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‘Apagão’ de dados é risco para toda a sociedade: queremos mais transparência e respeito à ciência

- August 5, 2019 in Dados Abertos, Destaque, Open Knowledge Brasil

As entidades abaixo-assinadas acompanham com preocupação a tendência do atual governo de contestar, sem base científica, dados produzidos por agências do próprio governo e institutos de pesquisa de sólida reputação. Também alertam para os riscos da interrupção de estudos científicos e mudanças em metodologias há anos aplicadas para apoiar políticas de interesse público, como as de preservação ambiental e de combate ao desmatamento. A notícia da última sexta-feira (2 de agosto) da exoneração do diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE, Ricardo Galvão, vem na esteira de uma série de outras ações direcionadas a institutos nos últimos meses, como IBGE, Ibama e Inep. Em vez de agir sobre a realidade, o governo prefere atacar os dados que a descrevem, demonstrando pouco apreço por estudos científicos e evidências que, na verdade, deveriam embasar as políticas públicas. Os dados do INPE que foram alvo de questionamento vêm sendo tornados públicos ativamente na plataforma Terra Brasilis, lançada pelo instituto em 2018 para reunir dados de dois importantes sistemas de monitoramento da vegetação nativa: o PRODES e o DETER. A divulgação desses dados indicava um aumento do desmatamento no país, o que gerou desconforto em setores do governo. O acesso aos dados públicos é fundamental para que a sociedade possa observar a realidade, realizar análises independentes sobre ações do governo e exercer o controle social para que os interesses públicos sejam defendidos. O acesso à informação pública está previsto na Constituição brasileira e regulamentado pela Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação Pública – LAI). Por isso, dados públicos não devem ser vistos como instrumento publicitário, ou seja, usados apenas quando indicam situações favoráveis ou quando comprovam posições pré-estabelecidas. O compromisso de disponibilização de dados públicos completos, atuais e acessíveis é fundamental para que as discussões e decisões sobre políticas públicas sejam alicerçadas em fatos, evidências e participação social. Além disso, o Brasil aderiu a compromissos internacionais na área de governo aberto, propondo-se a ampliar a informação disponível sobre atividades governamentais e implementar os mais altos padrões de integridade profissional em toda a administração pública. As recentes intervenções em institutos que coletam e disponibilizam dados cruciais para accountability e controle social são contrários a essas diretrizes, além de opostos a princípios constitucionais de moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. Interromper a divulgação de dados que permitem o acompanhamento de outras obrigações internacionais, como o Acordo de Paris e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, traz impactos negativos na imagem do Brasil, no âmbito das relações internacionais. Os dados resultantes do trabalho de institutos de pesquisa e produção científica como o INPE não pertencem a um governo ou administração vigente, mas a toda a população brasileira. As organizações que assinam esta carta ressaltam a importância de que a produção e publicação dos dados seja mantida e fortalecida com os insumos necessários. Qualquer mudança metodológica na forma de coleta ou análise desses dados deve ser devidamente esclarecida e debatida com a sociedade civil, tratada com transparência e de acordo com os princípios de governo aberto e dos acordos internacionais. Assinam: Abraço Guarapiranga Agenda Pública ARTIGO 19 BRASIL Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) Espaço de Formação Assessoria e Documentação Greenpeace Brasil Instituto Centro de Vida Instituto Cidade Democrática Instituto Construção Instituto de Governo Aberto Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (IMAFLORA) Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social Observatório do Código Florestal (OCF) Open Knowledge Brasil (OKBr) Programa Cidades Sustentáveis Rede GTA – Grupo de Trabalho Amazônico Rede pela Transparência e Participação Social (RETPS) Transparência Brasil Flattr this!

