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3º Encontro Brasileiro de Governo Aberto acontece em São Paulo, na próxima semana

- November 30, 2018 in acesso à informação, colaboração, Destaque, Gastos Abertos, governo, governo aberto, Jornalismo de dados, LAI, Lei de acesso à informação, orçamento público, participação, sociedade civil, transparência

Dias 04 e 05 de dezembro marcam a realização do 3º Encontro Brasileiro de Governo Aberto. O evento será no Centro Cultural Banco do Brasil (Rua Álvares Penteado, 112), em São Paulo, e busca fortalecer as relações entre as entidades em busca de um impulso democrático na governança das políticas públicas. Esta edição do encontro pretende reunir membros de organizações da sociedade civil, órgãos públicos, iniciativa privada, movimentos sociais, universidades e cidadãos em geral para debater e trocar experiências sobre os desafios para a promoção da transparência, da participação, da prestação de contas e das novas tecnologias no Brasil. Outro objetivo é aproximar Estado e sociedade civil em iniciativas e trabalhos futuros, assim como na manutenção e melhoria de práticas já existentes. Na programação do evento, que conta com atrações internacionais, os participantes encontram debates e atividades sobre dados abertos, gestão, privacidade, inteligência artificial, participação social, transparência ambiental, entre outros temas. A transparência também figura como um dos temas-chave da reunião, e em mesa com participação de Camille Moura, da Open Knowledge Brasil, serão debatidos os limites entre privacidade e publicidade de órgãos públicos, os novos desafios em torno do assunto e o que pode ser feito para fomentar ainda mais a prestação de contas e o uso da tecnologia e da participação popular. Confira a agenda completa do evento e faça sua inscrição para participar.

Sobre o Encontro Brasileiro de Governo Aberto

Os dois primeiros encontros, realizados em 2016 e 2017, em São Paulo, contaram com ampla participação e promoveram uma intensa troca de experiências sobre o tema. O sucesso das duas edições anteriores motivou a realização deste terceiro encontro, bem como a proposta de aprofundar as discussões temáticas e a ampliação dos parceiros envolvidos em sua realização. Neste ano, a fim de aumentar o alcance dos debates e contribuir mais ainda para o desenvolvimento da pauta de governo aberto no Brasil, as atividades do evento serão registradas e disponibilizadas em vídeo. O 3º Encontro Brasileiro de Governo Aberto é uma organização da Agenda Pública, Artigo 19, Ceweb.br/NIC.br, Fast Food da Política, Fórum de Gestão Compartilhada, Imaflora, Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União, Open Knowledge Brasil, e Prefeitura do Município de São Paulo – Controladoria Geral do Município e São Paulo Aberta. Flattr this!

Embaixador do Gastos Abertos apresenta iniciativa em Montes Claros (MG)

- March 15, 2018 in Destaque, Gastos Abertos, montes claros, orçamento público, transparência

Nesta sexta-feira (16/03), às 9h, o Gastos Abertos, projeto da Open Knowledge Brasil, vai ser apresentado na sede da Associação Comercial, Industrial e de Serviços (ACI) de Montes Claros (MG). Fernanda Costa, jornalista e orientadora do projeto Gastos Abertos, é quem vai representar a iniciativa. O evento é aberto ao público. O encontro foi organizado por Edenilson Duraes, diretor da ACI e embaixador do Gastos Abertos. Ele convidou vereadores, secretários e membros da comissão de criação do Observatório Social da cidade com objetivo de fazer com eles conheçam o projeto e discutam como impactar positivamente a transparência do orçamento em Montes Claros. “Nós conhecemos a realidade de nossa cidade e o Gastos Abertos conhece a parte técnica da mudança que precisamos. Essa parceria é muito importante”, disse Edenilson. INFORMAÇÕES GERAIS Dia: 16/03/2018 (sexta-feira) Horário: 9h Local: sede ACI Endereço: Rua Carlos Gomes, 110, Centro – Montes Claros (MG) Flattr this!

