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Brasil ganha ferramenta de visualização de orçamento construída com a Open Knowledge

- December 1, 2014 in colaboração, Dados Abertos, DAPP, Destaque, dinheiro público, doutor Marco, fgv, formato aberto, Gastos Abertos, mosaico, okbr, OKI, Open Spending, orçamento, orçamento federal, políticas pútlicas, senado, SIGA, SIGA Brasil, Sociedade, software livre

Foi lançado ontem, 30 de novembro, o Mosaico Orçamentário, uma ferramenta de visualização de dados do Orçamento Federal desenvolvida a partir do Open Spending, da Open Knowledge Internacional (OKI). A iniciativa é da Diretoria de Análises de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV-DAPP) em parceria com a Open Knowledge Brasil e o jornal O Globo e disponibiliza aos cidadãos dados do orçamento federal de 2001 a 2014, oferecendo a possibilidade de filtragem por temas, por órgãos e também pela distribuição de partidos políticos. Além disso, todas bases de dados estão disponíveis para download num formato aberto (CSV). Segundo Marco Aurélio Ruediger, diretor da FGV-DAPP, a ferramenta busca promover a transparência, “um vetor central não só para aumentar a confiança da sociedade civil nas instituições, como para a melhoria das políticas públicas”.
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Mosaico Orçamentário disponibiliza dados do orçamento federal de 2001 a 2014 com possibilidade de filtragem por temas, órgãos e partidos políticos

O Mosaico utiliza informações públicas obtidas no portal SIGA Brasil, do Senado Federal. Segundo Ruediger, a obtenção dos dados foi um desafio para o projeto. “O banco de dados do orçamento do senado foi central, é um trabalho que tem um viés republicano importante. Nos estados não existe nada tão acessível assim”, conta. Apesar de já estarem disponíveis, os dados são difíceis de serem interpretados por pessoas que não estejam familiarizadas com a linguagem do orçamento. “Nosso  trabalho conseguiu deixar a informação mais clara pro cidadão mediano”, afirma. Para ele, o desafio maior agora é que os dados continuem sendo disponibilizados. O desenvolvimento da ferramenta levou um ano e meio e envolveu uma equipe de 19 pessoas, entre cientistas políticos, economistas, sociólogos, desenvolvedores de software (TI) e profissionais de design. A iniciativa partiu de uma conversa entre a FGV-DAPP e a Open Knowledge Brasil (OKBr) e Internacional sobre alguns trabalhos de abertura de dados e visualizações de orçamento e contou com apoio técnico da OKBr sobre a parte tecnológica (abertura de dados e de software) e de uma equipe da FGV sobre questões conceituais sobre o orçamento. Open spending O Open Spending, da rede da Open Knowledge, é um banco de dados de informações financeiras públicas que permite rastrear e analisar o dinheiro ao redor do mundo. Ele inclui orçamentos, dados sobre gastos, planilhas de balanço, etc., e é contruído por uma comunidade de usuários e colaboradores de diversos locais e mantido pela OKI. Ruediger destaca a importância que o uso de um software livre teve para a evolução do Mosaico Oraçamentário. Partindo de uma primeira versão desenvolvida pela Open Knowledge Brasil (OKBr), o grupo da FGV-DAPP conseguiu realizar uma série de modificações e adaptações. “Pudemos fazer evoluir não só o código e dar uma confiabilidade enorme, mas a versão que vai pro ar agregou um entendimento bastante poderoso do orçamento público e de suas matizes”, conta. Ele ressalta que todo o conhecimento agregado pela FGV na ferramenta segue livre e aberto para que a comunidade possa se apropriar e continuar desenvolvendo. O Open Spending já foi adaptado em países com Bósnia, Eslováquia, Inglaterra, Camarões, Uganda, entre outros e também foi usado pelos governos de Bolonha e Berlim para criar visualizações de orçamento. Veja mais projetos baseados no Open Spending aqui. Orçamento O Mosaico Orçamentário é o quinto projeto envolvendo dados de orçamento promovido ou apoiado pela OKBr. Além dele, a rede promoveu as ferramentas Orçamento ao Seu Alcance, Cuidando do Meu Bairro e o Gastos Abertos. Além disso participou da pesquisa sobre dados de portais de transparência em parceria com o Intituto de Estudos Socioeconômicos. Saiba mais: flattr this!

Formatos fechados são desafio para a transparência e acesso à informação, afirma estudo

- November 14, 2014 in Dados Abertos, Destaque, fgv, formatos abertos, Lei de acesso à informação, transparência

O fornecimento de arquivos em formatos fechados ou difíceis de se manipular ainda é um desafio para o acesso à informação no Brasil. É o que aponta uma pesquisa promovida pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (Ebape) e a Escola de Direito Rio da Fundação Getúlio Vargas (FGV) . O estudo destaca que grande parte dos órgãos públicos brasileiros ainda não se preocupa em fornecer dados em formatos abertos e de modo que sistemas digitais possam acessá-los sem obstáculos. A pesquisa (veja a íntegra aqui), apresentada durante o seminário “Avaliação Nacional de Transparência Governamental”, realizou uma avaliação geral da aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI) em 133 órgãos públicos dos três poderes e em oito unida­des federativas e uma avaliação específica do Poder Judiciário, através da qual enviou 264 pedidos para 40 tribunais brasileiros. Os pesquisadores solicitaram, por exemplo, dados relativos ao pagamento de autoridades públicas que, em alguns casos, foram entregues em arquivos PDF de mais de 100 páginas. O trabalho de manipulação desse tipo de documento praticamente impossibilita o cruzamento dos dados, o que não ocorreria se eles fossem oferecidos em planilhas processáveis por máquinas. A possibilidade de se manipular dados de forma automatizada e em diferentes sistemas computacionais é uma das premissas dos dados abertos e permite ao cidadão dar significado às informações brutas. De acordo com o estudo, o oferecimento de informações em formatos proprietários ou não processáveis por máquinas é recorrente e pode inviabilizar a efetivação do direito de acesso à informação. A prática contraria o espírito da Lei de Acesso à Informação. “O legislador brasileiro, ao elaborar a Lei 12.527/11, incorporou no texto legal a preocupação com o formato do documento”, afirma. “Há nítido incentivo [...] à adoção de formatos processáveis por máquina, bem como formatos abertos e não proprietários”. Baixa observância da lei Os resultados da avaliação geral apontam para um baixo grau de observância da LAI, com uma taxa de resposta de 69% e uma taxa de precisão geral de 57%. Segundo o estudo, de cada três pedidos enviados, um é ignorado e a metade não tem um relação direta com a pergunta enviada. O caso do Judiciário é similar, com uma taxa de resposta de 61%, das quais 69% foram consideradas precisas – respostas negativas também foram consideradas precisas pela metodologia do estudo. “Merece menção o fato de que a grande maioria dos tribunais analisados não possui plataformas específicas de recebimento de pedidos de acesso à informação, definindo os sites de suas Ouvi­dorias como o canal por meio do qual o cidadão deve enviar seus pedidos”, afirma o estudo. Saiba mais Estado Brasileiro e Transparência: avaliando a aplicação da Lei de Acesso à Informação Introdução aos dados abertos flattr this!