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Nossos projetos open source: tudo o que você precisa saber para participar.

- January 16, 2019 in código aberto, Conhecimento Livre, css, d3, Destaque, Gastos Abertos, Gastos Públicos, governo aberto, html, jekyll, Open Knowledge Brasil, Open Source, Python, transparência, visualização de dados

Por Pedro Vilanova Se você acompanha projetos de tecnologia – ou trabalha no mercado, independente da área de atuação, provavelmente já ouviu falar sobre projetos open source. Mesmo em crescimento, porém, o universo de projetos de código aberto ainda gera muitas dúvidas até mesmo em profissionais. Esse texto é para facilitar um pouco o entendimento e ajudar as pessoas a colocarem em prática um dos principais conceitos do open source: participação.

O que é Open Source?

Na prática, um projeto open source nada mais é do que um trabalho cujo código é aberto. Isto é, tem seu licenciamento livre, com o conteúdo do software disponível para quem quiser modificar, copiar, estudar e fazer os mais diversos tipo de experiência, inclusive trabalhando e ganhando dinheiro com isso. Apesar do caráter de troca de conhecimento e experiência, se engana quem pensa que a comunidade de código aberto é composta apenas por estudantes e acadêmicos. As maiores empresas do mundo, como IBM e Microsoft, mantém participação ativa e olhos bem abertos sobre iniciativas de código aberto. Isso acaba por trazer mais profissionais experientes para a comunidade e movimentar um maior investimento.

A importância do open source para a ciência.

Projetos em código aberto proporcionam o que chamamos de trabalhos derivados. Qualquer pessoa pode ter acesso e aprimorar o que já foi feito. Qualquer pessoa. Com isso, as possibilidades de melhoria são infinitas. Além disso, em geral, quem contribui com projetos open source também tem muito a ganhar em termos de conhecimento e oportunidades profissionais.

A importância do open source para a democracia.

Dentro da Open Knowledge Brasil, trabalhamos muito com código aberto voltado para iniciativas políticas. Isso porque acreditamos que essa é uma das principais vocações de se trabalhar com software livre. Um projeto que busca democracia precisa ser, acima de tudo, democrático.

Nossas iniciativas open source facilitam o acompanhamento, a transparência e auditoria do nosso trabalho, pilares do que acreditamos ser o conhecimento livre. Isso sem falar no engajamento. Em um país grande e diverso como o Brasil, trabalhar de forma aberta é dar a oportunidade do código passar por todo o país, sendo agregado, adaptado a diferentes realidades e servindo a democracia em seu potencial máximo.

Ok. E como vocês ganham dinheiro com isso?

Se engana quem acha que trabalhar com open source é sinônimo de trabalho voluntário. É bem verdade que muito do universo de código aberto é voluntário, mas o mercado só cresce globalmente, reunindo cada vez mais profissionais experientes e chamando a atenção de grandes empresas. A diferença é que, por não gerar custos em torno da licença, o mercado de código aberto gera maior valor no conhecimento, com investimentos em serviço e formação. Existem algumas formas clássicas de capitalização de trabalhos open source, como por exemplo:
  • Doações: alguns projetos open source servem a um propósito muito forte, o que faz com que pessoas – técnicas ou não – se mobilizem em torno da causa, contribuindo com doações em dinheiro. As plataformas de financiamento coletivo estão repletas de projetos incríveis que alcançaram seus objetivos financeiros para serem desenvolvidos.

  • Desenvolvendo para grandes empresas: é bastante comum que grandes empresas adaptem softwares open source para suas necessidades ou até mesmo internalizem algumas iniciativas. Com a entrada de companhias maiores nesse mercado, a tendência é que tenhamos cada vez mais código aberto dentro de grandes organizações, o que movimenta muito a comunidade financeiramente.

  • Conhecimento: o mercado de open source movimenta muito investimento em conhecimento. Linguagens e softwares open source abrem espaço para aulas, consultorias e demais serviços. Não se paga licença, mas se vê alto valor na aplicação da tecnologia dentro do conhecimento.

Nossos principais projetos open source.

Como falamos ali em cima, a OKBr atualmente conta com várias iniciativas open source prontinhas para receber participação. Confira algumas delas:

Serenata de Amor

Linguagens utilizadas: Python (e HTML/CSS com Jekyll). O que o projeto entrega: inteligência artificial para auditoria de gastos com a cota parlamentar. Como contribuir: o Serenata possui três grandes repositórios: o principal, o website e o tool box. No primeiro, é possível contribuir com a Rosie, inteligência artificial que analisa os gastos públicos, melhorando sua performance, e em outras diversas tarefas essenciais para o funcionamento do projeto. Nesse repositório está também o Jarbas, que é nosso painel de visualização desses dados todos.

