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ODD 2019: eventos no Brasil

- February 28, 2019 in accountability, Dados Abertos, debates, hackathon, LAI, Lei de acesso à informação, Open Data Day, transparência

Open Data Day é um momento anual onde todo o mundo debate e promove, por um dia, o uso de dados abertos. Em geral, acontecem eventos, workshops, fóruns online, hackatons e todo o tipo de atividade usando informação livre. O intuito da data é incentivar governos, empresas e a sociedade civil a usarem dados abertos em suas iniciativas. A gente explicou um pouco melhor o que é o dia neste texto aqui. Em 2019, o evento acontece pela nona vez. Este ano, a data escolhida pela nossa rede internacional foi o dia 2 de março, sábado. No entanto, como no Brasil a data será carnaval, estamos aconselhando que os eventos locais sejam marcados para o dia 9 de março ou datas posteriores. Já temos eventos marcados em Fortaleza, Porto Alegre e Natal. Confira os detalhes abaixo. Fortaleza Dia: 23/03 Hora: 09:00 Local: Casa da Cultura Digital (Rua dos Pacajus, 33 – Praia de Iracema) Mais informações em breve. Natal Dia: 23/03 Hora: 08:30 Local: IFRN Central (Avenida Senador Salgado Filho, 1559, Tirol). Submeta sua palestra no SpeakerFight do evento. Mais informações em breve. Porto Alegre Dia: 09/03 Hora: 09:30 Local: Unisinos Programação e inscrição disponíveis aqui. Pretende realizar um Open Data Day na sua cidade? Envie um e-mail para comunicacao@ok.org.br para que a gente possa listar sua atividade aqui! Flattr this!

3º Encontro Brasileiro de Governo Aberto acontece em São Paulo, na próxima semana

- November 30, 2018 in acesso à informação, colaboração, Destaque, Gastos Abertos, governo, governo aberto, Jornalismo de dados, LAI, Lei de acesso à informação, orçamento público, participação, sociedade civil, transparência

Dias 04 e 05 de dezembro marcam a realização do 3º Encontro Brasileiro de Governo Aberto. O evento será no Centro Cultural Banco do Brasil (Rua Álvares Penteado, 112), em São Paulo, e busca fortalecer as relações entre as entidades em busca de um impulso democrático na governança das políticas públicas. Esta edição do encontro pretende reunir membros de organizações da sociedade civil, órgãos públicos, iniciativa privada, movimentos sociais, universidades e cidadãos em geral para debater e trocar experiências sobre os desafios para a promoção da transparência, da participação, da prestação de contas e das novas tecnologias no Brasil. Outro objetivo é aproximar Estado e sociedade civil em iniciativas e trabalhos futuros, assim como na manutenção e melhoria de práticas já existentes. Na programação do evento, que conta com atrações internacionais, os participantes encontram debates e atividades sobre dados abertos, gestão, privacidade, inteligência artificial, participação social, transparência ambiental, entre outros temas. A transparência também figura como um dos temas-chave da reunião, e em mesa com participação de Camille Moura, da Open Knowledge Brasil, serão debatidos os limites entre privacidade e publicidade de órgãos públicos, os novos desafios em torno do assunto e o que pode ser feito para fomentar ainda mais a prestação de contas e o uso da tecnologia e da participação popular. Confira a agenda completa do evento e faça sua inscrição para participar.

Sobre o Encontro Brasileiro de Governo Aberto

Os dois primeiros encontros, realizados em 2016 e 2017, em São Paulo, contaram com ampla participação e promoveram uma intensa troca de experiências sobre o tema. O sucesso das duas edições anteriores motivou a realização deste terceiro encontro, bem como a proposta de aprofundar as discussões temáticas e a ampliação dos parceiros envolvidos em sua realização. Neste ano, a fim de aumentar o alcance dos debates e contribuir mais ainda para o desenvolvimento da pauta de governo aberto no Brasil, as atividades do evento serão registradas e disponibilizadas em vídeo. O 3º Encontro Brasileiro de Governo Aberto é uma organização da Agenda Pública, Artigo 19, Ceweb.br/NIC.br, Fast Food da Política, Fórum de Gestão Compartilhada, Imaflora, Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União, Open Knowledge Brasil, e Prefeitura do Município de São Paulo – Controladoria Geral do Município e São Paulo Aberta. Flattr this!

