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Coronavírus: transparência em 90% dos estados brasileiros é insuficiente

- April 3, 2020 in acesso à informação, ciência aberta, Dados Abertos, Destaque, governo aberto, sociedade civil, transparência

Avaliação da OKBR considerou conteúdo, formato e nível de detalhamento das informações divulgadas nos portais dos governos dos estados e do governo federal; 11 estados não publicam dados mínimos
→ 90% dos avaliados ainda não publicam dados suficientes para acompanhar a disseminação da pandemia de Covid-19 pelo país, incluindo o governo federal
→ Quase 40% dos estados ainda têm nível “opaco” de divulgação (0 a 19 pontos)
→ Apenas 1 estado divulga em seu portal a quantidade de testes disponível
→ Nenhum estado divulga quantos leitos (sobretudo, UTIs) estão ocupados, em relação ao total disponível
→ 3 estados e o governo federal ainda não publicam informação por município
→ Mais de 80% dos entes avaliados não divulgam dados em formato aberto (apenas em boletins ou em meio ao texto corrido)
  Levantamento realizado pela Open Knowledge Brasil (OKBR), organização que atua na área de transparência e abertura de dados públicos, indica que 90% dos estados, incluindo o governo federal, ainda não publicam dados que permitam acompanhar em detalhes a disseminação da pandemia de Covid-19 pelo país. O Brasil registrou seu primeiro caso em 26 de fevereiro de 2020. Apenas Pernambuco conta, atualmente, com um nível alto de transparência (com 81 pontos de um total de 100, pelos critérios da avaliação). Em seguida, Ceará (69) e Rio de Janeiro (64) também apresentam bom nível de informações, embora ainda haja pontos importantes a melhorar.  Onze estados ainda precisam avançar na publicação de dados e foram considerados “opacos” com relação à Covid-19 – o nível dessa categoria vai de 0 a 19 pontos.  Chama a atenção a ausência de informações sobre testes disponíveis nos estados: na data de coleta das informações, apenas um dos 28 entes avaliados informava esse dado. Outro dado relevante, ainda ausente, é a taxa de ocupação de leitos: nenhum estado conta quantos leitos (sobretudo de UTIs) estão ocupados, em relação ao total disponível.  “Na última semana, alguns estados evoluíram muito rápido”, avalia Fernanda Campagnucci, diretora-executiva da OKBR. Ela cita especialmente Maranhão, Tocantins e Rio de Janeiro, que nos últimos dias passaram a fornecer informações detalhadas e em formatos abertos.  “É preciso reconhecer os esforços desses gestores, pois esses dados são fundamentais para que pesquisadores e jornalistas possam ajudar os governos a monitorar a crise e mesmo contribuir com soluções”, diz.   A avaliação levou em conta três dimensões: Tabela Todas as avaliações foram enviadas com antecedência aos estados. Até o fechamento deste material, seis responderam: Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Maranhão e Santa Catarina. Nenhum contestou a pontuação. O Amazonas destacou que realiza transmissões ao vivo todos os dias para atualizar os dados, e que vai utilizar esta avaliação como parâmetro para aprimorar a maneira como os publica.  “Esta avaliação busca apoiar os estados e o governo federal na melhoria da transparência”, explica Fernanda. “Como o Ministério da Saúde publica dados muito agregados e os estados não observam os mesmos parâmetros de publicação, há muita variação entre os estados. Isso pode prejudicar a comparação e dificultar o planejamento a infraestrutura de saúde necessária para lidar com a crise”, conclui. Em seus boletins epidemiológicos, os estados também alertaram para as dificuldades que estão enfrentando desde o dia 27 de março, quando o Ministério da Saúde mudou o sistema nacional para registro de notificações. Rondônia, Rio Grande do Norte, Minas Gerais e Maranhão, por exemplo, afirmam que não conseguem obter dados detalhados por município nesta fase de transição. A avaliação foi feita sobre as informações disponíveis na manhã de 2 de abril. Para refletir as melhorias feitas pelos estados, o índice será atualizado semanalmente. Downloads: Base de dados completa com a avaliação detalhada de cada ente. Nota metodológica com o detalhamento dos critérios de avaliação.   Flattr this!

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Só venceremos a pandemia com transparência

- March 24, 2020 in Dados Abertos, Destaque, Open Knowledge Brasil, transparência

As organizações e os especialistas abaixo manifestam seu repúdio às alterações nos procedimentos de acesso à informação feitas pela Medida Provisória (MP) nº 928. O texto, publicado no último 23 de março de 2020, ataca gravemente os mecanismos de acesso à informação e de transparência pública. Pelos motivos apresentados abaixo, exigimos a revogação do trecho que inclui o artigo 6º-B na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
  1. Não há exposição de motivos para a inclusão do artigo. Esse item, que normalmente acompanha uma MP, é fundamental para a sociedade compreender a finalidade da medida e os critérios usados pela administração pública para adotá-la.

  2. O texto é vago, prejudicando o procedimento de acesso a informações. O art. 6º-B determina a priorização de respostas a pedidos relacionados às medidas de enfrentamento da pandemia, mas não especifica como isso ocorreria, se o prazo para resposta seria menor e quais os critérios para essa priorização. O texto não explicita se a priorização afeta apenas informações sobre saúde ou também alcança assuntos igualmente importantes que tangenciam o combate à Covid-19 (coronavírus) – como economia, geração de renda e condições de compras públicas em situação de emergência. Ao não apontar como seria a priorização dos pedidos, não deixa clara a necessidade de os solicitantes exporem os motivos pelos quais seu pedido se relaciona com a pandemia – o que contraria ao art. 10, § 3º, da própria Lei de Acesso à Informação (LAI).

