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Conheça os compromissos da OKBR no 4º plano de ação da Parceria para Governo Aberto

Open Knowledge Brasil - July 24, 2018 in brasil, colaboração, Dados Abertos, Destaque, governo aberto, OGP, Open Knowledge Brasil, participação, sociedade civil, transparência

A Open Knowledge Brasil participou, no início de julho, da segunda etapa das oficinas de cocriação para elaboração do 4º Plano de Ação brasileiro da Parceria para Governo Aberto (ou OGP, na sigla em inglês), organizadas pela CGU. Nessa etapa, especialistas do governo e da sociedade civil debateram um desafio, priorizado em votação aberta, e criaram um compromisso para buscar solucioná-lo. São 12 assuntos para avançar a agenda de governo aberto no país, cada um com seu compromisso. Juntos eles vão compor o Plano de Ação brasileiro na OGP para os próximos dois anos. Estivemos presentes em três temas: Ecossistema de Dados Abertos, Inovação e Governo Aberto na Ciência e Governo Aberto em Estados e Municípios. Em cada um deles, ajudamos a estabelecer os compromissos e definir estratégias, responsáveis, atividades e prazos. E qual a relevância desses compromissos para a sociedade brasileira? Eles são um atestado de medidas concretas a serem tomadas por sociedade e governo. A OGP é uma das principais iniciativas globais para difundir e incentivar ações de transparência, acesso à informação pública e participação social. E essa agenda é cara à Open Knowledge não à toa: ela é essencial para o fortalecimento democrático no mundo e para o fomento de práticas de governança inovadoras e inclusivas. A OGP foi lançada em 2011, quando os oito países fundadores da Parceria (África do Sul, Brasil, Estados Unidos, Filipinas, Indonésia, México, Noruega e Reino Unido) assinaram a Declaração de Governo Aberto e apresentaram seus Planos de Ação. Atualmente, 75 países integram a Parceria e já assumiram cerca de mil compromissos para tornar seus governos mais transparentes. Quer saber como vamos contribuir no 4o plano de ação brasileiro na OGP? Então segue a leitura: Ecossistema de Dados Abertos Pedro Vilanova, da equipe da Operação Serenata de Amor, e Davi Ventura, pesquisador do Índice de Dados Abertos (ODI), participaram da oficina de Ecossistema de Dados Abertos. O compromisso definido pelo grupo participante foi: Estabelecer de forma colaborativa modelo de referência de política de dados abertos que promova interação, capacitação e sensibilização entre sociedade e as três esferas do governo a partir do mapeamento das demandas sociais. Ações com envolvimento direto da Open Knowledge:
  • Identificar potencialidades e limites dos modelos existentes
  • Criar consulta pública sobre o texto do modelo  
  • Plano de comunicação e disseminação do modelo para as 3 esferas do governo e sociedade civil
Inovação e Governo Aberto na Ciência Neide de Sordi, conselheira deliberativa da Open Knowledge, participou da oficina de Inovação e Governo Aberto na Ciência. O compromisso definido pelo grupo participante foi: Estabelecer mecanismos de governança de dados científicos para o avanço da Ciência Aberta no Brasil. Ações com envolvimento direto da Open Knowledge:
  • Proposição de padrões de interoperabilidade para repositórios de dados de pesquisa
  • Proposição de conjunto de indicadores para aferição da maturidade em Ciência Aberta
Governo Aberto em Estados e Municípios Natália Mazotte, diretora da Open Knowledge, esteve presente na oficina de Governo Aberto em Estados e Municípios. O compromisso definido pelo grupo participante foi: Desenvolver ações colaborativas para disseminar conhecimento e mapear boas práticas de governo aberto com vistas a promover o engajamento subnacional. Ações com envolvimento direto da Open Knowledge:
  • Articulação com entidades para disseminação de conceitos e práticas de governo aberto
  • Elaboração de EADs para uso prático de ferramentas de governo aberto em temas multissetoriais
  • Construção de recursos educacionais abertos para capacitação em governo aberto
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Ajude a priorizar os desafios dos temas eleitos durante a construção do 4º Plano de Ação do Brasil na Parceria para Governo Aberto

Isis Reis - June 7, 2018 in acesso à informação, brasil, CGU, colaboração, Dados Abertos, Destaque, governo aberto, OGP, participação, sociedade civil

