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Só venceremos a pandemia com transparência

- March 24, 2020 in Dados Abertos, Destaque, Open Knowledge Brasil, transparência

As organizações e os especialistas abaixo manifestam seu repúdio às alterações nos procedimentos de acesso à informação feitas pela Medida Provisória (MP) nº 928. O texto, publicado no último 23 de março de 2020, ataca gravemente os mecanismos de acesso à informação e de transparência pública. Pelos motivos apresentados abaixo, exigimos a revogação do trecho que inclui o artigo 6º-B na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
  1. Não há exposição de motivos para a inclusão do artigo. Esse item, que normalmente acompanha uma MP, é fundamental para a sociedade compreender a finalidade da medida e os critérios usados pela administração pública para adotá-la.

  2. O texto é vago, prejudicando o procedimento de acesso a informações. O art. 6º-B determina a priorização de respostas a pedidos relacionados às medidas de enfrentamento da pandemia, mas não especifica como isso ocorreria, se o prazo para resposta seria menor e quais os critérios para essa priorização. O texto não explicita se a priorização afeta apenas informações sobre saúde ou também alcança assuntos igualmente importantes que tangenciam o combate à Covid-19 (coronavírus) – como economia, geração de renda e condições de compras públicas em situação de emergência. Ao não apontar como seria a priorização dos pedidos, não deixa clara a necessidade de os solicitantes exporem os motivos pelos quais seu pedido se relaciona com a pandemia – o que contraria ao art. 10, § 3º, da própria Lei de Acesso à Informação (LAI).

  3. O texto é contraditório e abre brecha para omissões indevidas a pedidos de informação. O caput do novo artigo 6º-B da Lei nº 13.979/2020 indica que serão priorizados os pedidos relacionados com as medidas de enfrentamento da pandemia. Mas o inciso II do §1º suspende o prazo determinado pela LAI justamente quando a resposta ao pedido necessitar de envolvimento de agentes públicos ou setores dedicados às medidas de enfrentamento. Na prática, os prazos para o atendimento de pedidos relacionados com as ações de combate ao coronavírus estariam suspensos sob uma retórica de priorização. É de fundamental importância que o governo federal e, especialmente, o órgão coordenador da política de acesso à informação, a Controladoria Geral da União (CGU), garantam condições para que os servidores possam, em segurança, atender a tais demandas – sejam os que estão no combate direto, sejam os que estão executando as funções administrativas em teletrabalho.

  4. Exclui a possibilidade de recurso, impedindo que as pessoas questionem negativas a informações ou não atendimento a pedidos. Somada à falta de critérios claros de aplicabilidade da nova norma, o fato de a MP estabelecer que não serão sequer avaliados os recursos contra negativas ou omissões de informação, nas condições do artigo 6º-B, sepulta as chances de acesso a informações, pois possibilita constantes, injustificadas e impunes negativas do governo, contrariando a determinação da LAI, que garante a apresentação de recursos como um direito.

  5. Impõe a todas as pessoas a obrigação de buscar a transparência que deveria ser fornecida pelo poder público. Ao estabelecer que os pedidos não respondidos no prazo devem ser reiterados em até dez dias passada a calamidade, possibilita que todas as solicitações feitas no período sejam ignoradas, a menos que a pessoa se lembre de refazê-la, findo o decreto de emergência – quando a informação poderá deixar de ser útil e estar desatualizada.

  6. A MP foi construída e imposta sem transparência ou diálogo com a sociedade civil. A CGU conta com um Conselho de Transparência, cujo propósito é justamente discutir esse tipo de medida com a sociedade civil e garantir a participação social, mas nem o colegiado, nem outras instâncias de participação foram consultados.

