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Open Knowledge Brasil e outras organizações apoiam substitutivo do PL 4060; leia nota

Isis Reis - June 13, 2018 in acesso à informação, Dados Abertos, dados pessoais, Destaque, Open Knowledge Brasil, participação, privacidade, sociedade civil, transparência

Nesta semana, a Open Knowledge Brasil e dez outras organizações manifestam apoio ao texto substitutivo ao PL 4060, que versa sobre a proteção de dados pessoais no Brasil. O PL foi aprovado no último dia 29 na Câmara dos Deputados e segue em tramitação para o Senado. Leia na íntegra nota publicada no site da ARTIGO 19:

Nota de apoio ao substitutivo do PL 4060 – Tratamento e proteção de dados pessoais

No último dia 29, a Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo ao PL 4060, que versa sobre a proteção de dados pessoais no Brasil. O tema já está em discussão há alguns anos e o debate se intensificou com as recorrentes notícias de uso indevido de dados pessoais de clientes e cidadãos no Brasil e no mundo. O PL segue agora para o Senado e a sociedade civil organizada engajada nas pautas de acesso à informação e transparência pública se vê na necessidade de manifestar-se diante desse debate, defendendo a aprovação desse projeto. Na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527), há um importante instrumento que garante a chamada transparência passiva dos órgãos públicos: os pedidos de informação. Através de uma plataforma online ou um guichê físico, qualquer cidadão pode solicitar uma informação pública ao Poder Público mediante sua identificação com nome, documento de identidade e contato para resposta. Se certamente este mecanismo é um avanço louvável na concretização do direito à informação no Brasil, ainda há importantes lacunas em sua execução que nos fazem pensar que ele deva ser aprimorado, aqui abordaremos especificamente dois pontos. O primeiro deles é que a maior justificativa para que esses pedidos de informação não sejam respondidos é justamente a existência de dados pessoais em documentos públicos. Assim, entendemos que a futura lei de dados pessoais é urgente para reforçar o tratamento adequado aos dados pessoais nos documentos públicos e possibilitar acesso à informação da parte pública desses documentos. O segundo ponto se refere à identidade do solicitante de informações. É frequente que os dados pessoais dos requerentes de informação circulem entre diferentes servidores dos órgãos públicos, o que tem sido um obstáculo ao acesso à informação. Em estudo recente da organização ARTIGO 19, foram coletados casos das cinco regiões do Brasil que evidenciam a ocorrência desse tipo de situação. Ao obter acesso aos dados pessoais de quem pedia informações, alguns servidores públicos atuaram de maneira discriminatória, respondendo os pedidos de maneira incompleta (por acreditar que o requerente iria utilizar a informação para fazer uma denúncia ou notícia, por exemplo), contactando o requerente de maneira indevida (via telefone, Facebook ou pessoalmente, por exemplo), ou intimidando, ameaçando e constrangendo os requerentes de informação, entre outros. Esse cenário se repete apesar de o princípio da impessoalidade da administração pública preconizar que a identidade não deveria influenciar no provimento de informação. Em especial nos contextos mais sensíveis, nos quais a informação requerida busca auferir uma irregularidade ou violação cometida num órgão público, a identificação do cidadão pode acarretar um risco significativo para sua integridade física ou profissional. Todos esses problemas inibem o uso dos mecanismos de acesso à informação e desincentivam a prática democrática do controle social e da participação dos cidadãos na vida política. Neste sentido, o PL 4060, aprovado na Câmara dos Deputados e que agora segue para apreciação do Senado, é uma oportunidade importante de proteger os dados pessoais dos requerentes de informação. Em seu Artigo 23, o PL refere-se diretamente a esse problema, determinando que esses dados devem ser protegidos e preservados, sendo vedado seu compartilhamento dentro do poder público e com entes privados. Além disso, o projeto estabelece que seja determinado apenas um encarregado para fazer o tratamento desses dados, o que inibiria igualmente o acesso a esses dados por parte de outros servidores. Dado o contexto apresentado, as organizações saúdam a aprovação do PL 4060 e esperam que os debates futuros de formulação de uma lei de dados pessoais leve em conta a segurança do requerente de informação e que, nesse sentido, coopere para efetivação do direito à informação no Brasil. Para nós, é imprescindível que esse instrumento seja aprovado no Senado em concordância com os padrões nacionais e internacionais de proteção de dados pessoais e que esteja em harmonia com a Lei de Acesso à Informação. Assinam esta nota: Agenda Pública ARTIGO 19 Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI) Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo (AEPPSP) Colab-USP (Grupo de Pesquisa Colaborat[orio de Desenvolvimento e Participação) Datapedia Instituto Sou da Paz Open Knowledge Brasil Programa Cidades Sustentáveis Rede Nossa São Paulo Transparência Brasil Flattr this!