Fernanda Campagnucci assume direção geral da Open Knowledge Brasil

- August 1, 2019 in Destaque, Open Knowledge Brasil

A partir do mês de agosto, a Open Knowledge Brasil está sob novo comando: Fernanda Campagnucci assume a direção das atividades da organização em todas as suas frentes. A jornalista chega para o lugar ocupado desde julho de 2017 por Natália Mazotte, que deixa a direção para se tornar JSK Fellow na Universidade de Stanford, na Califórnia. Natália passará a compor o Conselho Deliberativo da Open Knowledge. Fernanda atuou como gestora pública na Prefeitura de São Paulo pelos últimos 6 anos, onde foi responsável pela política municipal de transparência, abertura de dados e integridade na Controladoria Geral do Município. Além disso, Campagnucci também liderou diversos projetos na área de tecnologia, inovação e governo aberto na Secretaria Municipal de Educação. “É uma honra poder dar continuidade ao trabalho da OKBR e contribuir para consolidar e ampliar os projetos já iniciados. Em um cenário de ameaças a princípios democráticos que vivemos no Brasil e no mundo, é cada vez mais importante o fortalecimento dessa rede que aposta na transparência e nas tecnologias abertas e colaborativas para qualificar o debate e defender direitos fundamentais”, afirmou Fernanda. A nova diretora tem entre os principais objetivos a ampliação do alcance da Escola de Dados, visando a formação de ainda mais profissionais capacitados a atuar na área, e a exploração do Programa de Inovação Cívica, onde estão projetos como a Operação Serenata de Amor. Além disso, Fernanda frisa que é importante manter o trabalho de articulações com a sociedade civil, auxiliando na abertura do governo no país. “A Fernanda Campagnucci tem uma trajetória incrível dedicada a fortalecer o acesso ao conhecimento e à informação pública. A entrada dela na direção executiva da Open Knowledge Brasil nos orgulha e certamente será um novo marco no caminho que temos trilhado para consolidar a organização como referência no cenário de governo aberto e tecnologias cívicas no país”, destacou Natália Mazotte. Seja bem-vinda, Fernanda. Flattr this!

O que rolou na Hackfest do MPRN

- July 23, 2019 in Destaque, Open Knowledge Brasil

Na última semana, o Mário Sérgio marcou presença na Hackfest 2019 para falar um pouco das novidades da Operação Serenata de Amor e dos outros projetos que tocamos dentro da Open Knowledge, como o Perfil Político. O evento, organizado pelo MPRN, pode ser dividido em dois grandes momentos. No primeiro, vimos a reunião de universitários de todo o nordeste engajados em torno de um hackathon, mote do evento, para desenvolver soluções com dados para beneficiar a sociedade. A ideia do evento é promover o uso de dados abertos e, para isso, além do hackathon, também há palestras de diferentes temas dentro da área. Foi isso que nosso ilustre Mário foi fazer por lá. Para inspirar os participantes, a programação de palestras trazia diferentes apresentações de uso de dados: pessoas do governo, representantes de ONGs e até do mercado expuseram seu trabalho e participaram do debate. A Rosie estava lá no meio. E por falar em Rosie, não foram apenas os universitários que ficaram tocados pela nossa inteligência artificial. Alguns servidores, presentes na palestra do Mário, se interessaram em uma possível colaboração entre a gestão pública e a OKBR. Quem sabe em breve anunciamos algumas novidades nesse sentido? Por fim, o evento deixou um recado: é preciso trabalhar sim para a abertura de dados, porém, com os dados que temos, já é possível desenvolver soluções para a gestão pública e para a sociedade civil. Faz parte de um conceito que nós já falamos há algum tempo: trabalhar e dar sentido aos dados é uma forma de garantir mais transparência e maior abertura de dados, também. Saímos do Rio Grande do Norte motivados. Obrigado, Hackfest. Obrigado, universitários do Nordeste. Com certeza nos vemos em breve. Flattr this!

