeitos e a nota da cidade mudou de 75% para 81%”, conta Ariel Kogan, diretor-executivo da OKBR. “A revisão do índice para São Paulo incorporou fontes alternativas de informação apontadas pela Prefeitura, em especial para o dataset de Propriedade da Terra, que foi o fator que implicou em melhora da performance da cidade” afirma Wagner Oliveira, pesquisador da FGV/DAPP. Confira, o feedback da Prefeitura de São Paulo, e a resposta que os responsáveis pelo Índice de Dados Abertos (OKBR e FGV DAPP) deram a partir da análise. Índice de Dados Abertos para outras cidades Nós, OKBR e FGV/DAPP, decidimos ampliar o índice para outras cidades do Brasil. Para que isso aconteça, estamos mapeando grupos de pessoas e organizações interessadas em realizar o levantamento Índice de Dados Abertos em outras cidades do país. Os candidatos precisam preencher a enquete “Você quer construir o Índice de Dados Abertos da sua cidade?”. A ideia é ampliar a abrangência da pesquisa e, principalmente, conhecer melhor a situação das políticas de transparência e Dados Abertos em outros municípios brasileiros. Uma agenda importante no contexto que vivemos. A pesquisa estará disponível até o dia 30/06. Carta da OKBR e da FGV/DAPP. (para baixar) Feedback da Prefeitura de São Paulo (para baixar) Flattr this!

Primeiro ciclo de webinários está disponível no YouTube

Elza Maria Albuquerque - June 15, 2017 in Dados Abertos, Destaque, okbr webinar series, webinário

Foto da Fernanda sorrindo. Ela olha pra baixo.

Fernanda Campagnucci. Foto: Reprodução do vídeo do OKBR Webinar Series.

Em dezembro de 2016, iniciamos o primeiro ciclo de webinários chamado “OKBR Webinar Series: conhecimento & informação abertos pelo mundo”. O último vídeo dessa primeira série aconteceu em abril deste ano e agora você pode conferir todos eles no nosso canal no YouTube. A iniciativa é da Open Knowledge Brasil. Ao todo, foram quatro webinários, com os seguintes especialistas: Bart van Leeuwen, empreendedor; Paola Villarreal, programadora e fellow do Berkman Klein Center em Harvard; Rufus Pollock, cofundador da Open Knowledge International e Fernanda Campagnucci, jornalista e analista de políticas públicas. O objetivo do OKBR Webinar Series é promover conhecimento e informação abertos por meio de boas práticas para ampliar e qualificar a discussão sobre o assunto no Brasil. As inscrições foram gratuitas. Seguem, abaixo, os quatro vídeos: Bart van Leeuwen, empreendedor Paola Villarreal, programadora e fellow do Berkman Klein Center em Harvard Fernanda Campagnucci, jornalista e analista de políticas públicas Rufus Pollock, cofundador da Open Knowledge International Flattr this!

OKBR participa de audiência sobre transferência internacional de dados

Elza Maria Albuquerque - June 13, 2017 in Dados Abertos, Destaque

Danilo Doneda fala durante audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). Foto: OKBR.

  Na quarta-feira (7/06), a Open Knowledge Brasil (OKBR) participou da 10ª audiência pública da Comissão Especial sobre o Tratamento e Proteção de Dados Pessoais (PL 4060/12), na Câmara dos Deputados. Com o tema “Transferência Internacional de Dados”, Danilo Doneda, especialista em privacidade e proteção de dados, foi o nosso representante por lá. “Tenho acompanhado o trabalho da comissão e, no geral, essa foi uma das audiências mais ricas em termos de discussão de propostas e texto do projeto de lei. O próprio relator do PL ressaltou isso no final”, diz Danilo. Segundo ele, graças à audiência, alguns dos problemas, relacionados ao tema do encontro, ficaram claros. “Um dos exemplos é uma alegação de que o PL5276 seria restritivo demais agora. É claro que não é muito fácil de fazer, pois esse projeto de lei tem várias hipóteses para legitimar a transferência internacional, podendo até mesmo incluir algumas demandas que a indústria faz, como a utilização de códigos de conduta e instrumentos reputacionais, como selos, desde que sob a chancela de uma autoridade. Aliás, alguns desdobramentos do tema foram discutidos também com destaque, como a responsabilidade dos atores no tratamento de dados e também a importância de uma autoridade central”, conta. Danilo destacou a importância da OKBR ter participado da audiência. “A maior importância é a conscientização de que proteção de dados é um elemento essencial para que haja maior maturação no tratamento de dados de forma integral. Proteção de dados é diferente de sigilo sobre dados. Significa dar poder de controle sobre dados aos seus titulares e, inclusive, incentivar que esses dados sejam utilizados no seu melhor interesse. Nesse sentido, é importante para que haja maior confiança do cidadão no uso de seus próprios dados e pode incentivar mesmo a utilização de dados pessoais para finalidades cívicas, por exemplo, ou mesmo legitimar que informações pessoais não sejam meramente apropriadas por entes privados quando e se elas puderem ser úteis para a comunidade. Aqui há um grande espaço para uma organização como a OK trabalhar”, destaca. Flattr this!

