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Gastos Abertos abre inscrições para segundo ciclo de ação com novos líderes

Elza Maria Albuquerque - August 22, 2017 in Destaque, Gastos Abertos, transparência

Você quer fazer a sua parte pela transparência, principalmente do orçamento público do município onde mora? Então você já pode se inscrever para ser um líder do Gastos Abertos! Após atender 150 municípios no primeiro semestre de 2017, nesta terça-feira (22/08), o Gastos Abertos abre inscrições para novos líderes! Para participar desse segundo ciclo do jogo, os interessados podem se inscrever pelo chat da página do Gastos Abertos no Facebook ou no site até o dia 06/09. Grande parte dos gestores públicos promete e incorpora a transparência da gestão em programas de governo, mas ainda há obstáculos na aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da Lei de Transparência. O objetivo da iniciativa Gastos Abertos é conectar os cidadãos com o orçamento público e mudar essa realidade. “Promovemos a educação cívica sobre transparência e o orçamento público nos municípios brasileiros. Neste segundo ciclo, queremos replicar a metodologia do Gastos Abertos em diferentes municípios, ampliar o número de lideranças formadas e portais de transparência avaliados”, diz Thiago Rondon, coordenador do Gastos Abertos.

Como será o 2º Ciclo

A metodologia de capacitação de líderes, conta com algumas missões. Para esse novo ciclo, o projeto terá uma novidade: o lançamento do Guaxi, um robô que será o assistente digital dos participantes. Trata-se de um esperto guaxinim, desenvolvido com inovadora tecnologia chatbot – que simula uma interação humana com os usuários – e irá facilitar a jornada, inicialmente, por meio da página do Gastos Abertos no Facebook. O Guaxi vai coordenar o processo de missões, auxiliando a nova liderança na explicação e conclusão dos desafios e na apresentação de novas missões. O agente virtual do Gastos Abertos também mostra os indicadores sobre o processo de informações e ajuda os líderes locais na formulação de pedidos de acesso à informação. Para facilitar ainda mais a comunicação, a equipe criou um canal de contato no WhatsApp para os líderes do Gastos Abertos.

O primeiro ciclo do Gastos Abertos

O primeiro ciclo do Gastos Abertos aconteceu entre janeiro e junho de 2017, com período de planejamento e produção em 2016. Ao todo, foram 181 lideranças inscritas, 150 municípios atendidos, 75 portais de transparência avaliados, 25 pedidos realizados, 3 dados públicos de orçamento abertos, 1 carta compromisso assinada. Com objetivo de documentar o que foi construído e a experiência de desenvolver uma tecnologia social nova, a iniciativa lançou o relatório “Primeiro Ciclo do Gastos Abertos 2016-2017”. O documento conta detalhes sobre o primeiro ciclo, como os desafios enfrentados, apresenta a metodologia aberta, os resultados e aprendizados. Um dos pontos positivos apontado pelo relatório foi o interesse e o compromisso de muitos cidadãos em mudar a realidade de suas cidades com o uso de dados e que a tecnologia precisa estar acessível a eles. Abaixo, escolha o melhor formato para você visualizar o relatório “Primeiro Ciclo do Gastos Abertos 2016-2017”: Flattr this!

Confira última aula do curso online sobre dados abertos e orçamento público

Elza Maria Albuquerque - August 10, 2017 in capacitação, curso, curso online, Dados Abertos, Destaque, Gastos Abertos, OpenSpending

  A última aula do curso de Capacitação do Projeto Gastos Abertos aconteceu na quarta-feira (02/08), via YouTube, com o seguinte tema: “Como fazer upload de CSVs no OpenSpending Next”. O foco foi ensinar os participantes a utilizarem a plataforma do OpenSpending Next compreendendo mapeamento completo dos CSVs e construção de visualizações. A primeira aula, sobre a Lei de Acesso à Informação e suas premissas; O que são formatos abertos; O que é o formato CSV e como utilizá-lo, e a segunda aula, sobre Openspending Next e Para Onde Foi o Meu Dinheiro, estão disponíveis online. O objetivo das três aulas foi capacitar, principalmente técnicos do poder público, em relação ao controle social, leis de transparência e acesso à informação, dados abertos, como disponibilizá-los e também como utilizar as ferramentas já criadas pela Open Knowledge Internacional. Os responsáveis pela capacitação foram Lucas Ansei, desenvolvedor de software pelo AppCívico e um dos responsáveis pelo projeto Gastos Abertos, e Thiago Rondon, coordenador do projeto Gastos Abertos, criador do AppCívico e conselheiro da Open Knowledge Brasil. Lucas foi quem facilitou as três aulas. Confira, abaixo, o vídeo da terceira aula do curso de Capacitação do Gastos Abertos: Flattr this!