Carta aberta: estados e municípios devem permitir pedidos de informação anônimos

- November 29, 2018 in acesso à informação, carta aberta, CGU, Dados Abertos, Destaque, LAI, Lei de Acesso, Lei de acesso à informação, privacidade, sociedade civil, transparência

A Open Knowledge Brasil é uma das signatárias de carta aberta (íntegra abaixo) para que estados e municípios protejam a identidade de cidadãos que fazem pedidos de informação por meio da Lei de Acesso à Informação. Organizações da sociedade civil, pesquisadores e jornalistas, também assinam o documento, que tem por objetivo fazer com que governos estaduais e municipais adotem a mesma medida instaurada pelo governo federal em 6.nov.2018: permitir a ocultação da identidade de quem faz uma solicitação de informação. Atualmente, o sistema do governo federal para receber pedidos de acesso conta com a opção “Gostaria de ter a minha identidade preservada neste pedido”. Desta forma, a identificação do cidadão fica apenas com a CGU e não circula nos outros órgãos que processarão o pedido para respondê-lo. A medida é uma forma de reduzir problemas no atendimento a pedidos de informação. Relatórios de avaliação do cumprimento da Lei de Acesso à Informação revelam que a qualidade e o tempo de respostas a pedidos de informação variam dependendo de quem faz o pedido. Segundo estudo da ONG Artigo 19, jornalistas e ativistas enfrentaram problemas para terem as solicitações respondidas por causa de suas atividades. Foi neste sentido que a Open Knowledge Brasil lançou o site Queremos Saber, plataforma alternativa para apresentar pedidos de informação sem identificação direta de quem faz a solicitação em outros níveis de governo. Carta aberta: estados e municípios devem permitir pedidos de informação anônimos O Brasil deu um importante passo no direito ao acesso à informação nas últimas semanas. Em agosto, a Controladoria-Geral da União (CGU) informou que criaria um dispositivo para proteger os requerentes de acesso à informação, garantindo que eles pudessem pedir dados a qualquer órgão do governo federal sem precisar se identificar. Tal medida, defendida amplamente por especialistas, foi implementada oficialmente em novembro de 2018 e já é uma realidade com o objetivo de proteger a integridade de quem precisa desses dados públicos, bem como evitar viés nas respostas. A mudança é parte de um compromisso acordado pelo Brasil ao fazer parte, como membro fundador, da Open Government Partnership (OGP), iniciativa que busca maior transparência governamental nos países que dela participam. Mas essa realidade, até então, é válida somente para o governo federal. O Brasil tem mais de 5 mil municípios, 26 Estados e um Distrito Federal, todos eles submetidos à Lei de Acesso à Informação (LAI). Não é incomum encontrar relatos de ameaças e pressões contra jornalistas e pesquisadores que tentam obter documentos que possam, de alguma maneira, prejudicar políticos ou governos locais. Um amplo histórico desses casos pode ser encontrado na publicação Identidade Revelada, da entidade internacional Artigo 19. Um dos exemplos citados no estudo aconteceu em novembro de 2017 e mostra como o então chefe de gabinete da Prefeitura de São Paulo tinha conhecimento sobre quem eram os requerentes dos pedidos de informação sobre os quais ele era um dos responsáveis por avaliar. Conforme amplamente documentado em artigo dos pesquisadores Karina Furtado Rodrigues, professora do Instituto Meira Mattos, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, e Gregory Michener, da Fundação Getulio Vargas (FGV-Rio), a necessidade de identificação do requerente pode ser uma barreira ao acesso à informação. “A identificação obrigatória cria o potencial para a discriminação ou represália do requerente, gerando fortes desincentivos para se pedir informações aos governos”, escrevem. Na prática, isso faz com que o requerente busque maneiras informais de se manter no anonimato, seja usando um e-mail ou uma identidade que não é dele, seja pedindo a instituições que façam os pedidos em seus nomes. Estas práticas, no limite, dificultam o acesso à informação e instauram um clima de de medo e insegurança, contrapondo as boas práticas de transparência governamental observadas em outros países. Diante das medidas já tomadas pelo governo federal e respaldadas na legislação atual, as instituições e pessoas que subscrevem esta carta pedem atenção dos governos estaduais e municipais para que adequem seus canais de transparência para proteger seus cidadãos e garantir, cada vez mais, um acesso à informação imparcial e de qualidade. Assinam: Abraji – Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo Artigo 19 Elda Valim – Movimento pela Moralidade Pública e Cidadania/ONG Moral Fiquem Sabendo – O Brasil em Dados Frente pelo Controle e Contra a Corrupção Gênero e Número – Narrativas pela Equidade Gregory Michener (Pesquisador / Programa de Transparência Pública da FGV-Rio) Karina Furtado Rodrigues (Professora da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército) Karine Oliveira – Instituto Soma Brasil Lucas Lago – Pesquisador do Centro de Estudos Sociedade e Tecnologia da Universidade de São Paulo e do Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo Luiz Carlos V. Silva – Transparência Hacker-DF Marcos Silveira – Datapedia Maria do Socorro Mendonça – Instituto Nossa Ilhéus Michael Freitas Mohallem (professor e coordenador do Centro de Justiça e Sociedade da FGV-Direito Rio) Open Knowledge Brasil Transparência Brasil Flattr this!