  3. O texto é contraditório e abre brecha para omissões indevidas a pedidos de informação. O caput do novo artigo 6º-B da Lei nº 13.979/2020 indica que serão priorizados os pedidos relacionados com as medidas de enfrentamento da pandemia. Mas o inciso II do §1º suspende o prazo determinado pela LAI justamente quando a resposta ao pedido necessitar de envolvimento de agentes públicos ou setores dedicados às medidas de enfrentamento. Na prática, os prazos para o atendimento de pedidos relacionados com as ações de combate ao coronavírus estariam suspensos sob uma retórica de priorização. É de fundamental importância que o governo federal e, especialmente, o órgão coordenador da política de acesso à informação, a Controladoria Geral da União (CGU), garantam condições para que os servidores possam, em segurança, atender a tais demandas – sejam os que estão no combate direto, sejam os que estão executando as funções administrativas em teletrabalho.

  4. Exclui a possibilidade de recurso, impedindo que as pessoas questionem negativas a informações ou não atendimento a pedidos. Somada à falta de critérios claros de aplicabilidade da nova norma, o fato de a MP estabelecer que não serão sequer avaliados os recursos contra negativas ou omissões de informação, nas condições do artigo 6º-B, sepulta as chances de acesso a informações, pois possibilita constantes, injustificadas e impunes negativas do governo, contrariando a determinação da LAI, que garante a apresentação de recursos como um direito.

  5. Impõe a todas as pessoas a obrigação de buscar a transparência que deveria ser fornecida pelo poder público. Ao estabelecer que os pedidos não respondidos no prazo devem ser reiterados em até dez dias passada a calamidade, possibilita que todas as solicitações feitas no período sejam ignoradas, a menos que a pessoa se lembre de refazê-la, findo o decreto de emergência – quando a informação poderá deixar de ser útil e estar desatualizada.

  6. A MP foi construída e imposta sem transparência ou diálogo com a sociedade civil. A CGU conta com um Conselho de Transparência, cujo propósito é justamente discutir esse tipo de medida com a sociedade civil e garantir a participação social, mas nem o colegiado, nem outras instâncias de participação foram consultados.

  7. A medida vai na contramão das iniciativas de governo aberto que estão sendo adotadas por diversos países. As ações – disponíveis aqui – são incentivadas pela Open Government Partnership (OGP), parceria internacional de governo aberto da qual o Brasil faz parte. Com essa ação, o país também contraria o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 presente na Agenda 2030 das Nações Unidas. 
Pelos motivos expostos, a MP n° 928 é desproporcional e viola o direito constitucional de acesso a informações de interesse coletivo. Coloca a transparência e o controle social em um lugar secundário, justamente quando a população sofre com a desinformação em meio a uma crise sem precedentes. Isso prejudica o direito das pessoas de ter informação sobre as ações governamentais de enfrentamento à epidemia.  Em vez de estabelecer novos procedimentos que dificultam o acesso a informações, o governo federal deveria seguir o exemplo dos países que foram mais bem-sucedidos no combate à Covid-19 e ampliar a transparência, orientando estados e municípios a fazer o mesmo.  A divulgação ampla de dados, especialmente em formato aberto (como boletins epidemiológicos; testes administrados e disponíveis; metodologia da coleta de dados; contratos e informações sobre compras públicas e orçamento; status de ocupação dos leitos nos hospitais, principalmente nas UTIs etc.), pode eliminar uma eventual sobrecarga de pedidos de informação e a necessidade de ajustes em prazos e procedimentos. Dessa forma, repudiamos o artigo 6º-B da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, estabelecido pela MP n° 928 e defendemos enfaticamente sua revogação imediata. Além disso, esperamos medidas que visem ao aprimoramento da transparência ativa, bem como mecanismos e instrumentos necessários para que os servidores tenham plenas condições de cumprimento da lei sem comprometer sua segurança. Não se pode instituir um regime de operação paralelo à Lei de Acesso à Informação, tampouco retroceder nas conquistas sobre transparência alcançadas pela sociedade, especialmente em um momento de evidente crise. Assinam a nota (em ordem alfabética): 
  1. Ação Educativa – Assessoria Pesquisa e Informação
  2. Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo
  3. Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos – ABGLT
  4. Associação Contas Abertas
  5. Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida – Apremavi
  6. ARTIGO 19
  7. Campanha Nacional pelo Direito à Educação
  8. Casa da Cultura Digital Porto Alegre
  9. Centro de Estudos Legislativos (CEL DCP – UFMG)
  10. Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais  (Cdh/UFMG)
  11. Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino
  12. Conectas Direitos Humanos
  13. Dado Capital
  14. Fiquem Sabendo
  15. Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários – (FEBAB)
  16. Fórum das Ong Aids do estado de São Paulo – FOAESP
  17. Fórum Paraibano de Luta da Pessoa com Deficiência
  18. Frente Favela Brasil
  19. Fundação Avina
  20. Fundação Grupo Esquel Brasil
  21. Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero
  22. Greenpeace Brasil
  23. Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável (GTSC – A2030)
  24. InPACTO
  25. Instituto Akatu
  26. Instituto Alana
  27. Instituto Bem Estar Brasil
  28. Instituto Beta: Internet & Democracia
  29. Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM
  30. Instituto Centro de Vida (ICV)
  31. Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS)
  32. Instituto Educadigital
  33. Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC)
  34. Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
  35. Instituto de Governo Aberto (IGA)
  36. Instituto de Inclusão Cultural e Tecnológica – Tecnoarte
  37. Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola – IMAFLORA
  38. Instituto Não Aceito Corrupção 
  39. Instituto Nossa Ilhéus
  40. Instituto Observatório Político e Socioambiental (Instituto OPS) 
  41. Instituto Oncoguia
  42. Instituto Socioambiental (ISA)
  43. Instituto Soma Brasil
  44. Instituto Sou da Paz
  45. Instituto Vladimir Herzog
  46. Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
  47. Laboratório Analytics (Universidade Federal de Campina Grande)
  48. Laboratório de Inovação em Políticas Públicas do Rio de Janeiro
  49. Laboratório de Legislação & Políticas Públicas (LegisLab – UFMG)
  50. Laboratório de Políticas de Comunicação (Universidade de Brasília)
  51. Livre.jor
  52. Lobby Para Todos
  53. Missão Paz 
  54. Observatório do Marajó
  55. Observatório Social de Belém 
  56. Observatório Social de Brasília
  57. Observatório para a Qualidade da Lei (UFMG)
  58. Open Knowledge Brasil
  59. Operação Amazônia Nativa
  60. Plataforma MROSC
  61. Programa Cidades Sustentáveis
  62. Rede Nacional de Observatórios da Imprensa (RENOI)
  63. Rede Nossa São Paulo
  64. Repórter Brasil
  65. Transparência Brasil
  66. Transparência Partidária
  67. WWF-Brasil
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Poderes extraordinários exigem proteções extraordinárias