Durante primeira etapa 4º Plano de Ação do Brasil na Parceria para Governo Aberto, sociedade civil e governo definiram dez temas prioritários para serem tratados por meio de políticas de governo aberto. Desde o dia 28 de maio, a segunda fase do plano está em vigor. Nela, estão sendo realizadas oficinas de cocriação que contam com a participação paritária de especialistas do governo e da sociedade civil para discutir os desafios e a definição dos compromissos que irão compor o o Plano. Para cada tema serão realizadas duas oficinas. Na primeira, os especialistas deverão escolher três desafios a serem enfrentados. Após essa definição, será aberta consulta para priorização do desafio considerado mais relevante pela sociedade. O desafio selecionado será debatido na segunda oficina de cocriação, na qual será criado o compromisso que irá compor o 4º Plano de Ação, com definição de estratégias e atividades para sua concretização. A Open Knowledge Brasil participou das oficinas de cocriação de Governo Aberto em Estados e municípios e de Inovação e governo aberto na ciência, que agora abrem consulta para priorização de seus desafios. Além destas, a organização participará da oficina de Ecossistemas de Dados Abertos. Acompanhe os resultados das oficinas e participe dos processos de priorização dos desafios. Sobre a Parceria para Governo Aberto A Parceria para Governo Aberto – Open Government Partnership (OGP) é uma iniciativa internacional integrada por mais de 70 países, da qual o Brasil é membro-fundador. No país, a Open Knowledge é uma das organizações da sociedade civil que participam do grupo. A OGP tem como objetivo incentivar globalmente práticas relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à informação pública, à inovação e à participação social, e suas ações são colocadas em prática por meio de um Plano de Ação. Nele, cada país participante define seus compromissos e delimita as estratégias e atividades para concretizar ações nas quais precisa se desenvolver durante os dois anos seguintes. Neste momento, o Brasil está em fase de execução do 3º Plano de Ação e início da elaboração do 4º Plano. Durante abril e maio, foi realizada uma coleta de sugestões de temas que a sociedade considera importantes serem tratados por meio de políticas de Governo Aberto, que foram eleitos junto aos temas estruturantes e aos temas priorizados pelo governo. Durante maio, junho e julho estão sendo realizadas oficinas de cocriação para definir os principais desafios a serem enfrentados por cada um dos temas, para a aprovação do 4º Plano de Ação da OGP. Flattr this!

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Líderes do Gastos Abertos destacam aprendizados e mudanças em suas cidades

Elza Maria Albuquerque - May 30, 2018 in colaboração, Dados Abertos, Destaque, Gastos Abertos, governo, governo aberto, Open Knowledge Brasil, sociedade civil, transparência

