You are browsing the archive for Lei de acesso à informação.

OKBR marca presença no III Encontro Brasileiro de Governo Aberto

- December 11, 2018 in acesso à informação, ciência aberta, colaboração, Conhecimento Livre, Dados Abertos, Destaque, governo aberto, Internet, Jornalismo de dados, Lei de acesso à informação, Open Knowledge Brasil, sociedade civil, transparência

Nos dias 3 e 4 de dezembro foi realizada a terceira edição do Encontro Brasileiro de Governo Aberto, que tem por objetivo debater e trocar experiências sobre os desafios para a promoção de transparência, participação, prestação de contas e novas tecnologias no Brasil. Além da Open Knowledge Brasil, as organizações Agenda Pública, Artigo 19, Ceweb.br/NIC.br, Fast Food da Política, Fórum de Gestão Compartilhada, Imaflora, Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União, Controladoria Geral do Município de de São Paulo e São Paulo Aberta também ficaram responsáveis pela realização do evento. Durante o evento, membros da Open Knowledge estiveram presentes em debates sobre a Lei de Acesso à Informação, jornalismo de dados e ciência aberta.

Privacidade e acesso à informação são debatidos em mesa do III Encontro Brasileiro de Governo Aberto

Na conversa sobre as fronteiras entre acesso à informação e privacidade, os debatedores apresentaram casos concretos que exemplificam a importância de trazer esses dois tópicos para o mesmo debate. Renato Morgado, gerente de políticas públicas do Imaflora, falou da necessidade de abrir o CPF no Cadastro Ambiental Rural para o cruzamento dessa base de dados. Discutiu-se a questão dos limites dos sigilos comercial e fiscal frente ao interesse público de algumas informações. Camille Moura, pesquisadora da Open Knowledge, falou do Queremos Saber, plataforma lançada no último mês com o apoio da organização, que assegura a privacidade de quem utiliza a LAI. Além deles, participaram da mesa Eduardo Nogueira, auditor do TCU, e Kátia Brasil, diretora da agência de jornalismo Amazônia Real.

Natália Mazotte, Luiz Fernando Toledo e Bruna Santos discutem jornalismo de dados em mesa do III Encontro Brasileiro de Governo Aberto

Já Natália Mazotte, diretora da OKBR, debateu alfabetização em dados com Bruna Santos, diretora de conhecimento e inovação da Comunitas, e Luiz Toledo, repórter do Estadão Dados. Os participantes abordaram os principais desafios e as estratégias utilizadas para levar letramento em dados a públicos não técnicos, como jornalistas e membros de organizações sociais. “As estratégias de abertura de dados e mobilização em prol de mais transparência pública precisam passar por pensar os usuários dos dados. Diminuir a brecha de letramento de dados entre atores da sociedade civil e nos próprios órgãos governamentais é essencial para que as políticas de governo aberto sejam realmente efetivas”, afirmou Natália. Ainda tivemos a participação de Neide de Sordi, conselheira da organização, na mesa sobre ciência aberta e livre acesso às publicações e aos dados de pesquisas. Segundo ela, é possível aproveitar a expansão do acesso à Internet para também expandir o acesso online e sem limitações às publicações de pesquisa e seus dados brutos, estimulando o uso de formatos e licenças abertas. Você pode ver a íntegra de todas as transmissões que foram feitas durante o encontro na página São Paulo Aberta. Flattr this!

3º Encontro Brasileiro de Governo Aberto acontece em São Paulo, na próxima semana

- November 30, 2018 in acesso à informação, colaboração, Destaque, Gastos Abertos, governo, governo aberto, Jornalismo de dados, LAI, Lei de acesso à informação, orçamento público, participação, sociedade civil, transparência

Dias 04 e 05 de dezembro marcam a realização do 3º Encontro Brasileiro de Governo Aberto. O evento será no Centro Cultural Banco do Brasil (Rua Álvares Penteado, 112), em São Paulo, e busca fortalecer as relações entre as entidades em busca de um impulso democrático na governança das políticas públicas. Esta edição do encontro pretende reunir membros de organizações da sociedade civil, órgãos públicos, iniciativa privada, movimentos sociais, universidades e cidadãos em geral para debater e trocar experiências sobre os desafios para a promoção da transparência, da participação, da prestação de contas e das novas tecnologias no Brasil. Outro objetivo é aproximar Estado e sociedade civil em iniciativas e trabalhos futuros, assim como na manutenção e melhoria de práticas já existentes. Na programação do evento, que conta com atrações internacionais, os participantes encontram debates e atividades sobre dados abertos, gestão, privacidade, inteligência artificial, participação social, transparência ambiental, entre outros temas. A transparência também figura como um dos temas-chave da reunião, e em mesa com participação de Camille Moura, da Open Knowledge Brasil, serão debatidos os limites entre privacidade e publicidade de órgãos públicos, os novos desafios em torno do assunto e o que pode ser feito para fomentar ainda mais a prestação de contas e o uso da tecnologia e da participação popular. Confira a agenda completa do evento e faça sua inscrição para participar.