Conheça e faça uso da Lei de Acesso à Informação Pública

- November 26, 2016 in Destaque, LAI, Lei de Acesso

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Por Lucas Ansei

Um pouco sobre a Lei N° 12.527 (Lei de Acesso à Informação)

Em vigor desde 16 de maio de 2012, a Lei de Acesso à Informação (LAI) abrange os 3 poderes, todas as esferas de governo (municipais, estaduais, distrital e federal) e obriga os órgãos públicos a atender qualquer pedido de acesso à informação desde que tal informação não seja sigilosa e/ou de importância para a segurança nacional. No entendimento da lei, o cidadão tem direito a conhecer todas as informações produzidas pelo poder público, com exceção dos casos citados anteriormente. Além disso, a LAI prevê a obrigatoriedade da existência de portais de transparência onde o cidadão pode verificar licitações, despesas, receitas e etc. É importante ressaltar que no artigo 5 da lei cita-se: “Art. 5 o É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.” No entanto, muitos portais de transparência, até mesmo nas grandes capitais nacionais, apresentam a ausência de informações básicas e uma linguagem técnica de difícil interpretação ou até mesmo a disponibilização de dados em sua íntegra apenas em SQL – onde é necessário um conhecimento técnico de informática para consumir esses dados. Minha experiência utilizando a LAI (Lucas Ansei, pesquisador do Gastos Abertos) A grande maioria dos portais de transparência que acessei apresentam inúmeras falhas, inconsistências, ausência de informações básicas, e alguns chegam ao ponto de não serem funcionais. imagem-1

Portal de transparência de Florianópolis

Além disso, de acordo com o art. 10 da LAI qualquer meio legítimo pode ser utilizado para entrar com um pedido de acesso à informação, mas,na prática, muitas prefeituras aceitam apenas pedidos originados de seus respectivos e-sics ignorando pedidos feitos via e-mail. Enviei e-mails pedindo informações para algumas prefeituras de capitais que disponibilizavam os dados de forma insatisfatória e/ou incorreta, porém a única prefeitura que respondeu meu pedido por e-mail foi a Prefeitura de Curitiba. Após um extenso intercâmbio de e-mails com a Prefeitura Municipal de Curitiba, eles atenderam o pedido e disponibilizaram suas despesas no ano de 2015. imagem-2

Dados adicionados após a utilização da LAI

Os dados de despesas para o ano de 2015 disponibilizados pela Prefeitura Municipal de Curitiba apresentam uma boa qualidade de transparência, tendo, de fato, a maior qualidade entre as capitais nacionais, posto que era de Recife.

Qualidade de transparência? O que é isso?

Muitos portais de transparência disponibilizam apenas uma relação entre suas despesas totais e as suas respectivas funções básicas (saúde, moradia, educação e etc). No entanto, essa “transparência” não permite que o cidadão saiba para exatamente onde o seu dinheiro foi direcionado. Tal prática torna impossível que o cidadão verifique para qual programa o seu dinheiro foi, para qual ação seu dinheiro foi usado e, o mais importante: para qual CPF/CNPJ seu dinheiro foi encaminhado. É de suma importância que o cidadão pressione a entidade pública para que ela disponibilize os dados de forma realmente transparente e satisfatória, pois não basta apenas disponibilizar alguns números espalhados. A verdadeira transparência consiste no empoderamento do cidadão por meio de informação e conhecimento.