Perfil Político

Linguagens utilizadas: Python (com Django na API) e Javascript (com D3 no frontend). O que o projeto entrega: perfis detalhados de todos os candidatos a cargos eleitorais no Brasil. Como contribuir: o Perfil possui três repositórios: o principal (API) e o de frontend. O primeiro é um prato cheio para jornalistas de dados: ali são coletadas, tratadas e organizados em um banco de dados único informações de candidatos a diversos cargos, vários deles eleitos, prontos para serem analisadas. O frontend, por sua vez, traz a parte visual, oferecendo uma melhor usabilidade e apresentação dos dados a partir da nossa API. O Perfil é mais um projeto aberto para diferentes perfis profissionais que queiram contribuir.

Vítimas da intolerância

Linguagens utilizadas: Python (com Sanic) O que o projeto entrega: mapeamento de casos de violência com fundo político.   Como contribuir: no repositório do Vítimas é possível conferir todo o código e todos os casos levantados até agora, onde os contribuidores podem adicionar, analisar e melhorar a leitura de dados desenvolvida até agora.

Queremos Saber

Linguagens utilizadas: Python (Django) O que o projeto entrega: possibilidade de fazer pedidos de informação dentro da lei sem revelar sua identidade.   Como contribuir: acesse o repositório do Queremos Saber no GitHub e veja a lista de tarefas em aberto. Em especial, as marcadas como “good first issue” são as que consideramos boas para alguém que ainda está se familiarizando com o código-fonte.

 

Querido Diário

Linguagens utilizadas: Python O que o projeto entrega: raspagem e análise de dados de compras emitidas nos diários oficiais municipais. Como contribuir: os diários oficiais mudam bastante e o Brasil é um país com milhares de municípios. Quem entrar no repositório do Querido Diário encontra tarefas e a documentação necessária para atuar com dados no seu município e fazer a sua parte pelo controle social no país. Por que não criamos uma grande rede e contemplamos o Brasil todo com essa tecnologia? Participe de iniciativas open source. Contribua com os nossos projetos e faça parte da comunidade. Se você não é da parte técnica e quer ajudar a manter os nossos projetos, pode contribuir com o apoia.se/serenata.   Flattr this!

3º Encontro Brasileiro de Governo Aberto acontece em São Paulo, na próxima semana

- November 30, 2018 in acesso à informação, colaboração, Destaque, Gastos Abertos, governo, governo aberto, Jornalismo de dados, LAI, Lei de acesso à informação, orçamento público, participação, sociedade civil, transparência

Dias 04 e 05 de dezembro marcam a realização do 3º Encontro Brasileiro de Governo Aberto. O evento será no Centro Cultural Banco do Brasil (Rua Álvares Penteado, 112), em São Paulo, e busca fortalecer as relações entre as entidades em busca de um impulso democrático na governança das políticas públicas. Esta edição do encontro pretende reunir membros de organizações da sociedade civil, órgãos públicos, iniciativa privada, movimentos sociais, universidades e cidadãos em geral para debater e trocar experiências sobre os desafios para a promoção da transparência, da participação, da prestação de contas e das novas tecnologias no Brasil. Outro objetivo é aproximar Estado e sociedade civil em iniciativas e trabalhos futuros, assim como na manutenção e melhoria de práticas já existentes. Na programação do evento, que conta com atrações internacionais, os participantes encontram debates e atividades sobre dados abertos, gestão, privacidade, inteligência artificial, participação social, transparência ambiental, entre outros temas. A transparência também figura como um dos temas-chave da reunião, e em mesa com participação de Camille Moura, da Open Knowledge Brasil, serão debatidos os limites entre privacidade e publicidade de órgãos públicos, os novos desafios em torno do assunto e o que pode ser feito para fomentar ainda mais a prestação de contas e o uso da tecnologia e da participação popular. Confira a agenda completa do evento e faça sua inscrição para participar.

Sobre o Encontro Brasileiro de Governo Aberto

Os dois primeiros encontros, realizados em 2016 e 2017, em São Paulo, contaram com ampla participação e promoveram uma intensa troca de experiências sobre o tema. O sucesso das duas edições anteriores motivou a realização deste terceiro encontro, bem como a proposta de aprofundar as discussões temáticas e a ampliação dos parceiros envolvidos em sua realização. Neste ano, a fim de aumentar o alcance dos debates e contribuir mais ainda para o desenvolvimento da pauta de governo aberto no Brasil, as atividades do evento serão registradas e disponibilizadas em vídeo. O 3º Encontro Brasileiro de Governo Aberto é uma organização da Agenda Pública, Artigo 19, Ceweb.br/NIC.br, Fast Food da Política, Fórum de Gestão Compartilhada, Imaflora, Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União, Open Knowledge Brasil, e Prefeitura do Município de São Paulo – Controladoria Geral do Município e São Paulo Aberta. Flattr this!