O Compromisso 14 do 3º Plano de Ação da Parceria para o Governo Aberto (OGP)

- March 2, 2018 in Gastos Abertos, governo aberto, OGP, orçamento público

Por Neide De Sordi* A Open Knowledge Brasil integra o Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Assessoramento em Governo Aberto, criado pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). A finalidade é assessorar o Governo na formulação de instrumentos, políticas e diretrizes relacionados com a atuação governamental na Parceria para Governo Aberto – OGP (do inglês Open Government Partnership) e acompanhar a execução das ações e medidas incorporadas aos planos de ação nacionais. Em razão do Programa Gastos Abertos da Open Knowledge, cujo objetivo é conectar o cidadão com o orçamento público por meio de participação, acompanhamento e transparência da execução orçamentária, gestão contratual e processos licitatórios, divulgamos o Compromisso 14 do 3º Plano Nacional de Ação da Parceria para Governo Aberto – OGP (do inglês Open Government Partnership) – Ampliar a participação social no PPA por meio do Fórum Interconselhos – um dos compromissos, cujo monitoramento da execução é de responsabilidade da OKBR. O orçamento público é um instrumento de planejamento das ações governamentais. A sua elaboração (objeto do Compromisso 14) e execução (objeto do Gastos Abertos) devem ser realizadas com participação popular para garantir que as ações sejam priorizadas em prol do interesse público. O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento a médio prazo que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. Com esse documento, o governo estabelece suas prioridades para investir melhor os recursos públicos. O Compromisso 14 visa ampliar o processo democrático, por meio de instrumentos para o Monitoramento Participativo do PPA, com foco nas Agendas Transversais relativas a públicos específicos (Criança e Adolescente; Juventude; Pessoa Idosa; Políticas para as Mulheres; Pessoa com Deficiência; População LGBT; População em Situação de Rua; Igualdade Racial, Comunidades Quilombolas e Povos e Comunidades Tradicionais; e Povos Indígenas); nas Agendas Temáticas (Economia Solidária, Desenvolvimento Rural Sustentável e Usos Múltiplos da Água) e nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 e suas 169 metas, com o uso de ferramentas digitais. Levantamento realizado no âmbito do Compromisso indicou que 96% das metas ODS possuem algum atributo do PPA relacionado à sua implementação. O resultado do alinhamento foi inserido no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP, criando-se 17 Agendas ODS. O acompanhamento da implementação de cada um dos ODS poderá ser realizado a partir de relatórios gerenciais e de análise que podem ser extraídos do SIOP. Um dos marcos já cumpridos do Compromisso foi a formulação e pactuação de metodologia para melhor o relacionamento com a sociedade civil, especialmente com os conselhos nacionais de políticas públicas. A metodologia visa o monitoramento participativo do PPA, especialmente das agendas transversais e das metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Além de estabelecer um cronograma para a implementação de cada meta e iniciativa do PPA selecionada pelos conselhos nacionais, os órgãos, em coordenação com o Ministério do Planejamento, deverão também compartilhar esse Plano com a sociedade civil, assim como as principais dificuldades para sua efetiva implementação. A ação visa o fortalecimento do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal, ampliando a interação entre o Ministério do Planejamento, as subsecretarias de planejamento e orçamento, os órgãos/secretarias finalísticas e os conselhos nacionais de políticas públicas. Também busca o fortalecimento dos Conselhos Nacionais. A implementação da metodologia facilitará o acompanhamento de metas e iniciativas selecionadas do atual PPA, inicialmente como um piloto, de forma que correções e melhorias possam ser realizadas no intuito de subsidiar essa metodologia de monitoramento para o próximo PPA 2020-2023, possibilitando ampla participação da sociedade na elaboração e implementação das políticas públicas. Ainda no âmbito do Compromisso, foi elaborado um Guia com critérios orientadores para a seleção de metas e iniciativas pelos conselhos nacionais. Esse Guia dará suporte para colher as sugestões dos representantes dos Conselhos Nacionais por consulta virtual no site do Participa.Br. A implementação do Compromisso ainda não está concluída, mas o Portal PPA Cidadão já está disponível na internet, disponibilizando as seguintes informações sobre o PPA:
  • os atributos do PPA, conforme Anexo I da Lei nº13.249/2016, que instituiu o PPA 2016-2019
  • as informações do Monitoramento Ano-Base 2016 já divulgadas por meio do Relatório Anual de Avaliação
  • as agendas Transversais e Temáticas
  • as agendas ODS construídas pelo alinhamento dos atributos do PPA com as metas ODS a partir de discussões conjuntas entre os Ministérios, a SEPLAN e a Secretaria de Governo (SEGOV), e que serão objeto de acompanhamento pela Comissão Nacional para os ODS.
Também é possível ao cidadão construir seu recorte do PPA, personalizando os atributos de sua escolha por meio da aba “Meu PPA”. *Neide De Sordi é representante da OKBR no Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Assessoramento em Governo Aberto, criado pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e Diretora da InnovaGestão – Consultoria em Informação. Referências BRASIL. CASA CIVIL. Decreto de 15 de setembro de 2011. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Institui o Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto e dá outras providências. Brasília, 2011a. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/dsn/dsn13117.htm> Acesso em: 28 de jan. 2018. BRASIL. PARCERIA PARA O GOVERNO ABERTO. Declaração de governo aberto. Brasília: Controladoria-Geral da União, set. 2011. Disponível em: <http://www.governoaberto.cgu.gov.br/central-de-conteudo/documentos/arquivos/declaracao-governo-aberto.pdf> Acesso em: 28 de jan. 2018. ________. _________. O que é a iniciativa. Brasília: Controladoria-Geral da União, 2014. Disponível em: <http://www.governoaberto.cgu.gov.br/a-ogp/o-que-e-a-iniciativa> Acesso em: 28 de jan. 2018. ________. __________. 3° Plano de ação nacional. Versão em português. Brasília: Controladoria-Geral da União, 2016b. 59 p. Disponível em: <http://www.governoaberto.cgu.gov.br/central-de-conteudo/documentos/3o-plano-de-acao-versao-final.pdf> Acesso em: 28 de jan. 2018. ________. __________. Portal PPA Cidadão. Brasília: Controladoria-Geral da União. Disponível em: <http://www.governoaberto.cgu.gov.br/noticias/2018/portal-ppa-cidadao> Acesso em: 28 de jan. 2018. Flattr this!