Canais de contato de capitais

Durante o período onde realizei o levantamento de portais de transparência das capitais nacionais, também reuni os links para e-sics, onde qualquer cidadão pode pedir qualquer informação pública, desde que não infrinja as exceções. Apesar disso, alguns e-sics possuem falhas e não estão completamente funcionais.

A importância de conhecer a LAI e utilizá-la

No atual momento político e econômico do país, com a tendência de cortar gastos, não podemos deixar de pressionar as instituições públicas para que abram os seus gastos de forma detalhada, com uma transparência, efetivamente, de qualidade. Não podemos deixar que o Governo Federal fique sem divulgar os gastos com cartões corporativos durante meses. É preciso ter em mente, principalmente neste momento, que a LAI é uma ferramenta importantíssima a ser utilizada contra a corrupção e a favor da inclusão política. Além disso, como citado no capítulo II art. 8 § 3 item III: “possibilitar o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina;”. Ou seja, a LAI pode ser utilizada para o desenvolvimento de plataformas e portais que consomem os dados disponibilizados pelos portais de transparência, como, por exemplo, o portal Para Onde Foi o Meu Dinheiro?. A LAI é uma porta de entrada para a participação cidadã e pode servir como ponto de partida para a abertura de um debate mais aberto e qualificado em relação aos gastos públicos. *Lucas Ansei, pesquisador do Gastos Abertos da Open Knowledge Brasil e do AppCivico Flattr this!

Escola de Cidadania recebe apresentação sobre Gastos Abertos

- September 19, 2016 in Destaque, execução orçamentária, Gastos Abertos, LAI, Lei de acesso à informação

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Thiago Rondon durante a apresentação na Escola de Cidadania. Foto: Divulgação / Open Knowledge Brasil.

No dia 2/09, Thiago Rondon, coordenador do Gastos Abertos e conselheiro consultivo da Open Knowledge Brasil, apresentou o projeto na Escola de Cidadania da Zona Leste “Pedro Yamaguchi Ferreira”, no bairro Ermelino Matarazzo, em São Paulo (SP). No encontro, além do Gastos Abertos, Thiago mostrou o site “Para Onde Foi o Meu Dinheiro?”, destacando a dificuldade de interpretar os dados de execução orçamentária. Aproximadamente 150 pessoas estavam no local. “O objetivo do encontro foi fazer uma provocação e mostrar que estas informações estão acessíveis para a população. Todos podem requisitá-las por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) ou pelos sites de transparência do município”, conta Thiago. Segundo Rondon, a grande maioria das pessoas está preocupada com o uso do dinheiro público, mas ainda falta conhecimento de como compreender a execução orçamentária e como participar deste processo. “Faltam ainda dispositivos e dinâmicas para que isto ocorra”, completa. Sobre o Projeto Gastos Abertos O objetivo é acompanhar todas transações financeiras de empresas e governos nas três esferas do Brasil e apresentá-las de formas úteis e interessantes, de forma acessível para todos. Flattr this!

Confira as Histórias do Orçamento produzidas pela equipe do Gastos Abertos

- March 30, 2016 in acesso à informação, brasil, colaboração, Conhecimento Livre, Dados Abertos, Destaque, Gastos Abertos, governo, Internet, Jornalismo de dados, LAI, Lei de acesso à informação, orçamento, orçamento público, planejamento, projetos, São Paulo, sociedade civil, transparência

O projeto Gastos Abertos tem por objetivo facilitar a compreensão das pessoas a respeito dos gastos públicos. Para isso, sabemos que o engajamento da sociedade civil organizada e dos veículos de comunicação é fundamental e ajuda a estimular os cidadãos a acompanhar e influenciar as tomadas de decisão sobre os gastos públicos.

