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Esvaziar a participação é enfraquecer a democracia

- April 17, 2019 in Destaque, Open Knowledge Brasil

Um Estado aberto à participação social ampla e plural constitui-se como base fundante dos avanços democráticos observados desde a Constituição de 1988. A construção da democracia brasileira vem caminhando nesta direção nas últimas décadas e progrediu de forma consistente, desenvolvendo e institucionalizando ferramentas de participação social que permitem a diferentes atores formular, supervisionar e avaliar políticas públicas em âmbitos federal, estadual e municipal. Essa experiência acumulada legitimou o país a integrar o grupo de nações fundadoras da Parceria de Governo Aberto (OGP) – uma iniciativa multilateral das Nações Unidas para a promoção global de governos mais transparentes, participativos e democráticos e tornou o Brasil uma referência internacional no tema. Iniciativas governamentais que visem reduzir e enfraquecer os órgãos de colegiado como conselhos, comitês, comissões etc. vão na contramão do desenvolvimento democrático. A crítica construtiva ao funcionamento de um ou mais órgãos é bem-vinda ao processo de aperfeiçoamento dos modos de participação. No entanto, extingui-los de modo unilateral representa enorme retrocesso. Em vez disso, é preciso trabalhar para aperfeiçoá-los, encontrar novas metodologias e desenvolver processos que possam torná-los ainda mais inclusivos, plurais e efetivos. Revigorar tais espaços é uma missão e um desejo de todos e todas nós, de maneira que as propostas de ajuste dos mecanismos de participação devam ser amplamente discutidas com a sociedade e nunca impostas de forma vertical. O Decreto nº 9.759/2019, publicado pela Presidência da República no dia 11 de abril de 2019, prevê a extinção de diversos colegiados da administração pública federal, sem qualquer espécie de consulta ou debate público.Essa extinção generalizada reduz ainda mais os espaços de diálogo entre sociedade civil e governo, restringe a escuta ativa de demandas por políticas públicas e cerceia a pluralidade de ideias e visões tão necessárias à democracia. Esse é um retrocesso que não contribui com o enfrentamento dos desafios colocados para o nosso país. As organizações abaixo-assinadas lamentam e repudiam tal medida e seguirão coordenando esforços para garantir a continuidade de mecanismos de participação social que são, como dito acima, uma conquista constitucional de toda a sociedade brasileira. SUBSCREVEM ESTA NOTA PÚBLICA:
Ação Educativa
ACT Promoção da Saúde
Atados – Juntando Gente Boa
Atletas pelo Brasil
Brasil 2030
CENPEC – Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária
Centro de Promoção da Saúde – CEDAPS
CIVI-CO
Conectas Direitos Humanos
Delibera Brasil
Engajamundo
Frente Favela Brasil
Fundação Avina
Fundação Tide Setúbal
Geledés Instituto da Mulher Negra
Instituto Alana
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec
Instituto Construção
Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD
Instituto de Desenvolvimento Sustentável Baiano – IDSB
Instituto de Governo Aberto – IGA
Instituto Ethos
Instituto Não Aceito Corrupção
Instituto Update
Movimento Raiz Cidadanista
Nossas
Open Knowledge Brasil
Oxfam Brasil
Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político
ponteAponte
Programa Cidades Sustentáveis
Rede Conhecimento Social
Rede Justiça Criminal
Rede Nossa São Paulo
Szazi, Bechara, Storto, Rosa e Figueirêdo Lopes Advogados
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Dezenas de organizações da sociedade civil respondem de forma conjunta a declaração do governo para celebrar o golpe civil militar