Por pedidos de informação pública anônimos

Elza Maria Albuquerque - June 10, 2017 in Destaque, Lei de Acesso, Lei de acesso à informação, pedidos

Por Fabiano Angélico e Ariel Kogan* Pela Lei Brasileira de Acesso à Informação, que completa cinco anos de vigência em maio, o solicitante da informação – seja ele pessoa física ou jurídica – precisa informar seu nome e um documento à autoridade governamental. Tal obrigatoriedade vem se mostrando problemática, principalmente para jornalistas ou ativistas que buscam informações que podem revelar casos de corrupção ou de malversação de recursos públicos. Em dezembro de 2016, o Brasil enviou o seu terceiro plano de ação aos membros da Aliança para Governo Aberto (OGP, na sigla em inglês) . Um dos objetivos assumidos pelo país é o de “criar novos mecanismos ou aperfeiçoar os mecanismos existentes de avaliação e monitoramento de transparência passiva da Lei 12.527 de 2011 no Governo Federal”. E um dos compromissos assumidos é “permitir proteção da identidade de solicitantes, em casos justificáveis, por meio de ajustes nos procedimentos e canais de solicitação”. Há diversos relatos de ameaças, sutis ou agressivas, demissões e outros tipos de represálias. Integrante de uma ONG, Renato utilizou o sistema de pedido de informação de um governo estadual para solicitar informações sobre a Polícia Militar daquele estado. Um coronel da PM responde ao ativista em tom de ameaça, chegando a mencionar os financiadores da organização da qual Renato faz parte. A funcionária pública federal Joana pede informações a um ministério sobre um determinado contrato, bastante controverso. Bem pouco tempo depois é exonerada de um cargo de chefia, durante suas férias, sem comunicado prévio. João, funcionário de uma empresa pública estadual, desconfia que a cúpula da empresa está desviando dinheiro. Ele pede então a seu irmão para fazer pedidos de acesso à informação. Depois disso, é demitido por justa causa, por desobediência. Por ameaças, Maria tem medo de solicitar informações sobre a execução orçamentária de seu município e, por conta disso, encontra pela internet outra pessoa na mesma situação em uma cidade muito distante, cada uma faz o pedido pela outra, tornando dessa maneira o pedido mais seguro para ambas. O jornalista Manoel pede informações, via LAI, a uma prefeitura, sem se identificar como jornalista. Em poucos dias, o secretário municipal de Comunicação lhe telefona e, em um tom pouco cordial, diz que não é necessário usar a LAI para obter dados. Todos os nomes acima são fictícios. Os casos relatados, porém, são reais, infelizmente. Além de exonerações e ameaças, a identificação do solicitante leva o Estado a responder a pedidos de informação de acordo com o “status” dele. Pesquisas em diversos países, incluindo o Brasil, apontam que um mesmo pedido de informação é respondido de maneira mais completa quando o solicitante se identifica, por exemplo, como pesquisador de uma influente universidade do que se ele apenas coloca o seu nome, sem mais informações. Todos esses casos demonstram que a identificação do requerente de informação pode ter consequências pouco republicanas. Nesse contexto, é fundamental construir mecanismos que permitam e estimulem o exercício do direito à informação de forma mais segura, se necessário anônima e mais enriquecedora para todos, permitindo o controle social em muitas situações críticas. A Lei de Acesso à Informação pode ser uma excelente ferramenta para a identificação e a apuração de suspeitas de desvio do dinheiro público, de fraudes em contratos ou outras situações de ilegalidade nos órgãos públicos. Entretanto, para essa lei ser efetiva, é fundamental assegurar garantias ao solicitante. Acreditamos que esse será o próximo grande desafio no processo de implementação da LAI. *Fabiano Angélico é consultor em transparência e integridade e autor do livro “Lei de Acesso à Informação: Reforço ao Controle Democrático”. *Ariel Kogan é diretor executivo da Open Knowledge Brasil (OKBR). Texto original publicado no Nexo
Anonymous requests for public information It is critical to build mechanisms that allow and promote the exercise of right to information access in a way that is safe to Information Access Act users According to the Brazilian Information Access Act, which has been effective for five years this May, the information requesting party – either an individual or an entity – needs to inform its name and a document number to the government authority. This obligation has shown to be problematic, especially for journalists and activists who search for information that might uncover cases of corruption or misappropriation of public resources. Brazil submitted its third action plan to Open Government Partnership in December of 2016. One of the country’s commitments is to “create new mechanisms or improve existing mechanisms to evaluate and monitor the passive transparency of Law 12.527 of 2011 in the Federal Government”. Another commitment is to “safeguard the requesting party’s identity under excusable cases through adjustments in request procedures and channels”. Several cases of subtle or aggressive threats, employee termination and other kinds of reprisals have been reported. Member of a non-governmental organization (NGO), Renato used a state government’s system to request information on their military police. A military police officer responded to his request with a threatening tone. The officer even mentioned the names of the fundraisers of the NGO of which Renato is a member. Joana, a federal government public employee, requested a ministry information about a quite controversial contract. Shortly afterwards and without previous notice, she was dismissed from her leadership position while she was on vacation. João, a state company public employee, suspected that the company’s top executives were misusing public funds. He asked his brother to request information access. He was then discharged with cause for disobedience. Feeling threatened, Maria was afraid to request information about the budget execution of the town where she lived. Searching the Internet, she found another person who lived in a very distant town who was in a similar situation. They then decided to exchange favours, and one requested information on behalf of the other. It was safer for both of them. Manoel, a journalist, requested information from a city hall via the Information Access Act. However, he didn’t inform that he was a journalist. In a few days, the municipal secretary of communications called him and, is a less than cordial tone, said that Manoel didn’t need to use the Information Access Act to collect data. All names mentioned above are fictitious. The reported cases, however, are unfortunately real. In addition to discharges and threatens, the requesting party identification leads the government to respond to information requests according to the requesting party “status”. Research in several countries, including Brazil, shows that the response to a same information request is more complete when the requesting party is identified as an investigator from a renowned university, for example, than when the individual is identified just by his/her name. These cases demonstrate that the identification of the requesting party may have not very republican consequences. It is, therefore, critical to develop mechanisms that allow and promote the exercise of right to safely and, if necessary, anonymously access information. This would be enriching for all and would allow social control in many critical situations. The Information Access Act may be an excellent tool to identify and monitor suspicions of misuse of public resources, contract frauds, or other improprieties in public agencies. For this law to be effective, however, it is essential that the requesting party is safeguarded. We believe this will be the next great challenge to the Information Access Act implementation process. Fabiano Angélico is a transparency and integrity adviser and author of the book “Lei de Acesso à Informação: Reforço ao Controle Democrático” (Information Access Act: Reinforcement for the Democratic Control). Ariel Kogan is managing director of Open Knowledge Brasil (OKBR). Tradução: Maria Augusta Tedesco Flattr this!