  7. A medida vai na contramão das iniciativas de governo aberto que estão sendo adotadas por diversos países. As ações – disponíveis aqui – são incentivadas pela Open Government Partnership (OGP), parceria internacional de governo aberto da qual o Brasil faz parte. Com essa ação, o país também contraria o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 presente na Agenda 2030 das Nações Unidas. 
Pelos motivos expostos, a MP n° 928 é desproporcional e viola o direito constitucional de acesso a informações de interesse coletivo. Coloca a transparência e o controle social em um lugar secundário, justamente quando a população sofre com a desinformação em meio a uma crise sem precedentes. Isso prejudica o direito das pessoas de ter informação sobre as ações governamentais de enfrentamento à epidemia.  Em vez de estabelecer novos procedimentos que dificultam o acesso a informações, o governo federal deveria seguir o exemplo dos países que foram mais bem-sucedidos no combate à Covid-19 e ampliar a transparência, orientando estados e municípios a fazer o mesmo.  A divulgação ampla de dados, especialmente em formato aberto (como boletins epidemiológicos; testes administrados e disponíveis; metodologia da coleta de dados; contratos e informações sobre compras públicas e orçamento; status de ocupação dos leitos nos hospitais, principalmente nas UTIs etc.), pode eliminar uma eventual sobrecarga de pedidos de informação e a necessidade de ajustes em prazos e procedimentos. Dessa forma, repudiamos o artigo 6º-B da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, estabelecido pela MP n° 928 e defendemos enfaticamente sua revogação imediata. Além disso, esperamos medidas que visem ao aprimoramento da transparência ativa, bem como mecanismos e instrumentos necessários para que os servidores tenham plenas condições de cumprimento da lei sem comprometer sua segurança. Não se pode instituir um regime de operação paralelo à Lei de Acesso à Informação, tampouco retroceder nas conquistas sobre transparência alcançadas pela sociedade, especialmente em um momento de evidente crise. Assinam a nota (em ordem alfabética): 
  1. Ação EducativaAssessoria Pesquisa e Informação
  2. Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo
  3. Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos – ABGLT
  4. Associação Contas Abertas
  5. Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida – Apremavi
  6. ARTIGO 19
  7. Campanha Nacional pelo Direito à Educação
  8. Casa da Cultura Digital Porto Alegre
  9. Centro de Estudos Legislativos (CEL DCP – UFMG)
  10. Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais  (Cdh/UFMG)
  11. Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino
  12. Conectas Direitos Humanos
  13. Dado Capital
  14. Fiquem Sabendo
  15. Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários – (FEBAB)
  16. Fórum das Ong Aids do estado de São Paulo – FOAESP
  17. Fórum Paraibano de Luta da Pessoa com Deficiência
  18. Frente Favela Brasil
  19. Fundação Avina
  20. Fundação Grupo Esquel Brasil
  21. Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero
  22. Greenpeace Brasil
  23. Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável (GTSC – A2030)
  24. InPACTO
  25. Instituto Akatu
  26. Instituto Alana
  27. Instituto Bem Estar Brasil
  28. Instituto Beta: Internet & Democracia
  29. Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM
  30. Instituto Centro de Vida (ICV)
  31. Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS)
  32. Instituto Educadigital
  33. Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC)
  34. Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
  35. Instituto de Governo Aberto (IGA)
  36. Instituto de Inclusão Cultural e Tecnológica – Tecnoarte
  37. Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola – IMAFLORA
  38. Instituto Não Aceito Corrupção 
  39. Instituto Nossa Ilhéus
  40. Instituto Observatório Político e Socioambiental (Instituto OPS) 
  41. Instituto Oncoguia
  42. Instituto Socioambiental (ISA)
  43. Instituto Soma Brasil
  44. Instituto Sou da Paz
  45. Instituto Vladimir Herzog
  46. Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
  47. Laboratório Analytics (Universidade Federal de Campina Grande)
  48. Laboratório de Inovação em Políticas Públicas do Rio de Janeiro
  49. Laboratório de Legislação & Políticas Públicas (LegisLab – UFMG)
  50. Laboratório de Políticas de Comunicação (Universidade de Brasília)
  51. Livre.jor
  52. Lobby Para Todos
  53. Missão Paz 
  54. Observatório do Marajó
  55. Observatório Social de Belém 
  56. Observatório Social de Brasília
  57. Observatório para a Qualidade da Lei (UFMG)
  58. Open Knowledge Brasil
  59. Operação Amazônia Nativa
  60. Plataforma MROSC
  61. Programa Cidades Sustentáveis
  62. Rede Nacional de Observatórios da Imprensa (RENOI)
  63. Rede Nossa São Paulo
  64. Repórter Brasil
  65. Transparência Brasil
  66. Transparência Partidária
  67. WWF-Brasil
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Poderes extraordinários exigem proteções extraordinárias

- March 23, 2020 in Destaque, Open Knowledge Brasil

Este texto foi originalmente publicado pela Privacy Internacional em seu site. Traduzido por Fernanda Campagnucci  Posição da Privacy International às propostas de governos para usar a localização de telefones celulares e outros dados de tráfego de operadoras de telefonia como resposta à Covid-19;  Pontos-chave
  • O governo do Reino Unido pretende usar dados de localização de celulares e outros dados de operadoras de telefonia como resposta à Covid-19.
  • Não há evidências contundentes sugerindo que dados de deslocamento ou de localização são úteis para rastrear e prever a disseminação da doença.
  • Medidas extraordinárias não devem ser implementadas sem a avaliação de riscos ou garantia de salvaguardas aos cidadãos. 

*Só os velhos metadados. Não há nada com que se preocupar. Continuem com o que estão fazendo.

Nos últimos dias, a Privacy International e sua rede têm registrado e documentado as medidas propostas por vários governos, organismos internacionais e empresas para ajudar a conter a disseminação da Covid-19.  Em um desdobramento recente disso, o jornal britânico The Guardian relatou que o governo do Reino Unido pretende usar a localização de telefones celulares e outros dados de tráfego oriundos de operadoras de telefonia celular para ajudar com medidas que o governo possa desenvolver como resposta à Covid-19.     Isso apesar de o assessor-chefe para assuntos científicos do governo do Reino Unido, Sir Patrick Vallence, dizer que o período mais útil para o rastreamento de localização já passou e que esse tipo de medida “teria sido uma boa ideia em janeiro”.  Foi explicado que os dados que seriam obtidos teriam um atraso de 12 a 24 horas, ou seja, não seria em tempo real, e seriam usados para:
  • identificar padrões de movimentos das pessoas, e verificar se as pessoas estariam seguindo as recomendações do governo de evitar locais públicos, incluindo pubs, bares e restaurantes;
  • enviar alertas de saúde em locais específicos e
  • informar as decisões tomadas pelos serviços de saúde. 
Do que se sabe até agora, não está claro se as operadoras de telecomunicações forneceriam os dados brutos que detêm, ou se as empresas executariam elas próprias as análises dos dados a partir de critérios e parâmetros estabelecidos pelo governo.  Qualquer dos cenários levanta preocupações sobre como esses processos seriam regulados, o quão transparentes as operadoras e o governo seriam sobre essa parceria, bem como os mecanismos de controle a que eles estariam sujeitos, se é que existiria algum.  Iniciativas semelhantes começaram a ser implementadas por Israel e Alemanha, enquanto outros estão explorando possibilidades, incluindo Bélgica, Itália e Armênia

Qual é o problema?