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Gastos Abertos divulga resultados deste ano e próximos passos da iniciativa

Elza Maria Albuquerque - June 8, 2018 in acesso à informação, brasil, colaboração, Dados Abertos, Destaque, Gastos Abertos, Lei de acesso à informação, sociedade civil, transparência

Aliar tecnologia e articulação para estimular o acompanhamento e a transparência da execução orçamentária. Com esse foco, o projeto Gastos Abertos, realizado pela Open Knowledge Brasil em parceria com o App Cívico, ajudou mais de 400 cidadãos a entenderem e fiscalizarem o uso de dinheiro público em seus municípios. A partir de agora, o projeto vai integrar as ações do Programa de Inovação Cívica da OKBR, liderado pela equipe do Serenata de Amor. A equipe já vem desenvolvendo projetos como o Querido Diário, que busca abrir os dados dos diários oficiais de municípios para facilitar o controle de processos licitatórios. O AppCívico deixa a coordenação do projeto, mas segue como parceiro da iniciativa.   “O Gastos Abertos foi uma experiência incrível sobre participar de redes de pessoas que buscam fortalecer a transparência em suas cidades. Ficou evidente que a tecnologia pode disponibilizar mecanismos de controle, mas só teremos impactos reais se os cidadãos estiverem conectados entre si e engajados com instrumentos técnicos. O desafio é escalar ações como o Gastos Abertos, pois ficou evidente que é uma demanda real de muitos cidadãos tornar suas cidades mais eficientes e acessíveis”, afirma Thiago Rondon, CEO do AppCívico. “Aliar tecnologia e articulação local é a nossa estratégia para ganhar escala e estimular transparência e participação social onde os problemas mais afetam os cidadãos, que é em nível municipal”, ressalta Natália Mazotte, diretora-executiva da Open Knowledge Brasil. “O nosso programa de inovação cívica tem conseguido grandes avanços na construção de tecnologias de controle social, e o Gastos Abertos construiu uma rede incrível de líderes locais engajados. Vamos integrar essas ações e ouvir mais os líderes para desenvolver ferramentas que sejam realmente úteis para aproximá-los do orçamento”.   Impacto na comunidade de dados abertos e controle social O desafio do Gastos Abertos é posicionar-se em seu compromisso com as lideranças e  dar uma direção para ações conjuntas e coordenadas. Um dos grandes destaques desde o ano passado foi a ferramenta Guaxi, – um robô desenvolvido com tecnologia chatbot – que simula uma interação humana com os usuários, usado para facilitar a jornada dos participantes. No dia a dia, o Guaxi é um gerador de pedidos de acesso à informação e um disparador de notícias com potencial exponencial para tornar-se fonte didática e pulverizador de conhecimento para a comunidade de dados abertos e controle social. Todas as funcionalidades do chatbot (inscrição, disparador de mensagens, gerador de pedidos, avaliação de portal de transparência e outras) estão ativadas no site e página do Facebook do projeto. Foi por meio da tecnologia que o Gastos Abertos atuou para se consolidar no ecossistema cívico como um articulador entre pessoas, organizações e governos interessados no controle social orçamentário. O empoderamento dessa comunidade se deu por meio da troca de informações e experiências nos canais propostos pelo projeto (Facebook, WhatsApp e grupo de e-mails). Neste trimestre, a iniciativa fortaleceu o diálogo com órgãos do governo (prefeituras, CGU e Congresso Nacional) e também com organizações que se interessaram em utilizar a tecnologia do Guaxi para compartilhar seus conteúdos e informativos de forma sistemática (Artigo 19, CGU e Agenda Pública).   Números gerais   O projeto Gastos Abertos, da Open Knowledge Brasil, tem o objetivo de conectar o cidadão com o dinheiro e o orçamento públicos por meio de participação, acompanhamento e transparência da execução orçamentária, gestão contratual e processos licitatórios. Ao todo, foram 402 líderes mobilizados, pessoas que têm contato direto com projeto via bot, grupo no WhatsApp, e-mail; atuando em um total de 171 municípios, em 22 estados. Desde que começou, os líderes locais da iniciativa avaliaram 171 portais de transparência e protocolaram 58 pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI). Flattr this!