Muitos gestores públicos prometem e inserem a transparência da gestão em programas de governo. Há também aqueles que nem se atentam para essa questão. Para piorar, há desafios na aplicação da Lei de Transparência e da Lei de Acesso à Informação (LAI). O objetivo do projeto Gastos Abertos, da Open Knowledge Brasil, é conectar os cidadãos com o orçamento público e mudar essa realidade promovendo a educação cívica sobre transparência e orçamento público nos municípios. Desde janeiro de 2017, a iniciativa já impactou mais de 260 cidades brasileiras com mais de 350 líderes inscritos, que foram capacitados por meio do sistema de missões do Gastos Abertos. Cuidar da transparência da sua cidade pode ser uma tarefa cheia de descobertas e aprendizados. Balneário Camboriú foi o primeiro município a assinar a Carta Compromisso de Transparência do Gastos Abertos. Em maio de 2017 o prefeito da cidade, Fabrício Oliveira, assinou o documento. Ao fazer isso, ele se comprometeu a executar ações concretas que vão permitir ao cidadão um melhor e maior acesso aos dados orçamentários da cidade. O responsável pela articulação da iniciativa foi Gabriel Pimentel, líder do Gastos Abertos. “Penso que a atuação como líder local contribuiu de uma maneira geral para oxigenar ideias e conceitos na relação com os atores públicos durante as missões do Gastos Abertos. Foi gratificante contribuir para a assinatura da Carta Compromisso. No entanto, esse é somente um dos primeiros passos para se alcançar a transparência municipal de forma completa”, destaca Gabriel. Segundo ele, a jornada foi muito proveitosa. “Aprendi muito durante o processo, tanto em questões técnicas e legais como em questões políticas e de governança que são parte do processo de abertura e acesso aos dados. Agora entendo melhor como as contas públicas dos municípios se estruturam e funcionam; sei acessar e explorar o Portal de Transparência; fazer um pedido de acesso à informação e ter contato com a estrutura organizacional de secretarias e departamentos (ouvidoria) que estão envolvidos nesse processo de produzir dados públicos. Essas ações contribuíram para que eu entendesse o sentido e a importância da transparência”, disse o líder.   Engajamento da população Márcia Reis, líder do Gastos Abertos da cidade Três Corações (MG), dedicou bastante tempo à iniciativa. “Além de ter participado ativamente do grupo de WhatsApp (por lá, trocamos informações a nível estadual, municipal e federal a todo tempo), me dediquei cerca de cinco a seis horas do dia verificando diversos portais da transparência em Três Corações e no Brasil”. Ela afirma que a interpretação do orçamento da sua cidade foi facilitada pela iniciativa e isso gerou muitos resultados. “Tive muitas respostas de Pedido de Lei de Acesso à Informação fornecidas dentro do prazo e outras completamente fora do prazo. Um deles foi o pedido que fiz à Câmara Municipal de Três Corações em outubro do ano passado. Eles simplesmente não responderam, e após 81 dias sem sucesso, fiz uma transmissão ao vivo via Facebook contando ao Brasil e pedindo apoio do Ministério Público para que meu pedido fosse respondido. A resposta veio no dia 04/01/2018. O vídeo instigou o Presidente do Legislativo a cumprir com o que foi prometido durante um evento que fizemos em parceria com a OAB, Transparency International e Amarribo no ano de 2016 que seria a regulamentação da Lei da Transparência em Três Corações. Entretanto, a Lei foi reprovada pela base aliada do Prefeito Municipal no último dia 2 de abril”, destaca. Segundo ela, o objetivo de tornar os gastos mais transparentes virou febre em Três Corações. “Hoje, a maioria dos cidadãos sabe como navegar pelo Portal da Transparência e ainda divulga gastos que eles acham suspeitos, além de fazerem denúncias junto ao Ministério Público. Só neste ano, o Ministério Público recebeu mais de 140 denúncias em desfavor da Prefeitura Municipal de Três Corações conforme entrevista concedida pelo próprio Promotor do Patrimônio Público. Tomei também algumas medidas enérgicas: a Câmara Municipal rejeitou o orçamento do município para o ano de 2017 e ingressei com um mandado de segurança que tramita na Comarca de Três Corações já em fase de recurso”, diz.   Falta de transparência nos portais Jamile Santana, jornalista e líder do GA em Mogi das Cruzes (SP), destaca o aprendizado que teve. “O orçamento tem muitos termos específicos que, pra quem é leigo, pode gerar dúvidas e induzir ao erro de interpretação. Com o projeto, eu aprendi o significado dos termos e a identificar os gastos na minha cidade. Todo o trâmite do orçamento que é muito burocrático também me parecia bem mais confuso antes do projeto. Hoje, se eu preciso de uma informação, consigo identificar em qual etapa aquele recurso está no orçamento e, assim, fica mais fácil de consegui-lo”, afirma. A líder fez a análise do Portal da Transparência de Mogi das Cruzes e conseguiu constatar o que já tinha observado antes do Gastos Abertos: apesar do portal estar lá, a transparência em seu município ainda não é uma realidade. “É muito difícil encontrar alguns tipos de despesas, por exemplo, e isso compromete a participação do cidadão na gestão. Mas a jornada tem sido bem enriquecedora porque aprendemos o que cobrar da administração para que o orçamento fique mais didático e transparente, e ensinamos outras pessoas a fazer o mesmo”, destaca. De acordo com Jamile, ainda é preciso percorrer um longo caminho para que haja engajamento do cidadão comum na fiscalização do orçamento, mas foi a partir do GA que ela conseguiu realizar matérias com foco nesse tema para conscientizar a sociedade. “Como jornalista, o projeto me ajudou a dar mais peso pra algumas reportagens. Conseguimos fazer matérias em parceria com o Ministério Público sobre reajuste de salário de agentes políticos, reajuste do IPTU (no caso da minha cidade, houve até uma redução no índice de reajuste após protestos), conseguimos impedir o aumento da tarifa de ônibus no começo do ano, e fizemos matérias sobre irregularidades em contratos para compras de pó de café em Mogi das Cruzes e Suzano. Todas estas matérias estão ligadas ao orçamento municipal e geraram um engajamento dos munícipes”, detalha.   Sobre o Gastos Abertos O Gastos Abertos é um dos projetos da Open Knowledge Brasil que busca conectar os cidadãos com o orçamento público por meio de mobilização e educação cívica sobre transparência nos municípios brasileiros. O ciclo de mobilização e formação de líderes oferece conhecimento e ferramentas para quem quer acompanhar e monitorar o orçamento público do seu município. Flattr this!