Em primeiro e mais importante lugar, as evidências de que os dados de movimento ou localização foram úteis para prever ou lidar com a disseminação de MERS ou Ebola são limitadas, como se discutirá mais adiante. Com a evolução da crise, é essencial que toda e qualquer medida seja tomada com o aconselhamento de especialistas em saúde e com base em evidências.  Além disso, não está claro que foram suficientemente levadas em consideração as salvaguardas necessárias para a proteção de pessoas e de seus dados no curto e no longo prazo. Países como o Reino Unido já possuem amplos poderes para interceptação em massa, hackeamento em massa e retenção de dados de longa duração, que nem sempre estão sujeitos a um controle efetivo. A PI mantém preocupações constantes com direitos humanos em relação ao uso de tais poderes. Essas preocupações se aplicam igualmente à coleta em massa de dados de localização e de tráfego. Não importa o quão urgente seja, não é justificável que novas iniciativas sejam implantadas sem que avaliações de risco ou que salvaguardas mínimas sejam asseguradas quando direitos fundamentais estão em jogo.  Se essas salvaguardas não vierem embutidas nessas novas propostas e se estratégias de mitigação não forem adotadas, o risco é que sejam colocados em prática sistemas não regulados e impenetráveis ao escrutínio público – não apenas pelo tempo necessário para lidar com a Covid-19 – mas como base para sistemas de vigilância de massa e de exploração de dados de longo prazo.

Que tipo de dados: metadados

O que esses governos buscam é o que chamamos de metadados, que é qualquer conjunto de dados que descreve e fornece informações sobre outros dados, como o registro de data/hora de uma mensagem eletrônica, o nome do remetente, o nome de um destinatário, o local do dispositivo etc. Quase todo uso de tecnologia e toda interação em um dispositivo tecnológico geram metadados relacionados a todos os usuários e entidades envolvidas na transação. Presumido como menos valorizado ou menos importante que os dados do conteúdo [dessas mensagens e interações], o que se ilustra pelo fato de os metadados gozarem de menos proteções que os dados de conteúdo, os metadados fornecem acesso a informações altamente sensíveis e permitem gerar insights incríveis sobre as pessoas, seus comportamentos e conexões.

Dados anonimizados, isso existe?

Muitas vezes, quando se levantam preocupações sobre o uso de metadados, como dados móveis e os dados de localização, aqueles que desejam utilizar tais informações vão dizer que eles estão atenuando os riscos, porque eles estão anonimizando os dados. Mas há extensa documentação de que os métodos atuais (um tanto desatualizados) usados para anonimizar dados não são suficientes e, especialmente ao agregar outras fontes de dados, é possível identificar sua origem novamente. Muitos governos já podem ter acesso a essas outras fontes de dados sob seus poderes de vigilância existentes, como a capacidade de solicitar a identificação de dados de assinantes de empresas de telecomunicações. Uma pesquisa conjunta do MIT e da Universidade Católica de Louvain inclusive concluiu que é preciso apenas de quatro pontos (aleatórios) de dados para “des-anonimizar” 95% dos usuários. 

Como que esses dados já foram utilizados em crises de saúde pública anteriores?

Não é a primeira vez que ouvimos esse tipo de ideias propostas para “bem público” e, em particular, em tempos de crise. Quando a crise do Ebola eclodiu na África Ocidental em 2014 e quando a Coreia do Sul enfrentou um surto de Síndrome Respiratória do Oriente Médio (MERS) em 2015, dados de telefone celular foram usados para tentar prever a evolução do surto e monitorar padrões nos movimentos de pessoas com o objetivo de combater a propagação. Como mostraram os estudos de Sean McDonald, de Harvard, existem evidências limitadas para sugerir que os dados de movimento ou de localização se mostraram úteis para combater e prever a propagação de uma dessas duas doenças. Por exemplo, durante a crise do Ebola, as pessoas insistiram no uso de dados de telefones celulares, usando exemplos de como eles foram usados para prever doenças transmitidas por vetores. Mas o Ebola não é uma doença transmitida por vetor, o que significa que “as mesmas probabilidades não são um indicador útil de transmissão”. E, no caso da Coreia do Sul, nenhuma informação foi disponibilizada publicamente sobre como os dados foram usados, e se os dados do telefone fizeram diferença. Portanto, nenhuma evidência de que os dados de localização (e a imposição de quarentena) tenham ajudado a conter o vírus. Ainda assim, desde então temos visto incontáveis iniciativas nos setores humanitários e de desenvolvimento para rastrear e monitorar o movimento de pessoas, como o UN Global Pulse, a GSMA, bem como as empresas como o Facebook, entre outras iniciativas do uso de dados (massivos) “para o bem”.  O uso de dados e de tecnologia estão transformando e continuarão a transformar a maneira como os programas de desenvolvimento são implementados e como a assistência humanitária pode ser oferecida para assegurar que mais pessoas possam se beneficiar, mais rápido e mais efetivamente. Mas, nessa complexa dinâmica de avaliar benefícios e desafios, é necessário garantir que qualquer tentativa de ajudar não crie mais riscos, ou exponha pessoas a danos.  

