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Open Knowledge Brasil e outras organizações apoiam substitutivo do PL 4060; leia nota

Isis Reis - June 13, 2018 in acesso à informação, Dados Abertos, dados pessoais, Destaque, Open Knowledge Brasil, participação, privacidade, sociedade civil, transparência

Nesta semana, a Open Knowledge Brasil e dez outras organizações manifestam apoio ao texto substitutivo ao PL 4060, que versa sobre a proteção de dados pessoais no Brasil. O PL foi aprovado no último dia 29 na Câmara dos Deputados e segue em tramitação para o Senado. Leia na íntegra nota publicada no site da ARTIGO 19:

Nota de apoio ao substitutivo do PL 4060 – Tratamento e proteção de dados pessoais

No último dia 29, a Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo ao PL 4060, que versa sobre a proteção de dados pessoais no Brasil. O tema já está em discussão há alguns anos e o debate se intensificou com as recorrentes notícias de uso indevido de dados pessoais de clientes e cidadãos no Brasil e no mundo. O PL segue agora para o Senado e a sociedade civil organizada engajada nas pautas de acesso à informação e transparência pública se vê na necessidade de manifestar-se diante desse debate, defendendo a aprovação desse projeto. Na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527), há um importante instrumento que garante a chamada transparência passiva dos órgãos públicos: os pedidos de informação. Através de uma plataforma online ou um guichê físico, qualquer cidadão pode solicitar uma informação pública ao Poder Público mediante sua identificação com nome, documento de identidade e contato para resposta. Se certamente este mecanismo é um avanço louvável na concretização do direito à informação no Brasil, ainda há importantes lacunas em sua execução que nos fazem pensar que ele deva ser aprimorado, aqui abordaremos especificamente dois pontos. O primeiro deles é que a maior justificativa para que esses pedidos de informação não sejam respondidos é justamente a existência de dados pessoais em documentos públicos. Assim, entendemos que a futura lei de dados pessoais é urgente para reforçar o tratamento adequado aos dados pessoais nos documentos públicos e possibilitar acesso à informação da parte pública desses documentos. O segundo ponto se refere à identidade do solicitante de informações. É frequente que os dados pessoais dos requerentes de informação circulem entre diferentes servidores dos órgãos públicos, o que tem sido um obstáculo ao acesso à informação. Em estudo recente da organização ARTIGO 19, foram coletados casos das cinco regiões do Brasil que evidenciam a ocorrência desse tipo de situação. Ao obter acesso aos dados pessoais de quem pedia informações, alguns servidores públicos atuaram de maneira discriminatória, respondendo os pedidos de maneira incompleta (por acreditar que o requerente iria utilizar a informação para fazer uma denúncia ou notícia, por exemplo), contactando o requerente de maneira indevida (via telefone, Facebook ou pessoalmente, por exemplo), ou intimidando, ameaçando e constrangendo os requerentes de informação, entre outros. Esse cenário se repete apesar de o princípio da impessoalidade da administração pública preconizar que a identidade não deveria influenciar no provimento de informação. Em especial nos contextos mais sensíveis, nos quais a informação requerida busca auferir uma irregularidade ou violação cometida num órgão público, a identificação do cidadão pode acarretar um risco significativo para sua integridade física ou profissional. Todos esses problemas inibem o uso dos mecanismos de acesso à informação e desincentivam a prática democrática do controle social e da participação dos cidadãos na vida política. Neste sentido, o PL 4060, aprovado na Câmara dos Deputados e que agora segue para apreciação do Senado, é uma oportunidade importante de proteger os dados pessoais dos requerentes de informação. Em seu Artigo 23, o PL refere-se diretamente a esse problema, determinando que esses dados devem ser protegidos e preservados, sendo vedado seu compartilhamento dentro do poder público e com entes privados. Além disso, o projeto estabelece que seja determinado apenas um encarregado para fazer o tratamento desses dados, o que inibiria igualmente o acesso a esses dados por parte de outros servidores. Dado o contexto apresentado, as organizações saúdam a aprovação do PL 4060 e esperam que os debates futuros de formulação de uma lei de dados pessoais leve em conta a segurança do requerente de informação e que, nesse sentido, coopere para efetivação do direito à informação no Brasil. Para nós, é imprescindível que esse instrumento seja aprovado no Senado em concordância com os padrões nacionais e internacionais de proteção de dados pessoais e que esteja em harmonia com a Lei de Acesso à Informação. Assinam esta nota: Agenda Pública ARTIGO 19 Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI) Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo (AEPPSP) Colab-USP (Grupo de Pesquisa Colaborat[orio de Desenvolvimento e Participação) Datapedia Instituto Sou da Paz Open Knowledge Brasil Programa Cidades Sustentáveis Rede Nossa São Paulo Transparência Brasil Flattr this!