OKBR participa de painéis na maior conferência global de dados abertos

- September 28, 2018 in acesso à informação, colaboração, Conhecimento Livre, Dados Abertos, Escola de Dados, Eventos, Gastos Abertos, governo aberto, IODC, Open Knowledge Brasil, sociedade civil, transparência

A Open Knowledge Brasil marca presença na International Open Data Conference (IODC) deste ano, nos dias 27 e 28 de setembro, em Buenos Aires, na Argentina, e participa de debates sobre como ciência de dados pode promover inovação e gerar impacto no jornalismo e o uso de tecnologia para ampliar a participação social na política. Natália Mazotte, diretora-executiva da OKBR, vai apresentar projetos da organização nas mesas Open Data + Journalism, no dia 27 de setembro, e Open Data + Government Finances, no dia 28. Na mesa sobre jornalismo e dados abertos, ela fala sobre sua experiência à frente da Escola de Dados, programa da Open Knowledge Brasil voltado à alfabetização de dados para jornalistas e membros de organizações da sociedade civil. Também apresenta o Perfil Político, ferramenta lançada nesta semana e criada pelo programa de inovação cívica da OKBR, voltada para jornalistas e formadores de opinião construírem pautas a partir de comparações de históricos dos políticos que pleiteiam um cargo nas eleições 2018. Já no painel sobre gastos governamentais, uma das pautas é a Operação Serenata de Amor, projeto que integra nosso programa de inovação cívica e apresenta Rosie, a inteligência artificial criada pelo projeto para verificar gastos suspeitos da cota de exercício parlamentar, ao público da conferência. Flattr this!

Ciência de Dados para Inovação Cívica recebe bolsa da Mozilla Research Projects

- August 2, 2018 in acesso à informação, colaboração, Dados Abertos, Destaque, Gastos Abertos, governo, Open Knowledge Brasil, sociedade civil, transparência

No último mês, a Operação Serenata de Amor, que integra nosso programa Ciência de Dados para Inovação Cívica, recebeu apoio da Mozilla Research Projects para avançar no processamento de linguagem natural de alguns de seus principais projetos, como o Querido Diário e o Perfil Político. O Querido Diário faz a captura e análise de diários oficiais dos municípios para compreensão dos casos de dispensa de licitação. Atualmente, está presente em Goiânia e Porto Alegre, e em fase de construção para outros 40 municípios brasileiros. Já o Perfil Político pretende cruzar praticamente todos os bancos de dados públicos e oferecer informação jamais imaginada sobre o comportamento, intenções e histórico dos políticos. Ambos os projetos lidam com textos corridos, por tratar-se da interpretação de diários oficiais, projetos de lei, relatórios e pareceres do legislativo. Na área técnica, esse tipo de trabalho, quando feito por robôs, é chamado de processamento de linguagem natural, também conhecido como PLN. Como a maior parte do que existe em PLN é feito pensando na língua inglesa, as ferramentas com textos em português não são capazes de entregar resultados satisfatórios. O jargão jurídico é outro obstáculo para a interpretação das máquinas.

Com esse desafio em mente, o programa enviou à Mozilla Research Projects um projeto de pesquisa com o título A Brazilian bot to read government gazettes and bills: Using NLP to empower citizens and civic movements (traduzindo para o bom PT-BR: “Um bot brasileiro para ler diários oficiais e contas do governo: usando PLN para empoderar cidadãos e movimentos cívicos), que foi aprovado com uma bolsa.

Em breve, novidades a caminho. Flattr this!

Ciência de Dados para Inovação Cívica recebe bolsa da Mozilla Research Projects

- August 2, 2018 in acesso à informação, colaboração, Dados Abertos, Destaque, Gastos Abertos, governo, Open Knowledge Brasil, sociedade civil, transparência

No último mês, a Operação Serenata de Amor, que integra nosso programa Ciência de Dados para Inovação Cívica, recebeu apoio da Mozilla Research Projects para avançar no processamento de linguagem natural de alguns de seus principais projetos, como o Querido Diário e o Perfil Político. O Querido Diário faz a captura e análise de diários oficiais dos municípios para compreensão dos casos de dispensa de licitação. Atualmente, está presente em Goiânia e Porto Alegre, e em fase de construção para outros 40 municípios brasileiros. Já o Perfil Político pretende cruzar praticamente todos os bancos de dados públicos e oferecer informação jamais imaginada sobre o comportamento, intenções e histórico dos políticos. Ambos os projetos lidam com textos corridos, por tratar-se da interpretação de diários oficiais, projetos de lei, relatórios e pareceres do legislativo. Na área técnica, esse tipo de trabalho, quando feito por robôs, é chamado de processamento de linguagem natural, também conhecido como PLN. Como a maior parte do que existe em PLN é feito pensando na língua inglesa, as ferramentas com textos em português não são capazes de entregar resultados satisfatórios. O jargão jurídico é outro obstáculo para a interpretação das máquinas.