Os riscos e danos: impactos às pessoas

Além de questionar a utilidade do rastreamento de dados móveis para gerenciar as pandemias de saúde da maneira como os governos estão propondo, os poderes existentes dos governos de investigar e explorar dados e a falta de transparência e de mecanismos de responsabilidade de tais sistemas aumentam nossas preocupações consideravelmente. Os dados de uso de rede móvel, incluindo dados de localização, especialmente quando agregados a outras fontes, podem fornecer grandes insights sobre os comportamentos, movimentos e redes sociais das pessoas, e usar essa inteligência para outros fins que não os previstos quando os dados foram coletados suscitam muitas preocupações, tanto sobre as decisões tomadas com base nessas informações, quanto como as informações podem ser usadas contra pessoas no futuro. Os riscos associados com o uso desses dados são variados, e já bem documentados. Já vimos como dados de telefonia celular, como metadados de localização, foram usados para rastrear visitantes em espaços públicos, monitoramento de mulheres em protestos, entre outros.   Se esses dados de celulares forem usados para identificar áreas geográficas em risco e/ou pessoas em risco, conforme descrito em várias propostas do governo, quais são as medidas que estão sendo tomadas para garantir que sejam usadas apenas com o objetivo de combater a propagação do Covid-19 e não para posteriores aplicações da lei e para fins de segurança nacional?

O que acontece depois da tempestade?

Uma das maiores preocupações com esse tipo de iniciativa e outras medidas anunciadas para responder ao Covid-19 é: o que acontece depois? Uma vez que um governo tenha se dado tais poderes, é raro que eles voltem para removê-los – é, portanto, de vital importância que as medidas que estamos monitorando tenham datas de validade rígidas. O governo do Reino Unido, por exemplo, estabeleceu uma longa cláusula de caducidade de 2 anos sobre os poderes de emergência que atualmente está passando pelo parlamento britânico, com períodos de renovação de 6 meses. Os governos têm, sem dúvida, a tentação de dar novo propósito a quaisquer sistemas que foram criados excepcionalmente para lidar com uma crise de saúde – afinal, ele já foi pago e implantado. Garantir que isso não aconteça envolve tanto ouvir os especialistas em saúde que estejam em posição para decidir se tais poderes são necessários quanto exigir que os governos que os ignorem ou ignorem a segurança da população prestem contas. Flattr this!

Pandemia exige mais transparência e mais controle social

- March 19, 2020 in Destaque, Open Knowledge Brasil, transparência

Fernanda Campagnucci, Diretora-executiva da Open Knowledge Brasil Milhares de jornalistas, pesquisadores, gestores e outros profissionais estão buscando traduzir aos cidadãos, em tempo real, o significado e os efeitos de uma epidemia global do coronavírus causador da doença Covid-19. A tarefa é árdua em meio a tanto ruído, e fica ainda mais difícil se os dados coletados e disponibilizados pelo poder público não forem de qualidade. Duas frentes são fundamentais nesse aspecto: por um lado, o governo brasileiro precisa garantir o acesso à informação sobre os casos investigados e confirmados no país; por outro, ao tomar as necessárias medidas de emergência, não pode renunciar à transparência – pelo contrário, deve ampliá-la. Quanto aos dados de casos de infecção no país, pelo menos cinco pontos precisam melhorar com urgência: 1)  Os dados não estão sendo disponibilizados de maneira desagregada, por cidade, ainda que anonimizados; também não trazem detalhes como idade dos pacientes, informação crucial para avaliar o potencial de gravidade. O Ministério da Saúde (MS) tem compilado diariamente das Secretarias Estaduais e divulgado o dado agregado por estado. Em alguns casos, essa atualização tem falhado. Por exemplo, novos casos registrados pelas secretarias de Bahia, Pernambuco e Espírito Santo têm demorado alguns dias para entrar na tabulação federal. Mesmo nos Estados incluídos diariamente, cada secretaria fornece as informações com o grau de detalhamento que julga necessário, sem padrão. 2)  Não há informações sobre quantidade de testes disponíveis e administrados, que permitiriam avaliar a capacidade do poder público de dar conta de uma demanda que promete ser crescente por tempo indefinido. 3)  Não parece haver um normativo do MS que obrigue o sistema privado a notificar os casos sob seus cuidados. A primeira morte do Brasil não estava nas estatísticas de monitoramento do MS, pois o paciente estava sob cuidados da operadora Prevent Senior. A empresa acaba de confirmar outras 4 mortes, sem que elas tenham entrado antes nos registros do MS – os testes só foram feitos após a morte desses pacientes, gerando preocupação sobre a subnotificação dos que têm a doença e permanecem vivos ou em estado grave. Neste momento, seria preciso que o governo determinasse a obrigatoriedade e a padronização da notificação por todos os estabelecimentos, sejam estes públicos ou privados, em qualquer Estado. 4)  Os dados não são fornecidos em formato aberto, isto é, não há uma base de dados que compile e detalhe a série histórica dos casos, que possa ser facilmente coletada e lida por máquinas. Esses dados granulares permitiriam a pesquisadores realizar análises independentes sobre a evolução e as características da epidemia, potencialmente ajudando as autoridades a encontrar soluções mais rápidas e eficazes. 5)  O MS precisa documentar publicamente a metodologia de coleta dos dados e as mudanças que eventualmente forem feitas nesse processo, para que isso não prejudique a comparação com dados de localidades e momentos distintos. Por outro lado, existem medidas de exceção sendo tomadas em todo o mundo em resposta à crise. A ONG Privacy International criou uma base de casos para acompanhar ações dos governos e atores privados para responder à crise. Na Itália, por exemplo, operadoras de telefonia cederam ao governo dados anonimizados sobre a localização de cidadãos, para apoiar os trabalhos de isolamento social. Uma empresa fabricante de câmeras de segurança, nos EUA, diz que seu equipamento é capaz de detectar febres. Autoridades na Coreia do Sul têm divulgado links que permitem rastrear o movimento de pessoas que tiveram a infecção confirmada. No Brasil, a União, Estados e municípios têm agido para responder à crise. Muitas das decisões tomadas preveem, por exemplo, a possibilidade de fazer compras públicas sem observar os ritos da lei de licitações. A ação ajuda a garantir a agilidade na compra de materiais e equipamentos de saúde para responder à crise. Justamente por se tratar de exceção, porém, a transparência deve ser reforçada. Municípios, estados e governo federal devem publicar quais contratos foram feitos sem exigência de licitação e não podem abrir mão de observar princípios éticos, como a ausência de conflito de interesses, nessas contratações. Uma notícia publicada pelo UOL, com informações de Breno Costa, editor do boletim Brasil Real Oficial, destacou a ligação de uma empresa contratada nesses moldes a doadores de campanha do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Somente a transparência permitirá o acompanhamento desses casos, tanto para que a sociedade conheça as medidas tomadas, quanto para prevenir o uso indevido dos recursos. Nesta quarta-feira, mais de 60 entidades, entre elas a Open Knowledge Brasil, enviaram carta aberta ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pedindo que medidas polêmicas e que não tenham relação direta com o combate à pandemia não sejam votadas enquanto durarem as restrições de acesso à Casa. Por mais pressa que as autoridades tenham em passar essas medidas, especialmente quando implicam em redução dos direitos do cidadão, não se pode prescindir do debate público. A crise exige respostas rápidas dos governos, mas também põe à prova a solidez de nossas instituições. A transparência coloca a sociedade como parte desse processo, e é também a única maneira de a inteligência coletiva reforçar o combate à pandemia. É preciso ficar claro que as medidas – de vigilância, de restrição de liberdade e de privacidade – são de “exceção”, não de “regra”. Diminuídos os riscos, todas essas medidas, temporárias, deverão ser revistas. Quanto mais atentos estivermos desde o início, menor o risco de que a exceção se torne, no futuro próximo, um “novo normal”. Flattr this!