Você quer construir o Índice de Dados Abertos da sua cidade?

Elza Maria Albuquerque - June 3, 2017 in Dados Abertos, Destaque, índice de dados abertos

Foto vista panorâmica da cidade de Itabira, Minas Gerais. Casas e prédios pequenos e, ao fundo, um morro.

Vista panorâmica da cidade de Itabira, Minas Gerais. Foto: Pixabay / ckirner / Creative Commons CC0

Nos meses de abril e maio deste ano, a Open Knowledge Brasil (OKBR) e a Diretoria de Análise de Políticas Públicas da FGV (DAPP) lançaram as edições brasileiras do Open Data Index (ODI). A partir do trabalho conjunto entre as duas instituições, foram construídos três levantamentos para o país: Open Data Index (ODI) Brasil, no nível nacional, e ODI São Paulo e ODI Rio de Janeiro, no nível municipal. Esses dois últimos índices fazem parte de uma iniciativa pioneira, já que, pela primeira vez, o Brasil teve ODIs locais, além do levantamento na esfera federal. Decidimos ampliar o índice para outras cidades do Brasil. Para isso, estamos mapeando grupos de pessoas e organizações interessadas em realizar o levantamento Índice de Dados Abertos em outras cidades do país. Os candidatos precisam preencher a enquete “Você quer construir o Índice de Dados Abertos da sua cidade?”. A ideia é ampliar a abrangência da pesquisa e, principalmente, conhecer melhor a situação das políticas de transparência e Dados Abertos em outros municípios brasileiros. Uma agenda importante no contexto que vivemos. A pesquisa estará disponível até o dia 30/06.