Sobre o Encontro Brasileiro de Governo Aberto

Os dois primeiros encontros, realizados em 2016 e 2017, em São Paulo, contaram com ampla participação e promoveram uma intensa troca de experiências sobre o tema. O sucesso das duas edições anteriores motivou a realização deste terceiro encontro, bem como a proposta de aprofundar as discussões temáticas e a ampliação dos parceiros envolvidos em sua realização. Neste ano, a fim de aumentar o alcance dos debates e contribuir mais ainda para o desenvolvimento da pauta de governo aberto no Brasil, as atividades do evento serão registradas e disponibilizadas em vídeo. O 3º Encontro Brasileiro de Governo Aberto é uma organização da Agenda Pública, Artigo 19, Ceweb.br/NIC.br, Fast Food da Política, Fórum de Gestão Compartilhada, Imaflora, Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União, Open Knowledge Brasil, e Prefeitura do Município de São Paulo – Controladoria Geral do Município e São Paulo Aberta. Flattr this!

Carta aberta: estados e municípios devem permitir pedidos de informação anônimos

- November 29, 2018 in acesso à informação, carta aberta, CGU, Dados Abertos, Destaque, LAI, Lei de Acesso, Lei de acesso à informação, privacidade, sociedade civil, transparência

A Open Knowledge Brasil é uma das signatárias de carta aberta (íntegra abaixo) para que estados e municípios protejam a identidade de cidadãos que fazem pedidos de informação por meio da Lei de Acesso à Informação. Organizações da sociedade civil, pesquisadores e jornalistas, também assinam o documento, que tem por objetivo fazer com que governos estaduais e municipais adotem a mesma medida instaurada pelo governo federal em 6.nov.2018: permitir a ocultação da identidade de quem faz uma solicitação de informação. Atualmente, o sistema do governo federal para receber pedidos de acesso conta com a opção “Gostaria de ter a minha identidade preservada neste pedido”. Desta forma, a identificação do cidadão fica apenas com a CGU e não circula nos outros órgãos que processarão o pedido para respondê-lo. A medida é uma forma de reduzir problemas no atendimento a pedidos de informação. Relatórios de avaliação do cumprimento da Lei de Acesso à Informação revelam que a qualidade e o tempo de respostas a pedidos de informação variam dependendo de quem faz o pedido. Segundo estudo da ONG Artigo 19, jornalistas e ativistas enfrentaram problemas para terem as solicitações respondidas por causa de suas atividades. Foi neste sentido que a Open Knowledge Brasil lançou o site Queremos Saber, plataforma alternativa para apresentar pedidos de informação sem identificação direta de quem faz a solicitação em outros níveis de governo. Carta aberta: estados e municípios devem permitir pedidos de informação anônimos O Brasil deu um importante passo no direito ao acesso à informação nas últimas semanas. Em agosto, a Controladoria-Geral da União (CGU) informou que criaria um dispositivo para proteger os requerentes de acesso à informação, garantindo que eles pudessem pedir dados a qualquer órgão do governo federal sem precisar se identificar. Tal medida, defendida amplamente por especialistas, foi implementada oficialmente em novembro de 2018 e já é uma realidade com o objetivo de proteger a integridade de quem precisa desses dados públicos, bem como evitar viés nas respostas. A mudança é parte de um compromisso acordado pelo Brasil ao fazer parte, como membro fundador, da Open Government Partnership (OGP), iniciativa que busca maior transparência governamental nos países que dela participam. Mas essa realidade, até então, é válida somente para o governo federal. O Brasil tem mais de 5 mil municípios, 26 Estados e um Distrito Federal, todos eles submetidos à Lei de Acesso à Informação (LAI). Não é incomum encontrar relatos de ameaças e pressões contra jornalistas e pesquisadores que tentam obter documentos que possam, de alguma maneira, prejudicar políticos ou governos locais. Um amplo histórico desses casos pode ser encontrado na publicação Identidade Revelada, da entidade internacional Artigo 19. Um dos exemplos citados no estudo aconteceu em novembro de 2017 e mostra como o então chefe de gabinete da Prefeitura de São Paulo tinha conhecimento sobre quem eram os requerentes dos pedidos de informação sobre os quais ele era um dos responsáveis por avaliar. Conforme amplamente documentado em artigo dos pesquisadores Karina Furtado Rodrigues, professora do Instituto Meira Mattos, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, e Gregory Michener, da Fundação Getulio Vargas (FGV-Rio), a necessidade de identificação do requerente pode ser uma barreira ao acesso à informação. “A identificação obrigatória cria o potencial para a discriminação ou represália do requerente, gerando fortes desincentivos para se pedir informações aos governos”, escrevem. Na prática, isso faz com que o requerente busque maneiras informais de se manter no anonimato, seja usando um e-mail ou uma identidade que não é dele, seja pedindo a instituições que façam os pedidos em seus nomes. Estas práticas, no limite, dificultam o acesso à informação e instauram um clima de de medo e insegurança, contrapondo as boas práticas de transparência governamental observadas em outros países. Diante das medidas já tomadas pelo governo federal e respaldadas na legislação atual, as instituições e pessoas que subscrevem esta carta pedem atenção dos governos estaduais e municipais para que adequem seus canais de transparência para proteger seus cidadãos e garantir, cada vez mais, um acesso à informação imparcial e de qualidade. Assinam: Abraji – Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo Artigo 19 Elda Valim – Movimento pela Moralidade Pública e Cidadania/ONG Moral Fiquem Sabendo – O Brasil em Dados Frente pelo Controle e Contra a Corrupção Gênero e Número – Narrativas pela Equidade Gregory Michener (Pesquisador / Programa de Transparência Pública da FGV-Rio) Karina Furtado Rodrigues (Professora da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército) Karine Oliveira – Instituto Soma Brasil Lucas Lago – Pesquisador do Centro de Estudos Sociedade e Tecnologia da Universidade de São Paulo e do Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo Luiz Carlos V. Silva – Transparência Hacker-DF Marcos Silveira – Datapedia Maria do Socorro Mendonça – Instituto Nossa Ilhéus Michael Freitas Mohallem (professor e coordenador do Centro de Justiça e Sociedade da FGV-Direito Rio) Open Knowledge Brasil Transparência Brasil Flattr this!