Descobrindo o serviço público por meio da tecnologia

Elza Maria Albuquerque - August 5, 2017 in Destaque, Gastos Abertos, lider gastos abertos, serviço público

Por Gabriel Pimentel* O Projeto Gastos Abertos, em Balneário Camboriú (SC), conquistou resultados interessantes. Vejo, com isso, duas conquistas principais (uma formal e outra material): primeiro, a abertura e o estreitamento de laços internacionais do município com organizações internacionais não-governamentais, nesse caso a Open Knowledge – o que expressa a maneira dinâmica e descentralizada como a política pode acontecer no nosso cotidiano atual. Traz a ideia de que, não só atores convencionais podem ‘fazer política’, mas você, como pessoa física e cidadão, pode fazer muita coisa. Segundo, seria sobre o conteúdo efetivo da conquista: a importância em se tratar e fazer transparência, ainda mais (sem querer ser clichê) pelo momento que o Brasil vive hoje. Diria que esse exercício, de controle governamental e abertura de dados, contribui para não ocorrer aquelas práticas que não têm nada a ver com a finalidade essencial do poder público – o bem comum da sociedade. Não só foi interessante o resultado que o Projeto conquistou, mas a forma como ele ocorreu. Exercer um direito básico de acesso à informação, manejar e fiscalizar o que acontece com os recursos públicos contribui imensamente para a formação de um cidadão. Foi notável nesse processo a abertura por parte da Prefeitura por meio da Secretaria de Transparência e Controle Governamental, abertura possível pela parceria com o Observatório Social de Balneário Camboriú, na figura do Antônio Cotrim. Na mesma semana que estive em seu escritório, ele me levou para falar com o Secretário Victor Hugo da Transparência. “Era um momento propício”, nas palavras dele. Algo muito curioso foi que, nessa mesma primeira reunião, partiu da própria Secretaria a vontade de formalizar algum tipo de parceria com a Open Knowledge Brasil. Eu não sabia que, alguns dias depois com a missão 3, meu objetivo seria justamente fazer algum agente político da Prefeitura (vereador, secretário, ou mesmo o prefeito) assinar a Carta Compromisso do Projeto Gastos Abertos. Com isso ficou mais fácil. Em meio a isso, protocolei um pedido de acesso à informação na missão 2 (sim, o Projeto funciona por missões, tipo game), no site da prefeitura e também diretamente na Ouvidoria do município. As pessoas da Ouvidoria pareceram espantadas quando o fiz – penso eu que não deve ser uma atitude comum algum cidadão protocolar pedidos de acesso à informação. Contudo, de forma atenciosa por parte do Ouvidor, tive a resposta em 20 dias anexado a um TAC de transparência do município com o Ministério Público. Assim, pude ver que, a despeito de existirem mecanismos legais sofisticados, são as pessoas e que realmente fazem as coisas acontecerem. Alguns dias depois, voltei a entrar em contato com o Secretário. Conversei com ele, o ouvidor e mais um membro de sua equipe, que pareceram novamente entusiasmados com a ideia. Assim, marcamos para a semana seguinte uma reunião com o Prefeito. Com sorte, o poder público entendeu, sem esforços, a importância de priorizar a transparência, e que o faria com o suporte de uma organização da sociedade civil. Na ocasião, além dos órgãos públicos envolvidos, estava a Universidade do Vale do Itajaí – na forma do projeto de extensão Laboratório de Cidadania e Sustentabilidade, que apoiou o desenvolvimento do Projeto em Balneário desde o início. Nas minhas férias, quando enviei uma redação para participar do Gastos Abertos, não imaginei o resultado e a aprendizagem que teria. O Projeto me mostrou que combinar a tecnologia com o serviço público é um dos caminhos que podemos apostar na melhoria da qualidade de vida da sociedade. Os dados abertos, mais do que informarem quanto e para onde os recursos estão indo, são ótima fonte de indicadores e diagnóstico da situação do município. Foi muito gratificante para mim saber de estar contribuindo para a melhora das estruturas cívicas da cidade.
*Gabriel Pimentel é voluntário da Open Knowledge Brasil, líder local do Gastos Abertos, morador de Balneário de Camboriú. Ele foi responsável pela articulação da assinatura da Carta Compromisso de Transparência pelo prefeito da sua cidade. Flattr this!