OKBR e mais de 60 entidades pedem que temas polêmicos não sejam votados durante a pandemia

- March 18, 2020 in Open Knowledge Brasil, Sociedade

Em carta aberta a Davi Alcolumbre, presidente do Senado, organizações pedem a suspensão das votações de matérias polêmicas que geram impactos para o meio ambiente, para a economia e a sociedade como um todo durante o período de restrições no parlamento por conta do coronavírus.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Leia a íntegra da carta abaixo: CARTA ABERTA AO EXMO SENHOR PRESIDENTE DAVI ALCOLUMBRE As organizações, coletivos e redes signatários desta carta, membros e parceiros da Rede de Advocacy Colaborativo (RAC), do Observatório do Clima (OC), da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, do Observatório do Código Florestal (OCF) e do GT Infraestrutura requerem a V. Exa, Sr. Presidente do Senado e do Congresso Nacional Senador Davi Alcolumbre, a suspensão de apreciação e votação de matérias polêmicas, de relevante interesse público e que possam causar efeitos deletérios ao meio ambiente, à economia e à sociedade brasileira, enquanto durarem as restrições de acesso às dependências do Senado, excetuadas as matérias de urgência relativas ao enfrentamento da crise associada aos impactos da pandemia. De acordo com dados do Ministério da Saúde, o coronavírus responsável pela transmissão da síndrome respiratória Covid-19 já causou mais de 290 infecções em todo território nacional, tendo sido anunciada essa semana 2 mortes confirmadas por essa causa, em São Paulo e no Rio de Janeiro. Decretada a pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS), no dia 11 de março, uma série de recomendações vêm sendo emitidas por agências sanitárias e outros órgãos públicos de saúde para evitar o crescimento exponencial de contaminações e uma possível sobrecarga no sistema de saúde. Por conta disso, diversas organizações, órgãos públicos e empresas suspenderam nas próximas semanas o trabalho presencial de seus funcionários e eventos públicos – a própria Câmara dos Deputados cancelou suas agendas e restringiu significativamente o acesso de cidadãos a suas dependências, assim como várias sessões do Senado estão sendo canceladas desde segunda-feira (17). Além disso, a dispensa de senadores com idade acima de 65 anos indica que cerca de ⅓ da composição da Casa estará afastada das principais discussões que tiverem continuidade nesta semana. O País corre sério risco de assistir temas de grande importância para a cidadania, direitos fundamentais e indisponíveis serem votados no Parlamento com baixíssimo quórum e quase nenhum debate público transparente e participativo, na medida em que cancelamentos ou confirmações de sessões deliberativas (ainda que virtuais) estão acontecendo em tempo real e alguns em cima dos horários agendados de sessão. Dentre essas matérias de relevantíssimo interesse público de caráter nacional, que podem ser votadas a qualquer momento, destacamos a Medida Provisória (MPV) 910/2019, que trata da regularização fundiária, em todo o Brasil, que notadamente estimula e premia grileiros, criminosos e infratores ambientais, não somente, mas sobretudo na Amazônia, com facilidades, incentivos, anistias e descontos inaceitáveis para aquisição de título da terra ilegalmente ocupada. De acordo com estudos da Esalq/USP e UFMG serão 43 milhões de hectares de terras públicas (equivalente aos Estados de São Paulo e Paraná juntos), apenas na Amazônia Legal, onde se aplicam as regras dessa MPV, e 35% de todo o desmatamento ocorrido entre 2018/19 na região ocorreu justamente nessas áreas. Nesse sentido lembramos compromisso assumido por V. Exa, durante a Conferência das Partes da Convenção de Clima (COP 25) em Madri, em dezembro de 2019, no sentido de não deixar avançar, nesta Casa, medidas legislativas que impliquem em retrocessos nas normas de proteção do meio ambiente e impactos em populações tradicionais. Durante a COP 25 V. Exa afirmou expressamente: “Não aceitaremos retrocessos na política ambiental. Não iremos pautar matérias que possam ameaçar as florestas e os povos tradicionais.” Matérias como essa, de tamanha relevância e impacto ao patrimônio público nacional devem ser discutidas ampla e democraticamente, sem quaisquer restrições de acesso das pessoas (cidadãos e organizações da sociedade), aos parlamentares, partidos, lideranças e assessorias da Casa Legislativa, com ampla e total transparência e participação da sociedade civil. Brasília, 17 de março de 2020. Assinam, – Associação dos Povos Indigenas do Brasil (APIB) – Campanha Nacional pelo Direito à Educação – Coalizao Não ao Fracking Brasil (COESUS) – Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS) – Conselho Nacional de Populações Extrativistas – FBOMS Fórum Brasileiro de ONGs e movimentos sociais para desenvolvimento e meio ambiente – FORUM de Mudanças Climáticas e Justiça Social – GT Infraestrutura na Amazônia – Observatorio do Clima (OC) – Observatório do Carvão Mineral (OCM) – Observatorio do Código Florestal (OCF) – Observatório do Petróleo e Gás (OPG) – Rede Grupo de Trabalho Amazônico (GTA) – Rede de ONGs da Mata Atlantica (RMA) – Amigos da Terra – Amazônia Brasileira – APREC Ecossistemas Costeiros – APREMAVI – Artigo 19 – ASCEMA Nacional – Associacao Mineira de Defesa do Ambiente (AMDA) – Associação para a Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro (Anga) – CLIMAInfo – Clímax Brasil – Conectas Direitos Humanos – Engajamundo – Fundación Avina – Fundação Grupo Esquel Brasil – Fundação SOS Mata Atlântica – Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero – Greenpeace Brasil – Hivos – Instituto Humanista para Cooperação e Desenvolvimento – ICLEI América do Sul – IDESAM – IMAZON – Iniciativa Verde – InPACTO – Instituto Akatu – Instituto BVRio – Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social – Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) – Instituto Centro de Vida (ICV) – Instituto Democracia e Sustentabilidade – IDS – Instituto de Estudos Ambientais Mayer Natura – Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) e – Instituto Energia e Meio Ambiente (IEMA) – Instituto Internacional Arapyara – Instituto Internacional de Educação para o Brasil (IEB) – Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) – Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ) – Instituto Socioambiental (ISA) – International Rivers Network (IRN) – Imaflora – Instituto de Políticas de Transporte Sustentável (ITDP Brasil) – Open Knowledge Brasil – Projeto Saúde & Alegria – Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem é Educação Ambiental (SPVS) – SOS Amazônia – 350. org – Uma gota no Oceano – WWF – Brasil Flattr this!