- March 23, 2020 in Destaque, Open Knowledge Brasil

Este texto foi originalmente publicado pela Privacy Internacional em seu site. Traduzido por Fernanda Campagnucci  Posição da Privacy International às propostas de governos para usar a localização de telefones celulares e outros dados de tráfego de operadoras de telefonia como resposta à Covid-19;  Pontos-chave
  • O governo do Reino Unido pretende usar dados de localização de celulares e outros dados de operadoras de telefonia como resposta à Covid-19.
  • Não há evidências contundentes sugerindo que dados de deslocamento ou de localização são úteis para rastrear e prever a disseminação da doença.
  • Medidas extraordinárias não devem ser implementadas sem a avaliação de riscos ou garantia de salvaguardas aos cidadãos. 

*Só os velhos metadados. Não há nada com que se preocupar. Continuem com o que estão fazendo.

Nos últimos dias, a Privacy International e sua rede têm registrado e documentado as medidas propostas por vários governos, organismos internacionais e empresas para ajudar a conter a disseminação da Covid-19.  Em um desdobramento recente disso, o jornal britânico The Guardian relatou que o governo do Reino Unido pretende usar a localização de telefones celulares e outros dados de tráfego oriundos de operadoras de telefonia celular para ajudar com medidas que o governo possa desenvolver como resposta à Covid-19.     Isso apesar de o assessor-chefe para assuntos científicos do governo do Reino Unido, Sir Patrick Vallence, dizer que o período mais útil para o rastreamento de localização já passou e que esse tipo de medida “teria sido uma boa ideia em janeiro”.  Foi explicado que os dados que seriam obtidos teriam um atraso de 12 a 24 horas, ou seja, não seria em tempo real, e seriam usados para:
  • identificar padrões de movimentos das pessoas, e verificar se as pessoas estariam seguindo as recomendações do governo de evitar locais públicos, incluindo pubs, bares e restaurantes;
  • enviar alertas de saúde em locais específicos e
  • informar as decisões tomadas pelos serviços de saúde. 
Do que se sabe até agora, não está claro se as operadoras de telecomunicações forneceriam os dados brutos que detêm, ou se as empresas executariam elas próprias as análises dos dados a partir de critérios e parâmetros estabelecidos pelo governo.  Qualquer dos cenários levanta preocupações sobre como esses processos seriam regulados, o quão transparentes as operadoras e o governo seriam sobre essa parceria, bem como os mecanismos de controle a que eles estariam sujeitos, se é que existiria algum.  Iniciativas semelhantes começaram a ser implementadas por Israel e Alemanha, enquanto outros estão explorando possibilidades, incluindo Bélgica, Itália e Armênia. 

Qual é o problema?

Em primeiro e mais importante lugar, as evidências de que os dados de movimento ou localização foram úteis para prever ou lidar com a disseminação de MERS ou Ebola são limitadas, como se discutirá mais adiante. Com a evolução da crise, é essencial que toda e qualquer medida seja tomada com o aconselhamento de especialistas em saúde e com base em evidências.  Além disso, não está claro que foram suficientemente levadas em consideração as salvaguardas necessárias para a proteção de pessoas e de seus dados no curto e no longo prazo. Países como o Reino Unido já possuem amplos poderes para interceptação em massa, hackeamento em massa e retenção de dados de longa duração, que nem sempre estão sujeitos a um controle efetivo. A PI mantém preocupações constantes com direitos humanos em relação ao uso de tais poderes. Essas preocupações se aplicam igualmente à coleta em massa de dados de localização e de tráfego. Não importa o quão urgente seja, não é justificável que novas iniciativas sejam implantadas sem que avaliações de risco ou que salvaguardas mínimas sejam asseguradas quando direitos fundamentais estão em jogo.  Se essas salvaguardas não vierem embutidas nessas novas propostas e se estratégias de mitigação não forem adotadas, o risco é que sejam colocados em prática sistemas não regulados e impenetráveis ao escrutínio público – não apenas pelo tempo necessário para lidar com a Covid-19 – mas como base para sistemas de vigilância de massa e de exploração de dados de longo prazo.