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Ajude a priorizar os desafios dos temas eleitos durante a construção do 4º Plano de Ação do Brasil na Parceria para Governo Aberto

Isis Reis - June 7, 2018 in acesso à informação, brasil, CGU, colaboração, Dados Abertos, Destaque, governo aberto, OGP, participação, sociedade civil

Durante primeira etapa 4º Plano de Ação do Brasil na Parceria para Governo Aberto, sociedade civil e governo definiram dez temas prioritários para serem tratados por meio de políticas de governo aberto. Desde o dia 28 de maio, a segunda fase do plano está em vigor. Nela, estão sendo realizadas oficinas de cocriação que contam com a participação paritária de especialistas do governo e da sociedade civil para discutir os desafios e a definição dos compromissos que irão compor o o Plano. Para cada tema serão realizadas duas oficinas. Na primeira, os especialistas deverão escolher três desafios a serem enfrentados. Após essa definição, será aberta consulta para priorização do desafio considerado mais relevante pela sociedade. O desafio selecionado será debatido na segunda oficina de cocriação, na qual será criado o compromisso que irá compor o 4º Plano de Ação, com definição de estratégias e atividades para sua concretização. A Open Knowledge Brasil participou das oficinas de cocriação de Governo Aberto em Estados e municípios e de Inovação e governo aberto na ciência, que agora abrem consulta para priorização de seus desafios. Além destas, a organização participará da oficina de Ecossistemas de Dados Abertos. Acompanhe os resultados das oficinas e participe dos processos de priorização dos desafios. Sobre a Parceria para Governo Aberto A Parceria para Governo Aberto – Open Government Partnership (OGP) é uma iniciativa internacional integrada por mais de 70 países, da qual o Brasil é membro-fundador. No país, a Open Knowledge é uma das organizações da sociedade civil que participam do grupo. A OGP tem como objetivo incentivar globalmente práticas relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à informação pública, à inovação e à participação social, e suas ações são colocadas em prática por meio de um Plano de Ação. Nele, cada país participante define seus compromissos e delimita as estratégias e atividades para concretizar ações nas quais precisa se desenvolver durante os dois anos seguintes. Neste momento, o Brasil está em fase de execução do 3º Plano de Ação e início da elaboração do 4º Plano. Durante abril e maio, foi realizada uma coleta de sugestões de temas que a sociedade considera importantes serem tratados por meio de políticas de Governo Aberto, que foram eleitos junto aos temas estruturantes e aos temas priorizados pelo governo. Durante maio, junho e julho estão sendo realizadas oficinas de cocriação para definir os principais desafios a serem enfrentados por cada um dos temas, para a aprovação do 4º Plano de Ação da OGP. Flattr this!

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Líderes do Gastos Abertos destacam aprendizados e mudanças em suas cidades

Elza Maria Albuquerque - May 30, 2018 in colaboração, Dados Abertos, Destaque, Gastos Abertos, governo, governo aberto, Open Knowledge Brasil, sociedade civil, transparência