Entenda o Índice de Dados Abertos

O objetivo do Índice de Dados Abertos é avaliar o estado da política de dados abertos de cada país ou cidade, levando em consideração todas as suas características: o tipo de dado que é divulgado, os formatos, a facilidade de acesso e a transformação dos dados em informação, entre outras. Ele avalia diversas dimensões, tais como finanças públicas, dados socioeconômicos, legislativos e eleitorais, serviços públicos, informações geolocalizadas e indicadores ambientais. O índice oferece um parâmetro de referência sobre a capacidade dos governos de fornecer dados abertos, apresentando essa informação de forma clara, fácil entendimento e usabilidade.

Como começou

Na segunda metade de 2016, a FGV/DAPP firmou uma parceria com a Open Knowledge Brasil com o objetivo de contribuir para o levantamento anual das informações do Índice de Dados Abertos nacional e para detalhar e aprimorar a metodologia do índice aplicado em nível subnacional – cidades. Esse é um projeto pioneiro na promoção da transparência nos municípios brasileiros, uma vez que o índice pode ser utilizado como ferramenta de avaliação e identificação de gargalos, para orientar os municípios em relação ao aprimoramento de suas políticas de dados abertos. A parceria entre OKBR e FGV/DAPP busca contribuir para que os municípios tenham ferramentas capazes de aumentar a eficácia de suas políticas de transparência e dados abertos e sua capacidade de resposta e diálogo com os cidadãos. Flattr this!

Balneário Camboriú é o primeiro município a assinar a Carta Compromisso do Gastos Abertos

Elza Maria Albuquerque - May 24, 2017 in Destaque, Gastos Abertos

Prefeito de Balneário Camboriú assina Carta Compromisso da Transparência, iniciativa do Gastos Abertos. Foto: Prefeitura Balneário Camboriú.

Nesta terça-feira (23/05), o Prefeito de Balneário Camboriú (SC), Fabrício Oliveira, assinou a Carta Compromisso de Transparência, do Gastos Abertos (movimento para conectar o dinheiro público com os cidadãos via capacitação, dispositivos legais e articulação política). Ele é o primeiro prefeito brasileiro a assinar o documento. Ao fazer isso, ele se compromete com uma agenda de transparência na prática. Isto quer dizer que ele deverá executar ações concretas que vão permitir ao cidadão um melhor e maior acesso aos dados orçamentários da cidade. De acordo com o prefeito Fabrício Oliveira, a assinatura da Carta Compromisso vai permitir “associar as ferramentas e o conhecimento da Open Knowledge no manejo de uma grande quantidade de dados da Prefeitura, organizando-os de modo a facilitar o acesso do cidadão, por meio do Portal da Transparência, adequando o poder público municipal ao novo tempo de transparência total que a sociedade exige.” O responsável pela articulação da iniciativa foi Gabriel Pimentel, líder local voluntário do Gastos Abertos da Open Knowledge Brasil. A ação faz parte da terceira missão do ciclo 1 do Gastos Abertos. “Foi muito bom participar do Gastos Abertos e ter essa resposta com a assinatura da Carta Compromisso. Eu aprendi muito. Quando comecei o projeto, não esperava que teria essa dimensão. Nesse processo, foi muito importante a parceria do Observatório Social de Balneário de Camboriú, com o Antônio Cotrim, e o suporte que do Sustenta-habilidade – Projeto de Extensão da Univali”, conta Gabriel. Thiago Rondon, coordenador do Gastos Abertos, destaca a importância da ação. “Os resultados em Balneário Camboriú são valiosos, pois em conjunto com outras cidades que participam deste ciclo estão ajudando a construir uma metodologia cada vez mais efetiva e escalável, auxiliando na construção de uma tecnologia social capaz de tornar a transparência acessível à todos.” Além do Gabriel, a assinatura da carta contou com a presença do secretário de Controle Governamental e Transparência Pública, Victor Hugo Domingues; dos professores do Projeto de Extensão e Capacitação de Lideranças para Governança Socioambiental da Univali – Projeto Sustenta-Habilidade, Ricardo Stanziola Vieira e Charles Alexandre Souza Armada; e do vereador Lucas Gotardo, presidente da Comissão de Transparência e Governança Pública. Flattr this!