Gastos Abertos divulga resultados deste ano e próximos passos da iniciativa

- June 8, 2018 in acesso à informação, brasil, colaboração, Dados Abertos, Destaque, Gastos Abertos, Lei de acesso à informação, sociedade civil, transparência

Aliar tecnologia e articulação para estimular o acompanhamento e a transparência da execução orçamentária. Com esse foco, o projeto Gastos Abertos, realizado pela Open Knowledge Brasil em parceria com o App Cívico, ajudou mais de 400 cidadãos a entenderem e fiscalizarem o uso de dinheiro público em seus municípios. A partir de agora, o projeto vai integrar as ações do Programa de Inovação Cívica da OKBR, liderado pela equipe do Serenata de Amor. A equipe já vem desenvolvendo projetos como o Querido Diário, que busca abrir os dados dos diários oficiais de municípios para facilitar o controle de processos licitatórios. O AppCívico deixa a coordenação do projeto, mas segue como parceiro da iniciativa.   “O Gastos Abertos foi uma experiência incrível sobre participar de redes de pessoas que buscam fortalecer a transparência em suas cidades. Ficou evidente que a tecnologia pode disponibilizar mecanismos de controle, mas só teremos impactos reais se os cidadãos estiverem conectados entre si e engajados com instrumentos técnicos. O desafio é escalar ações como o Gastos Abertos, pois ficou evidente que é uma demanda real de muitos cidadãos tornar suas cidades mais eficientes e acessíveis”, afirma Thiago Rondon, CEO do AppCívico. “Aliar tecnologia e articulação local é a nossa estratégia para ganhar escala e estimular transparência e participação social onde os problemas mais afetam os cidadãos, que é em nível municipal”, ressalta Natália Mazotte, diretora-executiva da Open Knowledge Brasil. “O nosso programa de inovação cívica tem conseguido grandes avanços na construção de tecnologias de controle social, e o Gastos Abertos construiu uma rede incrível de líderes locais engajados. Vamos integrar essas ações e ouvir mais os líderes para desenvolver ferramentas que sejam realmente úteis para aproximá-los do orçamento”.   Impacto na comunidade de dados abertos e controle social O desafio do Gastos Abertos é posicionar-se em seu compromisso com as lideranças e  dar uma direção para ações conjuntas e coordenadas. Um dos grandes destaques desde o ano passado foi a ferramenta Guaxi, – um robô desenvolvido com tecnologia chatbot – que simula uma interação humana com os usuários, usado para facilitar a jornada dos participantes. No dia a dia, o Guaxi é um gerador de pedidos de acesso à informação e um disparador de notícias com potencial exponencial para tornar-se fonte didática e pulverizador de conhecimento para a comunidade de dados abertos e controle social. Todas as funcionalidades do chatbot (inscrição, disparador de mensagens, gerador de pedidos, avaliação de portal de transparência e outras) estão ativadas no site e página do Facebook do projeto. Foi por meio da tecnologia que o Gastos Abertos atuou para se consolidar no ecossistema cívico como um articulador entre pessoas, organizações e governos interessados no controle social orçamentário. O empoderamento dessa comunidade se deu por meio da troca de informações e experiências nos canais propostos pelo projeto (Facebook, WhatsApp e grupo de e-mails). Neste trimestre, a iniciativa fortaleceu o diálogo com órgãos do governo (prefeituras, CGU e Congresso Nacional) e também com organizações que se interessaram em utilizar a tecnologia do Guaxi para compartilhar seus conteúdos e informativos de forma sistemática (Artigo 19, CGU e Agenda Pública).   Números gerais   O projeto Gastos Abertos, da Open Knowledge Brasil, tem o objetivo de conectar o cidadão com o dinheiro e o orçamento públicos por meio de participação, acompanhamento e transparência da execução orçamentária, gestão contratual e processos licitatórios. Ao todo, foram 402 líderes mobilizados, pessoas que têm contato direto com projeto via bot, grupo no WhatsApp, e-mail; atuando em um total de 171 municípios, em 22 estados. Desde que começou, os líderes locais da iniciativa avaliaram 171 portais de transparência e protocolaram 58 pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI). Flattr this!

Gastos Abertos divulga resultados deste ano e próximos passos da iniciativa

- June 8, 2018 in acesso à informação, brasil, colaboração, Dados Abertos, Gastos Abertos, Lei de acesso à informação, sociedade civil, transparência