OKBR mobiliza sociedade para assinar Manifesto para Identificação Digital no Brasil

Elza Maria Albuquerque - January 19, 2017 in Destaque, identidade digital, manifesto identidade digital no brasil, Open Knowledge Brasil, privacidade

multitasking-1733890_1280   O Manifesto para Identificação Digital no Brasil está pronto. A iniciativa, lançada no final do ano passado, foi construída de maneira aberta e colaborativa por interessados e especialistas no assunto. Ele é uma carta de princípios que busca assegurar que as iniciativas que implementem tecnologias digitais na identificação do cidadão no Brasil assegurem os direitos básicos à privacidade e à liberdade de expressão, além de ter, como norte, a segurança e o direito à propriedade dos próprios dados, ainda que estes estejam armazenados em servidores de terceiros. Cláudio Machado, um dos realizadores do manifesto, destaca o contexto em que estamos. “Neste momento em que o Brasil está discutindo a reforma do sistema nacional de identificação civil, a discussão sobre a proteção da identidade digital proposta por esse manifesto vem em muito boa hora. Melhor ainda que ele esteja alicerçado por princípios norteadores, em vez de implementações tecnológicas e modelos de organização inadequados à natureza técnica da internet. Se queremos ver o Brasil como um player relevante na economia digital, é fundamental levar o manifesto adiante.” O objetivo do Manifesto é ser uma ferramenta para a sociedade se posicionar em relação à privacidade e à segurança de dados pessoais dos cidadãos; é tornar a identificação digital uma ação segura, justa e transparente. Leia o Manifesto para Identificação Digital no Brasil e assine! É possível acompanhar quem assinou a carta no canal que criamos no Trello. Mobilização da sociedade e governo O próximo passo da iniciativa é mobilizar pessoas e organizações para assinar o Manifesto. Com as assinaturas, a OKBR vai buscar que autoridades responsáveis por iniciativas dentro do governo e que estejam vinculadas com os conteúdos do documentos se comprometam com os princípios e diretrizes apontados no texto. Em princípio, o Manifesto será enviado para  autoridades do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Ministério do Planejamento e Ministério da Transparência do Governo Federal. “Os princípios descritos neste manifesto precisam ser adotados de maneira rígida pelos governos e todos atores da sociedade que lidam com a identidade de cidadãos. O direito à privacidade tem a importância de manter o indivíduo com o controle de tudo o que quiser compartilhar, sejam sentimentos, pensamentos, segredos, posicionamentos, localização, propriedades, comunicações e tudo que seja de propriedade e interesse privado. Porém, na era digital, não podemos deixar mencionar que a facilidade de interação e organização de informações invalidem este direito com a perda de controle do indivíduo do que é propriamente seu”, disse Thiago Rondon, conselheiro e um dos idealizadores do Manifesto. Já Yasodara Cordova, conselheira da OKBR, também idealizadora do Manifesto, reforça a responsabilidade do governo nesse processo. “A identificação pode ser a porta de acesso para a desburocratização na prestação de serviços de governos, mas também é a brecha para que um cidadão possa ter seus dados pessoais expostos e distribuídos na Internet de modo irreparável. O governo deve estar ciente disso quando decidir armazenar informações sobre o cidadão: privacidade, democracia e liberdade de expressão andam sempre juntas.” Flattr this!