Outros projetos de dados abertos que você pode ajudar

- July 11, 2019 in Dados Abertos, Destaque

*Por Pedro Vilanova e Adriano Belisário Estamos muito felizes que a campanha de crowdfunding da Escola de Dados foi um sucesso. Com 279 apoiadores, a iniciativa bateu e superou a meta estabelecida. Além do valor arrecadado, entre muitas mensagens, retuítes e palestras durante as semanas de campanha, podemos perceber a movimentação de pessoas com vontade de atuar ou auxiliar iniciativas que trabalham com dados abertos. Isso sem contar no empenho da própria comunidade, que ajudou a aumentar o engajamento e foi essencial para alcançarmos nosso objetivo. Quando uma iniciativa de dados abertos ganha, toda a comunidade também ganha. Pensando nisso, decidimos fazer uma lista de outros projetos da comunidade de dados abertos dos quais somos fãs e que todos os entusiastas da área deveriam conhecer e, se possível, colaborar. Todos têm o mesmo em comum: precisam da colaboração financeira das pessoas para que consigam continuar seu trabalho. Fiquem Sabendo O Fiquem Sabendo é mais uma iniciativa independente. Seu trabalho é de uma agência que busca, analisa, apura e transforma dados sobre serviços públicos em informação clara para a população, que pode acompanhar com facilidade como parte do dinheiro arrecadado pelo Estado está sendo utilizado. Atualmente, eles estão com uma campanha de crowdfunding recorrente ativa. Vale conhecer e colaborar. Colaboradados O Colaboradados é um projeto colaborativo, criado por amigos, para melhorar a transparência e o acesso a dados públicos por parte da população. Totalmente voluntário e sem fins lucrativos, a iniciativa tem um amplo menu com diferentes tipos de dados trabalhados pelos integrantes. Esse trabalho também por ser auxiliado por meio de um financiamento coletivo recorrente. Acesse aqui. Transparência Brasil Outra iniciativa com ampla atuação na abertura de dados e no empoderamento da população para monitoramento social é a Transparência Brasil. O grupo é responsável por projetos como o “Às claras” e o “Tá de pé?”, que auxiliam o acompanhamento da gestão pública e dos políticos. Você pode apoiar o trabalho da Transparência Brasil no financiamento organizado pela instituição. Brasil.IO O Brasil.IO é uma iniciativa que trabalha de forma contínua dando maior acessibilidade a bases de dados públicas antes inacessíveis. A partir do trabalho de “libertação de dados”, como o próprio projeto define, diversos datasets são disponibilizados para a população, auxiliando outras iniciativas e levando mais informação para a população. É possível colaborar com código para o projeto e fazer parte de seu crowdfunding. Vale muito a pena participar dessa iniciativa. Tem alguma iniciativa em dados abertos? Manda pra gente aqui nos comentários. Dissemine na comunidade. Assim, todo mundo ganha. Flattr this!

Conseguimos! Escola de Dados bate a meta em seu primeiro crowdfunding

- July 10, 2019 in Destaque, Escola de Dados, Open Knowledge Brasil

Na última semana, a Escola de Dados encerrou com sucesso seu primeiro financiamento coletivo, superando a meta definida para a campanha. Um apoio que auxiliará as próximas iniciativas da Escola, além de fomentar ainda mais os dados abertos e favorecer a comunidade em torno do tema. O recurso será utilizado para expandir as atividades da Escola, alcançando mais pessoas interessadas em utilizar dados em investigações e narrativas de impacto. A campanha também inaugurou um programa de membros, consolidando o aspecto de construção de comunidade que está na base das ações desenvolvidas pela Escola de Dados. Os membros vão ajudar a definir novos tutoriais e a programação de eventos, terão descontos em workshops e cursos da Escola e um canal de comunicação direta com o time da iniciativa. Além disso, a Escola de Dados está preparando um boletim mensal com várias novidades e inspirações pra quem quer se atualizar sobre pesquisa e jornalismo guiados por dados digitais. “A campanha de financiamento coletivo foi um passo importante para a Escola de Dados, especialmente por mostrar na prática o poder de mobilização da rede de apoiadores que foi construída ao longo dos últimos 5 anos. Centenas de pessoas apoiaram financeiramente ou divulgando a campanha em suas redes e, com isso, conseguimos superar nossa meta estabelecida”, afirmou Adriano Belisário, coordenador da Escola de Dados. A Escola de Dados é o programa de capacitação da Open Knowledge Brasil, e faz parte de uma rede global de treinadores comprometida com o avanço do uso de dados para resolver problemas reais em prol de sociedades mais conscientes, sustentáveis e justas. Em cinco anos de atuação, a Escola de Dados foi responsável pela formação de mais de 6 mil pessoas em atividades presenciais e online, incluindo editores e repórteres dos maiores veículos de comunicação do país. Também oferecemos dezenas de atividades sob demanda para diferentes organizações e redações, como Folha de S. Paulo, Editora Abril, Correio da Bahia, Observatório de Favelas e Escola de Ativismo. Nossas metodologias baseadas em treinamentos “mão na massa”, que partem da identificação de problemas reais, e nossa organização do fluxo de trabalho com dados (data pipeline) se tornaram referências no ensino de dados. Com excelência técnica, buscamos formar especialmente aqueles que não possuem as habilidades e capacidades para usar dados e poderiam gerar uma mudança real com elas. “Agora, graças a esse apoio, iremos dar um novo passo e produzir mais e melhores ações para democratizar os conhecimentos necessários para lidar com dados, através de nosso programa de membros, novas capacitações e a formação de uma rede de treinadores em todas as regiões do país”, finaliza Adriano. Flattr this!