Aliar tecnologia e articulação para estimular o acompanhamento e a transparência da execução orçamentária. Com esse foco, o projeto Gastos Abertos, realizado pela Open Knowledge Brasil em parceria com o App Cívico, ajudou mais de 400 cidadãos a entenderem e fiscalizarem o uso de dinheiro público em seus municípios. A partir de agora, o projeto vai integrar as ações do Programa de Inovação Cívica da OKBR, liderado pela equipe da Serenata de Amor. A equipe já vem desenvolvendo projetos como o Querido Diário, que busca abrir os dados dos diários oficiais de municípios para facilitar o controle de processos licitatórios. O AppCívico deixa a coordenação do projeto, mas segue como parceiro da iniciativa.   “O Gastos Abertos foi uma experiência incrível sobre participar de redes de pessoas que buscam fortalecer a transparência em suas cidades. Ficou evidente que a tecnologia pode disponibilizar mecanismos de controle, mas só teremos impactos reais se os cidadãos estiverem conectados entre si e engajados com instrumentos técnicos. O desafio é escalar ações como o Gastos Abertos, pois ficou evidente que é uma demanda real de muitos cidadãos tornar suas cidades mais eficientes e acessíveis”, afirma Thiago Rondon, CEO do AppCívico. “Aliar tecnologia e articulação local é a nossa estratégia para ganhar escala e estimular transparência e participação social onde os problemas mais afetam os cidadãos, que é em nível municipal”, ressalta Natália Mazotte, diretora-executiva da Open Knowledge Brasil. “O nosso programa de inovação cívica tem conseguido grandes avanços na construção de tecnologias de controle social, e o Gastos Abertos construiu uma rede incrível de líderes locais engajados. Vamos integrar essas ações e ouvir mais os líderes para desenvolver ferramentas que sejam realmente úteis para aproximá-los do orçamento”.   Impacto na comunidade de dados abertos e controle social O desafio do Gastos Abertos é posicionar-se em seu compromisso com as lideranças e  dar uma direção para ações conjuntas e coordenadas. Um dos grandes destaques desde o ano passado foi a ferramenta Guaxi, – um robô desenvolvido com tecnologia chatbot – que simula uma interação humana com os usuários, usado para facilitar a jornada dos participantes. No dia a dia, o Guaxi é um gerador de pedidos de acesso à informação e um disparador de notícias com potencial exponencial para tornar-se fonte didática e pulverizador de conhecimento para a comunidade de dados abertos e controle social. Todas as funcionalidades do chatbot (inscrição, disparador de mensagens, gerador de pedidos, avaliação de portal de transparência e outras) estão ativadas no site e página do Facebook do projeto. Foi por meio da tecnologia que o Gastos Abertos atuou para se consolidar no ecossistema cívico como um articulador entre pessoas, organizações e governos interessados no controle social orçamentário. O empoderamento dessa comunidade se deu por meio da troca de informações e experiências nos canais propostos pelo projeto (Facebook, WhatsApp e grupo de e-mails). Neste trimestre, a iniciativa fortaleceu o diálogo com órgãos do governo (prefeituras, CGU e Congresso Nacional) e também com organizações que se interessaram em utilizar a tecnologia do Guaxi para compartilhar seus conteúdos e informativos de forma sistemática (Artigo 19, CGU e Agenda Pública).   Números gerais   O projeto Gastos Abertos, da Open Knowledge Brasil, tem o objetivo de conectar o cidadão com o dinheiro e o orçamento públicos por meio de participação, acompanhamento e transparência da execução orçamentária, gestão contratual e processos licitatórios. Ao todo, foram 402 líderes mobilizados, pessoas que têm contato direto com projeto via bot, grupo no WhatsApp, e-mail; atuando em um total de 171 municípios, em 22 estados. Desde que começou, os líderes locais da iniciativa avaliaram 171 portais de transparência e protocolaram 58 pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI). Flattr this!

Como foi o #OpenDataDay2018 em Maceió e em Porto Alegre

- March 8, 2018 in colaboração, Conhecimento Livre, Dados Abertos, Eventos, governo, Internet, Jornalismo de dados, Lei de acesso à informação, Open Data Day, Open Knowledge Brasil, sociedade civil, transparência