Que tipo de dados: metadados

O que esses governos buscam é o que chamamos de metadados, que é qualquer conjunto de dados que descreve e fornece informações sobre outros dados, como o registro de data/hora de uma mensagem eletrônica, o nome do remetente, o nome de um destinatário, o local do dispositivo etc. Quase todo uso de tecnologia e toda interação em um dispositivo tecnológico geram metadados relacionados a todos os usuários e entidades envolvidas na transação. Presumido como menos valorizado ou menos importante que os dados do conteúdo [dessas mensagens e interações], o que se ilustra pelo fato de os metadados gozarem de menos proteções que os dados de conteúdo, os metadados fornecem acesso a informações altamente sensíveis e permitem gerar insights incríveis sobre as pessoas, seus comportamentos e conexões.

Dados anonimizados, isso existe?

Muitas vezes, quando se levantam preocupações sobre o uso de metadados, como dados móveis e os dados de localização, aqueles que desejam utilizar tais informações vão dizer que eles estão atenuando os riscos, porque eles estão anonimizando os dados. Mas há extensa documentação de que os métodos atuais (um tanto desatualizados) usados para anonimizar dados não são suficientes e, especialmente ao agregar outras fontes de dados, é possível identificar sua origem novamente. Muitos governos já podem ter acesso a essas outras fontes de dados sob seus poderes de vigilância existentes, como a capacidade de solicitar a identificação de dados de assinantes de empresas de telecomunicações. Uma pesquisa conjunta do MIT e da Universidade Católica de Louvain inclusive concluiu que é preciso apenas de quatro pontos (aleatórios) de dados para “des-anonimizar” 95% dos usuários. 

Como que esses dados já foram utilizados em crises de saúde pública anteriores?

Não é a primeira vez que ouvimos esse tipo de ideias propostas para “bem público” e, em particular, em tempos de crise. Quando a crise do Ebola eclodiu na África Ocidental em 2014 e quando a Coreia do Sul enfrentou um surto de Síndrome Respiratória do Oriente Médio (MERS) em 2015, dados de telefone celular foram usados para tentar prever a evolução do surto e monitorar padrões nos movimentos de pessoas com o objetivo de combater a propagação. Como mostraram os estudos de Sean McDonald, de Harvard, existem evidências limitadas para sugerir que os dados de movimento ou de localização se mostraram úteis para combater e prever a propagação de uma dessas duas doenças. Por exemplo, durante a crise do Ebola, as pessoas insistiram no uso de dados de telefones celulares, usando exemplos de como eles foram usados para prever doenças transmitidas por vetores. Mas o Ebola não é uma doença transmitida por vetor, o que significa que “as mesmas probabilidades não são um indicador útil de transmissão”. E, no caso da Coreia do Sul, nenhuma informação foi disponibilizada publicamente sobre como os dados foram usados, e se os dados do telefone fizeram diferença. Portanto, nenhuma evidência de que os dados de localização (e a imposição de quarentena) tenham ajudado a conter o vírus. Ainda assim, desde então temos visto incontáveis iniciativas nos setores humanitários e de desenvolvimento para rastrear e monitorar o movimento de pessoas, como o UN Global Pulse, a GSMA, bem como as empresas como o Facebook, entre outras iniciativas do uso de dados (massivos) “para o bem”.  O uso de dados e de tecnologia estão transformando e continuarão a transformar a maneira como os programas de desenvolvimento são implementados e como a assistência humanitária pode ser oferecida para assegurar que mais pessoas possam se beneficiar, mais rápido e mais efetivamente. Mas, nessa complexa dinâmica de avaliar benefícios e desafios, é necessário garantir que qualquer tentativa de ajudar não crie mais riscos, ou exponha pessoas a danos.  

Os riscos e danos: impactos às pessoas

Além de questionar a utilidade do rastreamento de dados móveis para gerenciar as pandemias de saúde da maneira como os governos estão propondo, os poderes existentes dos governos de investigar e explorar dados e a falta de transparência e de mecanismos de responsabilidade de tais sistemas aumentam nossas preocupações consideravelmente. Os dados de uso de rede móvel, incluindo dados de localização, especialmente quando agregados a outras fontes, podem fornecer grandes insights sobre os comportamentos, movimentos e redes sociais das pessoas, e usar essa inteligência para outros fins que não os previstos quando os dados foram coletados suscitam muitas preocupações, tanto sobre as decisões tomadas com base nessas informações, quanto como as informações podem ser usadas contra pessoas no futuro. Os riscos associados com o uso desses dados são variados, e já bem documentados. Já vimos como dados de telefonia celular, como metadados de localização, foram usados para rastrear visitantes em espaços públicos, monitoramento de mulheres em protestos, entre outros.   Se esses dados de celulares forem usados para identificar áreas geográficas em risco e/ou pessoas em risco, conforme descrito em várias propostas do governo, quais são as medidas que estão sendo tomadas para garantir que sejam usadas apenas com o objetivo de combater a propagação do Covid-19 e não para posteriores aplicações da lei e para fins de segurança nacional?