Com esse desafio em mente, o programa enviou à Mozilla Research Projects um projeto de pesquisa com o título “A Brazilian bot to read government gazettes and bills: Using NLP to empower citizens and civic movements” (traduzindo para o bom PT-BR: “Um bot brasileiro para ler diários oficiais e contas do governo: usando PLN para empoderar cidadãos e movimentos cívicos”), que foi aprovado com uma bolsa.

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Gastos Abertos divulga resultados deste ano e próximos passos da iniciativa

- June 8, 2018 in acesso à informação, brasil, colaboração, Dados Abertos, Destaque, Gastos Abertos, Lei de acesso à informação, sociedade civil, transparência

Aliar tecnologia e articulação para estimular o acompanhamento e a transparência da execução orçamentária. Com esse foco, o projeto Gastos Abertos, realizado pela Open Knowledge Brasil em parceria com o App Cívico, ajudou mais de 400 cidadãos a entenderem e fiscalizarem o uso de dinheiro público em seus municípios. A partir de agora, o projeto vai integrar as ações do Programa de Inovação Cívica da OKBR, liderado pela equipe do Serenata de Amor. A equipe já vem desenvolvendo projetos como o Querido Diário, que busca abrir os dados dos diários oficiais de municípios para facilitar o controle de processos licitatórios. O AppCívico deixa a coordenação do projeto, mas segue como parceiro da iniciativa.   “O Gastos Abertos foi uma experiência incrível sobre participar de redes de pessoas que buscam fortalecer a transparência em suas cidades. Ficou evidente que a tecnologia pode disponibilizar mecanismos de controle, mas só teremos impactos reais se os cidadãos estiverem conectados entre si e engajados com instrumentos técnicos. O desafio é escalar ações como o Gastos Abertos, pois ficou evidente que é uma demanda real de muitos cidadãos tornar suas cidades mais eficientes e acessíveis”, afirma Thiago Rondon, CEO do AppCívico. “Aliar tecnologia e articulação local é a nossa estratégia para ganhar escala e estimular transparência e participação social onde os problemas mais afetam os cidadãos, que é em nível municipal”, ressalta Natália Mazotte, diretora-executiva da Open Knowledge Brasil. “O nosso programa de inovação cívica tem conseguido grandes avanços na construção de tecnologias de controle social, e o Gastos Abertos construiu uma rede incrível de líderes locais engajados. Vamos integrar essas ações e ouvir mais os líderes para desenvolver ferramentas que sejam realmente úteis para aproximá-los do orçamento”.   Impacto na comunidade de dados abertos e controle social O desafio do Gastos Abertos é posicionar-se em seu compromisso com as lideranças e  dar uma direção para ações conjuntas e coordenadas. Um dos grandes destaques desde o ano passado foi a ferramenta Guaxi, – um robô desenvolvido com tecnologia chatbot – que simula uma interação humana com os usuários, usado para facilitar a jornada dos participantes. No dia a dia, o Guaxi é um gerador de pedidos de acesso à informação e um disparador de notícias com potencial exponencial para tornar-se fonte didática e pulverizador de conhecimento para a comunidade de dados abertos e controle social. Todas as funcionalidades do chatbot (inscrição, disparador de mensagens, gerador de pedidos, avaliação de portal de transparência e outras) estão ativadas no site e página do Facebook do projeto. Foi por meio da tecnologia que o Gastos Abertos atuou para se consolidar no ecossistema cívico como um articulador entre pessoas, organizações e governos interessados no controle social orçamentário. O empoderamento dessa comunidade se deu por meio da troca de informações e experiências nos canais propostos pelo projeto (Facebook, WhatsApp e grupo de e-mails). Neste trimestre, a iniciativa fortaleceu o diálogo com órgãos do governo (prefeituras, CGU e Congresso Nacional) e também com organizações que se interessaram em utilizar a tecnologia do Guaxi para compartilhar seus conteúdos e informativos de forma sistemática (Artigo 19, CGU e Agenda Pública).   Números gerais   O projeto Gastos Abertos, da Open Knowledge Brasil, tem o objetivo de conectar o cidadão com o dinheiro e o orçamento públicos por meio de participação, acompanhamento e transparência da execução orçamentária, gestão contratual e processos licitatórios. Ao todo, foram 402 líderes mobilizados, pessoas que têm contato direto com projeto via bot, grupo no WhatsApp, e-mail; atuando em um total de 171 municípios, em 22 estados. Desde que começou, os líderes locais da iniciativa avaliaram 171 portais de transparência e protocolaram 58 pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI). Flattr this!