Neste ano, o Open Data Day (Dia de Dados Abertos), celebrado no dia 3 de março, contou com 406 eventos registrados (segundo o mapa oficial do ODD). Para nós, da OKBR, essa iniciativa representa muito: é uma oportunidade verdadeira e prática para que pessoas do mundo inteiro possam ensinar e aprender sobre dados abertos. Significa fazer com que elas se empoderem e saibam mais que é possível tornar a sociedade mais transparente. Isso impulsiona a gente, o nosso trabalho. No Brasil, o dia contou com eventos em 9 cidades. Pra você ter o gostinho de como foi, Thiago Ávila, especialista em Transparência e Governo Aberto e orientador da equipe organizadora, conta um pouco sobre o ODD em Maceió (AL); e Marlise Brenol, professora da UFRGS e uma das organizadoras do evento, e Irio Musskopf, da equipe do Programa Ciência de Dados para Inovação Cívica da OKBR e fundador da Operação Serenata de Amor, dividem relatos sobre a edição em Porto Alegre (RS) do evento.   EM MACEIÓ (AL) O Open Data Day Maceió, ao contrário dos demais eventos, começou no dia 2 de março, seguindo até o dia 3. Representantes da academia, governo e setor privado interagiram em discussões sobre o uso de dados abertos para negócios e melhoria do cotidiano das pessoas. Thiago Ávila, especialista em Transparência e Governo Aberto, abriu o evento explicando o que são os dados abertos. Na palestra, ele apresentou conceitos e diversas bases de dados abertas disponíveis no Brasil e no mundo. Na sequência, as Secretarias de Planejamento e de Fazenda de Alagoas apresentaram suas bases de dados abertas. A SEFAZ disponibiliza APIs sobre os preços dos produtos comercializados nos estabelecimentos comerciais de Alagoas, dados sobre situação do contribuinte, dentre outros dados disponíveis no site (sefazal.github.io). Já a SEPLAG, além de coordenar o Portal Estadual de Dados Abertos em Alagoas (www.dados.al.gov.br), abriu os dados do Guia de Serviços do Governo de Alagoas  (www.servicos.al.gov.br), plataforma que cataloga os serviços governamentais. O encontro contou com palestras que preparam os participantes para um Hackathon – maratona de desenvolvimento de soluções baseados em dados abertos. Teve palestra sobre ferramentas de consumo de dados abertos, como as Qlikview, Qliksense e Pentaho. E a oficina de Modelo de Negócio com Canvas e de Raspagem de Dados, com a ferramenta Webscrapy. A equipe TurAdvise, formada por professores e alunos do Instituto Federal de Alagoas, venceu o hackathon. A aplicação tem como objetivo, a partir da base de dados abertos de atrativos turísticos de Alagoas, associar aos estabelecimentos que ofertam produtos e serviços nestes equipamentos, proporcionando um conhecimento especializado da oferta turística em Alagoas bem como incentivando os comerciantes a melhorarem os dados que informam a Secretaria da Fazenda – tais dados serão usados para melhorar a sua visibilidade no aplicativo.   EM PORTO ALEGRE (RS) Em Porto Alegre, o ODD contou com troca de conhecimentos sobre transparência pública como ferramenta para a democracia. O encontro aconteceu na sede da Unisinos e teve a participação de 65 pessoas interessadas na publicidade dos dados governamentais em ano eleitoral. Têmis Limberger, professora da Unisinos e procuradora do Ministério Público Estadual, foi a primeira a se apresentar. Ela deu uma aula sobre a Lei de Acesso à Informação e avaliação de transparência governamental:  “O que é a Lei de Acesso à Informação (LAI) e como ela se compara com o resto do mundo? Criação de rankings globais de transparência. Por que normalmente vemos países nórdicos no topo de qualquer ranking? Suécia, por exemplo, teve a sua própria LAI criada em 1266. Não é à toa que a Operação Serenata de Amor foi nomeada a partir de um caso de corrupção sueco.” “A compreensão da lei ajuda a cobrar e fiscalizar a adaptação dos órgãos públicos aos preceitos exigidos pela norma como publicação de um site interativo, disponibilidade de serviço de atendimento ao cidadão e fornecimento dos dados em formatos legíveis por máquinas”, diz Marlise Brenol, professora da UFRGS e uma das organizadoras do evento. Para falar sobre esse tema, o evento contou com a participação da Liliana Barcellos, subchefe de Ética da Casa Civil, e  Francine Ledur, auditora pública externa do TCE-RS. O governo do Rio Grande do Sul lançou recentemente o seu próprio site de dados abertos e reuniu coleções de dados de pesquisas realizadas pela Fundação de Economia e Estatística e outras do portal de transparência do Estado. Francine mostrou o estudo do TCE-RS que avalia a adaptação dos 497 municípios gaúchos à lei e o papel educador e orientador que  o tribunal de contas desempenha para garantir a inclusão dos dados por prefeituras. Em 2012, metade das Câmaras municipais não tinha site. Com uma metodologia que classifica cada Câmara em 80 critérios, a força-tarefa para avaliar os municípios vem alcançando melhorias a cada ano. Um auditor avalia o mesmo critério em todos os municípios para garantir que saberá como comparar entre um e outro. Francine fez dois pedidos à comunidade: – Fazer um fork do Plone para prefeituras, isto é, clonar a ferramenta para que cada uma delas possa utilizá-la de seu modo. O TCE-RS pode ajudar definindo o que é necessário em cada site; – Automatizar avaliação. Da mesma forma que temos sites para avaliar em diversos critérios a acessibilidade de um site e mostrar como as deficiências podem ser corrigidas, a ideia é criar isso para sites de Câmaras municipais. O uso de dados abertos no jornalismo também foi discutido. Em mesa mediada por Luciana Mielniczuk*, professora de jornalismo da UFRGS, os jornalistas Juliana Bublitz, do jornal Zero Hora, Livia Araújo, do Jornal do Comércio, e Francisco Amorin, da UFRGS e UniRitter, relataram suas experiências com o uso de dados abertos e portais de transparência na elaboração de notícias. Para acompanhar mais anotações do evento em Porto Alegre, confira o texto do Irio Musskopf.   E QUE VENHA ODD 2019 A Open Knowledge Brasil espera que no próximo ano, cada vez mais pessoas possam participar do Open Data Day, tornando a discussão sobre dados abertos ainda mais eficiente no país! *Luciana Mielniczuk faleceu no início desta semana. Nossos sentimentos a seus familiares, amigos e alunos. Flattr this!