O que acontece depois da tempestade?

Uma das maiores preocupações com esse tipo de iniciativa e outras medidas anunciadas para responder ao Covid-19 é: o que acontece depois? Uma vez que um governo tenha se dado tais poderes, é raro que eles voltem para removê-los – é, portanto, de vital importância que as medidas que estamos monitorando tenham datas de validade rígidas. O governo do Reino Unido, por exemplo, estabeleceu uma longa cláusula de caducidade de 2 anos sobre os poderes de emergência que atualmente está passando pelo parlamento britânico, com períodos de renovação de 6 meses. Os governos têm, sem dúvida, a tentação de dar novo propósito a quaisquer sistemas que foram criados excepcionalmente para lidar com uma crise de saúde – afinal, ele já foi pago e implantado. Garantir que isso não aconteça envolve tanto ouvir os especialistas em saúde que estejam em posição para decidir se tais poderes são necessários quanto exigir que os governos que os ignorem ou ignorem a segurança da população prestem contas. Flattr this!

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Pandemia exige mais transparência e mais controle social

- March 19, 2020 in Destaque, Open Knowledge Brasil, transparência

Fernanda Campagnucci, Diretora-executiva da Open Knowledge Brasil Milhares de jornalistas, pesquisadores, gestores e outros profissionais estão buscando traduzir aos cidadãos, em tempo real, o significado e os efeitos de uma epidemia global do coronavírus causador da doença Covid-19. A tarefa é árdua em meio a tanto ruído, e fica ainda mais difícil se os dados coletados e disponibilizados pelo poder público não forem de qualidade. Duas frentes são fundamentais nesse aspecto: por um lado, o governo brasileiro precisa garantir o acesso à informação sobre os casos investigados e confirmados no país; por outro, ao tomar as necessárias medidas de emergência, não pode renunciar à transparência – pelo contrário, deve ampliá-la. Quanto aos dados de casos de infecção no país, pelo menos cinco pontos precisam melhorar com urgência: 1)  Os dados não estão sendo disponibilizados de maneira desagregada, por cidade, ainda que anonimizados; também não trazem detalhes como idade dos pacientes, informação crucial para avaliar o potencial de gravidade. O Ministério da Saúde (MS) tem compilado diariamente das Secretarias Estaduais e divulgado o dado agregado por estado. Em alguns casos, essa atualização tem falhado. Por exemplo, novos casos registrados pelas secretarias de Bahia, Pernambuco e Espírito Santo têm demorado alguns dias para entrar na tabulação federal. Mesmo nos Estados incluídos diariamente, cada secretaria fornece as informações com o grau de detalhamento que julga necessário, sem padrão. 2)  Não há informações sobre quantidade de testes disponíveis e administrados, que permitiriam avaliar a capacidade do poder público de dar conta de uma demanda que promete ser crescente por tempo indefinido. 3)  Não parece haver um normativo do MS que obrigue o sistema privado a notificar os casos sob seus cuidados. A primeira morte do Brasil não estava nas estatísticas de monitoramento do MS, pois o paciente estava sob cuidados da operadora Prevent Senior. A empresa acaba de confirmar outras 4 mortes, sem que elas tenham entrado antes nos registros do MS – os testes só foram feitos após a morte desses pacientes, gerando preocupação sobre a subnotificação dos que têm a doença e permanecem vivos ou em estado grave. Neste momento, seria preciso que o governo determinasse a obrigatoriedade e a padronização da notificação por todos os estabelecimentos, sejam estes públicos ou privados, em qualquer Estado. 4)  Os dados não são fornecidos em formato aberto, isto é, não há uma base de dados que compile e detalhe a série histórica dos casos, que possa ser facilmente coletada e lida por máquinas. Esses dados granulares permitiriam a pesquisadores realizar análises independentes sobre a evolução e as características da epidemia, potencialmente ajudando as autoridades a encontrar soluções mais rápidas e eficazes. 5)  O MS precisa documentar publicamente a metodologia de coleta dos dados e as mudanças que eventualmente forem feitas nesse processo, para que isso não prejudique a comparação com dados de localidades e momentos distintos. Por outro lado, existem medidas de exceção sendo tomadas em todo o mundo em resposta à crise. A ONG Privacy International criou uma base de casos para acompanhar ações dos governos e atores privados para responder à crise. Na Itália, por exemplo, operadoras de telefonia cederam ao governo dados anonimizados sobre a localização de cidadãos, para apoiar os trabalhos de isolamento social. Uma empresa fabricante de câmeras de segurança, nos EUA, diz que seu equipamento é capaz de detectar febres. Autoridades na Coreia do Sul têm divulgado links que permitem rastrear o movimento de pessoas que tiveram a infecção confirmada. No Brasil, a União, Estados e municípios têm agido para responder à crise. Muitas das decisões tomadas preveem, por exemplo, a possibilidade de fazer compras públicas sem observar os ritos da lei de licitações. A ação ajuda a garantir a agilidade na compra de materiais e equipamentos de saúde para responder à crise. Justamente por se tratar de exceção, porém, a transparência deve ser reforçada. Municípios, estados e governo federal devem publicar quais contratos foram feitos sem exigência de licitação e não podem abrir mão de observar princípios éticos, como a ausência de conflito de interesses, nessas contratações. Uma notícia publicada pelo UOL, com informações de Breno Costa, editor do boletim Brasil Real Oficial, destacou a ligação de uma empresa contratada nesses moldes a doadores de campanha do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Somente a transparência permitirá o acompanhamento desses casos, tanto para que a sociedade conheça as medidas tomadas, quanto para prevenir o uso indevido dos recursos. Nesta quarta-feira, mais de 60 entidades, entre elas a Open Knowledge Brasil, enviaram carta aberta ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pedindo que medidas polêmicas e que não tenham relação direta com o combate à pandemia não sejam votadas enquanto durarem as restrições de acesso à Casa. Por mais pressa que as autoridades tenham em passar essas medidas, especialmente quando implicam em redução dos direitos do cidadão, não se pode prescindir do debate público. A crise exige respostas rápidas dos governos, mas também põe à prova a solidez de nossas instituições. A transparência coloca a sociedade como parte desse processo, e é também a única maneira de a inteligência coletiva reforçar o combate à pandemia. É preciso ficar claro que as medidas – de vigilância, de restrição de liberdade e de privacidade – são de “exceção”, não de “regra”. Diminuídos os riscos, todas essas medidas, temporárias, deverão ser revistas. Quanto mais atentos estivermos desde o início, menor o risco de que a exceção se torne, no futuro próximo, um “novo normal”. Flattr this!