Prêmio Cláudio Weber Abramo: o primeiro prêmio em jornalismo de dados do Brasil

- July 3, 2019 in Destaque, Escola de Dados, Open Knowledge Brasil

O jornalismo de dados já faz parte do cotidiano da comunidade jornalística do Brasil. E se essa pauta já está no radar dos grandes veículos brasileiros, na Open Knowledge Brasil o jornalismo de dados está inserido de forma integral em diversas iniciativas: Escola de Dados, Perfil Político, Serenata de Amor e os demais projetos do Programa de Ciência de Dados para Inovação Cívica.  Tendo em vista o crescimento da área, que agrega ao jornalismo tecnologia, dados públicos e transparência, a OKBR lança em 2019 o Prêmio Cláudio Weber Abramo de Jornalismo de Dados. O objetivo é dar uma maior visibilidade aos trabalhos de excelência no setor.  A própria escolha do nome do prêmio já é uma homenagem a um dos precursores do jornalismo de dados no Brasil: o jornalista Cláudio Weber Abramo. Vencedor do Prêmio Esso com o trabalho Excelências, que utilizou de bases de dados públicos para trazer informações sobre parlamentares, ainda em 2006, Cláudio também é tido com um dos principais ativistas em uma das maiores conquistas modernas do jornalismo brasileiro: a Lei de Acesso à Informação. Abramo faleceu em agosto de 2018 e sua obra serve de inspiração e referência para o prêmio, pioneiro no Brasil. Segundo Natália Mazotte, diretora da Open Knowledge Brasil, o prêmio foi criado porque “estimular o jornalismo de dados é estimular o uso de metodologias e dados abertos e fomentar um debate público mais qualificado e menos polarizado”.  O Prêmio Cláudio Weber Abramo decidirá os melhores trabalhos nacionais em quatro categorias. A primeira, “Investigação guiada por dados” avalia descobertas inéditas de alto impacto social tendo como base o uso de dados. Outra categoria é “Visualização”, que premia os trabalhos com a melhor estética e uso de UX. “Inovação em jornalismo de dados” seleciona os melhores no quesito formatos e tecnologias inovadores. Por último, a categoria “Jornalismo e Dados Abertos” receberá os trabalhos que exponham suas metodologias e utilizem  dados disponíveis pela Lei de Acesso à Informação.  A premiação traz em seu júri nomes de destaque, como Alberto Cairo, Knight Chair em Jornalismo Visual na University of Miami, Florencia Coelho, editora do La Nacion Data e José Roberto de Toledo, co-fundador da Abraji e criador do Estadão Dados. O corpo de jurados é composto por 11 membros, que selecionarão os 3 finalistas em cada categoria e, em seguida, os vencedores.  O intuito da iniciativa é reconhecer os bons trabalhos em jornalismo de dados, mas principalmente fomentar a comunidade e inspirar jovens talentos. “O Brasil tem uma ampla comunidade de jornalistas e pesquisadores que utilizam dados em suas rotinas de trabalho e a Escola de Dados faz parte da história dessa comunidade. Com o prêmio vamos conseguir mapear os trabalhos de excelência que vêm sendo produzidos.”, afirma Mazotte. As inscrições para as 4 categorias acontecem do dia 1º de julho a 8 de setembro de 2019 e são abertas a qualquer indivíduo, grupo ou organização com trabalhos de fins jornalísticos. Os vencedores serão premiados em uma cerimônia no Coda.Br, que acontece nos dias 23 e 24 de novembro em São Paulo. Flattr this!