Confira segunda aula do curso online sobre dados abertos e orçamento público

Elza Maria Albuquerque - August 1, 2017 in Destaque, Gastos Abertos, Gastos Públicos, orçamento público

            Você já conferiu a segunda aula do curso de Capacitação do Projeto Gastos Abertos? Ela aconteceu na quarta-feira (26/07), via YouTube, com o seguinte tema: Openspending Next e Para Onde Foi o Meu Dinheiro. No dia, explicamos as diferenças entre as duas plataformas e especificamos como os dados devem ser consolidados e disponibilizados para que eles possam estar no Para Onde Foi o Meu Dinheiro. Fizemos uma nota com o conteúdo da aula 2 para você conferir. O objetivo das três aulas é capacitar, principalmente técnicos do poder público, em relação ao controle social, leis de transparência e acesso à informação, dados abertos, como disponibilizá-los e também como utilizar as ferramentas já criadas pela Open Knowledge Internacional. A terceira, e última aula, vai acontecer nesta quarta-feira (2/08), às 15h. Com o tema: “Como fazer upload de CSVs no OpenSpending Next”, vamos ensinar a utilizar a plataforma do OpenSpending Next compreendendo mapeamento completo dos CSVs e construção de visualizações. Os interessados em realizar o curso devem preencher o formulário de inscrição. Os responsáveis pela capacitação são Lucas Ansei, desenvolvedor de software pelo AppCívico e um dos responsáveis pelo projeto Gastos Abertos, e Thiago Rondon, coordenador do projeto Gastos Abertos, criador do AppCivico e conselheiro da Open Knowledge Brasil. Lucas foi quem facilitou as duas primeiras aulas. Confira, abaixo, o vídeo da segunda aula do curso de Capacitação do Gastos Abertos: Flattr this!

Gastos Abertos divulga relatório do primeiro ciclo do game com líderes regionais

Elza Maria Albuquerque - July 28, 2017 in Dados Abertos, Destaque, Gastos Abertos, orçamento aberto, poder público

Após seis meses de jornada, o Gastos Abertos fechou o primeiro ciclo do game com líderes regionais. Com objetivo de documentar o que foi construído e a experiência de desenvolver uma tecnologia social nova, a iniciativa lançou o relatório “Primeiro Ciclo do Gastos Abertos 2016-2017”. “Assim, registramos os aprendizados e fortalecemos o propósito da OKBR em relação ao conhecimento aberto”, disse Thiago Rondon, um dos coordenadores do Gastos Abertos. Ao todo, pessoas de 60 cidades brasileiras participaram do processo. O documento conta detalhes sobre o primeiro ciclo, como os desafios enfrentados, apresenta a metodologia aberta, os resultados e aprendizados. Um dos pontos positivos apontado pelo relatório foi o interesse e o compromisso de muitos cidadãos em mudar a realidade de suas cidades com o uso de dados e que a tecnologia precisa estar acessível a eles. Segundo Thiago, o primeiro ciclo foi de muito aprendizado. “Focamos na metodologia e escutamos muito os líderes para buscar uma maneira de construir um ciclo de atividades que possa ter mais impacto como dinâmica, e que ela possa ser recorrente. Agora, nosso foco é usar essa experiência no próximo ciclo para implementar um chatbot no Facebook que possa acompanhar e dar apoio aos líderes nas missões”, contou. Abaixo, escolha o melhor formato para você visualizar o relatório “Primeiro Ciclo do Gastos Abertos 2016-2017”: 