Saiba como foi o Open Data Day 2020 pelas cidades do Brasil

- March 16, 2020 in Dados Abertos, Open Knowledge Brasil

Nos dias 6 e 7 de março, diversas cidades brasileiras sediaram eventos para celebrar o Open Data Day, ou Dia dos Dados Abertos. Foram registrados 15 eventos brasileiros no mapa oficial do ODD, que contabilizou 305 atividades pelo mundo neste ano. Em sua décima edição, o Open Data Day se aprimora e ganha mais adeptos a cada ano. Em São Paulo, o dia foi um sucesso (confira mais detalhes aqui). Contamos também com a rede de pessoas Embaixadoras de Inovação Cívica, que contribuiu para o sucesso do ODD em várias cidades pelo Brasil. Veja a seguir um resumo de alguns dos eventos locais.

Rio de Janeiro – Cerveja com Dados

Um dos eventos realizados no Rio de Janeiro teve o formato já tradicional do Cerveja com Dados e contou com as palestras “Previsão de evasão no ensino médio com dados do Censo Escolar” (Fernanda Scovino), “Áreas verdes no Rio de Janeiro” (Daniel Duque e Bernardo Esteves), “Tecnologia, Dados e Meio Ambiente na Zona Oeste” (Bruno Vianna) e “Dados psicoemocionais e experimentos de modulação do comportamento” (Anna Bentes). Os embaixadores Marcus Vinicius Roque e Ana Carolina de Gouvêa Dantas Motta também estavam presentes e falaram sobre “Complexidade Econômica” e “Business Intelligence no sistema de bicicletas compartilhadas”, respectivamente. A Ana Carolina também produziu um relato sobre sua experiência no ODD do Rio, disponível do site do projeto Embaixadoras.

Marcus Vinicius Roque

Ana Carolina de Gouvêa Dantas Motta

Open Data Day Rio de Janeiro

Open Data Day Rio de Janeiro

Rio de Janeiro – Arquivo Nacional

Já o evento organizado pelo Arquivo Nacional aconteceu no dia 6 de março e abordou, entre outros temas, a importância da gestão de dados abertos. Confira a gravação do encontro:

Natal

O Grupo Dados Abertos RN organizou mais um Open Data Day em Natal, que já está em sua terceira edição. Com uma programação recheada de atividades (teve até minicursos!), o evento foi realizado nos dias 6 e 7 e contou com a participação do embaixador Tiago José. Confira o relato de Tiago no site do projeto Embaixadoras a gravação do encontro a seguir:

Tiago José

Open Data Day Natal

Open Data Day Natal

Manaus

O evento de Manaus, também realizado no dia 6 de março, teve o embaixador Lucas Ribeiro Prado entre os organizadores e contou com palestras sobre Inteligência Artificial e Ecossistema de Dados Abertos. Lucas também escreveu suas impressões sobre o evento, e o relato está disponível no site do projeto Embaixadoras.