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Vote nos temas propostos para a construção do 4º Plano de Ação do Brasil na Parceria para Governo Aberto

Isis Reis - May 2, 2018 in brasil, colaboração, Dados Abertos, governo aberto, OGP, sociedade civil, transparência

Está aberta a fase de votação dos temas propostos pela sociedade civil para construção do 4º Plano de Ação do Brasil na Parceria para Governo Aberto. Os quatro temas mais votados serão discutidos em oficinas de cocriação para o estabelecimento de compromissos internacionais. A votação fica disponível até o dia 6/05/2018 por meio de um formulário online. Sobre a Parceria para Governo Aberto A Parceria para Governo Aberto – Open Government Partnership (OGP) é uma iniciativa internacional integrada por mais de 70 países, da qual o Brasil é membro-fundador. No país, a Open Knowledge é uma das organizações da sociedade civil que participam do grupo. A OGP tem como objetivo incentivar globalmente práticas relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à informação pública, à inovação e à participação social, e suas ações são colocadas em prática por meio de um Plano de Ação. Nele, cada país participante define seus compromissos e delimita as estratégias e atividades para concretizar ações nas quais precisa se desenvolver durante os dois anos seguintes. Neste momento, o Brasil está em fase de execução do 3º Plano de Ação e início da elaboração do 4º Plano. Entre os dias 4 e 22 de abril, foi realizada uma coleta de sugestões de temas que a sociedade considera importantes serem tratados por meio de políticas de Governo Aberto. Ao todo, 92 sugestões foram recebidas e compiladas em grandes linhas temáticas para avaliação do GT da Sociedade Civil. Agora, é possível votar nos seguintes temas:
  • Governo aberto e recursos hídricos
  • Controle social da Agenda 2030 das ODS
  • Dados abertos
  • Governo aberto e clima
  • Tecnologia e recursos digitais de educação
  • Meio Ambiente – Transparência fundiária
  • Governo aberto e dados históricos
  • Governo aberto e saúde
  • Transparência e controle social em educação
  • Inovação – Blockchain, QR-Code e Inteligência Artificial
  • Controle social
  • Governo aberto e idosos
  • Governo aberto e energia
  • Governo aberto e gênero
  • Fortalecimento dos órgãos de controle nos estados e municípios
  • Participação Social
  • Governo aberto no legislativo
  • Governo aberto em estados e municípios
  • Transparência no Judiciário e Ministério Público
  • Privacidade e dados pessoais
  • Transparência da gestão pesqueira
  • Governo aberto e a questão racial
  • Abertura de códigos e algorítimos de sistemas públicos
  • Transparência e difusão de serviços para pessoas com deficiência
  • Governo aberto, povos indígenas e comunidades tradicionais
  • Governo aberto e cultura
  • Integridade na gestão pública
  • Transparência das obras públicas
  • Transparência governamental
Participe e divulgue esta iniciativa para a sua rede de contatos! Flattr this!

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Participe do 4º Plano de Ação para o Brasil da Parceria para o Governo Aberto

Isis Reis - April 9, 2018 in acesso à informação, colaboração, Conhecimento Livre, Dados Abertos, Destaque, governo aberto, Open Knowledge Brasil, participação, planejamento, sociedade civil, transparência

* Com informações do site Governo Aberto. A Parceria Para o Governo Aberto, iniciativa que visa incentivar globalmente práticas relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à informação pública e à participação social, inicia agora sua construção do 4º Plano de Ação para o Brasil. Três etapas farão parte do 4º Plano de Ação: definição dos temas, oficinas de cocriação e aprovação do Plano. A fase de definição dos temas compreende a seleção dos principais assuntos relacionados às políticas de Governo Aberto, divididos em três categorias:  i) estruturantes; ii) priorizados pela sociedade civil; e iii) priorizados pelo governo. A etapa atual do Plano prevê a definição dos temas priorizados pela sociedade civil. O processo abre espaço para a sugestão de qualquer assunto que a sociedade considera importante ser tratado por meio de políticas de Governo Aberto. A Parceria A Parceria Para o Governo Aberto (ou Open Government Partnership – OGP) reúne nações e organizações da sociedade civil, líderes em transparência e governo aberto para que todos avancem no fortalecimento das democracias, na luta contra a corrupção e no fomento a inovações e tecnologias para transformar a governança do século XXI. No Brasil, a Open Knowledge é uma das organizações da sociedade civil que participam da iniciativa. As ações relativas à Parceria são postas em prática por meio de um Plano de Ação criado por cada país de acordo com as áreas nas quais precisam desenvolver. Cada nação participante especifica quais são os seus compromissos e delimita as estratégias e atividades para concretizá-los. Como participar Tem um tema para sugerir? Preencha o formulário até o dia 22 de abril. Flattr this!