- March 29, 2019 in Destaque, Open Knowledge Brasil

No próximo dia 31 de março completam-se 55 anos do golpe civil militar no Brasil. Momento este que interrompeu, de forma grave, longa e dolorosa, o processo de construção democrática no país. As duas décadas de regime autoritário nos legaram a destituição ilegal de um presidente democraticamente eleito, o assassinato por razões políticas de 434 pessoas, a tortura de 20 mil cidadãos, a perseguição e destituição de 4.841 representantes políticos eleitos em todo o país, a censura de estudantes, jornalistas, artistas e pensadores entre tantos outros crimes, praticados pelo estado ou com a conivência deste, deixando cicatrizes institucionais cujas consequências são perceptíveis até os dias de hoje. Isto sem mencionar as profundas sequelas que estas incontáveis violações a direitos humanos fundamentais deixaram nas vítimas diretas e indiretas em matéria de integridade física, mental e emocional. A abertura democrática que sucedeu este período sombrio de nossa história, com todos os seus percalços e desafios, nos legou avanços inegáveis em todas as áreas. Nestas três décadas de construção democrática, alcançamos uma maior estabilidade econômica, avançamos na garantia de direitos e em conquistas sociais e criamos instituições que têm se mostrado fortes e resilientes mesmo frente às crises que assolam o nosso país nos últimos anos, com tensionamentos entre os poderes, descrédito da representação política e uma aguda polarização social. Sabemos que estes avanços ainda são insuficientes para um país tão grande e desigual como o nosso, mas a solução será sempre através da construção conjunta e dialogada, marcas de sociedades democráticas. É preciso avançar nesta construção, com novas ideias e práticas que deem sustentação para um novo ciclo virtuoso da democracia brasileira. É por esse motivo que o grupo de organizações da sociedade civil abaixo subscritas, dedicadas à defesa e aprimoramento da democracia brasileira, rechaçam a ordem presidencial de celebração do golpe civil militar, bem como a tentativa de relativização e revisão histórica proposta. Que o dia 31 sirva para nos lembrar daquilo que não queremos repetir e para que possamos olhar para frente, imaginar e construir uma democracia que seja promotora de liberdades, mais plural e menos desigual. SUBSCREVEM ESTA NOTA PÚBLICA: Ação Educativa ACT Promoção da Saúde Agenda Pública Associação Franciscana de Defesa de Direitos e Formação Popular Associação Tapera Taperá Atados – Juntando Gente Boa Atletas pelo Brasil Bússola Eleitoral Casa Fluminense Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária – CENPEC CHAMA agência-rede CLP – Liderança Pública Conectas Direitos Humanos Delibera Brasil Departamento Jurídico XI de Agosto Educafro Brasil Engajamundo Fórum do Amanhã Fundação Tide Setubal Frente Favela Brasil Geledés Instituto da Mulher Negra Imargem Instituto Alana Instituto Atuação Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec Instituto Cidade Democrática Instituto Clima e Sociedade – iCS Instituto Construção Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD Instituto de Desenvolvimento Sustentável Baiano – IDSB Instituto de Estudos da Religião – ISER Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC Instituto de Governo Aberto – IGA Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social Instituto Não Aceito Corrupção Instituto Socioambiental – ISA Instituto Sou da Paz Instituto Update Move Social Movimento Acredito Movimento Bancada da Educação Movimento @Brasil21 Movimento Livres Muitas Ocupa Política Open Knowledge Brasil Oxfam Brasil ponteAponte Programa Cidades Sustentáveis Projeto Brasil 2030: da colaboração para o desenvolvimento Rede Conhecimento Social Rede Justiça Criminal Rede Nossa São Paulo Rubens Naves Santos Jr. Advogados Students For Liberty – Brasil TETO Brasil Transparência Brasil Uneafro Brasil Virada Política Vote Nelas Flattr this!

Open Knowledge Brasil participa da Trilha para Governo Aberto do Imaflora

- February 28, 2019 in accountability, agricultura, clima, controle social, Dados Abertos, florestas, Imaflora, Meio ambiente, Open Knowledge Brasil, Parceria para Governo Aberto, transparência

* Com informações do site da Parceria para Governo Aberto O Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) lança a Trilha para Governo Aberto, site que reúne os principais conceitos sobre transparência e acesso à informação, dados abertos, participação social e accountability aplicados às políticas de clima, floresta e agricultura.   Na plataforma, que adota recursos de animação, de literatura de cordel e do percurso de uma trilha, especialistas explicam diversos conteúdos que compõem o conceito de Governo Aberto ao longo de 20 vídeos. Natália Mazotte, diretora-executiva da Open Knowledge Brasil, participou do módulo de dados abertos, mostrando o potencial de geração de conhecimento e de controle social destes dados e indicando que eles podem trazer algumas soluções para diversos desafios que enfrentamos na sociedade, com foco especial no potencial de uso de dados na área de clima, floresta e agricultura. Conheça a iniciativa: https://trilha.imaflora.org   Flattr this!