Quanto custam as assembleias legislativas?

- June 26, 2019 in Destaque, Open Knowledge Brasil, transparência

Na última sexta-feira, 14, representei a Open Knowledge Brasil em um evento sobre o projeto Câmara Mais Barata na Câmara Legislativa do DF (CLDF). A audiência contou com as presenças dos parlamentares Julia Lucy e Leandro Grass; de Lúcio Big, criador da Operação de Política Supervisionada, além de representantes do Observatório Social de Brasília e da CGU. Na nossa fala, destacamos o quão importante são a transparência e o bom uso dos dados abertos para auxiliar no controle de gastos da gestão pública. A Operação Serenata de Amor é um exemplo de trabalho a revelar usos exagerados com a Cota Parlamentar na Câmara dos Deputados. Entre os trabalhos entregues, descobrimos gastos de mais de R$ 50 mil por dia em combustíveis, bem como despesas milionárias em restaurantes e hospedagem. Você pode acompanhar essas análises na página oficial do Medium da Serenata. Essa discussão sobre usos da verba indenizatória traz à tona novamente uma questão que colocamos desde a criação da Rosie, nossa inteligência artificial. Não é apenas sobre corrupção. É também sobre privilégios. Faz sentido as Câmaras Federal e Legislativas custarem tão caro para o país? Durante o evento, o Leonardo Sales, cientista de dados da CGU, apresentou um estudo comparativo sobre quão onerosas são as assembleias legislativas e CLDF. De acordo com seu levantamento, por exemplo, no Rio Grande do Sul, cada lei aprovada pela casa custa R$ 4 milhões. Embora o estado gaúcho seja o campeão no ranking, nenhuma lei sai por menos de R$ 500 mil no Brasil. Outro fato que chama atenção no estudo é o de que em 14 estados brasileiros as verbas de gabinetes dos deputados estaduais são maiores que o PIB per capita local. Dentre eles, SP e DF, cujos valores de produto interno por habitante são os mais altos do país. Em resumo, ao analisarmos os dados das Assembleias Legislativas e da Câmara Legislativa, percebemos que os valores parecem descolados da realidade do país. E, muitas vezes, os gastos parecem evitáveis. Na CLDF, casa que sediou o debate, os gastos com assessoria e consultoria especializada chegaram a R$ 528 mil em 2018, considerando todos os deputados. Para divulgação da atividade parlamentar, os valores ultrapassaram os R$ 384 mil no mesmo período. Todos esses gastos englobados na verba indenizatória da casa, que hoje é de R$ 15.193,35 por mês para cada deputado. No caso do Distrito Federal, além do salário de pouco mais de R$ 25 mil e da verba indenizatória, os distritais têm direito a R$ 219 mil por mês de verba de gabinete. As despesas com consultorias e divulgação retomam a questão do bom uso do dinheiro público. O primeiro caso pontua sobre a real necessidade de contratação de consultorias externas quando já existem consultores na própria casa. O segundo, da publicidade parlamentar, questiona a relevância de uma despesa tão alta com divulgação do trabalho dos deputados. Será que esses são os melhores destinos para o erário? Verba de gabinete e verba indenizatória, QUE? É normal que as pessoas se confundam com as duas verbas, tanto na Câmara dos Deputados quanto nas casas legislativas estaduais. A verba indenizatória, também conhecida como cotão em alguns lugares e por alguns veículos de mídia, como o nome diz, tem como papel indenizar os gastos parlamentares. Em geral, funcionam como ressarcimento por despesas com alimentação, transporte, passagens aéreas e telefonias. É um benefício para que o deputado não precise tirar do próprio salário. As verbas de gabinete são diferentes. Funcionam como a receita de uma empresa. Possuem limites muito maiores que a verba indenizatória, e faz sentido que assim sejam. Com a verba de gabinete é que o deputado contrata assessores, por exemplo. As duas somadas, porém, podem chegar a valores realmente chamativos. No DF, por exemplo, cada deputado custa em média R$ 3,5 milhões por ano aos cofres brasilienses, considerando ambas as verbas. Um montante que daria para investir, por exemplo, em 20 ambulâncias novas. Isso considerando apenas um parlamentar. Comparada com a Câmara dos Deputados, a CLDF apresenta uma verba de gabinete bem mais elástica. Na câmara legislativa os valores podem chegar a R$ 219 mil englobando 28 funcionários enquanto os valores para a casa federal representam quase metade, podendo ser de até R$ 111 mil para 25 funcionários. Todo esse movimento, porém, tem trazido mudanças para a realidade legislativa do Distrito Federal. De acordo com a deputada Júlia Lucy, no mandato atual, um terço dos deputados da casa abriram mão de sua verba indenizatória. Considerando apenas esses 8 deputados, a economia chega a quase R$ 1,5 milhão por ano. Transparência faz diferença É bem verdade que a falta de transparência dificulta o controle por parte da população. Em muitas das casas estaduais a realidade dos dados abertos é muito mais precária que na Câmara dos Deputados. São dados mal apresentados, incompletos ou em formatos ilegíveis por máquinas (o que inclusive vai contra a Lei de Acesso à Informação). Essa dificuldade de acesso e manipulação impossibilita um acompanhamento eficiente do ponto de vista técnico e de comunicação, como é o caso da Operação Serenata de Amor, cuja inteligência artificial é capaz de ler milhares de reembolsos e levar as suspeitas à população de forma instantânea por meio do Twitter. Hoje, a replicação desse trabalho na CLDF é impossibilitado pelo formato dos dados. São necessários 8 cliques para chegar a um único reembolso. Perto do povo, longe da realidade. Os deputados estaduais são, como os federais, representantes do povo. Estando mais próximos da população, podem servir de pontes para suas demandas. Em tempos de ajuste fiscal que corta recursos de áreas tão fundamentais quanto saúde e educação, se aproxima mais da realidade do povo aquele que abre mão de vantagens exageradas e contribui para que, na disputa orçamentária, a prioridade seja a garantia de direitos, não de privilégios. Flattr this!