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O Compromisso 14 do 3º Plano de Ação da Parceria para o Governo Aberto (OGP)

Elza Maria Albuquerque - March 2, 2018 in Gastos Abertos, governo aberto, OGP, orçamento público

Por Neide De Sordi* A Open Knowledge Brasil integra o Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Assessoramento em Governo Aberto, criado pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). A finalidade é assessorar o Governo na formulação de instrumentos, políticas e diretrizes relacionados com a atuação governamental na Parceria para Governo Aberto – OGP (do inglês Open Government Partnership) e acompanhar a execução das ações e medidas incorporadas aos planos de ação nacionais. Em razão do Programa Gastos Abertos da Open Knowledge, cujo objetivo é conectar o cidadão com o orçamento público por meio de participação, acompanhamento e transparência da execução orçamentária, gestão contratual e processos licitatórios, divulgamos o Compromisso 14 do 3º Plano Nacional de Ação da Parceria para Governo Aberto – OGP (do inglês Open Government Partnership) – Ampliar a participação social no PPA por meio do Fórum Interconselhos – um dos compromissos, cujo monitoramento da execução é de responsabilidade da OKBR. O orçamento público é um instrumento de planejamento das ações governamentais. A sua elaboração (objeto do Compromisso 14) e execução (objeto do Gastos Abertos) devem ser realizadas com participação popular para garantir que as ações sejam priorizadas em prol do interesse público. O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento a médio prazo que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. Com esse documento, o governo estabelece suas prioridades para investir melhor os recursos públicos. O Compromisso 14 visa ampliar o processo democrático, por meio de instrumentos para o Monitoramento Participativo do PPA, com foco nas Agendas Transversais relativas a públicos específicos (Criança e Adolescente; Juventude; Pessoa Idosa; Políticas para as Mulheres; Pessoa com Deficiência; População LGBT; População em Situação de Rua; Igualdade Racial, Comunidades Quilombolas e Povos e Comunidades Tradicionais; e Povos Indígenas); nas Agendas Temáticas (Economia Solidária, Desenvolvimento Rural Sustentável e Usos Múltiplos da Água) e nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 e suas 169 metas, com o uso de ferramentas digitais. Levantamento realizado no âmbito do Compromisso indicou que 96% das metas ODS possuem algum atributo do PPA relacionado à sua implementação. O resultado do alinhamento foi inserido no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP, criando-se 17 Agendas ODS. O acompanhamento da implementação de cada um dos ODS poderá ser realizado a partir de relatórios gerenciais e de análise que podem ser extraídos do SIOP. Um dos marcos já cumpridos do Compromisso foi a formulação e pactuação de metodologia para melhor o relacionamento com a sociedade civil, especialmente com os conselhos nacionais de políticas públicas. A metodologia visa o monitoramento participativo do PPA, especialmente das agendas transversais e das metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Além de estabelecer um cronograma para a implementação de cada meta e iniciativa do PPA selecionada pelos conselhos nacionais, os órgãos, em coordenação com o Ministério do Planejamento, deverão também compartilhar esse Plano com a sociedade civil, assim como as principais dificuldades para sua efetiva implementação. A ação visa o fortalecimento do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal, ampliando a interação entre o Ministério do Planejamento, as subsecretarias de planejamento e orçamento, os órgãos/secretarias finalísticas e os conselhos nacionais de políticas públicas. Também busca o fortalecimento dos Conselhos Nacionais. A implementação da metodologia facilitará o acompanhamento de metas e iniciativas selecionadas do atual PPA, inicialmente como um piloto, de forma que correções e melhorias possam ser realizadas no intuito de subsidiar essa metodologia de monitoramento para o próximo PPA 2020-2023, possibilitando ampla participação da sociedade na elaboração e implementação das políticas públicas. Ainda no âmbito do Compromisso, foi elaborado um Guia com critérios orientadores para a seleção de metas e iniciativas pelos conselhos nacionais. Esse Guia dará suporte para colher as sugestões dos representantes dos Conselhos Nacionais por consulta virtual no site do Participa.Br. A implementação do Compromisso ainda não está concluída, mas o Portal PPA Cidadão já está disponível na internet, disponibilizando as seguintes informações sobre o PPA:
  • os atributos do PPA, conforme Anexo I da Lei nº13.249/2016, que instituiu o PPA 2016-2019
  • as informações do Monitoramento Ano-Base 2016 já divulgadas por meio do Relatório Anual de Avaliação
  • as agendas Transversais e Temáticas
  • as agendas ODS construídas pelo alinhamento dos atributos do PPA com as metas ODS a partir de discussões conjuntas entre os Ministérios, a SEPLAN e a Secretaria de Governo (SEGOV), e que serão objeto de acompanhamento pela Comissão Nacional para os ODS.
Também é possível ao cidadão construir seu recorte do PPA, personalizando os atributos de sua escolha por meio da aba “Meu PPA”. *Neide De Sordi é representante da OKBR no Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Assessoramento em Governo Aberto, criado pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e Diretora da InnovaGestão – Consultoria em Informação. Referências BRASIL. CASA CIVIL. Decreto de 15 de setembro de 2011. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Institui o Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto e dá outras providências. Brasília, 2011a. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/dsn/dsn13117.htm> Acesso em: 28 de jan. 2018. BRASIL. PARCERIA PARA O GOVERNO ABERTO. Declaração de governo aberto. Brasília: Controladoria-Geral da União, set. 2011. Disponível em: <http://www.governoaberto.cgu.gov.br/central-de-conteudo/documentos/arquivos/declaracao-governo-aberto.pdf> Acesso em: 28 de jan. 2018. ________. _________. O que é a iniciativa. Brasília: Controladoria-Geral da União, 2014. Disponível em: <http://www.governoaberto.cgu.gov.br/a-ogp/o-que-e-a-iniciativa> Acesso em: 28 de jan. 2018. ________. __________. 3° Plano de ação nacional. Versão em português. Brasília: Controladoria-Geral da União, 2016b. 59 p. Disponível em: <http://www.governoaberto.cgu.gov.br/central-de-conteudo/documentos/3o-plano-de-acao-versao-final.pdf> Acesso em: 28 de jan. 2018. ________. __________. Portal PPA Cidadão. Brasília: Controladoria-Geral da União. Disponível em: <http://www.governoaberto.cgu.gov.br/noticias/2018/portal-ppa-cidadao> Acesso em: 28 de jan. 2018. Flattr this!