Feedback

< p>Para Márcia Aparecida Reis, líder regional do Gastos Abertos e moradora da cidade de Três Corações (MG), a jornada foi de grande aprendizado. “O projeto é fantástico e extremamente importante para o controle social. Uma sociedade informada deixa de ser formada apenas por eleitores. Eles se tornam, além de eleitores, fiscais do seu próprio imposto. Espero poder contribuir em outros projetos do Gastos Abertos”, disse. Um dos grandes destaques da iniciativa aconteceu em maio deste ano. O Prefeito de Balneário Camboriú (SC), Fabrício Oliveira, assinou a Carta Compromisso de Transparência do Gastos Abertos. O responsável pela articulação da iniciativa foi Gabriel Pimentel, líder local voluntário da Open Knowledge Brasil. A ação faz parte da terceira missão do ciclo 1 do Gastos Abertos. “Não imaginei que iria aprender tanto. O Projeto me mostrou que combinar a tecnologia com o serviço público é um dos caminhos que podemos apostar na melhoria da qualidade de vida da sociedade. Dados abertos mais do que informarem quanto e para onde os recursos estão indo, eles são ótima fonte de indicadores e diagnóstico da situação do município. Foi muito gratificante para mim, saber que estou contribuindo para a melhora das estruturas cívicas da cidade”, conta Gabriel.

Depoimento

Confira, abaixo, o relato completo da Márcia Aparecida Reis, líder regional do Gastos Abertos, moradora da cidade de Três Corações (MG). Conheci o Gastos Abertos via Facebook. Logo em seguida, fiz a minha inscrição com muita facilidade. Iniciamos a primeira missão informando como era o portal da transparência em nosso município. Já na segunda missão, naveguei pelo Portal da Transparência da Prefeitura de Três Corações e detectei o que não estava sendo lançado nele. Assim, foi gerado um pedido de informação juntamente com a Prefeitura. Foi muito fácil gerar o pedido. Porém, não foi possível efetuá-lo pelo Portal. Por isso, fui ao Gabinete do Prefeito e protocolei o pedido. Recebemos retorno após 19 dias. Infelizmente, já na terceira missão, não tive sucesso. Era para que o Prefeito assinasse a Carta Compromisso – mesmo esclarecendo todo o trabalho realizado e a importância da Carta Compromisso, o mesmo me disse que não queria saber de transparência. Fato que me frustrou bastante. Porém, não podemos desistir. Finalizando a quarta missão, pontuei os servidores do Controle Interno que cooperaram com o nosso trabalho e colocaram o portal da transparência para funcionar – apesar disso, há cerca de 15 dias todos foram exonerados! Lamentável! Dessa experiência, consegui apresentar o projeto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Minas Gerais (CAOPP), que está analisando a possibilidade de desenvolvermos uma campanha com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Também apresentei o Projeto ao Ministro do Tribunal de Contas da União João Augusto Ribeiro Nardes. Agora aguardo a data de disponibilidade do mesmo para que venha a Três Corações para um evento sobre Governança e Fiscalização. Além disso, fui convidada pela Sra. Patrícia Coordenadora da Ouvidoria do Tribunal de Contas de Minas Gerais a apresentar o trabalho que nós realizamos. É possível que o TCE-MG abrace a nossa causa. A reunião está agendada para o início de agosto/2017 na sede deles. Como líder regional do Gastos Abertos, espero captar mais voluntários para nossa próxima fase. O Projeto é fantástico e extremamente importante para o controle social. Uma sociedade informada deixa de ser formada apenas por eleitores. Eles se tornam, além de eleitores, fiscais do seu próprio imposto. Espero poder contribuir em outros projetos do Gastos Abertos. Agradeço a agilidade, seriedade, transparência, comprometimento e dedicação por parte dos diretores Ariel, Lucas e Thiago. Quanto aos webinários, eles foram fundamentais para interagirmos com outros líderes do Brasil. A criação do grupo no WhatsApp também foi muito bom. Assim, nós pudemos trocar experiências uns com os outros quando havia alguma dúvida. Em relação à Carta Compromisso, informo que não desisti. Vou insistir até que o Prefeito e os vereadores assinem. Obrigada! Márcia Aparecida Reis Líder Regional – Gastos Abertos Flattr this!