Vereadores de São Paulo colocam barreiras para entrar na nossa própria casa

Elza Maria Albuquerque - May 16, 2017 in Câmara Municipal de São Paulo, Destaque, transparência

Daqui em diante, para entrar na Câmara Municipal de São Paulo, você precisa fazer fila na entrada principal, dar seu documento de identidade, fazer um cadastro e dizer qual é seu destino dentro da Casa (se você for em mais de um lugar, o sistema não comporta essa informação). Esse processo soma-se a uma série de medidas que vêm sendo implementadas progressivamente na casa no sentido de restringir o acesso. Em 2013, após os protestos, a casa foi cercada por grades – essencialmente transformando o vão existente no prédio composto por uma praça e um anfiteatro para debates e discussões públicas em um espaço fechado. Ainda em 2013, sob a gestão do presidente José Américo, a mesma tentativa de controlar a entrada da casa por meio de mecanismos de identificação foi proposta com o adendo de que proibia explicitamente que cidadãos entrassem na casa de “bermuda e chinelo”. Na ocasião, o absurdo e a evidente ação discriminatória implícita na política fez com que o ato fosse derrubado em menos de uma semana. A principal questão a ser analisada neste novo procedimento instaurado pela Câmara Municipal de São Paulo é: esse procedimento dificulta e burocratiza o acesso a um espaço que é, essencialmente, público: a “Casa do Povo”. Diversos sinais de descontentamento da população mostram um anseio de se aproximar da política e participar de maneira efetiva das questões públicas. Ao mesmo tempo, fica cada vez mais evidente a desconexão entre a forma como as instituições políticas atuam e dialogam com as pessoas, em especial as novas gerações. Esta medida vai de encontro à construção de um novo sistema de instituições políticas abertas, permeáveis, participativas e eficientes. Nós, da Open Knowledge Brasil, lamentamos esse retrocesso da Câmara Municipal no sentido da abertura, transparência e fortalecimento dos canais de participação e reconstrução do vínculo de confiança com a cidadania. Para o ativista pela transparência, diretor do LabHacker e conselheiro da OKBR, Pedro Markun, a medida é inaceitável: “Existem maneiras mais eficientes e inteligentes de garantir a segurança no prédio sem dificultar e controlar a participação do cidadão. Vivemos um momento de crise de confiança nas instituições democráticas. É o momento de reforçar o convite para que as pessoas participem da política e não afastá-las.” Se essa medida for mantida (nós esperamos que não seja), os dados obtidos nesse novo cadastro não estão abertos para qualquer cidadão. A qualidade e o acesso à informação pública é uma peça-chave no processo de recuperação de confiança entre representantes e representados. Os vereadores, além de colocar uma barreira para a participação dos cidadãos, não abrem os dados desse novo cadastro. Isto permitiria, por exemplo, conhecer melhor a agenda de cada. Também permitiria saber qual é o perfil das pessoas que participam das diversas audiências públicas e espaços de participação da Casa, entre outros. Flattr this!

Vereadores de São Paulo colocam barreiras para entrar na nossa própria casa

Elza Maria Albuquerque - May 16, 2017 in Câmara Municipal de São Paulo, Destaque, transparência

Daqui em diante, para entrar na Câmara Municipal de São Paulo, você precisa fazer fila na entrada principal, dar seu documento de identidade, fazer um cadastro e dizer qual é seu destino dentro da Casa (se você for em mais de um lugar, o sistema não comporta essa informação). Esse processo soma-se a uma série de medidas que vêm sendo implementadas progressivamente na casa no sentido de restringir o acesso. Em 2013, após os protestos, a casa foi cercada por grades – essencialmente transformando o vão existente no prédio composto por uma praça e um anfiteatro para debates e discussões públicas em um espaço fechado. Ainda em 2013, sob a gestão do presidente José Américo, a mesma tentativa de controlar a entrada da casa por meio de mecanismos de identificação foi proposta com o adendo de que proibia explicitamente que cidadãos entrassem na casa de “bermuda e chinelo”. Na ocasião, o absurdo e a evidente ação discriminatória implícita na política fez com que o ato fosse derrubado em menos de uma semana. A principal questão a ser analisada neste novo procedimento instaurado pela Câmara Municipal de São Paulo é: esse procedimento dificulta e burocratiza o acesso a um espaço que é, essencialmente, público: a “Casa do Povo”. Diversos sinais de descontentamento da população mostram um anseio de se aproximar da política e participar de maneira efetiva das questões públicas. Ao mesmo tempo, fica cada vez mais evidente a desconexão entre a forma como as instituições políticas atuam e dialogam com as pessoas, em especial as novas gerações. Esta medida vai de encontro à construção de um novo sistema de instituições políticas abertas, permeáveis, participativas e eficientes. Nós, da Open Knowledge Brasil, lamentamos esse retrocesso da Câmara Municipal no sentido da abertura, transparência e fortalecimento dos canais de participação e reconstrução do vínculo de confiança com a cidadania. Para o ativista pela transparência, diretor do LabHacker e conselheiro da OKBR, Pedro Markun, a medida é inaceitável: “Existem maneiras mais eficientes e inteligentes de garantir a segurança no prédio sem dificultar e controlar a participação do cidadão. Vivemos um momento de crise de confiança nas instituições democráticas. É o momento de reforçar o convite para que as pessoas participem da política e não afastá-las.” Se essa medida for mantida (nós esperamos que não seja), os dados obtidos nesse novo cadastro não estão abertos para qualquer cidadão. A qualidade e o acesso à informação pública é uma peça-chave no processo de recuperação de confiança entre representantes e representados. Os vereadores, além de colocar uma barreira para a participação dos cidadãos, não abrem os dados desse novo cadastro. Isto permitiria, por exemplo, conhecer melhor a agenda de cada. Também permitiria saber qual é o perfil das pessoas que participam das diversas audiências públicas e espaços de participação da Casa, entre outros. Flattr this!