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Por isso, a plataforma Gastos Abertos se dedica a permitir que o cidadão acompanhe de forma simples e direta a gestão financeira da sua cidade. A primeira parte de nossos trabalhos se concentra na cidade de São Paulo e, para ilustrar o que é possível fazer com os dados disponíveis em nosso site e em portais da transparência, lançamos as Histórias do Orçamento. As Histórias do Orçamento são matérias jornalísticas voltadas à apuração do orçamento da cidade de São Paulo por meio de dados abertos, disponibilizados on-line por diversos canais e tratados pela equipe Gastos Abertos em parceria com o Volt Data Lab. Até agora, já mostramos que os atrasos em repasses federais em 2015 seguram execução orçamentária de secretarias da cidade de São Paulo, que os reajustes de professores municipais de SP ficaram acima da média nacional nos últimos três anos e os números do programa WiFi Livre em São Paulo. Além dos dados trabalhados, o Gastos Abertos disponibiliza também os ‘making ofs’ das Histórias do Orçamento, que mostram que passos seguir para produzir sua própria matéria sobre o orçamento paulista, ensinando o caminho das pedras na busca dos dados públicos, na limpeza de tabelas e no tratamento das informações, e indicando ferramentas para visualização. Assim, é possível conferir como a matéria sobre os atrasos foi feita, como a comparação entre os salários dos professores municipais de São Paulo e a média nacional foi produzida e que fontes foram consultadas para mostrar os gastos do programa WiFi Livre São Paulo. Flattr this!

Confira as Histórias do Orçamento produzidas pela equipe do Gastos Abertos

- March 30, 2016 in acesso à informação, brasil, colaboração, Conhecimento Livre, Dados Abertos, Gastos Abertos, governo, Internet, Jornalismo de dados, LAI, Lei de acesso à informação, orçamento, orçamento público, planejamento, projetos, São Paulo, sociedade civil, transparência

O projeto Gastos Abertos tem por objetivo facilitar a compreensão das pessoas a respeito dos gastos públicos. Para isso, sabemos que o engajamento da sociedade civil organizada e dos veículos de comunicação é fundamental e ajuda a estimular os cidadãos a acompanhar e influenciar as tomadas de decisão sobre os gastos públicos.

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Por isso, a plataforma Gastos Abertos se dedica a permitir que o cidadão acompanhe de forma simples e direta a gestão financeira da sua cidade. A primeira parte de nossos trabalhos se concentra na cidade de São Paulo e, para ilustrar o que é possível fazer com os dados disponíveis em nosso site e em portais da transparência, lançamos as Histórias do Orçamento. As Histórias do Orçamento são matérias jornalísticas voltadas à apuração do orçamento da cidade de São Paulo por meio de dados abertos, disponibilizados on-line por diversos canais e tratados pela equipe Gastos Abertos em parceria com o Volt Data Lab. Até agora, já mostramos que os atrasos em repasses federais em 2015 seguram execução orçamentária de secretarias da cidade de São Paulo, que os reajustes de professores municipais de SP ficaram acima da média nacional nos últimos três anos e os números do programa WiFi Livre em São Paulo. Além dos dados trabalhados, o Gastos Abertos disponibiliza também os ‘making ofs’ das Histórias do Orçamento, que mostram que passos seguir para produzir sua própria matéria sobre o orçamento paulista, ensinando o caminho das pedras na busca dos dados públicos, na limpeza de tabelas e no tratamento das informações, e indicando ferramentas para visualização. Assim, é possível conferir como a matéria sobre os atrasos foi feita, como a comparação entre os salários dos professores municipais de São Paulo e a média nacional foi produzida e que fontes foram consultadas para mostrar os gastos do programa WiFi Livre São Paulo. Flattr this!

Essa semana na Rede pelo Conhecimento Livre

- December 4, 2015 in Câmara Transparente, curso, Dados Abertos, Destaque, Diego Rabatone, Escola de Dados, FGV DAPP, Gastos Abertos, Judiciário, LAI, Mapa da Saúde, Open Knowledge Brasil, Pedro Marin, Sociedade, Transparência Hacker

Pedro Marin aula Gastos Abertos

Pedro Marin explicando sobre orçamento público em curso do projeto Gastos Abertos.