Lucas Ribeiro Prado

Open Data Day Manaus

Belo Horizonte O evento de Belo Horizonte, organizado pelo embaixador Alexandre Gomes, abordou em sua programação a relação entre dados abertos e Lei Geral de Proteção de Dados, Poder Judiciário, segurança da informação e o Projeto Brasil em Dados.

Alexandre Gomes

Open Data Day Belo Horizonte

Open Data Day Belo Horizonte

 

Open Data Day Belo Horizonte

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Quer saber como foi o Open Data Day 2020 em São Paulo? Veja todos os detalhes

- March 13, 2020 in Dados Abertos, Open Knowledge Brasil

No último sábado, 7 de março, paulistanos de diversas áreas do conhecimento se reuniram no Goethe-Institut São Paulo para aprender, debater e explorar o uso de dados abertos sobre o Poder Legislativo local. Contamos a seguir todos os detalhes da atividade.  

Perfil dos inscritos

Analisando o perfil das pessoas interessadas, podemos ver um equilíbrio de gênero e a predominância de analistas de dados e desenvolvedores(as) entre as principais atividades desempenhadas.

Perfil dos inscritos por gênero

Obs: 6ª linha: “Conhecimento sobre o tema (legislativo, política)”, 8ª linha: “Base da Receita Federal, 10ª linha: “Urbanismo”

O evento

Palestras – na parte da manhã, os participantes puderam aprender mais sobre diversas possibilidades de uso dos dados do Poder Legislativo em São Paulo – do perfil demográfico dos eleitores de alguns deputados às possibilidades de investigações a partir do cruzamento de dados empresariais, passando pelas principais barreiras de abertura e as plataformas disponíveis para auxiliar os(as) analistas de dados. Veja a seguir a grade de palestras: Explorando os Dados do TSE via CEPESP-DATA Com Lara Mesquita e Guilherme Russo, cientistas políticos do CEPESP da FGV Parlametria: inteligência de dados para ação cidadã Com Ariane Alves e Fernanda Campagnucci, da Open Knowledge Brasil Entrevistando a base de dados de empresas para encontrar conexões com o legislativo Com Marcelo Soares, jornalista de dados, fundador da Lagom Data Desafios dos dados abertos do legislativo estadual e municipal Com Pedro Markun, coordenador de inovação do mandato da deputada estadual Marina Helou (Rede)    

Chuva de ideias

As apresentações geraram um engajamento muito proveitoso entre os presentes. Como produto, encerramos a primeira parte com uma lista de possibilidades para utilizar os dados abertos do legislativo em análises e investigações, como mostra a imagem abaixo:  

Mãos à obra!

A segunda etapa do Open Data Day São Paulo teve muita mão na massa. Seguindo a linha do que foi levantado previamente, os participantes se dividiram em grupos para seguir algumas ideias. Os temas escolhidos, bem como os slides usados nas apresentações da primeira etapa de atividades, podem ser conferidos no repositório que criamos para o ODD 2020 no Github.  

Relatos da comunidade

 Em eventos como o Open Data Day – um único dia dedicado a falar sobre dados abertos -, tão importante quanto explorar bases de dados é a troca de experiências que se faz ao longo das atividades, que geram impressões diferentes em cada um dos participantes. Um exemplo é este texto da analista de dados Beatriz Yumi, que traz um detalhado relato de como foi sua experiência no evento, além das análises que desenvolveu a partir da API do CEPESP. Vale a leitura!
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OKBr participa de seguimento da Convenção da ONU de Combate à Corrupção na América Latina

- March 12, 2020 in Open Knowledge Brasil

A Open Knowledge Brasil (OKBr) foi uma das 31 organizações participantes de evento do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) para monitorar a implementação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (CNUCC) na região. O evento aconteceu em Quito, de 18 a 20 de fevereiro de 2020. A diretora-executiva Fernanda Campagnucci representou a organização, apresentando o trabalho que a OKBr tem feito para ampliar o acesso à informação e a dados abertos, pilares fundamentais para o combate à corrupção. Também expôs projetos de controle social e inovação cívica desenvolvidos pela instituição e parceiros, como a Operação Serenata de Amor e o Parlametria “Entre os pontos que podem contribuir para acelerar o combate à corrupção, defendo a abertura de dados sobre as empresas, seus sócios e beneficiários finais como uma medida imprescindível. Discutimos como a experiência recente de abertura desses dados no Brasil pode contribuir como um precedente para outros países”, explicou Fernanda. Além da OKBr, estavam presentes outras duas organizações brasileiras que atuam com esse tema: o capítulo da Transparência Internacional e o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. Flattr this!