Confira segunda aula do curso online sobre dados abertos e orçamento público

- August 1, 2017 in Destaque, Gastos Abertos, Gastos Públicos, orçamento público

            Você já conferiu a segunda aula do curso de Capacitação do Projeto Gastos Abertos? Ela aconteceu na quarta-feira (26/07), via YouTube, com o seguinte tema: Openspending Next e Para Onde Foi o Meu Dinheiro. No dia, explicamos as diferenças entre as duas plataformas e especificamos como os dados devem ser consolidados e disponibilizados para que eles possam estar no Para Onde Foi o Meu Dinheiro. Fizemos uma nota com o conteúdo da aula 2 para você conferir. O objetivo das três aulas é capacitar, principalmente técnicos do poder público, em relação ao controle social, leis de transparência e acesso à informação, dados abertos, como disponibilizá-los e também como utilizar as ferramentas já criadas pela Open Knowledge Internacional. A terceira, e última aula, vai acontecer nesta quarta-feira (2/08), às 15h. Com o tema: “Como fazer upload de CSVs no OpenSpending Next”, vamos ensinar a utilizar a plataforma do OpenSpending Next compreendendo mapeamento completo dos CSVs e construção de visualizações. Os interessados em realizar o curso devem preencher o formulário de inscrição. Os responsáveis pela capacitação são Lucas Ansei, desenvolvedor de software pelo AppCívico e um dos responsáveis pelo projeto Gastos Abertos, e Thiago Rondon, coordenador do projeto Gastos Abertos, criador do AppCivico e conselheiro da Open Knowledge Brasil. Lucas foi quem facilitou as duas primeiras aulas. Confira, abaixo, o vídeo da segunda aula do curso de Capacitação do Gastos Abertos: Flattr this!

Confira as Histórias do Orçamento produzidas pela equipe do Gastos Abertos

- March 30, 2016 in acesso à informação, brasil, colaboração, Conhecimento Livre, Dados Abertos, Destaque, Gastos Abertos, governo, Internet, Jornalismo de dados, LAI, Lei de acesso à informação, orçamento, orçamento público, planejamento, projetos, São Paulo, sociedade civil, transparência

O projeto Gastos Abertos tem por objetivo facilitar a compreensão das pessoas a respeito dos gastos públicos. Para isso, sabemos que o engajamento da sociedade civil organizada e dos veículos de comunicação é fundamental e ajuda a estimular os cidadãos a acompanhar e influenciar as tomadas de decisão sobre os gastos públicos.