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Índice de Dados Abertos de dez cidades brasileiras entra na fase de checagem dos dados

Elza Maria Albuquerque - January 26, 2018 in Destaque, governo aberto, Open Knowledge Brasil

Foto: Kaique Rocha / CC0 License

  Novidade! As dez cidades brasileiras que vão publicar os seus respectivos Índices de Dados Abertos local (Open Data Index – ODI) neste ano já realizaram o levantamento inicial. Para isso, em 2017, todos os participantes contaram com capacitação e suporte dados pela equipe ODI (Open Knowledge Brasil e Diretoria de Análise de Políticas Públicas da FGV/DAPP). O momento agora é a checagem dos dados. As cidades participantes são: São Paulo/SP, Rio de Janeiro/RJ, Arapiraca/AL, Belo Horizonte/MG, Bonfim/RR, Brasília/DF, Natal/RN, Porto Alegre/RS, Salvador/BA, Teresina/PI, Uberlândia/MG, Vitória/ES. Neste ano, o objetivo é lançar os resultados e, apresentar os relatórios com oportunidades concretas para os municípios avançarem na pauta da transparência e dos dados abertos. O objetivo do Índice de Dados Abertos é avaliar o estado da política de dados abertos de cada país ou cidade, levando em consideração todas as suas características: o tipo de dado que é divulgado, os formatos, a facilidade de acesso e a transformação dos dados em informação, entre outras. Ele avalia diversas dimensões, tais como finanças públicas, dados socioeconômicos, legislativos e eleitorais, serviços públicos, informações geolocalizadas e indicadores ambientais. O índice oferece um parâmetro de referência sobre a capacidade dos governos de fornecer dados abertos, apresentando essa informação de forma clara, fácil entendimento e usabilidade.

O levantamento no Brasil

Tudo começou em 2017, quando a OKBR e a FGV/DAPP lançaram as edições brasileiras do Open Data Index (ODI). Ao todo, foram construídos três levantamentos para o país: Open Data Index (ODI) Brasil, no nível nacional, e ODI São Paulo e ODI Rio de Janeiro, no nível municipal. O objetivo do Índice de Dados Abertos é avaliar o estado da política de dados abertos de cada país ou cidade, levando em consideração todas as suas características: o tipo de dado que é divulgado, os formatos, a facilidade de acesso e a transformação dos dados em informação. O índice serve como um importante instrumento para a sociedade avaliar o estado da transparência e dos dados abertos nos locais escolhidos, mas também para construir uma estratégia e recomendações para o governo no sentido de identificar os pontos críticos para avançar nessa agenda. No mesmo ano, as organizações decidiram ampliar o Índice de Dados Abertos para outras cidades brasileiras. Após a enquete “Você quer construir o Índice de Dados Abertos da sua cidade?”, 216 pessoas mostraram interesse em fazer o levantamento de forma voluntária em suas cidades. Os principais critérios de escolha desses locais foram: priorizar as cidades que são capitais, conseguir distribuição regional e perfis diferentes de municípios. O apoio da Open Knowledge Brasil e da FGV/DAPP não contou com recursos financeiros para a realização do levantamento e da construção do ODI nas cidades.