Gastos Abertos realiza primeira aula do curso online de capacitação sobre dados abertos

Elza Maria Albuquerque - July 24, 2017 in Destaque, Gastos Abertos

    Agora você pode conferir a primeira aula do curso de Capacitação Gastos Abertos! Ela aconteceu na quarta-feira (19/07), via Facebook Live e YouTube, com os seguintes temas: A Lei de Acesso à Informação e suas premissas; O que são formatos abertos; O que é o formato CSV e como utilizá-lo. O objetivo das três aulas é capacitar, principalmente técnicos do poder público, em relação ao controle social, leis de transparência e acesso à informação, dados abertos, como disponibilizá-los e também como utilizar as ferramentas já criadas pela Open Knowledge Internacional. Ao vivo, no YouTube, tivemos aproximadamente 50 pessoas assistindo. Os responsáveis pela capacitação são Lucas Ansei, desenvolvedor de software pelo AppCívico e um dos responsáveis pelo projeto Gastos Abertos, e Thiago Rondon, coordenador do projeto Gastos Abertos, criador do AppCivico e conselheiro da Open Knowledge Brasil. Lucas foi quem facilitou a primeira aula. “A primeira aula, por se tratar de uma introdução dos conceitos, acabou sendo mais curta. Desenvolvemos mais a parte de premissas da LAI e de formatos abertos”, disse Lucas Ansei. Confira, abaixo, o vídeo da primeira aula do curso de Capacitação do Gastos Abertos:

Próximas aulas

AULA 2: dia 26/07/2017 às 15:00 GMT -3 Tema: Openspending Next e Para Onde Foi o Meu Dinheiro Vamos explicar as diferenças entre as duas plataformas e especificar como os dados devem ser consolidados e disponibilizados para que eles possam estar no Para Onde Foi o Meu Dinheiro. AULA 3: dia 02/08/2017 às 15:00 GMT -3 Tema: Como fazer upload de CSVs no OpenSpending Next Vamos ensinar a utilizar a plataforma do OpenSpending Next compreendendo mapeamento completo dos CSVs e construção de visualizações. Flattr this!

Gastos abertos lança curso online de capacitação sobre dados abertos

Elza Maria Albuquerque - July 16, 2017 in Dados Abertos, Destaque, Gastos Abertos

No dia 19/07 (quarta-feira), vamos começar o curso de Capacitação Gastos Abertos. O objetivo é capacitar, principalmente técnicos do poder público, em relação ao controle social, leis de transparência e acesso à informação, dados abertos, como disponibilizá-los e também como utilizar as ferramentas já criadas pela Open Knowledge Internacional. Ao todo, serão três aulas via YouTube e Facebook Live. Os responsáveis pela capacitação vão ser Lucas Ansei, desenvolvedor de software pelo AppCívico e um dos responsáveis pelo projeto Gastos Abertos, e Thiago Rondon, coordenador do projeto Gastos Abertos, criador do AppCivico e conselheiro da Open Knowledge Brasil. Os interessados em realizar o curso devem preencher o formulário de inscrição.

Informações gerais

Confira, abaixo, os detalhes de cada aula. AULA 1: dia 19/07/2017 às 15:00 GMT -3 A Lei de Acesso à Informação e suas premissas
Vamos explicar alguns pontos fundamentais da LAI. Exemplos: Quais informações básicas devem estar disponibilizadas no portal de transparência? Quais são os requisitos funcionais previstos na LAI para os portais de transparência? O que são formatos abertos
Vamos explicar o que são formatos abertos de dados e diferenciá-los de formatos não abertos. O que é o formato CSV e como utilizá-lo
Vamos explicar o conceito de arquivos CSV. Por que precisamos utilizá-los? Quais são suas vantagens e aplicações? AULA 2: dia 26/07/2017 às 15:00 GMT -3 Openspending Next e Para Onde Foi o Meu Dinheiro
Vamos explicar as diferenças entre as duas plataformas e especificar como os dados devem ser consolidados e disponibilizados para que eles possam estar no Para Onde Foi o Meu Dinheiro. AULA 3: dia 02/08/2017 às 15:00 GMT -3 Como fazer upload de CSVs no OpenSpending Next
Vamos ensinar a utilizar a plataforma do OpenSpending Next compreendendo mapeamento completo dos CSVs e construção de visualizações. Flattr this!