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Conhecimento Aberto, Inteligência Artificial e Algoritmos

- March 18, 2020 in Destaque, Open Knowledge Foundation

O texto abaixo é de autoria de Catherine Stihler, CEO da Open Knowledge Foundation, traduzido em português por Thiago Teixeira. Neste ano, a Open Knowledge Brasil também priorizou o tema, em seu planejamento estratégico. A Open Knowledge completou 15 anos, e nós reservamos uns instantes para olhar com um pouco mais de atenção para as mudanças no horizonte de desafios que a nossa sociedade enfrenta. O tumultuoso debate sobre algoritmos e inteligência artificial (IA) chegou para nós como uma oportunidade para mobilizar nossa experiência única com dados abertos e alfabetização de dados para criar mudanças positivas. No fim das contas, as questões de transparência, accountability, ética e empoderamento cívico também estão presentes nos debates cívico e político sobre algoritmos e inteligência artificial. Na realidade, mais que isso, nossa experiência em criar comunidades, definir conceitos compartilhados e ampliar a compreensão de dados tem correspondência direta com este novo campo.  É por este motivo que hoje a Open Knowledge está assumindo um novo compromisso – aplicar nossas habilidades nas questões emergentes de  IA e algoritmos.  Estamos cientes dos trabalhos sobre essas questões produzidos por celebrados acadêmicos, organizações da sociedade civil e mesmo empresas privadas, e não pretendemos reinventar a roda. No entanto, as conversas que mantivemos com múltiplos atores no último ano nos convenceram de que nossa experiência pode fortalecer as comunidades, projetos e pesquisas existentes nestes tópicos, com a ajuda dos nossos parceiros atuais e futuros ao redor do mundo. Trabalhando em parceria com acadêmicos, sociedade civil e governos, nós vamos aplicar aos temas de IA e algoritmos cada um dos elementos que fizeram dos dados abertos um movimento de impacto:  Definições Compartilhadas (de que tipo de algoritmos estamos falando?); Ferramentas e recursos padronizados (para facilitar a transparência sobre o uso de algoritmos e AI); Alfabetização entre atores relevantes (Cidadãos, mas também advogados, servidores públicos e outros); por meio destes pilares, teremos três temas que guiarão nossas ações: Accountability: Treinamento de advogados e jornalistas para garantir que algoritmos problemáticos serão investigados e questionados; Monitoramento: Treinamento de jornalistas, organizações da sociedade civils e cidadãos para monitorar o impacto de algoritmos, o que consiste, algumas vezes, na única forma de compreender seus efeitos; Aprimoramento: treinamento de organizações públicas e privadas, e os advogados que as assessoram, para direcioná-las para o uso qualificado da tecnologia.   A tabela abaixo mostra algumas das atividades que estamos pesquisando:  
Definições compartilhadas Recursos Padronizados Alfabetização
Accountability Mobilização de comunidades temáticas de pesquisadores, ativistas, servidores públicos, organizações privadas e outros atores relevantes para definir conceitos e métodos comuns Participação e debates de políticas públicas para inserir accountability em regulações futuras Criar conteúdos educativos e guias sobre formas legais e para-legais de garantir a transparência e accountability acerca do uso de algoritmos
Monitoramento Mapear o uso de algoritmos e AI pelos governos (e entidades vinculadas) Treinamento de jornalistas para o monitoramento do impacto de algoritmos
Aprimoramento Treinamento de observadores da sociedade civil sobre marco legal e melhores práticas Treinamento de advogados do serviço público sobre os riscos dos algoritmos
  Acompanhe  a OK para saber mais sobre este tópico! Para comentários e contribuições, ou se você quiser colaborar com este programa, entre em contato conosco via contact@okfn.org*. *Este conteúdo está no texto original e portanto o e-mail mencionado é um canal de comunicação direto com a sede da Open Knowledge Foundation, em Londres. Flattr this!

