A versão final (em português e inglês) do 3º Plano de Ação do Brasil na Parceria para Governo Aberto está disponível no site da Parceria para Governo Aberto. Ao todo, são 16 compromissos que contam com o envolvimento de 106 instituições. São 40 órgãos do Governo Federal (incluindo TSE, Procuradoria-Geral Eleitoral e Câmara dos Deputados), 7 representantes de Governos Estaduais, 3 representantes de Governos Municipais, 55 da sociedade civil e 1 do setor privado. A OKBR integra o GT da Sociedade Civil criado para assessorar o Grupo Executivo do Comitê Interministerial de Governo Aberto – GE-CIGA na elaboração e no monitoramento do Plano. Além disso, atuou no desenvolvimento dos seguintes compromissos: Compromisso 1. Identificar e implementar mecanismo para reconhecer problemas solucionáveis ou mitigáveis a partir da oferta de dados pelo governo, que atenda expectativas de demandantes e ofertantes. Compromisso 2. Elaborar matriz estratégica de ações em transparência, com ampla participação social, com vistas a promover melhor governança e garantir acesso e apropriação de dados e informações dos recursos públicos. Compromisso 14. Ampliar a participação social no PPA por meio do Fórum Interconselhos. O monitoramento efetivo da implantação do 3º Plano de Ação vai ser feito em conjunto pelo governo e sociedade civil – representada pelos membros do GT e pelas entidades que participaram da construção dos compromissos com o apoio logístico da CGU. O 3º Plano de Ação do Brasil foi considerado um avanço em relação aos planos anteriores, em termos de participação da sociedade civil. Espera-se que essa participação tenha assegurado a construção de compromissos mais dinâmicos e objetivos, bem como o aprimoramento da colaboração entre governo e sociedade.

•  As entidades da sociedade civil que integram o GT são: Observatório Social de Brasília – OSB Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC Rede pela Transparência e Participação Social – RETPS Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola – IMAFLORA Open Knowledge Foundation Brasil – OKBR
• Entidade do Segmento Acadêmico: Colaboratório de Desenvolvimento e Participação – COLAB/USP
• Entidade Representativa dos Trabalhadores: União Geral dos Trabalhadores – UGT

Os moradores de São Paulo já podem participar da Consulta Pública online para a construção dos compromissos de Governo Aberto de São Paulo elaborado pelo Fórum de Gestão Compartilhada. O resultado da consulta vai levar à construção dos compromissos que vão compor o Plano de Ação em Governo Aberto da Prefeitura de São Paulo. Ela está disponível até quarta-feira (20/10/2016). Além da consulta pública, a população pode participar das oficinas territoriais presencialmente para a construção dos compromissos de Governo Aberto de São Paulo. Elas vão acontecer nos dias 18, 19 e 20 de outubro em regiões específicas de São Paulo (veja os endereços e locais no final da matéria). Consultas Públicas e Oficinas Territoriais Por meio de consultas públicas e oficinas territoriais, a população poderá auxiliar a construção dos compromissos de governo aberto para 2017. A Consulta Pública é uma oportunidade para que a população possa propor soluções aos problemas e desafios encontrados nos eixos de Governo Aberto. Com as contribuições da sociedade na consulta online e nas oficinas territoriais, o Fórum de Gestão Compartilhada vai redigir os compromissos que integrarão o Plano de Ações de São Paulo. Contexto A Parceria para Governo Aberto (OGP, sigla em inglês) é uma iniciativa internacional que promove parcerias entre governos no intuito de promover reformas na administração pública, com objetivo de construir um governo íntegro, transparente, participativo e inovador. Inicialmente, a OGP promoveu apenas parcerias com países. No entanto, diante da importância da participação com governos locais, isso mudou. No início de 2016, foi lançado o Programa Piloto da OGP que selecionou alguns governos municipais e poderes locais para integrar a parceria e elaborar seus planos de ação em governo aberto. A cidade de São Paulo foi escolhida como um dos quinze governos locais pioneiros em iniciativas de governo aberto para compor esse plano piloto. Até dezembro de 2016, São Paulo deve criar um Plano de Ação que deverá ser implementado ao longo de 2017. Ele será formado por três a cinco compromissos que a cidade de São Paulo vai assumir, buscando sempre melhorar e aprofundar a gestão aberta da cidade. O Plano está sendo construído colaborativamente com entidades da sociedade civil, por meio do Fórum de Gestão Compartilhada (que a Open Knowledge Brasil faz parte) para a Construção dos Compromissos da OGP. Confira, abaixo, locais e dias das Oficinas Territoriais: LESTE | 18/10 | 9h às 12h Local: Centro Cultural da Penha – Espaço Mário Zan – 2º andar Endereço: Largo do Rosário, 20, Penha – São Paulo (SP) CENTRO |19/10 |18H30 às 21h30 Local: Mobilab Endereço: Rua Boa Vista, 136 (mezanino), Centro – São Paulo (SP) OESTE | 20/10 | 9h às 12h Local: Ponto de Economia solidária e Cultura do Butantã Endereço: Av. Corifeu de Azevedo Marques, 250, Butantã – São Paulo (SP) Fonte: SP Aberta

Na quinta-feira (29/09), a Open Knowledge Brasil (OKBr) participou do segundo encontro do Fórum de Gestão Compartilhada do Plano Municipal de Governo Aberto – que vai elaborar e acompanhar o Plano de Ação em Governo Aberto da cidade de São Paulo. O encontro aconteceu no Solar da Marquesa de Santos, em São Paulo (SP). Na pauta, houve apresentação de diagnóstico e umadinâmica colaborativa para definição dos principais problemas em Governo Aberto a partir do questionário aplicado nas cinco regiões da cidade e respondido por mais de 400 cidadãs e cidadãos e 23 entidades da sociedade civil. Ariel Kogan, diretor-executivo da Open Knowledge Brasil, participou do encontro. “Estamos construindo, de maneira colaborativa, os compromissos e as bases do plano de governo aberto para São Paulo. Esse processo faz parte do compromisso assumido pela cidade de São Paulo com a OGP e, sem dúvida, vai contribuir para aumentar a transparência e aprimorar os mecanismos de participação no município”, disse. No início de setembro, a Open Knowledge Brasil foi eleita como uma das representantes do Fórum de Gestão Compartilhada do Plano Municipal de Governo Aberto para acompanhar a formulação, implementação e avaliação do plano de São Paulo no marco da OGP. Também fazem parte do Fórum: RETPS, Movimento Popular de Saúde, WRI Brasil, Laboratório Brasil de Cultura Digital, Transparência Brasil, Liga Solidária. Encaminhamentos do encontro

• SP Aberta avaliará a ferramenta de participação “Pol.is” que está em processo de implementação pelo LabHacker e Cidade Democrática;

• Pedro Markun deverá circular informações sobre essa ferramenta para que todos conheçam;

• SP Aberta deverá digitalizar e disponibilizar o conteúdo das filipetas preenchidas pelos representantes das entidades com os macro problemas identificados;

• Ficou estabelecido que os participantes deverão pensar formas de escuta e interação com os territórios na construção dos compromissos e, se tiverem propostas de metodologia para o processo, vão encaminhar até às 14h do dia 03 de outubro para que todos os envolvidos conheçam.

< p>Leia também: – Primeira reunião do Fórum de Gestão Compartilhada do Plano Municipal de Governo Aberto (OGP São Paulo)