A Open Knowledge Brasil busca novo gerente para o Programa de Tecnologia Cívica

- February 14, 2019 in Destaque, Open Knowledge Brasil

Já pensou em aplicar seus conhecimentos técnicos em projetos de empoderamento cívico como Serenata de Amor, Querido Diário e Gastos Abertos? Se curte a ideia, venha trabalhar com a gente. Estamos com uma vaga aberta em nosso programa de inovação cívica. Confira a seguir o job description:

Descrição da vaga

Como Gerente do Programa de Inovação Cívica, o(a) profissional vai liderar projetos de tecnologia cívica na Open Knowledge Brasil, sendo o(a) principal responsável por desenvolvimento de produtos e gerenciamento de equipes de tecnologia. Principais atividades/responsabilidades
  • Propor e coordenar projetos de tecnologia, com foco em ampliar transparência, participação social e empoderamento cívico
  • Gerenciar os projetos aprovados, garantindo o cumprimento dos entregáveis acordados em cada um deles dentro do prazo estabelecido
  • Executar e colocar em produção alguns desses projetos, liderando times de desenvolvimento
  • Elaborar e implementar métricas de monitoramento e impacto para o programa
  • Representar a Open Knowledge publicamente e cultivar relações com organizações parceiras e colaboradores

Especificações do profissional

Estamos procurando um profissional automotivado, organizado e com excelentes habilidades técnicas. A pessoa deve se sentir confortável trabalhando com diversos projetos ao mesmo tempo, ter iniciativa e saber se comunicar com o público geral. Familiaridade com métodos ágeis é um requisito. Os projetos mais recentes da Open Knowledge usam Python como linguagem para o backend, coleta, tratamento e análise de dados, bem como para automações. Usamos muito Docker também, principalmente na infra-estrutura da DigitalOcean. O conhecimento dessas tecnologias e plataformas é essencial. Experiência de participação em comunidades open source e administração de projetos em organizações não governamentais será considerada um diferencial. É necessário saber se comunicar bem em inglês e/ou espanhol. Dedicação: 35h/semana Local: Preferencialmente São Paulo (há possibilidade de trabalho remoto) Salário: A combinar, proporcional à experiência para o cargo

Instruções para Candidatura

Envie e-mail  até o dia 28 de fevereiro para contato@ok.org.br, com o assunto “Vaga Programa Tecnologia Cívica”, contendo as seguintes informações:
  • currículo
  • link no github para projetos realizados
  • pretensão salarial
  • carta de apresentação (tamanho máximo: 2000 caracteres) indicando sua motivação para trabalhar na Open Knowledge e, se houver, seu envolvimento com comunidades de código aberto.

Sobre a Open Knowledge Brasil

A Open Knowledge Brasil (OKBR) é uma Organização da Sociedade Civil (OSC) sem fins lucrativos e apartidária, fundada em 2013, que representa oficialmente a Open Knowledge Internacional no país. A Open Knowledge Brasil utiliza e desenvolve ferramentas cívicas, faz análises de políticas públicas, oferece treinamento em produção e uso de dados abertos e promove o conhecimento livre para tornar a relação entre governo e sociedade mais transparente e para promover uma participação política mais efetiva e aberta. Durante a última década, a Open Knowledge tem desempenhado um papel-chave no fortalecimento do ecossistema global de dados abertos e transparência governamental. Seu portfólio inclui: CKAN, o software livre para catálogo de dados abertos mais bem sucedido mundialmente; Escola de Dados, uma rede global comprometida com o avanço do uso de dados para resolver problemas reais em prol de sociedades mais conscientes, sustentáveis e justas; Índice Global de Dados Abertos, metodologia de avaliação que fornece uma visão abrangente do estado da publicação de dados governamentais abertos no mundo; Serenata de Amor, um dos mais populares projetos brasileiros de uso de dados governamentais para controle social dos gastos públicos.  