gastosabertos

Por isso, a plataforma Gastos Abertos se dedica a permitir que o cidadão acompanhe de forma simples e direta a gestão financeira da sua cidade. A primeira parte de nossos trabalhos se concentra na cidade de São Paulo e, para ilustrar o que é possível fazer com os dados disponíveis em nosso site e em portais da transparência, lançamos as Histórias do Orçamento. As Histórias do Orçamento são matérias jornalísticas voltadas à apuração do orçamento da cidade de São Paulo por meio de dados abertos, disponibilizados on-line por diversos canais e tratados pela equipe Gastos Abertos em parceria com o Volt Data Lab. Até agora, já mostramos que os atrasos em repasses federais em 2015 seguram execução orçamentária de secretarias da cidade de São Paulo, que os reajustes de professores municipais de SP ficaram acima da média nacional nos últimos três anos e os números do programa WiFi Livre em São Paulo. Além dos dados trabalhados, o Gastos Abertos disponibiliza também os ‘making ofs’ das Histórias do Orçamento, que mostram que passos seguir para produzir sua própria matéria sobre o orçamento paulista, ensinando o caminho das pedras na busca dos dados públicos, na limpeza de tabelas e no tratamento das informações, e indicando ferramentas para visualização. Assim, é possível conferir como a matéria sobre os atrasos foi feita, como a comparação entre os salários dos professores municipais de São Paulo e a média nacional foi produzida e que fontes foram consultadas para mostrar os gastos do programa WiFi Livre São Paulo. Flattr this!

Confira as Histórias do Orçamento produzidas pela equipe do Gastos Abertos

- March 30, 2016 in acesso à informação, brasil, colaboração, Conhecimento Livre, Dados Abertos, Gastos Abertos, governo, Internet, Jornalismo de dados, LAI, Lei de acesso à informação, orçamento, orçamento público, planejamento, projetos, São Paulo, sociedade civil, transparência

O projeto Gastos Abertos tem por objetivo facilitar a compreensão das pessoas a respeito dos gastos públicos. Para isso, sabemos que o engajamento da sociedade civil organizada e dos veículos de comunicação é fundamental e ajuda a estimular os cidadãos a acompanhar e influenciar as tomadas de decisão sobre os gastos públicos.

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Por isso, a plataforma Gastos Abertos se dedica a permitir que o cidadão acompanhe de forma simples e direta a gestão financeira da sua cidade. A primeira parte de nossos trabalhos se concentra na cidade de São Paulo e, para ilustrar o que é possível fazer com os dados disponíveis em nosso site e em portais da transparência, lançamos as Histórias do Orçamento. As Histórias do Orçamento são matérias jornalísticas voltadas à apuração do orçamento da cidade de São Paulo por meio de dados abertos, disponibilizados on-line por diversos canais e tratados pela equipe Gastos Abertos em parceria com o Volt Data Lab. Até agora, já mostramos que os atrasos em repasses federais em 2015 seguram execução orçamentária de secretarias da cidade de São Paulo, que os reajustes de professores municipais de SP ficaram acima da média nacional nos últimos três anos e os números do programa WiFi Livre em São Paulo. Além dos dados trabalhados, o Gastos Abertos disponibiliza também os ‘making ofs’ das Histórias do Orçamento, que mostram que passos seguir para produzir sua própria matéria sobre o orçamento paulista, ensinando o caminho das pedras na busca dos dados públicos, na limpeza de tabelas e no tratamento das informações, e indicando ferramentas para visualização. Assim, é possível conferir como a matéria sobre os atrasos foi feita, como a comparação entre os salários dos professores municipais de São Paulo e a média nacional foi produzida e que fontes foram consultadas para mostrar os gastos do programa WiFi Livre São Paulo. Flattr this!

Relação entre transparência e democracia é tema de palestra no TEDxUDESC Joinville

- March 22, 2016 in acesso à informação, brasil, Dados Abertos, Destaque, Gastos Abertos, governo, Internet, mosaico orçamentário, Open Knowledge Brasil, orçamento, orçamento público, participação, sociedade civil, transparência