Dados abertos e qualidade de vida nas cidades

Elza Maria Albuquerque - May 5, 2017 in Dados Abertos, Destaque

Por Bruna Santos, presidente do Conselho Deliberativo da Open Knowledge Brasil Em 2016, Bogotá foi o palco do ConDatos, encontro latino-americano para discutir governo aberto na região. No evento, Philipp Schönrock, diretor do Centro de Pensamento Estratégico Internacional, disse “más fácil se devuelve un río que el camino al Estado Abierto”. Na fala dele, podemos destacar dois pontos: a menção que ele fez aos assuntos Estado e Governo Aberto e o cunho otimista. A noção de Estado aberto esteve presente em várias narrativas naquele encontro e tem sido cada vez mais uma evolução do vernáculo que pautou muitos movimentos globais pela abertura governamental¹. Isso, de algum modo, surge como sintoma de que o conceito transcendeu a barreira teórica e se materializou em histórias concretas e casos de sucesso mundo afora. Porém, como toda transição e amadurecimento, esse processo está cada dia mais difícil. Estamos evoluindo em direção ao Estado Aberto nos referindo a esta extensão de Governo Aberto em todos os níveis e setores da esfera pública. No entanto, em um momento de crise e ameaça aos direitos já conquistados, o que soa ainda uma narrativa last season é o que nos toma a maior parte do tempo. Entre o advocacy pelo próximo grande movimento e o vazio do meio termo, resta a luta persistente pela defesa dos direitos que já se tornaram inegociáveis – a persistência ainda é a melhor resistência. O preâmbulo acima fundamenta como o Índice de Dados Abertos (Open Data Index) pode ser um instrumento importante para a manutenção das mudanças positivas em relação à abertura e ainda potencializa a abertura e a geração de valor público a partir de dados abertos da cidade de São Paulo. O índice municipal, lançado na última semana abril pela Open Knowledge Brasil, em parceria com o DAPP, oferece um ponto de partida. Ele representa uma referência numérica que expõe a capacidade do governo da cidade de São Paulo de fornecer dados abertos, apresentando essa informação de forma clara, de fácil entendimento e usabilidade. São Paulo teve a pontuação 75% no índice. A maioria dos problemas estão relacionados à usabilidade, o que representa as características das bases em relação à completude, atualização e grau de dificuldade de manuseio. Chegou-se até esse número a partir da contagem dos problemas encontrados em cada dimensão analisada, como finanças públicas, dados legislativos e eleitorais, serviços públicos, informações geolocalizadas e indicadores ambientais². Esses problemas foram então categorizados em dois tipos: problemas de usabilidade e de processo. A frequência de problemas de usabilidade é maior nas seções Qualidade da Água, Previsão do Tempo e Registro de Empresas. Estes problemas são percebidos em quase todas as dimensões. Os critérios de avaliação de problemas são: Dataset incompleto, desatualizado, indisponibilidade de formato aberto, dificuldade de trabalhar os dados, acesso restrito, dificuldade de localizar os dados, download da base completa indisponível e Licença não Transparente. No que tange aos dados de qualidade da água, o Programa Nacional da Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua) estabelece que “compete às Secretarias de Saúde dos estados e do Distrito Federal implementar as diretrizes de vigilância da qualidade da água para consumo humano definidas no âmbito nacional, e às Secretarias de Saúde dos municípios executar as diretrizes de vigilância da qualidade da água para consumo humano definidas no âmbito nacional e estadual”³. Nesse caso, cabe ao município definir o respectivo plano de amostragem da vigilância da qualidade da água para consumo humano. Nessa competência também se insere o monitoramento da qualidade da água em eventos de massa, desastres, como enchentes e epidemias que possam estar associadas a água para consumo humano ou que se proliferam nesses meios. Dito isso e levando o foco da nossa conversa para as soluções, gostaria de explorar exemplos de geração de valor público de forma compartilhada, a partir de informações de dados abertos governamentais. Olhando para o índice de São Paulo está clara a oportunidade de melhoria na coleta e publicação de dados sobre a qualidade da água. Mas por quê? Porque valor público ‘pode’ ser gerado a partir disso. Apesar da lacuna que percebemos na avaliação de impacto da abertura de dados governamentais, já temos casos que nos apontam para o viés positivo deste investimento. Como muito bem coloca Beth Noveck em um artigo escrito recentemente para a revista Nature: “the impact of these data on solving public problems needs study. In the United States, data from universities and transport authorities have been transformed into apps to help the public make more-informed decisions about their university education and their commutes to work. And open data can promote civil rights. For example, civil-rights lawyers in Zanesville, Ohio, used data released by utility companies to uncover a 50-year pattern of racial discrimination in water-service provision. But more research is needed on the impact of open data on governing and problem solving.”