Gastos Abertos divulga resultados deste ano e próximos passos da iniciativa

- June 8, 2018 in acesso à informação, brasil, colaboração, Dados Abertos, Gastos Abertos, Lei de acesso à informação, sociedade civil, transparência

Aliar tecnologia e articulação para estimular o acompanhamento e a transparência da execução orçamentária. Com esse foco, o projeto Gastos Abertos, realizado pela Open Knowledge Brasil em parceria com o App Cívico, ajudou mais de 400 cidadãos a entenderem e fiscalizarem o uso de dinheiro público em seus municípios. A partir de agora, o projeto vai integrar as ações do Programa de Inovação Cívica da OKBR, liderado pela equipe da Serenata de Amor. A equipe já vem desenvolvendo projetos como o Querido Diário, que busca abrir os dados dos diários oficiais de municípios para facilitar o controle de processos licitatórios. O AppCívico deixa a coordenação do projeto, mas segue como parceiro da iniciativa.   “O Gastos Abertos foi uma experiência incrível sobre participar de redes de pessoas que buscam fortalecer a transparência em suas cidades. Ficou evidente que a tecnologia pode disponibilizar mecanismos de controle, mas só teremos impactos reais se os cidadãos estiverem conectados entre si e engajados com instrumentos técnicos. O desafio é escalar ações como o Gastos Abertos, pois ficou evidente que é uma demanda real de muitos cidadãos tornar suas cidades mais eficientes e acessíveis”, afirma Thiago Rondon, CEO do AppCívico. “Aliar tecnologia e articulação local é a nossa estratégia para ganhar escala e estimular transparência e participação social onde os problemas mais afetam os cidadãos, que é em nível municipal”, ressalta Natália Mazotte, diretora-executiva da Open Knowledge Brasil. “O nosso programa de inovação cívica tem conseguido grandes avanços na construção de tecnologias de controle social, e o Gastos Abertos construiu uma rede incrível de líderes locais engajados. Vamos integrar essas ações e ouvir mais os líderes para desenvolver ferramentas que sejam realmente úteis para aproximá-los do orçamento”.   Impacto na comunidade de dados abertos e controle social O desafio do Gastos Abertos é posicionar-se em seu compromisso com as lideranças e  dar uma direção para ações conjuntas e coordenadas. Um dos grandes destaques desde o ano passado foi a ferramenta Guaxi, – um robô desenvolvido com tecnologia chatbot – que simula uma interação humana com os usuários, usado para facilitar a jornada dos participantes. No dia a dia, o Guaxi é um gerador de pedidos de acesso à informação e um disparador de notícias com potencial exponencial para tornar-se fonte didática e pulverizador de conhecimento para a comunidade de dados abertos e controle social. Todas as funcionalidades do chatbot (inscrição, disparador de mensagens, gerador de pedidos, avaliação de portal de transparência e outras) estão ativadas no site e página do Facebook do projeto. Foi por meio da tecnologia que o Gastos Abertos atuou para se consolidar no ecossistema cívico como um articulador entre pessoas, organizações e governos interessados no controle social orçamentário. O empoderamento dessa comunidade se deu por meio da troca de informações e experiências nos canais propostos pelo projeto (Facebook, WhatsApp e grupo de e-mails). Neste trimestre, a iniciativa fortaleceu o diálogo com órgãos do governo (prefeituras, CGU e Congresso Nacional) e também com organizações que se interessaram em utilizar a tecnologia do Guaxi para compartilhar seus conteúdos e informativos de forma sistemática (Artigo 19, CGU e Agenda Pública).   Números gerais   O projeto Gastos Abertos, da Open Knowledge Brasil, tem o objetivo de conectar o cidadão com o dinheiro e o orçamento públicos por meio de participação, acompanhamento e transparência da execução orçamentária, gestão contratual e processos licitatórios. Ao todo, foram 402 líderes mobilizados, pessoas que têm contato direto com projeto via bot, grupo no WhatsApp, e-mail; atuando em um total de 171 municípios, em 22 estados. Desde que começou, os líderes locais da iniciativa avaliaram 171 portais de transparência e protocolaram 58 pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI). Flattr this!