Izabela Correa, doutoranda em Ciência Política pela London School of Economics (LSE) e uma das idealizadoras do Projeto Brasil (startup que busca tornar a política brasileira mais transparente e democrática), falou em palestra independente do TEDxUDESC Joinville sobre como os dados públicos fornecem a oportunidade de cidadãos mobilizados negociarem de igual para igual com os governos. Ex-Coordenadora de Promoção da Ética, Transparência e Integridade, na Controladoria Geral da União (CGU) e uma das vencedoras do Prêmio Jovens Inspiradores em 2014, Izabela inicia sua palestra falando sobre a desconfiança que os cidadãos possuem em relação aos governos e cita a pesquisa da OECD, que constatou que, em média, apenas 40% dos cidadãos de seus países membros confiavam nos governos. No Brasil, a desconfiança quanto aos governos ultrapassa os 65%. Segundo Izabela, a confiança é central para sucesso de uma série de políticas públicas, inclusive econômicas. “Ela determina como nós, cidadãos, decidimos nos relacionar com os governos – com 100% de confiança, estamos dispostos a interagir com a estrutura governamental e política para melhorar a entrega de políticas públicas e o sistema político. No entanto, quando a confianca é zero pode faltar incentivo para qualquer tipo de participação política – até mesmo para votar”, avalia. Mesmo num cenário aparentemente negativo, há duas boas notícias, de acordo com a palestrante. Uma delas é que as democracias podem se beneficiar de algum nível da desconfiança caso os cidadãos consigam converter a desconfiança política em organização cívica. E um dos principais elementos para a organização cívica está cada vez mais à nossa disposição, de forma cada vez mais simples e mais fácil – a informação pública. Izabela ressalta que mais de cem países ao redor do mundo, e entre eles o Brasil, adotaram leis que permitem ao cidadão ter acesso a informações públicas. Quase todos nós já temos acesso a essas informações e, inclusive, podemos auxiliar no monitoramento delas: “cada foto que a gente posta publicamente – do desenvolvimento de uma obra pública, da condição de um hospital, de uma merenda escolar – são dados que a gente está gerando”, afirma. “Mas para que a gente possa fazer com que esses dados melhorem nossos governos e melhorem a estrutura e funcionamento das nossas democracias, é preciso mais do que simplesmente aumentar a massa de dados à nossa disposição: é preciso criar verdadeiras políticas de transparência”. Na visão da palestrante, precisamos, igualmente, que os dados estejam organizados numa linguagem simples e inclusiva. Em sua palestra, Izabela Correa mostrou o orçamento da União, disponibilizado pelo Senado Federal, levantando a questão sobre a compreensão daqueles dados. Em seguida, mostrou a iniciativa do Mosaico Orçamentário, criado pela Fundação Getúlio Vargas em parceria com a Open Knowledge Brasil, afirmando que quem entende os dados criou uma maneira fácil de visualizá-los. O Mosaico tem o objetivo de mostrar onde está dedicada a maior parte do orçamento federal, quem gasta mais desse orçamento e para onde o gasto vai – quanto é orçado e quanto de fato é gasto. A palestrante também mostra o Portal da Transparência, criado pelo Governo Federal, que disponibiliza dados da execução financeira de forma simples. Desde seu lançamento, o portal já foi fonte de várias notícias que levaram à investigação de uma série de casos, responsabilização de agentes públicos e, melhor, ao aprimoramento da lesgilação federal sobre a execução financeira. É possível conferir a palestra completa abaixo:
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Relação entre transparência e democracia é tema de palestra no TEDxUDESC Joinville

- March 22, 2016 in acesso à informação, brasil, Dados Abertos, Gastos Abertos, governo, Internet, mosaico orçamentário, Open Knowledge Brasil, orçamento, orçamento público, participação, sociedade civil, transparência