(4) Na Índia, o aplicativo Ganga Shravan Abhiyaan tem a versão app e web que permite aos cidadãos participarem da vigilância ambiental e acessar informações sobre a qualidade da água que tomam. O aplicativo facilita a exibição de dados fornecidos pelos cidadãos no painel e mapas de levantamento, além de resultados de pesquisas científicas. Em Zaragoza, aplicações vêm sendo feitas para a verificação da qualidade da água a partir de dados abertos (5), como mostra o vídeo abaixo. <iframe width=”622″ height=”350″ src=”https://www.youtube.com/embed/7_Q3x1jJIAE” frameborder=”0″ allowfullscreen></iframe> Ainda sobre a geração de benefício público, vale nos atentarmos para o fato de que, no Brasil, as epidemias transmitidas por mosquitos, como a Zika, têm sido foco de cientistas e filantropos (6). O que tem o mosquito a ver com os dados abertos? Bom, na verdade, no ano passado, a epidemia suscitou vários debates pertinentes e ainda não esgotados: aborto, patentes, a eficiência de políticas públicas, etc. Cada debate sempre traz consigo uma janela conceitual, através da qual se olha ao abordar o problema e a solução. Em 2016, escrevi o texto “Zika, governança e problemas complexos” sobre como a epidemia suscitava problemas que iam além da água parada, do mosquito e do repelente. As epidemias como a Zika nos apontam para a (in)capacidade das nossas instituições lidarem com as incertezas, as vulnerabilidades e os riscos que problemas complexos e interdependentes como as epidemias globais representam. Em tempos em que falamos de resiliência e de planejamento integrado para resolução de problemas complexos, percebe-se o potencial que ferramentas de governo aberto apresentam. Dados abertos, de maneira ampla, podem se tornar parte de um mecanismo global de resposta e prevenção a crises humanitárias. Essas ferramentas são obviamente o primeiro passo para a governança compartilhada de problemas globais complexos como as epidemias. Padrões de compartilhamento de dados abertos minimizariam o esforço da publicação de informações e poderiam resultar na criação de ferramentas como mapas de risco, por exemplo. Mediante o uso de dados mais precisos e detalhados é possível gerar sistemas de detecção e alerta precoce com base em dados históricos e em tempo real. Os caminhos possíveis para a interação da sociedade civil e científica a partir das informações compartilhadas em formato aberto são infinitos – e organizações diversas estariam aptas a trabalhar na busca de soluções mais efetivas para essa crise, cada uma para a sua realidade.
Notas 1 – Tradução: “É mais fácil inverter o curso de um rio do que o caminho para o Estado Aberto” 2 – Segundo o relatório, as dimensões do índice foram traduzidos para o português pelos autores. São elas: Orçamento Público, Resultados Eleitorais, Mapas da Cidade, Leis em Vigor, Atividade Legislativa, Limites Administrativos, Escolas Públicas, Gastos Públicos, Estatísticas Socioeconômicas, Compras Públicas, Estatísticas do Crime, Localizações, Transporte Público, Registro de Empresas, Concentração de Poluentes, Qualidade da Água, Previsão do Tempo e Propriedade da Terra. 3 – Leia mais na matéria 4 – Tradução: “O impacto desses dados na solução de problemas públicos requer estudos. Nos Estados Unidos, dados provenientes de universidades e autoridades de transporte se transformaram em aplicativos que ajudam o público a tomar decisões informadas sobre sua educação universitária e seu trajeto para o trabalho. Uma política de dados abertos ajuda a promover direitos civis. Por exemplos, advogados cíveis em Zanesville, Ohio, usaram dados lançados por empresas de serviços para desvelar um padrão de 50 anos de discriminação racial nos serviço de fornecimento de água. Contudo, é necessário pesquisar-se mais sobre o impacto dos dados abertos na gestão e na solução de problemas”. 5 – Como exemplos para publicação de dados sobre qualidade da água, veja alguns que estão sendo implementados em cidades americanas como Nova Iorque, Austin. 6 – A Fundação Gates recentemente anunciou o investimento de 18 milhões de dólares em pesquisa para o combate e imunização dessas doenças. Flattr this!