Seminário Internacional de Privacidade e Vigilância contará com mesa sobre Dados Abertos e Privacidade

Isis Reis - April 8, 2016 in Conhecimento Livre, Dados Abertos, Destaque, Direitos Humanos, Eventos, GPOPAI, Internet, privacidade, sociedade civil, USP, vigilância

Crédito: Yuri Samoilov

Crédito: Yuri Samoilov

Nos dias 4 e 5 de maio será realizado o Seminário Internacional de Privacidade e Vigilância, organizado pelo GpoPai/USP (Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Acesso à Informação da Universidade de São Paulo). O evento tem como objetivo reunir pesquisadores e demais interessados nas areas de privacidade, vigilância, criptografia e proteção de dados pessoais e conta com financiamento da Fundação Ford. Na abertura, dia 4 de maio às 15h, a mesa contará com a participação das palestrantes Anne Roth (assessora sênior da comissão de inquérito sobre vigilância em massa do Parlamento Alemão) e Nadia Kayyali (jornalista especialista em segurança e privacidade) e a moderação de Pablo Ortellado (Universidade de São Paulo – USP). No mesmo dia, às 19h30, haverá uma mesa sobre Dados Abertos e Privacidade, que contará com a participação de Ewout ter Haar (Universidade de São Paulo – USP), Fernanda Campagnucci (Controladoria Geral do Município de São Paulo), Sérgio Amadeu (Universidade Federal do ABC – UFABC) e Luiz Fernando Moncau (Centro de Tecnologia e Sociedade – CTS). A moderação fica a cargo de Jorge Machado (Universidade de São Paulo – USP). O seminário é gratuito e para participar não será necessária a inscrição prévia. No entanto, certificados serão emitidos posteriormente e, para isso, será necessário realizar o cadastramento no próprio seminário. Confira aqui a programação completa do evento.   Flattr this!

Seminário Internacional de Privacidade e Vigilância contará com mesa sobre Dados Abertos e Privacidade

Isis Reis - April 8, 2016 in Conhecimento Livre, Dados Abertos, Direitos Humanos, Eventos, GPOPAI, Internet, privacidade, sociedade civil, USP, vigilância

Crédito: Yuri Samoilov

Crédito: Yuri Samoilov

Nos dias 4 e 5 de maio será realizado o Seminário Internacional de Privacidade e Vigilância, organizado pelo GpoPai/USP (Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Acesso à Informação da Universidade de São Paulo). O evento tem como objetivo reunir pesquisadores e demais interessados nas areas de privacidade, vigilância, criptografia e proteção de dados pessoais e conta com financiamento da Fundação Ford. Na abertura, dia 4 de maio às 15h, a mesa contará com a participação das palestrantes Anne Roth (assessora sênior da comissão de inquérito sobre vigilância em massa do Parlamento Alemão) e Nadia Kayyali (jornalista especialista em segurança e privacidade) e a moderação de Pablo Ortellado (Universidade de São Paulo – USP). No mesmo dia, às 19h30, haverá uma mesa sobre Dados Abertos e Privacidade, que contará com a participação de Ewout ter Haar (Universidade de São Paulo – USP), Fernanda Campagnucci (Controladoria Geral do Município de São Paulo), Sérgio Amadeu (Universidade Federal do ABC – UFABC) e Luiz Fernando Moncau (Centro de Tecnologia e Sociedade – CTS). A moderação fica a cargo de Jorge Machado (Universidade de São Paulo – USP). O seminário é gratuito e para participar não será necessária a inscrição prévia. No entanto, certificados serão emitidos posteriormente e, para isso, será necessário realizar o cadastramento no próprio seminário. Confira aqui a programação completa do evento.   Flattr this!