Izabela Correa, doutoranda em Ciência Política pela London School of Economics (LSE) e uma das idealizadoras do Projeto Brasil (startup que busca tornar a política brasileira mais transparente e democrática), falou em palestra independente do TEDxUDESC Joinville sobre como os dados públicos fornecem a oportunidade de cidadãos mobilizados negociarem de igual para igual com os governos. Ex-Coordenadora de Promoção da Ética, Transparência e Integridade, na Controladoria Geral da União (CGU) e uma das vencedoras do Prêmio Jovens Inspiradores em 2014, Izabela inicia sua palestra falando sobre a desconfiança que os cidadãos possuem em relação aos governos e cita a pesquisa da OECD, que constatou que, em média, apenas 40% dos cidadãos de seus países membros confiavam nos governos. No Brasil, a desconfiança quanto aos governos ultrapassa os 65%. Segundo Izabela, a confiança é central para sucesso de uma série de políticas públicas, inclusive econômicas. “Ela determina como nós, cidadãos, decidimos nos relacionar com os governos – com 100% de confiança, estamos dispostos a interagir com a estrutura governamental e política para melhorar a entrega de políticas públicas e o sistema político. No entanto, quando a confianca é zero pode faltar incentivo para qualquer tipo de participação política – até mesmo para votar”, avalia. Mesmo num cenário aparentemente negativo, há duas boas notícias, de acordo com a palestrante. Uma delas é que as democracias podem se beneficiar de algum nível da desconfiança caso os cidadãos consigam converter a desconfiança política em organização cívica. E um dos principais elementos para a organização cívica está cada vez mais à nossa disposição, de forma cada vez mais simples e mais fácil – a informação pública. Izabela ressalta que mais de cem países ao redor do mundo, e entre eles o Brasil, adotaram leis que permitem ao cidadão ter acesso a informações públicas. Quase todos nós já temos acesso a essas informações e, inclusive, podemos auxiliar no monitoramento delas: “cada foto que a gente posta publicamente – do desenvolvimento de uma obra pública, da condição de um hospital, de uma merenda escolar – são dados que a gente está gerando”, afirma. “Mas para que a gente possa fazer com que esses dados melhorem nossos governos e melhorem a estrutura e funcionamento das nossas democracias, é preciso mais do que simplesmente aumentar a massa de dados à nossa disposição: é preciso criar verdadeiras políticas de transparência”. Na visão da palestrante, precisamos, igualmente, que os dados estejam organizados numa linguagem simples e inclusiva. Em sua palestra, Izabela Correa mostrou o orçamento da União, disponibilizado pelo Senado Federal, levantando a questão sobre a compreensão daqueles dados. Em seguida, mostrou a iniciativa do Mosaico Orçamentário, criado pela Fundação Getúlio Vargas em parceria com a Open Knowledge Brasil, afirmando que quem entende os dados criou uma maneira fácil de visualizá-los. O Mosaico tem o objetivo de mostrar onde está dedicada a maior parte do orçamento federal, quem gasta mais desse orçamento e para onde o gasto vai – quanto é orçado e quanto de fato é gasto. A palestrante também mostra o Portal da Transparência, criado pelo Governo Federal, que disponibiliza dados da execução financeira de forma simples. Desde seu lançamento, o portal já foi fonte de várias notícias que levaram à investigação de uma série de casos, responsabilização de agentes públicos e, melhor, ao aprimoramento da lesgilação federal sobre a execução financeira. É possível conferir a palestra completa abaixo:
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Vamos melhorar a participação cidadã no orçamento público?

- February 16, 2016 in acesso à informação, brasil, colaboração, Conhecimento Livre, Dados Abertos, Destaque, Gastos Abertos, governo, Internet, Lei de acesso à informação, orçamento público, planejamento, sociedade civil, transparência

Estou muito entusiasmado em contribuir com o Gastos Abertos da Open Knowledge Brasil como o novo coordenador do projeto, com uma proposta que não é apenas o desenvolvimento de transparência e visualização de dados do orçamento, mas também a possibilidade de criarmos um caminho para participação cidadã através do orçamento público.

gastosabertos

Assumo o projeto com a equipe do AppCívico com o objetivo de melhorar a participação cidadã e prestação de contas pelos municípios do orçamento público, e para isto acredito que devemos mapear o que aprender e discutir sobre o orçamento público e até que ponto a tecnologia pode ajudar nessa questão.

  • O orçamento público pode ser colaborativo até que ponto? Os compromissos assumidos pela lei sobre os gastos públicos, principalmente na esfera federal, podem ser consultados ou estão abertas para participação cidadã?
  • O orçamento público é planejado de maneira correta? Qual o impacto quando o planejamento não ocorre? Como podemos mitigar estes problemas com ajuda do cidadão?
  • Quais as melhores práticas para o cidadão poder participar das escolhas e prioridades de interesse público no orçamento público? Quais dispositivos o cidadão pode utilizar para pressionar?
  • Quais são os outros setores ou áreas que podem contribuir para uma melhora da execução orçamentária como resultado?
  • Como a transparência e prestação de contas pode auxiliar o desenvolvimento de uma sociedade? Como fomentar a criação de novas tecnologias para geração de tendências, cruzamento de informações e instrumentos para a fiscalização?
  • Plataformas digitais podem promover a democracia participativa ou a democracia direta no orçamento público? Caso sim, como criarmos uma boa experiência e a compartilhamos para que seja replicada?

Assim que recebi o convite, comecei a escrever uma teoria de mudança para poder organizar todas as atividades e prioridades do projeto, e a primeira versão é esta aí. Caso queira visualizar melhor ou contribuir, clique neste link.

Resultados sociais

O objetivo social do projeto é provocar a criação e crescimento de um ecossistema de atores e políticas públicas para construir um processo orçamentário mais aberto e participativo baseado no contexto de cada município, fazendo com que os tomadores de decisão e cidadãos possam encontrar as melhores metodologias e maneiras de trabalharem juntos.