Por mais transparência nas cidades

A transparência ocupa um lugar essencial no debate público, principalmente no contexto de denúncias de corrupção que o Brasil vive. Cidadãos das mais diversas regiões do Brasil se interessam por pressionar e colaborar com o avanço da transparência nos municípios. O processo de construção do Open Data Index local foi uma prova disso. Os participantes, em sua maioria, têm perfil mais acadêmico e de pesquisa. Segundo Wagner Oliveira, pesquisador da FGV/DAPP, eles lidaram muito bem com o processo de levantamento das informações, com bastante engajamento e participação com adesão considerável de grupos interessados em mapear o estado dos dados abertos em suas localidades. “Grande parte esteve bastante engajada ao longo de todo o processo, participando das capacitações, postando perguntas no fórum e levantando questionamentos interessantes que nos fazem até refletir sobre qual a melhor forma de mensurar a abertura de dados no Brasil. Agora estamos na fase da revisão, que é natural para o refinamento do processo, e esperamos continuar contando com o engajamento desses grupos para isso, esperando, ao final, obter um resultado que possa fazer uma contribuição concreta para o debate público. Tivemos apenas duas exceções de cidades que desistiram no processo por questões de força maior que não dizem respeito ao andamento do projeto em si, que foram: Arapiraca e Teresina”, diz.

Desafios

Para Ariel Kogan, codiretor da Open Knowledge Brasil, a seleção e a capacitação estão entre os principais desafios do levantamento. “Tivemos um grande número de interessados inscritos para participar do processo, e não foi fácil realizar essa seleção. Gostaríamos que todas as cidades brasileiras pudessem construir seus índices de dados abertos. Este primeiro ano de descentralização do processo vai servir para construir uma metodologia escalável para mais municípios. Em relação à capacitação, tivemos o desafio de formar líderes locais com conhecimentos e experiências diversas. O espaço de interação colaborativo “Discuss” tem sido uma valiosa ferramenta de troca entre as iniciativas e os coordenadores e facilitadores do projeto. Também pretendemos sistematizar a capacitação para disponibilizar futuramente para um maior número de municípios”. Wagner destacou o desafio de coordenar um trabalho descentralizado em que cada cidade apresenta suas especificidades. “Por esse ponto de vista, o desafio é, na verdade, um grande aprendizado. Assim, vemos as diferentes possibilidades de apresentação dos dados abertos”, completa. Como o processo de revisão está em andamento, as pontuações das cidades ainda não podem ser divulgadas. Apesar disso, os especialistas adiantam que os levantamentos realizados até agora sugerem que grande parte das cidades está avançando na agenda de transparência e abertura de dados, com desafios que ainda se relacionam à forma de apresentação da informação. “Além disso, o levantamento também traz questões metodológicas à tona, como é o caso das licenças de uso público de dados no Brasil, que geralmente ficam em segundo plano devido ao recurso à Lei de Acesso à Informação (LAI), um grande avanço da legislação brasileira em relação a outros países”, conta Wagner. Flattr this!

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II Encontro Brasileiro de Governo Aberto acontece no final de novembro

Elza Maria Albuquerque - November 18, 2017 in Encontro Brasileiro de Governo Aberto, governo aberto

O II Encontro Brasileiro de Governo Aberto está chegando! Com oficinas, mesas de debate e apresentações de trabalho, o evento vai acontecer nos dias 28 e 29 de novembro, das 10h às 18h, no Centro Cultural São Paulo, em São Paulo (SP). As inscrições são gratuitas. Quem quiser participar, é só preencher o formulário de inscrição. O objetivo principal do encontro é reunir membros de organizações da sociedade civil, órgãos públicos, iniciativa privada, movimentos sociais, universidades e cidadãos em geral para debater e trocar experiências sobre os desafios para a promoção da transparência, da participação, da prestação de contas e da inovação no Brasil. A realização do II Encontro Brasileiro de Governo Aberto é uma iniciativa do Imaflora, ARTIGO 19, Agenda Pública, Open Knowledge Brasil, Colab/USP, Nic.br/Ceweb, Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU), Controladoria Geral do Município de São Paulo e São Paulo Aberta.