Balneário Camboriú é o primeiro município a assinar a Carta Compromisso do Gastos Abertos

Elza Maria Albuquerque - May 24, 2017 in Destaque, Gastos Abertos

Prefeito de Balneário Camboriú assina Carta Compromisso da Transparência, iniciativa do Gastos Abertos. Foto: Prefeitura Balneário Camboriú.

Nesta terça-feira (23/05), o Prefeito de Balneário Camboriú (SC), Fabrício Oliveira, assinou a Carta Compromisso de Transparência, do Gastos Abertos (movimento para conectar o dinheiro público com os cidadãos via capacitação, dispositivos legais e articulação política). Ele é o primeiro prefeito brasileiro a assinar o documento. Ao fazer isso, ele se compromete com uma agenda de transparência na prática. Isto quer dizer que ele deverá executar ações concretas que vão permitir ao cidadão um melhor e maior acesso aos dados orçamentários da cidade. De acordo com o prefeito Fabrício Oliveira, a assinatura da Carta Compromisso vai permitir “associar as ferramentas e o conhecimento da Open Knowledge no manejo de uma grande quantidade de dados da Prefeitura, organizando-os de modo a facilitar o acesso do cidadão, por meio do Portal da Transparência, adequando o poder público municipal ao novo tempo de transparência total que a sociedade exige.” O responsável pela articulação da iniciativa foi Gabriel Pimentel, líder local voluntário do Gastos Abertos da Open Knowledge Brasil. A ação faz parte da terceira missão do ciclo 1 do Gastos Abertos. “Foi muito bom participar do Gastos Abertos e ter essa resposta com a assinatura da Carta Compromisso. Eu aprendi muito. Quando comecei o projeto, não esperava que teria essa dimensão. Nesse processo, foi muito importante a parceria do Observatório Social de Balneário de Camboriú, com o Antônio Cotrim, e o suporte que do Sustenta-habilidade – Projeto de Extensão da Univali”, conta Gabriel. Thiago Rondon, coordenador do Gastos Abertos, destaca a importância da ação. “Os resultados em Balneário Camboriú são valiosos, pois em conjunto com outras cidades que participam deste ciclo estão ajudando a construir uma metodologia cada vez mais efetiva e escalável, auxiliando na construção de uma tecnologia social capaz de tornar a transparência acessível à todos.” Além do Gabriel, a assinatura da carta contou com a presença do secretário de Controle Governamental e Transparência Pública, Victor Hugo Domingues; dos professores do Projeto de Extensão e Capacitação de Lideranças para Governança Socioambiental da Univali – Projeto Sustenta-Habilidade, Ricardo Stanziola Vieira e Charles Alexandre Souza Armada; e do vereador Lucas Gotardo, presidente da Comissão de Transparência e Governança Pública. Flattr this!

Gastos Abertos realiza webinário e divulga resultados

Elza Maria Albuquerque - April 17, 2017 in Destaque, Gastos Abertos, webinário

O Gastos Abertos acaba de finalizar a sua segunda missão! Ao todo, 25 líderes concluíram essa etapa (começamos o game com 181 líderes). Antes da terceira missão iniciar, Thiago Rondon, coordenador do projeto Gastos Abertos, vai realizar um webinário nesta terça-feira (18/04), às 13h30, para explicar a terceira missão e apresentar o passo a passo com orientações para concluí-la. Durante o webinário, Thiago vai entrevistar Márcia Reis, uma das líderes do Gastos Abertos. Ela vai compartilhar a experiência dela com as missões. O encontro vai ser aberto para todos, inclusive para tirar dúvidas sobre a iniciativa. No dia, para assistir, é só acessar o nosso Facebook (vamos fazer transmissão ao vivo) ou assistir no link criado para o próprio webinário no YouTube.