Política de igualdade e diversidade

A Open Knowledge está comprometida com a promoção da igualdade e da diversidade, valores centrais para a organização. Valorizamos o trabalho de funcionários e colaboradores e construímos um ambiente de trabalho respeitoso e construtivo para todos independente de deficiência, nacionalidade, gênero, identidade de gênero, orientação sexual, raça, idade, religião/crença ou quaisquer outras características pessoais. Flattr this!

Assine o Semanário OKBR, nossa curadoria semanal sobre os temas da instituição

- February 5, 2019 in Destaque, Open Knowledge Brasil

  • Texto por Pedro Vilanova
A Open Knowledge Brasil lançou uma novidade: o Semanário OKBR. Diferente das outras newsletters que já produzimos até hoje, o Semanário traz uma curadoria semanal sobre diversos temas afins da instituição e dos seus seguidores. A ideia é informar e enriquecer os debates. Os temas englobam governo aberto, educação e ciências abertas, tecnologias cívicas e inovação política. Tudo em uma coletânea de matérias, links, textos autorais e outras formas de conteúdo produtivas para manter os seguidores em dia com as novidades da semana. O Semanário é uma produção de quem faz inovação cívica e voltado para quem faz, tem interesse ou trabalha com isso. Com essa curadoria, acreditamos que podemos aproximar as pessoas e levar conteúdo de qualidade para nos inspirarmos, discutirmos e criarmos soluções novas nas nossas áreas de interesse. A newsletter é totalmente gratuita e para participar basta se inscrever aqui. Flattr this!

Justa: um projeto para analisar as barganhas entres os 3 poderes

- January 22, 2019 in Destaque, Open Knowledge Brasil

  • Texto por Pedro Vilanova
Você com certeza sabe ou já ouviu falar que o Brasil é regido por três poderes: o Legislativo, que cria leis que valem para todos os brasileiros, o Executivo, que administra o país tendo como base essas leis e o Judiciário, que julga baseado nessas leis. A ideia é que cada um desses poderes atue de forma independente, porém conectados, como se fossem uma engrenagem. Assim, um é capaz de regular o outro e evitar excessos ou uma sobreposição de um ao outro. O problema é que o mesmo mecanismo desenvolvido para garantir que o sistema funcione de maneira coesa, sem abuso de poder, também facilita a troca de favores. O toma lá, dá cá. Ou uma excessiva politização da Justiça ou judicialização da política. Foi para entender um pouco mais como esse mecanismo funciona na prática no âmbito estadual que o Justa, projeto do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, foi criado. Para identificar quando as mútuas interferências entre os poderes deixam de servir à democracia e aos direitos da população e passam a refletir apenas benefícios para seus próprios membros. O projeto nasceu a partir de uma tese da Luciana Zaffalon ao observar as relações entre os poderes no estado de São Paulo. Agora, em parceria com a Open Knowledge, ele será expandido e ganhará uma maior sofisticação no tratamento e análise de dados para outros estados. Como faremos isso? Com tecnologia. O principal desafio do projeto está na obtenção dos  dados públicos necessários para que se possa observar as interferências políticas no Judiciário.  E estes dados se dividem em três eixos diferentes. O primeiro eixo analisado é o orçamentário. Nele, analisamos o valor pago para manter o sistema de justiça brasileiro e o quanto desse montante vai diretamente para os salários e outros benefícios dos juízes, promotores e defensores públicos. Além disso, passamos um pente fino na concessão de créditos adicionais ao Judiciário. Isto é, verbas que não foram previstas no orçamento pelo Poder Legislativo, mas que são liberadas diretamente pelo Poder Executivo.    O segundo eixo é o legislativo, que mapeia projetos de leis e leis cujo texto favorece as carreiras do sistema judicial brasileiro. Isso considerando os diferentes cargos e órgãos públicos inseridos aqui.   O terceiro e último eixo é o da suspensão de segurança. Aqui, investigamos as decisões do alto escalão, os presidentes do tribunais, que favorecem membros do poder executivo, servindo aos seus interesses, muitas vezes ignorando o que a população realmente necessita. Em outras palavras, o presidente do tribunal tem o poder de suspender decisões judiciais que obrigavam o Executivo de cumprir com alguns deveres. A proposta é que os eixos se complementem e combinem informações para um mapeamento preciso de possíveis trocas de favorecimento envolvendo os poderes. Porém, mesmo com a LAI, chegar a esses dados não é nada fácil. “O Justa usa dados abertos, mas muito poucos deles são acessíveis. Em geral, eles estão atrás de formulários ou captchas, alguns que nem cumprem os requisitos de acessibilidade na web previstos pela LAI. Sem contar que cada estado tem o seu padrão e, por isso, um desafio técnico diferente.”, afirma Eduardo Cuducos, líder do Programa de Ciência de Dados para Inovação Cívica da Open Knowledge Brasil e desenvolvedor no Justa. Um dos maiores trunfos do projeto também está no livre acesso às análises, disponibilizadas no site do projeto juntamente com dados que podem ser livrementes pesquisados e analisados. “É um trabalho de coletar e organizar dados que são abertos, mas não são acessíveis”, completou Cuducos.   Flattr this!