Muitos gestores públicos prometem e inserem a transparência da gestão em programas de governo. Há também aqueles que nem se atentam para essa questão. Para piorar, há desafios na aplicação da Lei de Transparência e da Lei de Acesso à Informação (LAI). O objetivo do projeto Gastos Abertos, da Open Knowledge Brasil, é conectar os cidadãos com o orçamento público e mudar essa realidade promovendo a educação cívica sobre transparência e orçamento público nos municípios. Desde janeiro de 2017, a iniciativa já impactou mais de 260 cidades brasileiras com mais de 350 líderes inscritos, que foram capacitados por meio do sistema de missões do Gastos Abertos. Cuidar da transparência da sua cidade pode ser uma tarefa cheia de descobertas e aprendizados. Balneário Camboriú foi o primeiro município a assinar a Carta Compromisso de Transparência do Gastos Abertos. Em maio de 2017 o prefeito da cidade, Fabrício Oliveira, assinou o documento. Ao fazer isso, ele se comprometeu a executar ações concretas que vão permitir ao cidadão um melhor e maior acesso aos dados orçamentários da cidade. O responsável pela articulação da iniciativa foi Gabriel Pimentel, líder do Gastos Abertos. “Penso que a atuação como líder local contribuiu de uma maneira geral para oxigenar ideias e conceitos na relação com os atores públicos durante as missões do Gastos Abertos. Foi gratificante contribuir para a assinatura da Carta Compromisso. No entanto, esse é somente um dos primeiros passos para se alcançar a transparência municipal de forma completa”, destaca Gabriel. Segundo ele, a jornada foi muito proveitosa. “Aprendi muito durante o processo, tanto em questões técnicas e legais como em questões políticas e de governança que são parte do processo de abertura e acesso aos dados. Agora entendo melhor como as contas públicas dos municípios se estruturam e funcionam; sei acessar e explorar o Portal de Transparência; fazer um pedido de acesso à informação e ter contato com a estrutura organizacional de secretarias e departamentos (ouvidoria) que estão envolvidos nesse processo de produzir dados públicos. Essas ações contribuíram para que eu entendesse o sentido e a importância da transparência”, disse o líder.   Engajamento da população Márcia Reis, líder do Gastos Abertos da cidade Três Corações (MG), dedicou bastante tempo à iniciativa. “Além de ter participado ativamente do grupo de WhatsApp (por lá, trocamos informações a nível estadual, municipal e federal a todo tempo), me dediquei cerca de cinco a seis horas do dia verificando diversos portais da transparência em Três Corações e no Brasil”. Ela afirma que a interpretação do orçamento da sua cidade foi facilitada pela iniciativa e isso gerou muitos resultados. “Tive muitas respostas de Pedido de Lei de Acesso à Informação fornecidas dentro do prazo e outras completamente fora do prazo. Um deles foi o pedido que fiz à Câmara Municipal de Três Corações em outubro do ano passado. Eles simplesmente não responderam, e após 81 dias sem sucesso, fiz uma transmissão ao vivo via Facebook contando ao Brasil e pedindo apoio do Ministério Público para que meu pedido fosse respondido. A resposta veio no dia 04/01/2018. O vídeo instigou o Presidente do Legislativo a cumprir com o que foi prometido durante um evento que fizemos em parceria com a OAB, Transparency International e Amarribo no ano de 2016 que seria a regulamentação da Lei da Transparência em Três Corações. Entretanto, a Lei foi reprovada pela base aliada do Prefeito Municipal no último dia 2 de abril”, destaca. Segundo ela, o objetivo de tornar os gastos mais transparentes virou febre em Três Corações. “Hoje, a maioria dos cidadãos sabe como navegar pelo Portal da Transparência e ainda divulga gastos que eles acham suspeitos, além de fazerem denúncias junto ao Ministério Público. Só neste ano, o Ministério Público recebeu mais de 140 denúncias em desfavor da Prefeitura Municipal de Três Corações conforme entrevista concedida pelo próprio Promotor do Patrimônio Público. Tomei também algumas medidas enérgicas: a Câmara Municipal rejeitou o orçamento do município para o ano de 2017 e ingressei com um mandado de segurança que tramita na Comarca de Três Corações já em fase de recurso”, diz.   Falta de transparência nos portais Jamile Santana, jornalista e líder do GA em Mogi das Cruzes (SP), destaca o aprendizado que teve. “O orçamento tem muitos termos específicos que, pra quem é leigo, pode gerar dúvidas e induzir ao erro de interpretação. Com o projeto, eu aprendi o significado dos termos e a identificar os gastos na minha cidade. Todo o trâmite do orçamento que é muito burocrático também me parecia bem mais confuso antes do projeto. Hoje, se eu preciso de uma informação, consigo identificar em qual etapa aquele recurso está no orçamento e, assim, fica mais fácil de consegui-lo”, afirma. A líder fez a análise do Portal da Transparência de Mogi das Cruzes e conseguiu constatar o que já tinha observado antes do Gastos Abertos: apesar do portal estar lá, a transparência em seu município ainda não é uma realidade. “É muito difícil encontrar alguns tipos de despesas, por exemplo, e isso compromete a participação do cidadão na gestão. Mas a jornada tem sido bem enriquecedora porque aprendemos o que cobrar da administração para que o orçamento fique mais didático e transparente, e ensinamos outras pessoas a fazer o mesmo”, destaca. De acordo com Jamile, ainda é preciso percorrer um longo caminho para que haja engajamento do cidadão comum na fiscalização do orçamento, mas foi a partir do GA que ela conseguiu realizar matérias com foco nesse tema para conscientizar a sociedade. “Como jornalista, o projeto me ajudou a dar mais peso pra algumas reportagens. Conseguimos fazer matérias em parceria com o Ministério Público sobre reajuste de salário de agentes políticos, reajuste do IPTU (no caso da minha cidade, houve até uma redução no índice de reajuste após protestos), conseguimos impedir o aumento da tarifa de ônibus no começo do ano, e fizemos matérias sobre irregularidades em contratos para compras de pó de café em Mogi das Cruzes e Suzano. Todas estas matérias estão ligadas ao orçamento municipal e geraram um engajamento dos munícipes”, detalha.   Sobre o Gastos Abertos O Gastos Abertos é um dos projetos da Open Knowledge Brasil que busca conectar os cidadãos com o orçamento público por meio de mobilização e educação cívica sobre transparência nos municípios brasileiros. O ciclo de mobilização e formação de líderes oferece conhecimento e ferramentas para quem quer acompanhar e monitorar o orçamento público do seu município. Flattr this!