Resultados sobre tomadores de decisão

Oferecer todos os instrumentos necessários para que os tomadores de decisão possam implementar um processo orçamentário mais aberto e participativo como política pública e com uma visão de continuidade.

Melhorias no cenário atual

Ajudar a criar e fortalecer movimentos locais (grassroots), utilizando uma plataforma de brigada on-line onde as pessoas poderão se juntar de maneira simples utilizando redes sociais existentes, incluindo nesse processo influenciadores locais (grasstops) com o objetivo de potencializar o objetivo social do projeto.

Resultados esperados para o projeto

O projeto tem como objetivo criar um novo canal de comunicação para promover uma participação mais efetiva e qualificada no processo orçamentário, através de acesso à informação pública e dados de orçamento abertos de qualidade e maior interatividade entre a rede de cidadãos engajados. Facilitar e promover o monitoramento das ações previstas no orçamento público também será um ponto chave do projeto.

Trabalhos necessários para o inicio do projeto

Para o início do projeto é necessário criar uma equipe e alianças estratégicas para validar, criar e compartilhar conhecimento nesse território, e principalmente como os passos seguintes podem ser realizados. Já temos alguns parceiros mapeados e em breve iremos divulgar suas funções.

Participe!

Convido a todos para se inscrever na lista de discussão dos Gastos Abertos, no qual vamos utilizar como canal de comunicação, divulgação das atividades e para discutirmos estas e outras questões.

Nos próximos dias, vamos divulgar a evolução dos primeiros passos.

Referências externas

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Argumentos para a transparência de dados — uma lista para os defensores

- January 14, 2016 in acesso à informação, colaboração, Conhecimento Livre, Dados Abertos, Destaque, Gastos Abertos, governo, Internet, orçamento público, projetos, sociedade civil, tradução, transparência

O post abaixo foi originalmente escrito por Júlia Keserû, com contribuições de Lindsay Ferris, para a Sunlight Foundation e aponta exemplos e benefícios da abertura de dados ao redor do mundo. Nos últimos anos trabalhando com ativistas locais de transparência, vim colecionando exemplos de como abrir os dados (especialmente dados do governo) pode ajudar a melhorar nossas vidas. O que aprendi falando com um vasto número de pessoas do governo, da sociedade civil ou da academia, ainda não convencidos do potencial transformador da transparência, era que ter um punhado de exemplos fortes de diferentes assuntos e contextos é essencial. Enquanto isso, também vim assistindo de perto até como nós, dessa área de atuação, podemos perder as esperanças e a perspectiva, então decidi criar uma breve lista – algo para lembrar por que estamos fazendo isso. Sinta-se à vontade para usar os argumentos abaixo para o seu próprio trabalho de defesa. O documento também está disponível em inglês e espanhol. international-800                       Os exemplos abaixo foram selecionados de artigos, materiais de pesquisa, posts de blogs, bases de dados e trabalhos exemplares desenvolvidos por organizações, que incluem DATA Uruguay, EITI, Fundación Ciudadano Inteligente, Global Witness, GovLab, mySociety, Open Contracting, OpenCorporates, Open Data Watch, Open Knowledge, Open Secrets, Lobby Facts, LobbyPlag, T/AI, Transparency International, Sunlight Foundation, Zasto Ne e muitas, muitas mais. Obrigada a todas elas por seu trabalho duro!

Agricultura

Quando combinados com modelos climáticos que preveem padrões do clima local, como na Colômbia, dados da agricultura podem ser usados para ajudar a decisão de fazendeiros sobre quando plantar ou não plantar, e quais variedades são mais propensas a terem os melhores rendimentos nas condições previstas. Os dados também podem ser usados para dar aos agricultores as ferramentas para melhorar seus ganhos: por exemplo, a Ethiopian Commodity Exchange fornece dados de preços em tempo real com mecanismos de divulgação adaptados às necessidades dos pequenos agricultores.

Justiça criminal

Dados sobre padrões de homicídios podem informar políticas de fiscalização e diminuir as taxas de homicídios e os custos de policiamento, como na cidade de Cali, na Colômbia. Dados de crimes publicamente disponíveis também podem melhorar as maneiras pelas quais os investigadores e a polícia podem analisar a evolução da criminalidade em tempo quase real, que podem resultar numa enorme economia de custos, e diminuir taxas de encarceramento e de criminalidade.