Nossos projetos open source: tudo o que você precisa saber para participar.

- January 16, 2019 in código aberto, Conhecimento Livre, css, d3, Destaque, Gastos Abertos, Gastos Públicos, governo aberto, html, jekyll, Open Knowledge Brasil, Open Source, Python, transparência, visualização de dados

Por Pedro Vilanova Se você acompanha projetos de tecnologia – ou trabalha no mercado, independente da área de atuação, provavelmente já ouviu falar sobre projetos open source. Mesmo em crescimento, porém, o universo de projetos de código aberto ainda gera muitas dúvidas até mesmo em profissionais. Esse texto é para facilitar um pouco o entendimento e ajudar as pessoas a colocarem em prática um dos principais conceitos do open source: participação.

O que é Open Source?

Na prática, um projeto open source nada mais é do que um trabalho cujo código é aberto. Isto é, tem seu licenciamento livre, com o conteúdo do software disponível para quem quiser modificar, copiar, estudar e fazer os mais diversos tipo de experiência, inclusive trabalhando e ganhando dinheiro com isso. Apesar do caráter de troca de conhecimento e experiência, se engana quem pensa que a comunidade de código aberto é composta apenas por estudantes e acadêmicos. As maiores empresas do mundo, como IBM e Microsoft, mantém participação ativa e olhos bem abertos sobre iniciativas de código aberto. Isso acaba por trazer mais profissionais experientes para a comunidade e movimentar um maior investimento.

A importância do open source para a ciência.

Projetos em código aberto proporcionam o que chamamos de trabalhos derivados. Qualquer pessoa pode ter acesso e aprimorar o que já foi feito. Qualquer pessoa. Com isso, as possibilidades de melhoria são infinitas. Além disso, em geral, quem contribui com projetos open source também tem muito a ganhar em termos de conhecimento e oportunidades profissionais.

A importância do open source para a democracia.

Dentro da Open Knowledge Brasil, trabalhamos muito com código aberto voltado para iniciativas políticas. Isso porque acreditamos que essa é uma das principais vocações de se trabalhar com software livre. Um projeto que busca democracia precisa ser, acima de tudo, democrático.

Nossas iniciativas open source facilitam o acompanhamento, a transparência e auditoria do nosso trabalho, pilares do que acreditamos ser o conhecimento livre. Isso sem falar no engajamento. Em um país grande e diverso como o Brasil, trabalhar de forma aberta é dar a oportunidade do código passar por todo o país, sendo agregado, adaptado a diferentes realidades e servindo a democracia em seu potencial máximo.

Ok. E como vocês ganham dinheiro com isso?

Se engana quem acha que trabalhar com open source é sinônimo de trabalho voluntário. É bem verdade que muito do universo de código aberto é voluntário, mas o mercado só cresce globalmente, reunindo cada vez mais profissionais experientes e chamando a atenção de grandes empresas. A diferença é que, por não gerar custos em torno da licença, o mercado de código aberto gera maior valor no conhecimento, com investimentos em serviço e formação. Existem algumas formas clássicas de capitalização de trabalhos open source, como por exemplo:
  • Doações: alguns projetos open source servem a um propósito muito forte, o que faz com que pessoas – técnicas ou não – se mobilizem em torno da causa, contribuindo com doações em dinheiro. As plataformas de financiamento coletivo estão repletas de projetos incríveis que alcançaram seus objetivos financeiros para serem desenvolvidos.