Líderes do Gastos Abertos destacam aprendizados e mudanças em suas cidades

- May 30, 2018 in colaboração, Dados Abertos, Destaque, Gastos Abertos, governo, governo aberto, Open Knowledge Brasil, sociedade civil, transparência

Muitos gestores públicos prometem e inserem a transparência da gestão em programas de governo. Há também aqueles que nem se atentam para essa questão. Para piorar, há desafios na aplicação da Lei de Transparência e da Lei de Acesso à Informação (LAI). O objetivo do projeto Gastos Abertos, da Open Knowledge Brasil, é conectar os cidadãos com o orçamento público e mudar essa realidade promovendo a educação cívica sobre transparência e orçamento público nos municípios. Desde janeiro de 2017, a iniciativa já impactou mais de 260 cidades brasileiras com mais de 350 líderes inscritos, que foram capacitados por meio do sistema de missões do Gastos Abertos. Cuidar da transparência da sua cidade pode ser uma tarefa cheia de descobertas e aprendizados. Balneário Camboriú foi o primeiro município a assinar a Carta Compromisso de Transparência do Gastos Abertos. Em maio de 2017 o prefeito da cidade, Fabrício Oliveira, assinou o documento. Ao fazer isso, ele se comprometeu a executar ações concretas que vão permitir ao cidadão um melhor e maior acesso aos dados orçamentários da cidade. O responsável pela articulação da iniciativa foi Gabriel Pimentel, líder do Gastos Abertos. “Penso que a atuação como líder local contribuiu de uma maneira geral para oxigenar ideias e conceitos na relação com os atores públicos durante as missões do Gastos Abertos. Foi gratificante contribuir para a assinatura da Carta Compromisso. No entanto, esse é somente um dos primeiros passos para se alcançar a transparência municipal de forma completa”, destaca Gabriel. Segundo ele, a jornada foi muito proveitosa. “Aprendi muito durante o processo, tanto em questões técnicas e legais como em questões políticas e de governança que são parte do processo de abertura e acesso aos dados. Agora entendo melhor como as contas públicas dos municípios se estruturam e funcionam; sei acessar e explorar o Portal de Transparência; fazer um pedido de acesso à informação e ter contato com a estrutura organizacional de secretarias e departamentos (ouvidoria) que estão envolvidos nesse processo de produzir dados públicos. Essas ações contribuíram para que eu entendesse o sentido e a importância da transparência”, disse o líder.   Engajamento da população Márcia Reis, líder do Gastos Abertos da cidade Três Corações (MG), dedicou bastante tempo à iniciativa. “Além de ter participado ativamente do grupo de WhatsApp (por lá, trocamos informações a nível estadual, municipal e federal a todo tempo), me dediquei cerca de cinco a seis horas do dia verificando diversos portais da transparência em Três Corações e no Brasil”. Ela afirma que a interpretação do orçamento da sua cidade foi facilitada pela iniciativa e isso gerou muitos resultados. “Tive muitas respostas de Pedido de Lei de Acesso à Informação fornecidas dentro do prazo e outras completamente fora do prazo. Um deles foi o pedido que fiz à Câmara Municipal de Três Corações em outubro do ano passado. Eles simplesmente não responderam, e após 81 dias sem sucesso, fiz uma transmissão ao vivo via Facebook contando ao Brasil e pedindo apoio do Ministério Público para que meu pedido fosse respondido. A resposta veio no dia 04/01/2018. O vídeo instigou o Presidente do Legislativo a cumprir com o que foi prometido durante um evento que fizemos em parceria com a OAB, Transparency International e Amarribo no ano de 2016 que seria a regulamentação da Lei da Transparência em Três Corações. Entretanto, a Lei foi reprovada pela base aliada do Prefeito Municipal no último dia 2 de abril”, destaca. Segundo ela, o objetivo de tornar os gastos mais transparentes virou febre em Três Corações. “Hoje, a maioria dos cidadãos sabe como navegar pelo Portal da Transparência e ainda divulga gastos que eles acham suspeitos, além de fazerem denúncias junto ao Ministério Público. Só neste ano, o Ministério Público recebeu mais de 140 denúncias em desfavor da Prefeitura Municipal de Três Corações conforme entrevista concedida pelo próprio Promotor do Patrimônio Público. Tomei também algumas medidas enérgicas: a Câmara Municipal rejeitou o orçamento do município para o ano de 2017 e ingressei com um mandado de segurança que tramita na Comarca de Três Corações já em fase de recurso”, diz.   Falta de transparência nos portais Jamile Santana, jornalista e líder do GA em Mogi das Cruzes (SP), destaca o aprendizado que teve. “O orçamento tem muitos termos específicos que, pra quem é leigo, pode gerar dúvidas e induzir ao erro de interpretação. Com o projeto, eu aprendi o significado dos termos e a identificar os gastos na minha cidade. Todo o trâmite do orçamento que é muito burocrático também me parecia bem mais confuso antes do projeto. Hoje, se eu preciso de uma informação, consigo identificar em qual etapa aquele recurso está no orçamento e, assim, fica mais fácil de consegui-lo”, afirma. A líder fez a análise do Portal da Transparência de Mogi das Cruzes e conseguiu constatar o que já tinha observado antes do Gastos Abertos: apesar do portal estar lá, a transparência em seu município ainda não é uma realidade. “É muito difícil encontrar alguns tipos de despesas, por exemplo, e isso compromete a participação do cidadão na gestão. Mas a jornada tem sido bem enriquecedora porque aprendemos o que cobrar da administração para que o orçamento fique mais didático e transparente, e ensinamos outras pessoas a fazer o mesmo”, destaca. De acordo com Jamile, ainda é preciso percorrer um longo caminho para que haja engajamento do cidadão comum na fiscalização do orçamento, mas foi a partir do GA que ela conseguiu realizar matérias com foco nesse tema para conscientizar a sociedade. “Como jornalista, o projeto me ajudou a dar mais peso pra algumas reportagens. Conseguimos fazer matérias em parceria com o Ministério Público sobre reajuste de salário de agentes políticos, reajuste do IPTU (no caso da minha cidade, houve até uma redução no índice de reajuste após protestos), conseguimos impedir o aumento da tarifa de ônibus no começo do ano, e fizemos matérias sobre irregularidades em contratos para compras de pó de café em Mogi das Cruzes e Suzano. Todas estas matérias estão ligadas ao orçamento municipal e geraram um engajamento dos munícipes”, detalha.   Sobre o Gastos Abertos O Gastos Abertos é um dos projetos da Open Knowledge Brasil que busca conectar os cidadãos com o orçamento público por meio de mobilização e educação cívica sobre transparência nos municípios brasileiros. O ciclo de mobilização e formação de líderes oferece conhecimento e ferramentas para quem quer acompanhar e monitorar o orçamento público do seu município. Flattr this!