Contexto

O I Encontro foi realizado em novembro de 2016, em São Paulo, contou com a participação de 200 pessoas (aproximadamente) e promoveu troca de experiências sobre o tema. Um “Governo Aberto” pode ser entendido como aquele que tem um conjunto de normas, políticas e práticas em torno de quatro princípios: 1) transparência, acesso à informação e abertura de bases de dados; 2) participação da sociedade nas discussões e nas decisões públicas; 3) prestação de contas de forma objetiva, clara e frequente sobre o que faz ou deixa de fazer; e 4) uso de tecnologias de informação e de comunicação para interagir com seus cidadãos e cidadãs. Mais detalhes Evento no Facebook do II Encontro Brasileiro de Governo Aberto
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OKBR participa do Encontro Regional das Américas da Parceria de Governo Aberto

Elza Maria Albuquerque - November 18, 2017 in Destaque, governo aberto, Parceria de Governo Aberto

No dia 22 de novembro (quarta-feira), às 11h50, Ariel Kogan, codiretor da Open Knowledge Brasil, vai participar do Encontro Regional das Américas da Parceria Aberta do Governo que acontece nos dias 21 e 22 de novembro, em Buenos Aires, Argentina. O evento faz parte da Semana Aberta do Governo (20 a 24 de novembro). Ariel vai falar no painel “Abertura de processos eleitorais” com Pablo Secchi, diretor-executivo da Fundación Poder Ciudadano (moderador); Manuel Arís, Sub Director de Incidencia, Espaço Público; Lara Goyburu, do Centro de Implementação de Políticas Públicas para a Equidade e o Crescimento (CIPPEC); Andrés Vázquez, Diretor de Sistemas de Informação do Município de Córdova. “O principal objetivo é trocar experiências com outros atores relevantes da região sobre a importância da transparência em processos eleitorais, principalmente experiências e boas práticas que já estejam sendo implementadas nos diversos países da América Latina. Entendemos que a transparência no processo de doações e prestação de contas nas campanhas é chave na luta contra a corrupção sistêmica que a grande maioria dos países da região e muitas vezes começa e se estrutura no processo eleitoral”, disse Ariel. A iniciativa vai contar com a presença de mais de 2 mil representantes dos governos e da sociedade civil, inovadores digitais, desenvolvedores, jornalistas e pesquisadores para compartilhar sua experiência e a agenda aberta do governo diante da atualidade. Ao todo, são 18 governos americanos participantes da Parceria de Governo Aberto, que tem o foco de garantir governos abertos por meio do avanço de políticas transparentes e participativas, cooperação de compromissos de abertura e responsabilidade pública. Com base nos princípios de cooperação e participação que são fundamentais para a Parceria, o Encontro Regional busca garantir que os participantes da reunião compartilhem ideias para projetar uma agenda que reflita os interesses e as prioridades da comunidade governamental aberta regional.
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Imaflora lança curso de Governo Aberto para lideranças

Elza Maria Albuquerque - August 11, 2017 in Destaque, governo aberto

  A Open Knowledge Brasil (OKBR) é uma das organizações parceiras do primeiro Curso de Governo Aberto para lideranças em Clima, Floresta e Agricultura. A iniciativa é do Imaflora, com o apoio da Climate and Land Use Alliance (CLUA) e também conta com a parceria das instituições Artigo 19, Escola de Dados, Agenda Pública, Observatório do Clima, Observatório do Código Florestal, Instituto Centro de Vida (ICV), Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e Fellowship OEA de Governo Aberto nas Américas. O objetivo é difundir o conceito, os princípios e as práticas de Governo Aberto, aproximar organizações que atuam com o tema e mobilizar os participantes para que utilizem os instrumentos de participação, transparência e prestação de contas em suas organizações. O curso é gratuito e voltado a membros de organizações da sociedade civil, órgãos públicos e setor privado que atuam com clima, floresta e agricultura. A Open Knowledge Brasil e a Escola de Dados ficarão responsáveis pela produção de um módulo do curso, que abordará aspectos conceituais sobre Governo Aberto, além de tutorar os projetos finais dos alunos. “Vamos explicar como podemos aplicar princípios de Governo Aberto, como transparência e participação, ao lidar com os desafios socioambientais. Nossa parceria com o Imaflora busca capacitar as lideranças que atuam com os temas florestais, agrícolas e climáticos para que elas fortaleçam sua incidência em políticas públicas do setor”, explicou Natália Mazotte, coordenadora da Escola de Dados. As vagas são limitadas. Os interessados precisam se inscrever no processo seletivo até o dia 20 de agosto de 2017 no site do Imaflora. Para ampliar a participação dos interessados, o Imaflora vai avaliar eventuais subsídios aos candidatos. As aulas começam em setembro, e a primeira etapa do treinamento será toda online, a partir de videoaulas. A segunda vai ser presencial, na sede do Imaflora, nos dias 4, 5 e 6 de outubro e a terceira vai ser voltada a elaboração de projetos que serão apresentados em dezembro de 2017, na conclusão do curso. Com informações do Imaflora Flattr this!

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