  • Desenvolvendo para grandes empresas: é bastante comum que grandes empresas adaptem softwares open source para suas necessidades ou até mesmo internalizem algumas iniciativas. Com a entrada de companhias maiores nesse mercado, a tendência é que tenhamos cada vez mais código aberto dentro de grandes organizações, o que movimenta muito a comunidade financeiramente.

  • Conhecimento: o mercado de open source movimenta muito investimento em conhecimento. Linguagens e softwares open source abrem espaço para aulas, consultorias e demais serviços. Não se paga licença, mas se vê alto valor na aplicação da tecnologia dentro do conhecimento.

Nossos principais projetos open source.

Como falamos ali em cima, a OKBr atualmente conta com várias iniciativas open source prontinhas para receber participação. Confira algumas delas:

Serenata de Amor

Linguagens utilizadas: Python (e HTML/CSS com Jekyll). O que o projeto entrega: inteligência artificial para auditoria de gastos com a cota parlamentar. Como contribuir: o Serenata possui três grandes repositórios: o principal, o website e o tool box. No primeiro, é possível contribuir com a Rosie, inteligência artificial que analisa os gastos públicos, melhorando sua performance, e em outras diversas tarefas essenciais para o funcionamento do projeto. Nesse repositório está também o Jarbas, que é nosso painel de visualização desses dados todos.

Perfil Político

Linguagens utilizadas: Python (com Django na API) e Javascript (com D3 no frontend). O que o projeto entrega: perfis detalhados de todos os candidatos a cargos eleitorais no Brasil. Como contribuir: o Perfil possui três repositórios: o principal (API) e o de frontend. O primeiro é um prato cheio para jornalistas de dados: ali são coletadas, tratadas e organizados em um banco de dados único informações de candidatos a diversos cargos, vários deles eleitos, prontos para serem analisadas. O frontend, por sua vez, traz a parte visual, oferecendo uma melhor usabilidade e apresentação dos dados a partir da nossa API. O Perfil é mais um projeto aberto para diferentes perfis profissionais que queiram contribuir.

Vítimas da intolerância

Linguagens utilizadas: Python (com Sanic) O que o projeto entrega: mapeamento de casos de violência com fundo político.   Como contribuir: no repositório do Vítimas é possível conferir todo o código e todos os casos levantados até agora, onde os contribuidores podem adicionar, analisar e melhorar a leitura de dados desenvolvida até agora.

Queremos Saber

Linguagens utilizadas: Python (Django) O que o projeto entrega: possibilidade de fazer pedidos de informação dentro da lei sem revelar sua identidade.   Como contribuir: acesse o repositório do Queremos Saber no GitHub e veja a lista de tarefas em aberto. Em especial, as marcadas como “good first issue” são as que consideramos boas para alguém que ainda está se familiarizando com o código-fonte.

 

Querido Diário

Linguagens utilizadas: Python O que o projeto entrega: raspagem e análise de dados de compras emitidas nos diários oficiais municipais. Como contribuir: os diários oficiais mudam bastante e o Brasil é um país com milhares de municípios. Quem entrar no repositório do Querido Diário encontra tarefas e a documentação necessária para atuar com dados no seu município e fazer a sua parte pelo controle social no país. Por que não criamos uma grande rede e contemplamos o Brasil todo com essa tecnologia? Participe de iniciativas open source. Contribua com os nossos projetos e faça parte da comunidade. Se você não é da parte técnica e quer ajudar a manter os nossos projetos, pode contribuir com o apoia.se/serenata.   Flattr this!

Como foi 2018 para a Open Knowledge Brasil?

- January 10, 2019 in Destaque, Open Knowledge Brasil

O ano de 2018 foi de grande evolução para a Open Knowledge Brasil do ponto de vista institucional. Sob nova liderança e com uma nova equipe, fruto da entrada do time da Operação Serenata de Amor, dedicamos tempo a fortalecer nossa visão estratégica e nossas linhas programáticas, com o objetivo de posicionar a organização na vanguarda do movimento do conhecimento aberto. Conseguimos alcançar esse objetivo de três formas: 1) Com a intensificação de  projetos e atividades com alto potencial de impacto e com o DNA da Open Knowledge, 2) nas parcerias e coalizões firmadas com órgãos de controle do setor público, visando uma maior colaboração em escala, e 3) na participação em eventos relevantes e menções na mídia para pautar o debate nacional em torno da transparência e governo aberto.