Embaixador do Gastos Abertos apresenta iniciativa em Montes Claros (MG)

- March 15, 2018 in Destaque, Gastos Abertos, montes claros, orçamento público, transparência

Nesta sexta-feira (16/03), às 9h, o Gastos Abertos, projeto da Open Knowledge Brasil, vai ser apresentado na sede da Associação Comercial, Industrial e de Serviços (ACI) de Montes Claros (MG). Fernanda Costa, jornalista e orientadora do projeto Gastos Abertos, é quem vai representar a iniciativa. O evento é aberto ao público. O encontro foi organizado por Edenilson Duraes, diretor da ACI e embaixador do Gastos Abertos. Ele convidou vereadores, secretários e membros da comissão de criação do Observatório Social da cidade com objetivo de fazer com eles conheçam o projeto e discutam como impactar positivamente a transparência do orçamento em Montes Claros. “Nós conhecemos a realidade de nossa cidade e o Gastos Abertos conhece a parte técnica da mudança que precisamos. Essa parceria é muito importante”, disse Edenilson. INFORMAÇÕES GERAIS Dia: 16/03/2018 (sexta-feira) Horário: 9h Local: sede ACI Endereço: Rua Carlos Gomes, 110, Centro – Montes Claros (MG) Flattr this!

O Compromisso 14 do 3º Plano de Ação da Parceria para o Governo Aberto (OGP)