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Transformando Dados em Histórias: veja os próximos cursos

- February 11, 2020 in Conhecimento Livre, Dados Abertos, Destaque

Após edições de sucesso em São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza e Salvador em 2019, o curso de introdução ao trabalho guiado por dados da Escola de Dados, “Transformando dados em histórias”, está com inscrições abertas para as turmas de 2020. A atividade é voltada a estudantes, jornalistas, pesquisadores de ciências sociais, profissionais de organizações do terceiro setor ou qualquer pessoa interessada em extrair o máximo potencial dos dados em seus trabalhos ou investigações. Os módulos e conteúdos abordados estão descritos em nossa página de ‘Cursos’. A formação tem 20 horas e será ministrada pela equipe da Escola de Dados com instrutores parceiros. Membros da Escola de Dados têm desconto de 20% neste e em outros treinamentos. Saiba mais. Caso seja um membro, envie um e-mail para escoladedados@ok.org.br para solicitar seu link com desconto. Confira abaixo mais informações das próximas edições:   RIO DE JANEIRO/RJ Data: 16 a 20 de março Horário: 17 às 21h Local: EDX Coworking (Av. Rio Branco, 124 – 12º andar – Centro) Instrutoras parceiras: Juliana Marques e Júlia Giannella Compre via PagSeguro   BRASÍLIA/DF Data: 30 de março a 3 de abril Horário: 17 às 21h Local: IBICT (SAUS – Quadra 5 – Lote 6, Bloco H) Instrutores parceiros: a confirmar Compre via PagSeguro   SÃO PAULO/SP: Mais detalhes em breve   INSTRUTORES CONVIDADOS: RIO DE JANEIRO Júlia Gianella É designer e pesquisadora interessada na interseção entre design, visualização de dados e gestão do conhecimento. Atualmente é assistente de pesquisa no Laboratório Visgraf, do IMPA, e doutoranda em Design e Tecnologia na ESDI-UERJ. Em 2019, fundou o projeto Dataviz.Rio, no qual atua como curadora de meetups, palestrante, facilitadora e professora na área de dataviz. Juliana Marques Formada em Estatística pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), com mais de 7 anos de experiência no mercado de Telecomunicações trabalhando com modelagem na área de Marketing. Atualmente trabalha no Data_labe, laboratório de dados e narrativas do Complexo da Maré, e permeia o uso da Estatística nos 3 pilares de atuação da organização, produção de conteúdo, formação e geração cidadã de dados. Flattr this!

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Primeira live do ano vai trazer dicas para organizar um ‘open data day’

- January 13, 2020 in Destaque, Eventos

Já é tradição: o Dia Internacional de Dados Abertos, conhecido como Open Data Day (ODD), é celebrado simultaneamente em todo o mundo e impulsionado pela Rede Open Knolwedge. Este ano, o ODD está marcado para o dia 7 de março e os eventos são descentralizados e podem ser organizados por QUALQUER pessoa, coletivo ou organização. Em 2020, com a nossa Rede de Pessoas Embaixadoras em Inovação Cívica, teremos a oportunidade de levar esse tema fundamental para todo o Brasil. Na nossa primeira live do ano convidamos duas pessoas para falar com a gente sobre dados abertos e dar dicas de atividades para desenvolver em sua cidade. Se interessou? Vem com a gente! CONHEÇA OS CONVIDADOS:
  • Augusto Herrmann Batista Analista de TI no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – pioneiro em política de dados abertos no governo federal brasileiro, também estudou e ensinou habilidades de representação do conhecimento e tecnologias semânticas no setor público. É entusiasta de tudo o que é código aberto, governo aberto, dados abertos, IA e gerenciamento de conhecimento.
 
  • Juliana Trevine Graduanda no IME e com o coração dedicado ao Grupo de Computação Social da USP (Tecs) depois de conhecer o maravilhoso mundo do trabalho voluntário das comunidades graças às PyLadies e RLadies SP. Interessada no encontro da Computação com as Políticas Públicas e entusiasta da cultura de Software Livre. Além de tudo isso, também faz parte da nossa rede de pessoas Embaixadoras.
 
  • Thays Lavor Jornalista formada pela Universidade de Fortaleza (Unifor), atua como freelancer para veículos nacionais e internacionais, trabalha com jornalismo investigativo e de dados, e tem suas principais coberturas ligadas à área de direitos humanos. Em 2015, foi finalista do Prêmio Roche de Periodismo en Salud, e em 2013, recebeu menção honrosa no 8º Prêmio Sindhrio de jornalismo e Saúde. Atualmente integra a diretoria da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), é mestranda em comunicação da Universidade Federal do Ceará (UFC) e integrante do grupo de pesquisa Praxisjor (PPGCOM/UFC).
E MAIS:
  • Fernanda Campagnucci, diretora-executiva da OKBR
  • Mário Sérgio, líder técnico da Serenata e gerente de programa do Programa de Inovação Cívica da OKBR
LIVE: Terça-feira (14/01), das 19h às 20h30 (horário de Brasília) LINK: Divulgaremos o link para acessar no dia da live, uma hora antes do início (posto aqui no Fórum; ficará gravado para assistir depois) PARTICIPE! Nossos bate-papos são ao vivo, online e gratuitos. Todo mundo é bem-vindo! Flattr this!