Resultados

Confira, abaixo, os dados parciais do game: Inscrições
  • 181 inscritos para o processo de missões
  • 91 inscritos com experiência em dados abertos
  • 90 inscritos sem experiência em dados abertos
  • Inscritos em todas as 5 regiões do Brasil
  • 18 Estados (RS, SC, PR, SP, RJ, ES, MG, MS, GO, DF, MT, TO, BA, AL, PE, PB, RN, CE, PI, MA, PA)
Missão 1
  • 76 líderes concluíram a missão 1
  • 76 portais de transparência avaliados (Porto Alegre, Natal, Brasília , Ilhabela, São José, São Paulo, Serra, Santos, Nova Lima, Marechal Cândido Rondon, Marabá, Porto Alegre, Goiânia, Castanhal, Limeira, Penápolis, Carapicuíba, Pelotas, Fortaleza, Campo Grande, Araras, Rio de Janeiro, Sorocaba, Teresina, Salvador, Natal, Barra Velha, Palmas, Itu, São José dos Campos, Concórdia, Maceió, Salvador, Itapeva, Três Corações, Maracanaú, Blumenau, Jardinópolis, Gravataí, Glorinha, São Luís, Bragança Paulista, Londrina, Palmas, Belo Horizonte, Porangatu, Contagem, Lages, Luziânia, Alvorada, Balneário Camboriú, Campinas, Caraguatatuba, Ubatuba, São Sebastião, Ilhabela, Porto Alegre, Florianópolis, São Leopoldo, Cuiabá, Campos dos Goytacazes)
  • 72 portais de transparência com dados de execução orçamentária
  • 65 portais de transparência permitem o download das bases de dados
  • 48 portais permitem acompanhar o status de processos licitatórios
    Relatório visual
Missão 2
  • 25 líderes concluíram a missão 2
  • 42 pedidos de acesso à informação gerados
  • 25 prefeituras possuem canal oficial para aceitar pedidos de acesso à informação
  • 25 pedidos de acesso à informação protocolados
    Relatório visual
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Entenda como contribuir para a execução da LAI na sua cidade