OKBr denuncia ao TCU barreiras de acesso à informação em órgãos federais

- February 18, 2020 in Dados Abertos, governo aberto, Open Knowledge Brasil, transparência

A Open Knowledge Brasil apresentou, na última terça-feira, 11/2, três denúncias sobre barreiras de acesso à informação em órgãos públicos federais ao Tribunal de Contas da União (TCU).  Uma das denúncias diz respeito à decisão do CNPq de não divulgar a relação de nomes dos beneficiários de bolsas de pesquisa. Em meio às discussões sobre cortes de bolsas, o órgão passou a divulgar apenas uma relação de códigos, pelos quais não é possível identificar quem são as pessoas contempladas. Para justificar a decisão, o CNPq alegou apenas “proteção de dados”, o que não se sustenta. Veja o documento na íntegra aqui Um segundo documento apresenta um problema disseminado por todos os ministérios: o uso indiscriminado dos chamados “captcha”, códigos para impedir o consumo automatizado da informação. Sem oferecer alternativa em dados abertos e sem apresentar justificativa técnica para as restrições, os órgãos acabam por impedir o acesso às informações públicas e o controle social. Leia aqui a íntegra. Por fim, a terceira denúncia é sobre o bloqueio a IPs estrangeiros, isto é, pessoas que tentam acessar informações públicas em equipamentos fora do país podem ter o acesso restrito. A medida, que  prejudica o acesso à informação por brasileiros que moram fora do país, não se justifica do ponto de vista técnico. Acesse aqui o texto da denúncia O advogado Bruno Morassutti, associado da Open Knowledge Brasil e integrante de seu conselho fiscal, explica que o TCU é responsável pelo controle externo das contas do governo federal e que a fiscalização da política de transparência faz parte desse escopo. “O tribunal tem demonstrado preocupação em estimular o acesso a informações públicas pela sociedade, pois isso torna mais eficiente seu trabalho e aprimora a percepção, pelos agentes públicos, de que a fiscalização é permanente. A iniciativa da OKBr se alinha a essa tendência do TCU de buscar atingir temas de interesse mais amplo da sociedade, numa ótica preventiva e proativa, indo além da análise de casos individuais de desvios de verbas públicas”.    Para Fernanda Campagnucci, diretora executiva da OKBr, a iniciativa reforça o papel das instituições de controle externo no cumprimento da política de acesso à informação como um todo. “As questões que apontamos sobre o captcha, por exemplo, são antigas e amplamente questionadas pelas pessoas que trabalham com controle social e tecnologias cívicas. As justificativas para mantê-los não são suficientes, então temos que pressionar para, por um lado, melhorar a acessibilidade dos sites e, por outro, aprimorar a disponibilidade de dados abertos para que não seja necessário realizar a prática de ‘raspagem’ de dados”. O TCU ainda deve analisar a admissibilidade da denúncia, isto é, decidir se vai analisar o caso. Flattr this!

Escola de Dados realiza primeiro curso de dados para advocacy

- February 18, 2020 in Escola de Dados, Open Knowledge Brasil

A Escola de Dados da Open Knowledge Brasil realizou sua primeira formação de 2020 – e também a primeira voltada para organizações da sociedade civil. Com o título “Dados e Advocacy: por onde começar?”, a capacitação, realizada em 6 de fevereiro, apresentou a mais de 40 representantes do terceiro setor a importância de incorporar o uso estratégico dos dados em suas gestões e ações. Durante a formação, os participantes puderam compreender conceitos fundamentais de uso dos dados para articular sua influência na formulação e manutenção de políticas públicas no Brasil – o advocacy, como dados abertos/big data, fluxo de trabalho com dados e o uso da Lei de Acesso à Informação. Na sequência, houve um momento “mão na massa”, com o uso da plataforma Parlametria.org e suas ferramentas, Perfil Parlamentar e Leg.go. Parte do público-alvo do Parlametria é justamente a sociedade civil, que pode utilizar os dados públicos da Câmara dos Deputados e do Senado para compreender quem são e como votam os representantes federais no Legislativo e, a partir disso, planejar suas práticas para a defesa de pautas sociais de maneira mais eficiente. Ao todo, foram 4 horas dedicadas a entender o uso de dados para advocacy e aprender uma maneira de aplicação prática do aprendizado. A Escola pretende incorporar o tema em seu cardápio de cursos regulares. Saiba mais sobre a Escola e veja como requisitar um curso sob demanda aqui. Flattr this!

Open Knowledge Brasil integrou júri do Prêmio UOL de Conteúdo

- February 18, 2020 in Open Knowledge Brasil

A diretora-executiva da Open Knowledge Brasil, Fernanda Campagnucci, integrou a Comissão Julgadora do 2º Prêmio UOL de Conteúdo, na categoria Investigação Jornalística. O Prêmio reconhece trabalhos realizados pelos profissionais e colaboradores do grupo UOL. A categoria premia reportagens produzidas com investigação jornalística, seja de dados ou de campo. A equipe vencedora foi responsável pela cobertura do caso Marielle Franco, por ter divulgado em primeira mão os principais lances do caso, além de ter retratado os personagens mais importantes e apontado as falhas do poder público na questão. Na cerimônia de entrega do Prêmio, realizada em 7 de fevereiro, Fernanda participou do Painel “Cobertura eleitoral na era da desinformação”, mediado pelo gerente geral de conteúdo Ricardo Fotios e ao lado do professor Pablo Ortellado e do jornalista Caio Túlio Costa. No painel, Fernanda falou sobre a necessidade de o jornalismo cobrar mais transparência e dados abertos do poder público. “Além do deserto de notícias, que é a situação de muitas cidades onde não há produção local de conteúdo, temos também um verdadeiro deserto de dados em algumas regiões e alguns temas de políticas públicas no Brasil, o que contribui para a circulação de informações equivocadas e distorcidas. Ainda temos dificuldade de checar informações que deveriam ser simples, como orçamento público. Temos que cobrar mais transparência, pois não há projeto de ‘fact checking’ que baste nesse cenário”, afirmou. Flattr this!