Por pedidos de informação pública anônimos

- June 10, 2017 in Destaque, Lei de Acesso, Lei de acesso à informação, pedidos

Por Fabiano Angélico e Ariel Kogan* Pela Lei Brasileira de Acesso à Informação, que completa cinco anos de vigência em maio, o solicitante da informação – seja ele pessoa física ou jurídica – precisa informar seu nome e um documento à autoridade governamental. Tal obrigatoriedade vem se mostrando problemática, principalmente para jornalistas ou ativistas que buscam informações que podem revelar casos de corrupção ou de malversação de recursos públicos. Em dezembro de 2016, o Brasil enviou o seu terceiro plano de ação aos membros da Aliança para Governo Aberto (OGP, na sigla em inglês) . Um dos objetivos assumidos pelo país é o de “criar novos mecanismos ou aperfeiçoar os mecanismos existentes de avaliação e monitoramento de transparência passiva da Lei 12.527 de 2011 no Governo Federal”. E um dos compromissos assumidos é “permitir proteção da identidade de solicitantes, em casos justificáveis, por meio de ajustes nos procedimentos e canais de solicitação”. Há diversos relatos de ameaças, sutis ou agressivas, demissões e outros tipos de represálias. Integrante de uma ONG, Renato utilizou o sistema de pedido de informação de um governo estadual para solicitar informações sobre a Polícia Militar daquele estado. Um coronel da PM responde ao ativista em tom de ameaça, chegando a mencionar os financiadores da organização da qual Renato faz parte. A funcionária pública federal Joana pede informações a um ministério sobre um determinado contrato, bastante controverso. Bem pouco tempo depois é exonerada de um cargo de chefia, durante suas férias, sem comunicado prévio. João, funcionário de uma empresa pública estadual, desconfia que a cúpula da empresa está desviando dinheiro. Ele pede então a seu irmão para fazer pedidos de acesso à informação. Depois disso, é demitido por justa causa, por desobediência. Por ameaças, Maria tem medo de solicitar informações sobre a execução orçamentária de seu município e, por conta disso, encontra pela internet outra pessoa na mesma situação em uma cidade muito distante, cada uma faz o pedido pela outra, tornando dessa maneira o pedido mais seguro para ambas. O jornalista Manoel pede informações, via LAI, a uma prefeitura, sem se identificar como jornalista. Em poucos dias, o secretário municipal de Comunicação lhe telefona e, em um tom pouco cordial, diz que não é necessário usar a LAI para obter dados. Todos os nomes acima são fictícios. Os casos relatados, porém, são reais, infelizmente. Além de exonerações e ameaças, a identificação do solicitante leva o Estado a responder a pedidos de informação de acordo com o “status” dele. Pesquisas em diversos países, incluindo o Brasil, apontam que um mesmo pedido de informação é respondido de maneira mais completa quando o solicitante se identifica, por exemplo, como pesquisador de uma influente universidade do que se ele apenas coloca o seu nome, sem mais informações. Todos esses casos demonstram que a identificação do requerente de informação pode ter consequências pouco republicanas. Nesse contexto, é fundamental construir mecanismos que permitam e estimulem o exercício do direito à informação de forma mais segura, se necessário anônima e mais enriquecedora para todos, permitindo o controle social em muitas situações críticas. A Lei de Acesso à Informação pode ser uma excelente ferramenta para a identificação e a apuração de suspeitas de desvio do dinheiro público, de fraudes em contratos ou outras situações de ilegalidade nos órgãos públicos. Entretanto, para essa lei ser efetiva, é fundamental assegurar garantias ao solicitante. Acreditamos que esse será o próximo grande desafio no processo de implementação da LAI. *Fabiano Angélico é consultor em transparência e integridade e autor do livro “Lei de Acesso à Informação: Reforço ao Controle Democrático”. *Ariel Kogan é diretor executivo da Open Knowledge Brasil (OKBR). Texto original publicado no Nexo
Anonymous requests for public information It is critical to build mechanisms that allow and promote the exercise of right to information access in a way that is safe to Information Access Act users According to the Brazilian Information Access Act, which has been effective for five years this May, the information requesting party – either an individual or an entity – needs to inform its name and a document number to the government authority. This obligation has shown to be problematic, especially for journalists and activists who search for information that might uncover cases of corruption or misappropriation of public resources. Brazil submitted its third action plan to Open Government Partnership in December of 2016. One of the country’s commitments is to “create new mechanisms or improve existing mechanisms to evaluate and monitor the passive transparency of Law 12.527 of 2011 in the Federal Government”. Another commitment is to “safeguard the requesting party’s identity under excusable cases through adjustments in request procedures and channels”. Several cases of subtle or aggressive threats, employee termination and other kinds of reprisals have been reported. Member of a non-governmental organization (NGO), Renato used a state government’s system to request information on their military police. A military police officer responded to his request with a threatening tone. The officer even mentioned the names of the fundraisers of the NGO of which Renato is a member. Joana, a federal government public employee, requested a ministry information about a quite controversial contract. Shortly afterwards and without previous notice, she was dismissed from her leadership position while she was on vacation. João, a state company public employee, suspected that the company’s top executives were misusing public funds. He asked his brother to request information access. He was then discharged with cause for disobedience. Feeling threatened, Maria was afraid to request information about the budget execution of the town where she lived. Searching the Internet, she found another person who lived in a very distant town who was in a similar situation. They then decided to exchange favours, and one requested information on behalf of the other. It was safer for both of them. Manoel, a journalist, requested information from a city hall via the Information Access Act. However, he didn’t inform that he was a journalist. In a few days, the municipal secretary of communications called him and, is a less than cordial tone, said that Manoel didn’t need to use the Information Access Act to collect data. All names mentioned above are fictitious. The reported cases, however, are unfortunately real. In addition to discharges and threatens, the requesting party identification leads the government to respond to information requests according to the requesting party “status”. Research in several countries, including Brazil, shows that the response to a same information request is more complete when the requesting party is identified as an investigator from a renowned university, for example, than when the individual is identified just by his/her name. These cases demonstrate that the identification of the requesting party may have not very republican consequences. It is, therefore, critical to develop mechanisms that allow and promote the exercise of right to safely and, if necessary, anonymously access information. This would be enriching for all and would allow social control in many critical situations. The Information Access Act may be an excellent tool to identify and monitor suspicions of misuse of public resources, contract frauds, or other improprieties in public agencies. For this law to be effective, however, it is essential that the requesting party is safeguarded. We believe this will be the next great challenge to the Information Access Act implementation process. Fabiano Angélico is a transparency and integrity adviser and author of the book “Lei de Acesso à Informação: Reforço ao Controle Democrático” (Information Access Act: Reinforcement for the Democratic Control). Ariel Kogan is managing director of Open Knowledge Brasil (OKBR). Tradução: Maria Augusta Tedesco Flattr this!