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Nos 6 anos de LAI, pedidos de informação sem anonimato expõem cidadãos e enfraquecem a democracia

Open Knowledge Brasil - May 22, 2018 in Destaque, Lei de Acesso

Por Vitor Baptista* O Brasil é um dos países mais desenvolvidos no mundo no quesito dados abertos. De acordo com o Global Open Data Index, estamos em 8º lugar entre os países com maior transparência. Muito disso é devido à Lei de Acesso à Informação (LAI), que está completando 6 anos em vigor, e garante a disponibilização das informações públicas. Ela é uma das mais importantes ferramentas de controle social, com mais de 500 mil pedidos já feitos só a nível federal. A LAI não restringe pedidos a nenhum cidadão. Todos podem solicitar informações, mas tem uma condição: a identificação do solicitante. Essa identificação abre a possibilidade de represálias. A organização Artigo 19 lançou na última semana semana o relatório “Identidade revelada: Entraves na busca por informações públicas no Brasil” que contém relatos de 16 casos em que o tratamento dos servidores à um pedido de informação foi diferenciado porque sabiam da identidade do solicitante. As represálias incluem constrangimentos, intimidações e até perseguições. Dentre os casos citados está o do jornalista Luiz Fernando Toledo, que descobriu que o chefe de gabinete da Secretaria de Comunicação de São Paulo afirmou dificultar a liberação de dados para jornalistas, tentando fazer que desistam da matéria. O problema não é exclusivo do Brasil, e pode ter consequências mais graves. Recentemente um jornalista investigativo e sua noiva foram assassinados na Eslováquia. A suspeita é de que sua identidade foi vazada por um servidor público, ao perceber que ele estava investigando um potencial relacionamento da máfia italiana com o governo eslovaco. Todos esses casos poderiam ser evitados com uma medida simples: pedidos de informação anônimos. O governo brasileiro tem como um dos seus compromissos na Aliança para o Governo Aberto (em inglês, OGP) “(…) permitir a proteção da identidade dos solicitantes, em casos justificáveis, por meios de ajustes nos procedimentos e canais de solicitação”. A única forma de garantir que a identidade dos solicitantes não seja conhecida é permitindo pedidos anônimos. Como a Lei de Acesso à Informação não permite isso, as pessoas que querem proteger sua identidade recorrem a seu círculo de amizades. Ao invés de fazer o pedido em seu nome, a pessoa pede para algum conhecido que não tenha relação com o órgão (melhor ainda se ela morar em outro Estado). Isso funciona, mas exige a boa vontade de um amigo, que pode ainda estar se arriscando ao fazer o pedido em seu nome. É possível fazer melhor. Com o apoio da Open Knowledge Brasil, um grupo de ativistas está desenvolvendo um sistema que irá permitir à população fazer pedidos de acesso à informação sem revelar sua identidade. O funcionamento é bem parecido com pedir que um amigo faça o pedido no nome dele, só que sem colocar ninguém em risco. Funciona assim:
  1. Você acessa um website nosso, escolhe o órgão e escreve o pedido
  2. O website gera um número de protocolo. É esse número que te permite acompanhar o pedido.
    1. Como esse website é nosso, não exigimos nenhuma forma de identificação nem guardamos logs dos acessos. Nem sequer nós mesmos sabemos quem fez o pedido. Essa é a única forma de garantir a anonimidade do cidadão.
  3. Esse pedido passa por moderação para confirmar que é válido e não (por exemplo) uma ameaça anônima.
  4. Passando pela moderação, o sistema cria o pedido no sistema do órgão em questão, usando o nome de uma organização que doou sua identidade (e.x. Open Knowledge Brasil).
  5. O sistema então monitora o pedido no sistema do órgão, cadastrando quaisquer respostas no nosso sistema. Assim, na próxima vez que o usuário consultar o pedido pelo seu número de protocolo, ele verá as respostas do órgão.
Do ponto de vista do órgão, quem está fazendo o pedido é a organização. Dessa forma, garantimos o anonimato do solicitante real, permitindo que qualquer pessoa possa exercer seu direito à informação sem medo de represálias. No futuro, esperamos que mais organizações “doem” sua identidade, evitando que todos os pedidos estejam em nome de uma única organização. O projeto ainda está em desenvolvimento e traz no nome a inspiração de um antigo projeto da Open Knowledge que também tinha por objetivo facilitar os pedidos de acesso à informação no Brasil: o Queremos Saber. Em breve lançaremos uma versão inicial com suporte a alguns órgãos públicos. Para sua expansão, porém, precisaremos de sua ajuda. Você consegue ajudar no desenvolvimento ou teste das ferramentas? Quer entender como pode ajudar o projeto “doando” a identidade de sua organização, para que os pedidos sejam feitos no nome dela? É ou conhece algum potencial financiador? Ou simplesmente tem alguma sugestão ou dúvida? Entre em contato conosco escrevendo para queremossaber@ok.org.br. Quanto menor o medo, maior a participação da população e maior a efetividade da Lei de Acesso à Informação. Esse é o nosso presente de 6 anos para a LAI.   * Vitor Baptista é membro associado da Open Knowledge Brasil e foi desenvolvedor da Open Knowledge Internacional. Flattr this!