Elza Maria Albuquerque - March 23, 2017 in Destaque, Gastos Abertos

Ao todo, 70 líderes regionais do Gastos Abertos (GA), iniciativa da Open Knowledge Brasil, passaram para a segunda missão do projeto! Agora, nesta fase, o foco deles é na execução da Lei de Acesso à Informação (LAI) nas suas cidades. Atualmente, o GA dá todo o suporte necessário para que os atuais líderes façam a parte deles para aumentar a transparência nos municípios brasileiros, principalmente no orçamento público. Essa segunda missão termina no dia 31/03. O objetivo desta fase é ter acesso a todos os dados orçamentários e de execução financeira que já deveriam ser publicados por conta da Lei de Transparência (Lei Complementar, nº 131, de 27 de maio de 2009). Esses dados já deveriam ser públicos. Esta segunda missão do projeto Gastos Abertos é formada por dois elementos principais: (1) a identificação de dados que deveriam ser publicados em tempo real na internet pelos municípios e que não foram inicialmente identificados na missão 1; (2) ingresso de um pedido de acesso às informações, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei 12.257, de 18 de novembro de 2011). “A nossa ideia é contar com a colaboração das lideranças do projeto para saber se os municípios já respeitam as regras de transparência estabelecidas pela lei de 2009 e, caso não cumpram, que esses municípios disponibilizem esses dados por meio da LAI e depois de maneira ativa, pela internet”, destaca Flávio Prol, responsável por sistematizar a segunda missão do projeto Gastos Abertos, pesquisador do Núcleo de Direito e Democracia do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento e Doutorando em Direito pela Faculdade de Direito da USP. Abaixo, Flávio Prol conta mais sobre essa jornada de busca de acesso às informações públicas. OKBR: Qual é a importância da Lei de Acesso à Informação para a abertura de dados? Flávio: A LAI cumpre um papel fundamental para garantirmos que cidadãs e cidadãos tenham acesso às informações públicas. A LAI determina a regra de que todas as informações detidas e produzidas por autoridades sejam públicas, salvo casos excepcionais que devem ser devidamente justificados e que transformarão tais informações em sigilosas somente por um certo período de tempo. Ela também criou um procedimento específico que as autoridades devem respeitar quando cidadãs e cidadãos querem ter acesso às informações públicas. É importante ressaltar que a exigência de transparência dos dados sobre orçamento e finanças advêm da Lei de Transparência, de 2009, e não da LAI. Em outras palavras, mesmo sem a existência da LAI ou de qualquer pedido de acesso às informações, os dados sobre orçamento e finanças previstos na Lei de Transparência já deveriam ser públicos. As pessoas que trabalham na área costumam chamar essa forma de divulgação de transparência ativa (ou seja, ativamente, os governos têm que publicar esses dados). A LAI, neste caso, facilita que cidadãs e cidadãos cobrem das autoridades públicas a publicação de dados que já deveriam ser públicos, por meio do procedimento específico que ela criou. A organização Artigo19, que trabalha com o direito de acesso à informação, publicou um guia no qual ela apresenta várias orientações sobre a LAI. O guia pode ser baixado no site. OKBR: Quais são as maiores dificuldades para os gestores cumprirem a LAI em suas cidades? Flávio: É importante diferenciar dois tipos de não cumprimento da LAI: o descumprimento proposital e o descumprimento por inexistência da informação. Neste último caso, na realidade, eu não classificaria sequer de descumprimento, mas da impossibilidade de algumas gestoras e de alguns gestores encontrarem ou conseguirem acessar certas informações por razões variadas. Para ficar em um exemplo: uma gestora de uma cidade pequena pode simplesmente não ter acesso aos dados sobre a execução financeira da cidade em um determinado ano no passado porque os dados não podem ser encontrados em nenhuma base de dados confiável à qual ela tem acesso. Nesses casos não propositais, a resposta negativa deve ser justificada, para que a cidadã ou o cidadão possa efetivamente exercer seu direito de recorrer da decisão e solicitar que todas as autoridades responsáveis por aquela informação efetivamente confirmem que elas não têm acesso às informações requisitadas. Além disso, é bastante comum que pedidos de informação não sejam claros e que gestoras e gestores tenham dificuldade de entender o que está sendo solicitado. Por isso, é importante que as cidadãs e os cidadãos tentem usar uma linguagem clara, direta e que especifiquem, da maneira mais objetiva possível, a informação que estão buscando. Por exemplo, é mais adequado solicitar a agenda de reuniões de uma prefeita ou de um prefeito especificando um determinado período (como no período entre janeiro de 2015 e dezembro de 2016) do que escrever um pedido que simplesmente peça: “a agenda do prefeito”. OKBR: Quais são as penalidades se uma cidade que não cumprir com um pedido de acesso à informação? Flávio: O não cumprimento da LAI pode gerar diversas penalidades. Em uma camada mais direta, a conduta de agentes públicos ou militares que recebem um pedido e não respondem é considerada ilícita (ilegal), nos termos do artigo 32 da LAI. Nesse caso, o militar ou o agente público pode responder, inclusive, por improbidade administrativa, que traz graves sanções nos termos da Lei 1079, de 10 de abril de 1950 e da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992. Já numa camada administrativa mais alta, a punição implica em penalidades na transferência de recursos federais. Caso uma cidadã ou um cidadão reconheça que sua cidade não respeita a LAI, o ideal é que ela ou ele procure o Ministério Público ou a Defensoria Pública para exigir judicialmente que a administração municipal passe a respeitar a lei. No caso da não publicação de dados sobre orçamento e finanças, que já deveriam ser públicos, o ente não poderá receber transferências voluntárias, que correspondem a entrega de recursos para entes federativos a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não sejam relacionados ao sistema de saúde ou que derivam da Constituição ou da lei. O exemplo mais comum de transferência voluntária é o convênio. Flattr this!