Open Knowledge Brasil e DAPP lançam Índice de Dados Abertos para o Rio de Janeiro

Elza Maria Albuquerque - May 4, 2017 in Dados Abertos, Destaque, índice de dados abertos para cidades, Open Data Index

Arte: Divulgação OKBR e DAPP.

Nesta quinta-feira (4/05), às 12h, a Open Knowledge Brasil (OKBR) e a Diretoria de Análise de Políticas Públicas (FGV/DAPP) lançam a edição carioca do Índice de Dados Abertos para Cidades (Open Data Index for Cities, em inglês) durante o painel “Lançamento do Open Data Index Rio: Discutindo transparência na gestão pública”, na FGV. A pesquisa é uma ferramenta de avaliação e identificação de problemas nas cidades e também orienta a administração pública em relação ao aprimoramento de suas políticas de dados abertos. O objetivo do painel é debater o estado e a qualidade dos dados abertos nos governos federal e municipal, além de aprofundar a discussão sobre mecanismos de controle da sociedade civil. A mesa será composta pelos pesquisadores da DAPP Wagner Oliveira e Andressa Falconiery; pelo diretor-executivo da OKBR, Ariel Kogan; pelo presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, Thiers Montebello; e pelo coordenador-geral de Governo Aberto e Transparência do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, Marcelo Vidal.

Destaques do levantamento

Ao todo, foram analisadas 18 dimensões relacionadas a temas como gastos públicos, meio ambiente, legislação, criminalidade e educação para a elaboração do ODI Rio. No balanço geral, a cidade alcançou um resultado positivo, com pontuação de 80% (a cidade de São Paulo teve pontuação de 75% no índice lançado no final de abril). Apesar desse resultado, a pontuação geral do Rio indica que há muito espaço para aprimoramentos. Cinco dimensões atingiram a pontuação individual de 100%: isso quer dizer que apenas 27% dos bancos de dados para a cidade do Rio de Janeiro foram considerados plenamente abertos). São eles: Resultados Eleitorais, Mapas da Cidade, Limites Administrativos, Estatísticas Criminais e Escolas Públicas. Dois problemas são particularmente críticos quando observados nas dimensões, justamente por serem aspectos fundamentais da transparência: a inexistência da informação e a restrição do acesso a ela. Esses itens devem ser considerados prioritários em uma estratégia de aprimoramento da situação dos dados abertos municipais. No caso do Rio de Janeiro, a incompletude do dataset aparece seis vezes – isso mostra que não existe disponibilização de determinadas informações consideradas essenciais sobre os seguintes temas: Localizações, Concentração de Poluentes, Previsão do Tempo, Qualidade da água, Transporte Público e Registro de Empresas. Já a questão da restrição do acesso aparece apenas uma vez, na dimensão de Registro de Empresas. Outro destaque é a dimensão Propriedade de Terra – também considerada crítica – tendo em vista que não existem dados disponíveis para a realização da avaliação conforme o ODI. Dentre as 18 dimensões do índice, duas não apresentaram gargalos, seja em relação à usabilidade, seja em relação ao seu processo de divulgação: Mapas da Cidade e Estatísticas Criminais. Esses são exemplos de boas práticas que podem ser replicadas para as demais dimensões. O relatório mostrou que, apesar de a cidade do Rio de Janeiro ter informações requisitadas pela metodologia da Open Knowledge, os dados geralmente estão espalhados, são difíceis de achar e apresentam muitos problemas de usabilidade. A pesquisa pode indicar um caminho para que aconteça a padronização de disponibilidade dos dados existentes, facilitando a criação de novas formas de torná-los cada vez mais acessíveis aos cidadãos. Informações sobre o evento Data: 04/05, quinta-feira Horário: 12h às 14h Local: Sede FGV – Auditório Engenheiro M. F. Thompson Motta (12º andar), Praia de Botafogo 190 Programa: Palestra | 12h – 13h Rodada de perguntas | 13h – 13h30 Encerramento | 13h30 – 14h Inscrições: http://www.fgv.br/eventos Flattr this!