Escola de Cidadania recebe apresentação sobre Gastos Abertos

- September 19, 2016 in Destaque, execução orçamentária, Gastos Abertos, LAI, Lei de acesso à informação

gastos-abertos

Thiago Rondon durante a apresentação na Escola de Cidadania. Foto: Divulgação / Open Knowledge Brasil.

No dia 2/09, Thiago Rondon, coordenador do Gastos Abertos e conselheiro consultivo da Open Knowledge Brasil, apresentou o projeto na Escola de Cidadania da Zona Leste “Pedro Yamaguchi Ferreira”, no bairro Ermelino Matarazzo, em São Paulo (SP). No encontro, além do Gastos Abertos, Thiago mostrou o site “Para Onde Foi o Meu Dinheiro?”, destacando a dificuldade de interpretar os dados de execução orçamentária. Aproximadamente 150 pessoas estavam no local. “O objetivo do encontro foi fazer uma provocação e mostrar que estas informações estão acessíveis para a população. Todos podem requisitá-las por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) ou pelos sites de transparência do município”, conta Thiago. Segundo Rondon, a grande maioria das pessoas está preocupada com o uso do dinheiro público, mas ainda falta conhecimento de como compreender a execução orçamentária e como participar deste processo. “Faltam ainda dispositivos e dinâmicas para que isto ocorra”, completa. Sobre o Projeto Gastos Abertos O objetivo é acompanhar todas transações financeiras de empresas e governos nas três esferas do Brasil e apresentá-las de formas úteis e interessantes, de forma acessível para todos. Flattr this!

Panama Papers ajudam a reiterar necessidade de mais transparência e dados abertos sobre tributação e propriedade de empresas

- April 7, 2016 in colaboração, Dados Abertos, dados fiscais, Destaque, governo, Internet, Jornalismo de dados, justiça fiscal, Lei de acesso à informação, OD4TJ, OKF, open data for tax justice, participação, projetos, sociedade civil, transparência

Todo ano países perdem bilhões de dólares em elisão fiscal, evasão fiscal e, mais geralmente, para fluxos financeiros ilícitos. De acordo com uma recente estimativa do FMI, cerca de 700 bilhões de dólares em receitas fiscais são perdidos a cada ano devido ao deslocamento de lucros. Nos países em desenvolvimento, a perda é estimada em cerca de 200 bilhões de dólares, o que, em percentagem do PIB, representa quase três vezes o prejuízo sofrido pelos países da OCDE. O economista Gabriel Zucman estima que certos componentes de fortunas offshore (em paraísos fiscais) não declarados totalizam acima de 7 trilhões de dólares, o que implica em prejuízos fiscais de 200 bilhões de dólares por ano; o trabalho de Jim Henry para TJN (Tax Justice Network – Rede de Justiça Fiscal) sugere que o total completo de ativos offshore pode variar entre 21 e 32 trilhões de dólares. O lançamento dos Panama Papers (documentos do Panamá) no último domingo (03/04) talvez ajude a corroborar essa estimativa. Segundo matéria do Portal Terra, os 11,5 milhões de documentos (2,6 terabytes de dados) vazados da consultoria Mossack Fonseca, quarta maior empresa de advocacia offshore do mundo, podem revelar detalhes de centenas de milhares de clientes que utilizam paraísos fiscais no exterior supostamente para evasão fiscal, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e armas. De acordo com uma reportagem feita por Fernando Rodrigues, um dos jornalistas participantes do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla original, consórcio com o qual o jornal alemão Süddeutsche Zeitung dividiu os vazamentos do Mossack Fonseca), 107 novas offshores ligadas a citados na Lava Jato surgiram nos Panama Papers. Até agora, afirma Rodrigues, estas firmas não foram mencionadas pelos investigadores brasileiros que cuidam da operação. Como aponta o jornalista em sua reportagem, “ter uma empresa offshore não é ilegal, desde que a empresa seja devidamente declarada no Imposto de Renda”. O cruzamento desses dados com dados da Receita Federal poderão permitir descobrir quem driblou a lei. Entendendo a importância desse assunto e, antes mesmo do surgimento dos Panama Papers, a Open Knowledge e a Tax Justice Network anunciaram, no início de março, o lançamento de uma nova iniciativa a fim de jogar luz na área de dados fiscais: Open Data for Tax Justice (Dados Abertos para a Justiça Fiscal). As instituições manifestaram o desejo de iniciar uma rede global de pessoas e organizações que trabalham para criar, usar e compartilhar dados para melhorar a militância e jornalismo em torno de justiça fiscal. O site é: http://datafortaxjustice.net/ e a hashtag #od4tj está ativa no Twitter.
Crédito: Open Data for Tax Justice