Quer entender sobre a gestão do Sistema de Justiça no Brasil? Conheça o Justa

- June 6, 2019 in Dados Abertos, Destaque, Open Knowledge Brasil

O Justa é um projeto de pesquisa que se propõe a facilitar o entendimento do financiamento e da gestão do Sistema de Justiça a partir da visualização de dados públicos, em formato acessível e inovador. Quais impactos a proximidade entre os Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – pode ter na vida social e na organização democrática, principalmente quando o assunto é segurança pública e justiça criminal? O Justa será lançado no dia 11 de junho, às 17h, na Casa de Francisca, em São Paulo, e é realizado pelo IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), em parceria com a Open Knowledge Brasil. O projeto ainda conta com a assessoria de um comitê formado por integrantes de conceituadas instituições de pesquisa do Brasil e do mundo. O lançamento conta com o seminário “Sistema de Justiça, orçamento público e desigualdades – Há uma porta de saída para o sistema prisional?”, que discutirá os principais tópicos envolvidos na criação da ferramenta. Natália Mazotte, diretora-executiva da OKBR, falará sobre o tema “Transparência e democracia”. As inscrições estão abertas e vão até o dia 10 de junho. O evento oferece vagas nas modalidades presencial e à distância. Confira a programação completa e inscreva-se. Saiba mais sobre o projeto. Flattr this!

Apoie a Escola de Dados!