- March 2, 2018 in Gastos Abertos, governo aberto, OGP, orçamento público

Por Neide De Sordi* A Open Knowledge Brasil integra o Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Assessoramento em Governo Aberto, criado pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). A finalidade é assessorar o Governo na formulação de instrumentos, políticas e diretrizes relacionados com a atuação governamental na Parceria para Governo Aberto – OGP (do inglês Open Government Partnership) e acompanhar a execução das ações e medidas incorporadas aos planos de ação nacionais. Em razão do Programa Gastos Abertos da Open Knowledge, cujo objetivo é conectar o cidadão com o orçamento público por meio de participação, acompanhamento e transparência da execução orçamentária, gestão contratual e processos licitatórios, divulgamos o Compromisso 14 do 3º Plano Nacional de Ação da Parceria para Governo Aberto – OGP (do inglês Open Government Partnership) – Ampliar a participação social no PPA por meio do Fórum Interconselhos – um dos compromissos, cujo monitoramento da execução é de responsabilidade da OKBR. O orçamento público é um instrumento de planejamento das ações governamentais. A sua elaboração (objeto do Compromisso 14) e execução (objeto do Gastos Abertos) devem ser realizadas com participação popular para garantir que as ações sejam priorizadas em prol do interesse público. O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento a médio prazo que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. Com esse documento, o governo estabelece suas prioridades para investir melhor os recursos públicos. O Compromisso 14 visa ampliar o processo democrático, por meio de instrumentos para o Monitoramento Participativo do PPA, com foco nas Agendas Transversais relativas a públicos específicos (Criança e Adolescente; Juventude; Pessoa Idosa; Políticas para as Mulheres; Pessoa com Deficiência; População LGBT; População em Situação de Rua; Igualdade Racial, Comunidades Quilombolas e Povos e Comunidades Tradicionais; e Povos Indígenas); nas Agendas Temáticas (Economia Solidária, Desenvolvimento Rural Sustentável e Usos Múltiplos da Água) e nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 e suas 169 metas, com o uso de ferramentas digitais. Levantamento realizado no âmbito do Compromisso indicou que 96% das metas ODS possuem algum atributo do PPA relacionado à sua implementação. O resultado do alinhamento foi inserido no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP, criando-se 17 Agendas ODS. O acompanhamento da implementação de cada um dos ODS poderá ser realizado a partir de relatórios gerenciais e de análise que podem ser extraídos do SIOP. Um dos marcos já cumpridos do Compromisso foi a formulação e pactuação de metodologia para melhor o relacionamento com a sociedade civil, especialmente com os conselhos nacionais de políticas públicas. A metodologia visa o monitoramento participativo do PPA, especialmente das agendas transversais e das metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Além de estabelecer um cronograma para a implementação de cada meta e iniciativa do PPA selecionada pelos conselhos nacionais, os órgãos, em coordenação com o Ministério do Planejamento, deverão também compartilhar esse Plano com a sociedade civil, assim como as principais dificuldades para sua efetiva implementação. A ação visa o fortalecimento do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal, ampliando a interação entre o Ministério do Planejamento, as subsecretarias de planejamento e orçamento, os órgãos/secretarias finalísticas e os conselhos nacionais de políticas públicas. Também busca o fortalecimento dos Conselhos Nacionais. A implementação da metodologia facilitará o acompanhamento de metas e iniciativas selecionadas do atual PPA, inicialmente como um piloto, de forma que correções e melhorias possam ser realizadas no intuito de subsidiar essa metodologia de monitoramento para o próximo PPA 2020-2023, possibilitando ampla participação da sociedade na elaboração e implementação das políticas públicas. Ainda no âmbito do Compromisso, foi elaborado um Guia com critérios orientadores para a seleção de metas e iniciativas pelos conselhos nacionais. Esse Guia dará suporte para colher as sugestões dos representantes dos Conselhos Nacionais por consulta virtual no site do Participa.Br. A implementação do Compromisso ainda não está concluída, mas o Portal PPA Cidadão já está disponível na internet, disponibilizando as seguintes informações sobre o PPA:
  • os atributos do PPA, conforme Anexo I da Lei nº13.249/2016, que instituiu o PPA 2016-2019
  • as informações do Monitoramento Ano-Base 2016 já divulgadas por meio do Relatório Anual de Avaliação
  • as agendas Transversais e Temáticas
  • as agendas ODS construídas pelo alinhamento dos atributos do PPA com as metas ODS a partir de discussões conjuntas entre os Ministérios, a SEPLAN e a Secretaria de Governo (SEGOV), e que serão objeto de acompanhamento pela Comissão Nacional para os ODS.
Também é possível ao cidadão construir seu recorte do PPA, personalizando os atributos de sua escolha por meio da aba “Meu PPA”. *Neide De Sordi é representante da OKBR no Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Assessoramento em Governo Aberto, criado pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e Diretora da InnovaGestão – Consultoria em Informação. Referências BRASIL. CASA CIVIL. Decreto de 15 de setembro de 2011. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Institui o Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto e dá outras providências. Brasília, 2011a. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/dsn/dsn13117.htm> Acesso em: 28 de jan. 2018. BRASIL. PARCERIA PARA O GOVERNO ABERTO. Declaração de governo aberto. Brasília: Controladoria-Geral da União, set. 2011. Disponível em: <http://www.governoaberto.cgu.gov.br/central-de-conteudo/documentos/arquivos/declaracao-governo-aberto.pdf> Acesso em: 28 de jan. 2018. ________. _________. O que é a iniciativa. Brasília: Controladoria-Geral da União, 2014. Disponível em: <http://www.governoaberto.cgu.gov.br/a-ogp/o-que-e-a-iniciativa> Acesso em: 28 de jan. 2018. ________. __________. 3° Plano de ação nacional. Versão em português. Brasília: Controladoria-Geral da União, 2016b. 59 p. Disponível em: <http://www.governoaberto.cgu.gov.br/central-de-conteudo/documentos/3o-plano-de-acao-versao-final.pdf> Acesso em: 28 de jan. 2018. ________. __________. Portal PPA Cidadão. Brasília: Controladoria-Geral da União. Disponível em: <http://www.governoaberto.cgu.gov.br/noticias/2018/portal-ppa-cidadao> Acesso em: 28 de jan. 2018. Flattr this!