Proteção ambiental

Dados, especialmente quando divulgados em formatos abertos, também podem ser uma ferramenta de campanha e relatórios indispensável para ajudar na proteção do meio ambiente – seja através da luta contra derrames de petróleo nos EUA, a poluição do ar em Pequim, o desmatamento no Brasil ou contaminação por metais pesados na Europa. Por exemplo, o Energydesk do Greenpeace usou dados abertos amplamente em suas pesquisas e relatórios para ilustrar os potenciais impactos das propostas de fracking no Reino Unido para as águas subterrâneas e parques nacionais. O World Resources Institute usou uma combinação de imagens de satélite e dados recolhidos por voluntários para monitorar as mudanças florestais em tempo quase real, o que fez os níveis de desmatamento na Indonésia e no Brasil caírem para seu nível mais baixo em uma década.

Saúde

Os dados podem ser essenciais para trazer o tratamento certo para crianças com fome ou para prevenir as epidemias e outras doenças infecciosas. Quando divulgados em formatos abertos, as informações também podem ajudar as pessoas a tomar melhores decisões sobre suas escolhas de saúde. No Uruguai, por exemplo, os principais indicadores de desempenho sobre os planos de saúde foram publicados em formatos facilmente acessíveis no site do Ministério da Saúde, e uma organização com sede em Montevidéu criou um site para visualizar as informações, a fim de tornar mais fácil para os usuários navegar entre a grande quantidade de dados sobre os planos de saúde, comparar indicadores de desempenho e entrar em contato com os planos diretamente, se necessário.

Erário público e corrupção

Em todo o mundo, os organismos públicos gastam cerca de 9.5 trilhões de dólares na compra de bens e serviços a cada ano. E todos os anos grandes somas deste dinheiro são perdidas para fraude, corrupção, custos superfaturados e resultados aquém dos esperados entregues pelas empresas privadas contratadas. Mecanismos nacionais de aquisição e contratação são altamente vulneráveis ​​aos desperdícios e fraudes que ocorrem de várias formas, tais como suborno, favoritismo ou conluio de licitação sob medida. Dados abertos sobre contratos públicos ajudam a manter os empreiteiros e os organismos públicos na prestação de  contas. Por exemplo, Brasil, México, Chile e El Salvador criaram sites de transparência fiscal para fornecer informações detalhadas e atualizadas sobre as receitas e despesas públicas, processos de compras, transferências federais aos municípios, estados e indivíduos. Na Eslováquia e na Geórgia, a sociedade civil usa dados de contratação e de licitações publicamente disponíveis para monitorar quais empresas e pessoas fazem negócios com o Estado, enquanto pesquisadores da Universidade de Cambridge estão desenvolvendo algoritmos para identificar automaticamente potenciais casos de corrupção utilizando dados abertos. O governo de Haryana, na Índia, afirma ter economizado uma quantidade significativa de dinheiro por meio da implementação de um sistema de contratos públicos mais transparente. O acesso aos dados sobre as estruturas corporativas, aos ativos de pessoas politicamente expostas ou aos recursos naturais (como os contratos de petróleo, gás ou mineração) pode capacitar investigações sobre a corrupção em grande escala e lavagem de dinheiro.

Legislação

O acesso público aos dados legislativos pode reforçar e modernizar a legislação e os parlamentos em todo o mundo. Por meio de softwares que tornam mais fácil aos eleitores entrarem em contato com seus representantes (e vice-versa), criando visualizações que rastreiam a história de uma questão em particular e os seus apoiadores, comparando agendas políticas, avaliando as declarações públicas ou desenvolvendo sistemas de alerta customizados para seguir ações legislativas, o compartilhamento proativo de dados dá tanto a parlamentos quanto aos cidadãos o acesso a ferramentas de baixo custo para melhorar a divulgação, comunicação, monitoria e apoio a uma causa.

O lobby

Corporações gastam bilhões todos os anos tentando influenciar a política dos governos em todo o mundo. Os militantes usaram dados abertos sobre lobby para jogar luz sobre a composição da indústria de influência em Washington e Bruxelas, bem como sobre temas específicos como o lobby em torno das leis de privacidade de dados. Ferramentas da sociedade civil dos Estados Unidos e da Europa converteram informações de lobby em narrativas úteis, tornando mais fácil para as pessoas entenderem a dinâmica do processo de tomada de decisão, e reforçando, assim, o controle público da prática de lobby. Flattr this!