- May 8, 2019 in Destaque, Escola de Dados

A Escola de Dados, o programa de alfabetização em dados da Open Knowledge Brasil, lançou, na última semana, sua primeira campanha de financiamento coletivo. Com a campanha, a Escola lança também de um programa de membros, anuncia novas turmas de cursos presenciais em 4 cidades, além de workshops, um ebook inédito e tutoriais gratuitos. Para apoiar e saber mais, acesse a página da campanha no Benfeitoria. Natália Mazotte – cofundadora da Escola de Dados no Brasil e diretora-executiva da OKBR – explica esta nova iniciativa: Se a Escola de Dados for bem-sucedida em sua campanha, pode ampliar suas metas e oferecer ainda mais conteúdos e formações para democratizar os conhecimentos relacionados ao manejo de dados no Brasil. Que tal? Apoie a Escola de Dados no Benfeitoria e a democratização do trabalho com dados no Brasil! Flattr this!

Esvaziar a participação é enfraquecer a democracia

- April 17, 2019 in Destaque, Open Knowledge Brasil

Um Estado aberto à participação social ampla e plural constitui-se como base fundante dos avanços democráticos observados desde a Constituição de 1988. A construção da democracia brasileira vem caminhando nesta direção nas últimas décadas e progrediu de forma consistente, desenvolvendo e institucionalizando ferramentas de participação social que permitem a diferentes atores formular, supervisionar e avaliar políticas públicas em âmbitos federal, estadual e municipal. Essa experiência acumulada legitimou o país a integrar o grupo de nações fundadoras da Parceria de Governo Aberto (OGP) – uma iniciativa multilateral das Nações Unidas para a promoção global de governos mais transparentes, participativos e democráticos e tornou o Brasil uma referência internacional no tema. Iniciativas governamentais que visem reduzir e enfraquecer os órgãos de colegiado como conselhos, comitês, comissões etc. vão na contramão do desenvolvimento democrático. A crítica construtiva ao funcionamento de um ou mais órgãos é bem-vinda ao processo de aperfeiçoamento dos modos de participação. No entanto, extingui-los de modo unilateral representa enorme retrocesso. Em vez disso, é preciso trabalhar para aperfeiçoá-los, encontrar novas metodologias e desenvolver processos que possam torná-los ainda mais inclusivos, plurais e efetivos. Revigorar tais espaços é uma missão e um desejo de todos e todas nós, de maneira que as propostas de ajuste dos mecanismos de participação devam ser amplamente discutidas com a sociedade e nunca impostas de forma vertical. O Decreto nº 9.759/2019, publicado pela Presidência da República no dia 11 de abril de 2019, prevê a extinção de diversos colegiados da administração pública federal, sem qualquer espécie de consulta ou debate público.Essa extinção generalizada reduz ainda mais os espaços de diálogo entre sociedade civil e governo, restringe a escuta ativa de demandas por políticas públicas e cerceia a pluralidade de ideias e visões tão necessárias à democracia. Esse é um retrocesso que não contribui com o enfrentamento dos desafios colocados para o nosso país. As organizações abaixo-assinadas lamentam e repudiam tal medida e seguirão coordenando esforços para garantir a continuidade de mecanismos de participação social que são, como dito acima, uma conquista constitucional de toda a sociedade brasileira. SUBSCREVEM ESTA NOTA PÚBLICA:
Ação Educativa
ACT Promoção da Saúde
Atados – Juntando Gente Boa
Atletas pelo Brasil
Brasil 2030
CENPEC – Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária
Centro de Promoção da Saúde – CEDAPS
CIVI-CO
Conectas Direitos Humanos
Delibera Brasil
Engajamundo
Frente Favela Brasil
Fundação Avina
Fundação Tide Setúbal
Geledés Instituto da Mulher Negra
Instituto Alana
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec
Instituto Construção
Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD
Instituto de Desenvolvimento Sustentável Baiano – IDSB
Instituto de Governo Aberto – IGA
Instituto Ethos
Instituto Não Aceito Corrupção
Instituto Update
Movimento Raiz Cidadanista
Nossas
Open Knowledge Brasil
Oxfam Brasil
Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político
ponteAponte
Programa Cidades Sustentáveis
Rede Conhecimento Social
Rede Justiça Criminal
Rede Nossa São Paulo
Szazi, Bechara, Storto, Rosa e Figueirêdo Lopes Advogados
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