Confira o relatório completo de atividades 2018 da Open Knowledge Brasil

Entendemos o enorme valor da tecnologia e da utilização de dados abertos para o fortalecimento da governança democrática. Por essa razão, centramos nossos esforços na estruturação do programa de ciência de dados para inovação cívica, que lançou quatro novos projetos: Perfil Político, Querido Diário, Vítimas da Intolerância e Queremos Saber. Todos com potencial de se desenvolver nos próximos anos.

Ampliamos também as nossas ações de articulação e advocacy. Emitimos sete posicionamentos públicos com outras organizações, em especial sobre temas relacionados a transparência e governança aberta. Assinamos parcerias com órgãos públicos, como o Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União e participamos ativamente de coalizões como a Rede pela Transparência e Participação Social e o Pacto pela Democracia.

A Escola de Dados, nosso programa de capacitação para o letramento em dados, realizou a terceira edição do principal evento de jornalismo de dados e métodos digitais do Brasil –  o Coda.Br 2018, que contou com a presença de mais de 300 pessoas em São Paulo, em novembro. A Escola de Dados também expandiu seu cardápio de cursos e lançou novos tutoriais online.  Além disso, passou a fomentar o desenvolvimento de comunidades interdisciplinares para pensar desafios e projetos guiados por dados com impacto social, em um ambiente informal e descontraído: as Cervejas com Dados. Foram 18 edições do evento em 10 cidades, reunindo ao longo do ano cerca de 700 participantes.

Participamos de mais de 20 eventos pelo Brasil, realizados por parceiros da academia, da sociedade civil e de governos. Isso nos permitiu ampliar o alcance dos nossos projetos e costurar novas frentes de trabalho com mais entidades públicas e privadas.

O resultado da comunicação acompanhou o ritmo das demais frentes da Open Knowledge. Tivemos uma atuação mais consistente nas redes sociais, voltada à apresentar nossa visão e nossos projetos e atividades, e mais aparições na grande mídia, inclusive em telejornais. Participamos ou fomos explicitamente citados em oito programas de TV, sendo três deles na TV Globo – um no Jornal Nacional, três na GloboNews, um na TV Al Jazeera e outro na Rede Record. Com isso, conseguimos pautar, com um alcance de milhões de brasileiros, temas como fiscalização das campanhas eleitorais, aumento da violência por motivação política, desafios para avançar nas políticas de abertura de dados e outros.

Foi também um ano de grandes desafios. O fraco desempenho das atividades econômicas, aliado ao cenário de crise política impulsionada pelo processo de impeachment e pelas consecutivas fases da Operação Lava-Jato, minaram a confiança nas instituições públicas e nos atores sociais. A onda de populismo e ações antidemocráticas que se espalham ao redor do mundo ganharam força no Brasil, em especial durante as eleições, marcadas pela polarização e pela desinformação.

O papel da Open Knowledge nessa conjuntura é de incentivar a participação social em prol da garantia de direitos e fortalecer a relação da sociedade civil com instituições públicas. O apoio a uma cidadania ativa é um caminho para a retomada da confiança no país. E isso só é possível se pressionarmos por mais transparência do poder.

Os desafios para 2019 estão postos. Transparência, dados abertos e tecnologia cívica serão temas transversais a todos eles, e vamos fortalecer nossa atuação para multiplicar experiências relevantes nestes temas. Demonstrar o valor de uma sociedade aberta e justa é o que orienta a contribuição da Open Knowledge Brasil nos anos que estão por vir.

Natália Mazotte, Diretora-Executiva Flattr this!