Essa semana foi bastante intensa na Rede pelo Conhecimento Livre! Começou o curso do projeto Gastos Abertos. No primeiro módulo das aulas, Pedro Marin explicou um pouco sobre orçamento público e Diego Rabatone falou sobre dados abertos e alguns conceitos importantes para jornalistas contarem suas histórias, como o que é uma API. Saiba o que ocorreu nos primeiros dias do curso. Na comunidade Transparência Hacker, Carlos Junior anunciou o início do projeto Mapa da Saúde, que mapeará todos os órgãos de saúde do Brasil, permitindo a visualização de dados e promovendo uma reflexão mais ampla sobre os problemas na área de saúde enfrentados pelo país. Mapa de Saude A Lei de Acesso à Informação também foi regulamentada em todos os órgãos do judiciário do Brasil. Os tribunais e conselhos terão 120 dias, a partir da publicação da resolução, para colocar as novas normas em vigor. Veja mais informações aqui. O GobAPP, think tank do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), lançou um convite à apresentação de trabalhos de sobre o uso de Dados Abertos e Big Data para tratar dos desafios do desenvolvimento na América Latina e no Caribe. Os interessados têm até 15 de janeiro de 2016 para enviar seus trabalhos por este link. A FGV DAPP, colaboradora da Open Knowledge Brasil, que construiu com nosso apoio o Mosaico Orçamentário, lançou a página Transparência Política, a fim de mostrar dados públicos sobre política de forma interativa para permitir análises. Além do Mosaico Orçamentário, há a ferramenta Câmara Transparente, onde é possível ver quem financia nossa representação política.
Camara Transparente

Câmara Transparente, nova ferramenta da FGV DAPP

Por fim, nesse domingo, dia 6 de dezembro, ocorrerá em São Paulo as votações para conselheiros do Conselho Participativo da cidade. O É Nóis e o LabHacker desenvolveram uma ferramenta que permite consultar seu local de votação e todos candidatos. Acesse! Flattr this!

Algumas impressões sobre o Abrelatam/Condatos, realizada em Santiago no mês de setembro

- November 3, 2015 in abrelatam, colaboração, condatos, Dados Abertos, Destaque, Escola de Dados, Gastos Abertos, governo, Internet, LAI, okbr, sociedade civil, sofware livre, transparência

O Abrelatam/Condatos 2015 foi realizado entre os dias 7 e 10 de setembro, em Santiago, no Chile. No evento, houve o lançamento da Carta Internacional para los Datos Abiertos, disponível em inglês, espanhol e francês e esperamos que em breve em português (a Open Knowledge Brasil está articulando a tradução da carta junto ao Tribunal de Contas da União). O diretor executivo da OKBr, Everton Zanella Alvarenga, teve a oportunidade de acompanhar alguns painéis e compartilhou suas percepções sobre a conferência. Inicialmente, Everton notou que a comunidade hispanoparlante é mais integrada que o Brasil. Além disso, sentiu falta de representantes do governo brasileiro no evento. “Será que não está na hora de o Brasil mostrar o que está fazendo no campo da transparência na América Latina e organizar o próximo Abrelatam/Condatos?”, questiona. No painel “Modelos de negócios e dados abertos”, muitos afirmaram que quando se fala em dados, em alguns países, como nos EUA, empresas utilizam-se da lei análoga à Lei de Acesso a Informação (LAI), a FOIA (Freedom of Information Act) para ter acesso a dados públicos e criar suas estratégias de negócios. Questionou-se, portanto, a ausência de grandes empresas nas últimas Abrelatam/Condatos para apoiar as iniciativas das sociedade civil organizada e pequeno empreendimentos (e. g., startups). Como proposta, Everton sugere que na próxima Abrelatam/Condatos se faça um esforço para atrair grandes empresas que financiem boas iniciativas envolvendo dados, que farão pitches sobre seus projetos buscando capital de risco, como ocorre em diversos outros eventos focados em startups. Quando o tema Empreendimentos Sociais e Dados Abertos foi abordado, a questão da importância da participação na resolução dos problemas sociais mapeados pelos dados foi levantada. Como analisar os benefícios sociais e impactos nos diversos problemas sociais dos projetos com dados abertos? Everton aponta a necessidade de se investigar como os dados balizam a atuação da sociedade civil e a elaboração de políticas públicas, de maneira a resolver ou ao menos atenuar os problemas detectados. Já o workshop de Contratos Abertos, que tinha como objetivo ajudar os participantes a identificar e avaliar os dados existentes sob o padrão estipulado pelo Open Contracting Data Standard e identificar opções de implementação e exibição dos padrões, apresentou conteúdos que puderam beneficiar iniciativas como o projeto Gastos Abertos, da OKBr, que trabalha com os contratos da cidade de São Paulo. Além de ver os painéis e participar dos workshops mencionados, Everton Zanella contribuiu com sua apresentação sobre Comunidades Dateras, apresentando hackatonas e hackdays feitos pelo Brasil, comunidades brasileiras que trabalham com dados abertos, manuais e guias disponíveis para trabalhar com esses dados e diversos projetos empreendidos pela Open Knowledge e pela Open Knowledge Brasil ou que contam com a parceria desta última. Como destaque sobre as reflexões produzidas após o evento, Everton cita o post “Essa ressaca de dados abertos”, de Yasodara Cordova, da W3C Brasil. O artigo, de acordo com a própria autora, é uma reflexão sobre cidades inteligentes, seu fluxo prometido de dados e o sistema no qual estamos incluídos. “As perguntas das conferências de open data, smart cities, bigdata e seus derivados quase sempre giram em torno de como esse fluxo de dados vai gerar mudanças, ou sobre como estes dados podem ser gatilho para um gerenciamento decente de nossos recursos, trazendo a transparência e o tal ‘governo aberto’ como consequência”, ressalta Yasodara. Flattr this!