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Resultados do Índice de Dados Abertos sugerem que é preciso avançar na transparência municipal

Isis Reis - May 8, 2018 in Dados Abertos, Destaque, Open Knowledge Brasil

Apenas 1 em cada 4 bases de dados avaliadas pelo Índice de Dados Abertos de 2018 está 100% aberta. Esse é um dos resultados do estudo realizado pela Open Knowledge Brasil e pela Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas (DAPP/FGV) com o objetivo de avaliar o estado da política de dados abertos nos municípios. O índice leva em consideração o tipo de dado que é divulgado, os formatos, a facilidade de acesso e a transformação dos dados em informação, entre outros. E avalia dimensões como finanças públicas, dados socioeconômicos, legislativos e eleitorais, serviços públicos, informações geolocalizadas e indicadores ambientais. Além disso, oferece um parâmetro de referência sobre a capacidade dos governos de fornecer dados abertos, compreensíveis e fáceis de serem usados. Belo Horizonte, Brasília, Natal, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo e Uberlândia foram as cidades analisadas por esta fase do levantamento, que detectou deficiência na liberação de dados em todos os municípios avaliados. As avaliações ficaram a cargo de líderes locais que, ao longo do ano de 2017, contaram com capacitação e suporte das equipes da Open Knowledge e da Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV/DAPP). São Paulo e Rio de Janeiro já participaram da primeira edição do índice, divulgada em 2017, mas tiveram poucos avanços em relação ao resultado anterior. Ainda assim, São Paulo é a cidade com a maior quantidade de bases de dados disponibilizadas em formato aberto, e a cidade considerada mais aberta pelo levantamento, que aponta Salvador como a que menos disponibiliza dados abertos. Sobre as dimensões de dados avaliadas, registro de empresas, transporte público, qualidade da água, compras públicas e atividade legislativa foram conjuntos de dados que não obtiveram nota máxima em nenhuma cidade avaliada. E mais da metade delas também não disponibiliza dados sobre qualidade do ar, registro de empresas e propriedade da terra. O estudo também constatou problemas em relação à usabilidade dos dados, sugerindo necessidade de sua adequação para uso voltado à transformação efetiva em informação. “Transparência na prática significa a abertura de dados públicos. Uma agenda fundamental para fortalecer o combate à corrupção e diminuir a desinformação e polarização que sofre a sociedade. Abrir e disponibilizar dados públicos possibilita uma participação cidadã mais efetiva e qualificada no processo de elaboração e execução de políticas públicas, permitindo o monitoramento dos resultados. A qualidade da informação e, principalmente, como as instituições públicas publicam os dados, diz respeito a transparência e eficiência da gestão pública e, em última instância, ao aprimoramento do próprio sistema democrático”, afirma Ariel Kogan, conselheiro da Open Knowledge Brasil.

Eventos de lançamento do Índice

Ao longo do mês, cidades que participaram do levantamento promovem eventos para debater seus resultados. Hoje, o Índice foi lançado em São Paulo, no Plenário da Câmara Municipal, com a participação do secretário municipal de educação Alexandre Schneider e do vereador Police Neto. Confira a agenda prevista, que conta com eventos já nesta semana em Salvador, Porto Alegre, Brasília e Rio de Janeiro.   Flattr this!