Crédito: Open Data for Tax Justice

A rede pretende reunir ativistas, grupos da sociedade civil, jornalistas investigativos, jornalistas de dados, hackers cívicos, pesquisadores, funcionários públicos e outros, e tem como objetivo catalisar colaborações e alianças duradouras entre o movimento de justiça fiscal e do movimento de dados abertos. A iniciativa tem recebido um grande nível de apoio e incentivo por meio de discussões preliminares com seus membros iniciais, buscando expandir tanto sua rede como suas atividades nos próximos meses. O que o futuro reserva? Atualmente, a Open Knowledge e a Tax Justice Network estão trabalhando em um rascunho sobre como uma infraestrutura global de dados para a justiça fiscal deveria se parecer. Gerar materiais de orientação mais prática para projetos de dados – bem como ganhar impulso com eventos online e offline também está nos planos. Algumas atividades preliminares a nível global no Open Data Day (Dia dos Dados Abertos) deste ano, em 05 de março, foram realizadas. A justiça fiscal foi um dos temas principais do Open Data Day em Londres e você já pode conferir algumas das discussões que antecederam o evento e participar do fórum sobre o tema aqui [apenas em inglês]. Flattr this!

Panama Papers ajudam a reiterar necessidade de mais transparência e dados abertos sobre tributação e propriedade de empresas

- April 7, 2016 in colaboração, Dados Abertos, dados fiscais, governo, Internet, Jornalismo de dados, justiça fiscal, Lei de acesso à informação, OD4TJ, OKF, open data for tax justice, participação, projetos, sociedade civil, transparência

Todo ano países perdem bilhões de dólares em elisão fiscal, evasão fiscal e, mais geralmente, para fluxos financeiros ilícitos. De acordo com uma recente estimativa do FMI, cerca de 700 bilhões de dólares em receitas fiscais são perdidos a cada ano devido ao deslocamento de lucros. Nos países em desenvolvimento, a perda é estimada em cerca de 200 bilhões de dólares, o que, em percentagem do PIB, representa quase três vezes o prejuízo sofrido pelos países da OCDE. O economista Gabriel Zucman estima que certos componentes de fortunas offshore (em paraísos fiscais) não declarados totalizam acima de 7 trilhões de dólares, o que implica em prejuízos fiscais de 200 bilhões de dólares por ano; o trabalho de Jim Henry para TJN (Tax Justice Network – Rede de Justiça Fiscal) sugere que o total completo de ativos offshore pode variar entre 21 e 32 trilhões de dólares. O lançamento dos Panama Papers (documentos do Panamá) no último domingo (03/04) talvez ajude a corroborar essa estimativa. Segundo matéria do Portal Terra, os 11,5 milhões de documentos (2,6 terabytes de dados) vazados da consultoria Mossack Fonseca, quarta maior empresa de advocacia offshore do mundo, podem revelar detalhes de centenas de milhares de clientes que utilizam paraísos fiscais no exterior supostamente para evasão fiscal, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e armas.

De acordo com uma reportagem feita por Fernando Rodrigues, um dos jornalistas participantes do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla original, consórcio com o qual o jornal alemão Süddeutsche Zeitung dividiu os vazamentos do Mossack Fonseca), 107 novas offshores ligadas a citados na Lava Jato surgiram nos Panama Papers. Até agora, afirma Rodrigues, estas firmas não foram mencionadas pelos investigadores brasileiros que cuidam da operação. Como aponta o jornalista em sua reportagem, “ter uma empresa offshore não é ilegal, desde que a empresa seja devidamente declarada no Imposto de Renda”.

Entendendo a importância desse assunto e, antes mesmo do surgimento dos Panama Papers, a Open Knowledge e a Tax Justice Network anunciaram, no início de março, o lançamento de uma nova iniciativa a fim de jogar luz na área de dados fiscais: Open Data for Tax Justice (Dados Abertos para a Justiça Fiscal). As instituições manifestaram o desejo de iniciar uma rede global de pessoas e organizações que trabalham para criar, usar e compartilhar dados para melhorar a militância e jornalismo em torno de justiça fiscal. O site é: http://datafortaxjustice.net/ e a hashtag #od4tj está ativa no Twitter.
Crédito: Open Data for Tax Justice

Crédito: Open Data for Tax Justice

A rede pretende reunir ativistas, grupos da sociedade civil, jornalistas investigativos, jornalistas de dados, hackers cívicos, pesquisadores, funcionários públicos e outros, e tem como objetivo catalisar colaborações e alianças duradouras entre o movimento de justiça fiscal e do movimento de dados abertos. A iniciativa tem recebido um grande nível de apoio e incentivo por meio de discussões preliminares com seus membros iniciais, buscando expandir tanto sua rede como suas atividades nos próximos meses. O que o futuro reserva? Atualmente, a Open Knowledge e a Tax Justice Network estão trabalhando em um rascunho sobre como uma infraestrutura global de dados para a justiça fiscal deveria se parecer. Gerar materiais de orientação mais prática para projetos de dados – bem como ganhar impulso com eventos online e offline também está nos planos. Algumas atividades preliminares a nível global no Open Data Day (Dia dos Dados Abertos) deste ano, em 05 de março, foram realizadas. A justiça fiscal foi um dos temas principais do Open Data Day em Londres e você já pode conferir algumas das discussões que antecederam o evento e participar do fórum sobre o tema aqui [apenas em inglês]. Flattr this!