OKBR marca presença no III Encontro Brasileiro de Governo Aberto

- December 11, 2018 in acesso à informação, ciência aberta, colaboração, Conhecimento Livre, Dados Abertos, Destaque, governo aberto, Internet, Jornalismo de dados, Lei de acesso à informação, Open Knowledge Brasil, sociedade civil, transparência

Nos dias 3 e 4 de dezembro foi realizada a terceira edição do Encontro Brasileiro de Governo Aberto, que tem por objetivo debater e trocar experiências sobre os desafios para a promoção de transparência, participação, prestação de contas e novas tecnologias no Brasil. Além da Open Knowledge Brasil, as organizações Agenda Pública, Artigo 19, Ceweb.br/NIC.br, Fast Food da Política, Fórum de Gestão Compartilhada, Imaflora, Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União, Controladoria Geral do Município de de São Paulo e São Paulo Aberta também ficaram responsáveis pela realização do evento. Durante o evento, membros da Open Knowledge estiveram presentes em debates sobre a Lei de Acesso à Informação, jornalismo de dados e ciência aberta.

Privacidade e acesso à informação são debatidos em mesa do III Encontro Brasileiro de Governo Aberto

Na conversa sobre as fronteiras entre acesso à informação e privacidade, os debatedores apresentaram casos concretos que exemplificam a importância de trazer esses dois tópicos para o mesmo debate. Renato Morgado, gerente de políticas públicas do Imaflora, falou da necessidade de abrir o CPF no Cadastro Ambiental Rural para o cruzamento dessa base de dados. Discutiu-se a questão dos limites dos sigilos comercial e fiscal frente ao interesse público de algumas informações. Camille Moura, pesquisadora da Open Knowledge, falou do Queremos Saber, plataforma lançada no último mês com o apoio da organização, que assegura a privacidade de quem utiliza a LAI. Além deles, participaram da mesa Eduardo Nogueira, auditor do TCU, e Kátia Brasil, diretora da agência de jornalismo Amazônia Real.

Natália Mazotte, Luiz Fernando Toledo e Bruna Santos discutem jornalismo de dados em mesa do III Encontro Brasileiro de Governo Aberto

Já Natália Mazotte, diretora da OKBR, debateu alfabetização em dados com Bruna Santos, diretora de conhecimento e inovação da Comunitas, e Luiz Toledo, repórter do Estadão Dados. Os participantes abordaram os principais desafios e as estratégias utilizadas para levar letramento em dados a públicos não técnicos, como jornalistas e membros de organizações sociais. “As estratégias de abertura de dados e mobilização em prol de mais transparência pública precisam passar por pensar os usuários dos dados. Diminuir a brecha de letramento de dados entre atores da sociedade civil e nos próprios órgãos governamentais é essencial para que as políticas de governo aberto sejam realmente efetivas”, afirmou Natália. Ainda tivemos a participação de Neide de Sordi, conselheira da organização, na mesa sobre ciência aberta e livre acesso às publicações e aos dados de pesquisas. Segundo ela, é possível aproveitar a expansão do acesso à Internet para também expandir o acesso online e sem limitações às publicações de pesquisa e seus dados brutos, estimulando o uso de formatos e licenças abertas. Você pode ver a íntegra de todas as transmissões que foram feitas durante o encontro na página São Paulo Aberta. Flattr this!

Conheça o Queremos Saber, a nova plataforma de requisições para a LAI da Open Knowledge

- November 5, 2018 in Lei de Acesso, Open Knowledge Brasil

Esse ano a LAI, Lei de Acesso à Informação, completou 7 anos, sendo um dos principais pilares da transparência e do governo aberto no Brasil. A legislação porém, exige identificação do solicitante da informação. O mecanismo de pedidos acaba por expor a pessoa que pede a informação, chegando, em alguns casos, a ameaças, demissões e agressões. O Queremos Saber surge de forma inteligente para solucionar o problema sem que seja necessário alterar o mecanismo da LAI. Na nova plataforma, o usuário faz o pedido e recebe um número de protocolo, sem que seja necessário se identificar. A partir daí, a própria plataforma faz o pedido para o órgão, protegendo o usuário, que pode acompanhar tudo pelo número de protocolo gerado. O Queremos Saber garante que, até receber a informação, o usuário não seja identificado, de ponta a ponta. Assim, qualquer pedido da LAI pode ser feito de forma segura, dentro das normas da legislação, e sem expor o solicitante. Um exemplo de como a inovação cívica pode deixar a participação popular ainda melhor. Se você gostou, conheça as nossas outras iniciativas do Programa de Ciência de Dados para Inovação Cívica. Flattr this!