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OKBR integrou júri e mentoria no Hackathon da Fiocruz para inovação em saúde pública

- December 9, 2019 in Destaque, Eventos

No último fim de semana (31/11 e 1/12), o time de Ciência de Dados para Inovação Cívica da Open Knowledge Brasil esteve presente no Hackathon Fiocruz 2019, que reuniu 32 competidores em oito equipes para pensarem soluções tecnológicas para o Sistema Único de Saúde (SUS). Mário Sérgio Queiroz e Ariane Alves foram convidados pelo Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz) para compor, respectivamente, o corpo de jurados e de mentores da maratona de programação. Contamos a seguir um pouco dessa experiência. Saúde pública brasileira em foco Os desafios propostos no Hackathon foram divididos em quatro temas relevantes para o contexto de saúde pública no Brasil: a detecção de vetores de arboviroses (doenças como dengue, Zika vírus, febre chikungunya e febre amarela), o monitoramento da presença de carrapatos transmissores da febre maculosa, a continuidade no tratamento de tuberculose e a divulgação dos cursos da Fiocruz, que podem auxiliar uma ampla parcela da população. Durante 24 horas, os oito grupos pensaram e estruturaram suas soluções em forma de aplicativos para dispositivos móveis. Para avaliar as propostas apresentadas, os jurados observaram a viabilidade financeira e técnica de cada solução, com atenção para o valor agregado ao usuário final. É importante entender que as soluções que envolvem determinadas enfermidades podem trazer constrangimentos sociais para os pacientes. Dessa forma, é interessante buscar alternativas tecnológicas que não exponham as pessoas ao seu ciclo social e que garantam a proteção aos dados dos indivíduos. Confira aqui os projetos selecionados.

Participantes reunidos após o anúncio das equipes vencedoras | Foto: Ariane Alves

Palestras de apoio complementaram o evento e auxiliaram os participantes Um ponto alto da programação foram as várias palestras de apoio aos participantes, abordando temas pertinentes às áreas de inovação e saúde, como inteligência artificial, pilares para a construção de chatbots e MVPs (mínimo produto viável) e o uso da Plataforma de Ciência de Dados aplicada à Saúde (PCDaS).

Ricardo Dantas (coord./Icict/Fiocruz), Mário Sérgio, Marcel Pedroso (org./Icict/Fiocruz) e Ariane Alves | Foto: André Bezerra – Icict/Fiocruz

Na ocasião, Mário apresentou a Operação Serenata do Amor e o portal Parlametria como exemplos do uso da tecnologia para inovação cívica no Brasil. Com isso, as equipes puderam entender melhor como incluir em seus projetos conceitos de integração e engajamento da sociedade civil em soluções tecnológicas, prática bastante pertinente e necessária à área de saúde pública e ao uso do SUS.

Mário Sérgio apresenta os projetos de Inovação Cívica da OKBR | Foto: Raquel Portugal – Icict/Fiocruz

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OKBR e parceiros lançam Parlametria, ferramenta para acompanhar debates do Congresso

- December 5, 2019 in Destaque, Open Knowledge Brasil

O 4º Encontro Brasileiro de Governo Aberto, realizado em Brasília na última semana, marcou o lançamento do Parlametria, projeto da Open Knowledge Brasil em parceria com a Dado Capital e o Laboratório Analytics, da Universidade Federal de Campina Grande. A empreitada surgiu do esforço de organizações que trabalham com o monitoramento do legislativo para traduzir e dar sentido às mais de 27 mil proposições que tramitam hoje no Congresso Nacional, jogando luz na tramitação dos projetos, atuação dos parlamentares, discussões de comissões, etc.  Utilizando tecnologias livres, o Parlametria pretende que suas ferramentas e relatórios ajudem a sociedade civil a acompanhar e influenciar os debates que acontecem no Congresso Nacional. Navegando pelo site do projeto, é possível conhecer melhor as ferramentas desenvolvidas: Perfil Parlamentar e Leg.go. No Perfil Parlamentar, é possível verificar cruzamentos de bases de dados que revelam informações sobre quem são os deputados federais e senadores, como se posicionam nas votações e quais os seus vínculos e afinidades políticas e econômicas dentro e fora do Legislativo. Além de consulta individual, é possível ter uma visão geral das duas Casas Legislativas. Já o Leg.go mostra as proposições do parlamento. Nele, o aprendizado de máquina e a ciência de dados foram utilizados para coletar informações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Com isso, identifica-se a temperatura das proposições, o que tramita com mais energia, como o conteúdo dos projetos é alterado e quem são os atores importantes nesse processo. As duas ferramentas estão em sua primeira versão e devem evoluir nos próximos meses. A plataforma também abriga relatórios temáticos, que aprofundam a análise sobre temas relevantes e devem ser publicados periodicamente. Os dois primeiros, já disponíveis, dizem respeito aos gargalos de transparência e à influência de setores econômicos nas doações de campanha dos parlamentares eleitos. Acesse a plataforma: http://parlametria.org.br Flattr this!

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Quem são as pessoas embaixadoras de inovação cívica no Brasil?

- November 7, 2019 in Destaque

A Ariane Alves, fez uma análise das pessoas embaixadoras que agora fazem parte da nova rede do Programa de Inovação Cívica.
Foi dada a largada! 43 cidades espalhadas pelo país já contam com pessoas dispostas a ampliar o alcance das tecnologias cívicas, fortalecer a democracia e engajar as comunidades em ações concretas de controle social. É o projeto Embaixadoras entrando em ação!
Leia o texto completo e conheça o perfil das pessoas Embaixadoras no Medium da Serenata.     Flattr this!

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