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Cidades brasileiras realizam eventos de lançamento do Open Data Index local

Elza Maria Albuquerque - April 13, 2018 in Dados Abertos, Destaque, índice de dados abertos, ODI, transparência

Em maio, diversas cidades brasileiras participantes do levantamento do Open Data Index (ODI) – o Índice de Dados Abertos Local – no Brasil vão realizar eventos para divulgar os resultados deste ano. A ideia desses encontros é mobilizar os diversos atores da sociedade e pautar a opinião pública local com os resultados do levantamento, principalmente para avançar – com oportunidades e propostas concretas – na agenda de transparência e abertura de dados em cada município. Para isso acontecer, em 2017, todos os participantes contaram com capacitação e suporte da equipe ODI – Open Knowledge Brasil e Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getulio Vargas (FGV/DAPP). As cidades participantes do levantamento são: Belo Horizonte/MG, Brasília/DF, Natal/RN, Porto Alegre/RS, Salvador/BA, São Paulo/SP, Rio de Janeiro/RJ e Uberlândia/MG.

O que é o Open Data Index (Índice de Dados Abertos)

O objetivo do Índice de Dados Abertos é avaliar o estado da política de dados abertos de cada país ou cidade, levando em consideração todas as suas características: o tipo de dado que é divulgado, os formatos, a facilidade de acesso e a transformação dos dados em informação, entre outras. Ele avalia diversas dimensões, tais como finanças públicas, dados socioeconômicos, legislativos e eleitorais, serviços públicos, informações geolocalizadas e indicadores ambientais. O índice oferece um parâmetro de referência sobre a capacidade dos governos de fornecer dados abertos, apresentando essa informação de forma clara, fácil entendimento e usabilidade.

Os eventos

Confira, abaixo, as informações sobre os próximos eventos que vão ser realizados para apresentar os resultados do Índice de Dados Abertos local. Vamos atualizar a matéria aos poucos, na medida em que as informações forem confirmadas em cada cidade. Lançamento em São Paulo Data: 8 de maio Horário: das 15h às 16h Local: Plenário da Câmara Municipal de São Paulo Lançamento em Salvador Data: 9 de maio Horário: 14h às 18h. Local: Ministério Público (auditório) Lançamento em Brasília Data: 10 de maio Horário: às 14h Local: auditório da Escola de Governo do DF (http://www.egov.df.gov.br/). Lançamento em Porto Alegre Data: 9 de maio (quarta-feira) Horário: 19h às 21h Local: Sala Plenária Ana Terra – Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Flattr this!

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OKBR consolida mudanças no quadro social em sua Assembleia Geral

Isis Reis - April 11, 2018 in colaboração, Destaque, Open Knowledge Brasil, participação

Na última segunda-feira, 9 de abril, a Open Knowledge Brasil realizou uma Assembleia Geral com seus associados em São Paulo. Na reunião foram aprovadas a transição da Diretoria Executiva, uma nova composição do Conselho Deliberativo, a entrada de novos associados e alterações no Estatuto Social. A partir de maio, Natália Mazotte assume em tempo integral a diretoria da instituição, cargo que antes dividia com Ariel Kogan. “Estou muito feliz pela nova etapa que vai começar na OKBR. Sem dúvidas vai dar continuidade ao processo de consolidação institucional e de programas estratégicos. A OKBR fica em ótimas mãos, os envolvidos trazem uma energia revigorada e são pessoas altamente qualificadas e experientes nas agendas de conhecimento e governo aberto”, afirmou Ariel, que continua atuando na organização como parte do Núcleo de Desenvolvimento Institucional. O Núcleo de Desenvolvimento Institucional, apresentado durante a Assembleia, vai ficar responsável por trabalhar junto à Direção Executiva para articular novos parceiros e financiadores para a organização, além de representá-la publicamente. Novos nomes passam a compor o quadro social da Open Knowledge: Adriano Belisário, Álvaro Justen, Christiana Freitas, Eduardo Cuducos, Juan Torres e Tatiana Balachova. Mudanças estatutárias foram aprovadas por unanimidade pelos presentes a fim de manter o quadro social da organização mais coeso e participativo e diminuir entraves burocráticos. É possível conferir o novo estatuto da Open Knowledge Brasil. “Estamos construindo uma visão de longo prazo pra Open Knowledge e ter um quadro social coeso e renovado é fundamental pra isso”, destacou Natália, durante o encontro. Também houve mudanças no Conselho Deliberativo, com a entrada de Neide de Sordi e Christiana Freitas em substituição a Bruna Santos, que passa a integrar o Núcleo de Desenvolvimento Institucional, e Rodrigo Bandeira. Anna Lívia, ex-diretora da Minha Sampa, assume a presidência do Conselho Deliberativo. Conheça os conselheiros da Open Knowledge. Além das mudanças, os diretores apresentaram os novos integrantes da equipe executiva da Open Knowledge Brasil. Conheça o time. Também compartilharam as expectativas de captação, o planejamento financeiro e o status dos projetos em andamento. “A OKBR é uma organização fundamental no Brasil nos tempos que vivemos: a agenda da transparência, além de ser suprapartidária, é o melhor antídoto contra a corrupção endêmica do sistema. Assim, a OKBR tem muito a ver com os avanços conseguidos até agora no país, e sem dúvidas, tem muito a contribuir nos próximos capítulos dessa agenda prioritária”, afirmou Ariel, em sua despedida da direção. Flattr this!