Cidade transparente: projeto vai avaliar nível de transparência municipal no Brasil

- March 17, 2015 in Cidade Transparente, Cidades Transparentes, Destaque, LAI, Lei de acesso à informação, Projeto Jogos Limpos, transparência

10268837315_da32f5ab7b_zO projeto Cidade Transparente, de iniciativa e coordenação geral da AMARRIBO Brasil e do Instituto Ethos, tem como objetivo avaliar o nível de transparência das cidades brasileiras e promover a implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) e outros mecanismos de controle social. O foco no âmbito municipal é reflexo do diagnóstico de que é nesta esfera que se encontram os maiores desafios. O mecanismo foi elaborado a partir da adaptação da metodologia de avaliação da transparência das cidades-sede da Copa do Mundo, desenvolvida dentro do Projeto Jogos Limpos (iniciativa do Instituto Ethos), a fim de que pudesse ser utilizada para avaliação do nível de transparência nos municípios brasileiros. O índice será calculado a partir de indicadores que buscarão avaliar a disponibilidade e a organização das informações, assim como a existência e o funcionamento de canais de informação e participação pública em cada cidade. Também serão identificadas boas práticas de transparência como referência para o aperfeiçoamento da gestão pública.

Indicadores

O projeto busca traduzir em indicadores os pilares fundamentais da transparência pública. A ideia é que a metodologia possa ser replicada por cidadãos e organizações da sociedade civil e que os governos possam usá-la como referência para suas ações de transparência. A inicativa é apoiada pela Open Knowledge Brasil – Rede pelo Conhecimento Livre (OKBr), Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo (AEPPSP), Artigo 19, Campinas Que Queremos, Fórum a Cidade Também é Nossa, Instituto de Políticas Públicas da Amazônia, Instituto Soma Brasil, Observatório Cidadão de Piracicaba, Observatório Social do Brasil, Produtora Colaborativa, Transparência Hacker e Voto Consciente.

De voluntária a coordenadora

Atualmente uma das coordenadoras do projeto, a economista Paula Oda se aproximou da OKBr no início de 2014, quando buscava se envolver com novas atividades em seu tempo livre. Seu primeiro contato com os debates sobre dados abertos e transparência foi conversando com seu irmão, membro ativo da Rede pelo Conhecimento Livre e do Garoa Hacker Club. Pouco tempo depois, Paula já estava envolvida como voluntária do Cidade Transparente. “Vi uma mensagem na lista de e-mails e procurei saber mais detalhes; achei que esse seria um projeto que eu poderia ajudar mesmo tendo pouco conhecimento dessa discussão de transparência, dados abertos e etc”, conta. Em novembro, ela participou do seminário “Avaliação Nacional de Transparência Governamental” no Rio de Janeiro, apresentando a metodologia utilizada no projeto. Foto: https://www.flickr.com/photos/theilr/ flattr this!