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Participe do 4º Plano de Ação para o Brasil da Parceria para o Governo Aberto

Isis Reis - April 9, 2018 in acesso à informação, colaboração, Conhecimento Livre, Dados Abertos, Destaque, governo aberto, Open Knowledge Brasil, participação, planejamento, sociedade civil, transparência

* Com informações do site Governo Aberto. A Parceria Para o Governo Aberto, iniciativa que visa incentivar globalmente práticas relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à informação pública e à participação social, inicia agora sua construção do 4º Plano de Ação para o Brasil. Três etapas farão parte do 4º Plano de Ação: definição dos temas, oficinas de cocriação e aprovação do Plano. A fase de definição dos temas compreende a seleção dos principais assuntos relacionados às políticas de Governo Aberto, divididos em três categorias:  i) estruturantes; ii) priorizados pela sociedade civil; e iii) priorizados pelo governo. A etapa atual do Plano prevê a definição dos temas priorizados pela sociedade civil. O processo abre espaço para a sugestão de qualquer assunto que a sociedade considera importante ser tratado por meio de políticas de Governo Aberto. A Parceria A Parceria Para o Governo Aberto (ou Open Government Partnership – OGP) reúne nações e organizações da sociedade civil, líderes em transparência e governo aberto para que todos avancem no fortalecimento das democracias, na luta contra a corrupção e no fomento a inovações e tecnologias para transformar a governança do século XXI. No Brasil, a Open Knowledge é uma das organizações da sociedade civil que participam da iniciativa. As ações relativas à Parceria são postas em prática por meio de um Plano de Ação criado por cada país de acordo com as áreas nas quais precisam desenvolver. Cada nação participante especifica quais são os seus compromissos e delimita as estratégias e atividades para concretizá-los. Como participar Tem um tema para sugerir? Preencha o formulário até o dia 22 de abril. Flattr this!

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Assembleia Geral Extraordinária da Open Knowledge Brasil será no dia 9 de abril

ariel-kogan - March 26, 2018 in colaboração, Destaque, Open Knowledge Brasil, participação, sociedade civil, transparência

A Open Knowledge realizará a sua Assembleia Geral Extraordinária no dia 9 de abril. A Assembleia é o órgão deliberativo formado pelos associados da Open Knowledge Brasil, parte de sua estrutura de governança. Veja a seguir a chamada e os pontos que serão debatidos na reunião. Convocamos todos associados e associadas a participar da Assembleia Geral da Open Knowledge Brasil, que será realizada no próximo dia 9 de abril, às 17h00, na Rua Claudio Soares, 72, cj 1510, 15º andar (Edifício Ahead), São Paulo, SP. Às 17h30 faremos a segunda chamada. A pauta da assembleia geral será:
  • Renúncia do Diretor Executivo Ariel Kogan;
  • Eleição da diretoria executiva;
  • Renúncias no Conselho Deliberativo (Rodrigo Bandeiras e Bruna Santos);
  • Mudanças estatutárias;
  • Eleição do Conselho Deliberativo;
  • Inclusão de novos associados efetivos;
  • Informes:  
    • Contas. Planejamento financeiro e expectativas de captação.
    • Novos membros na equipe executiva.
Por favor, confirme a presença nesse formulário para poder entrar no prédio. Atentamente, Ariel Kogan Diretor da Open Knowledge Brasil Flattr this!

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