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Escola do Parlamento promove debate “Abrindo a Câmara”

- April 19, 2016 in #EuVoto, CMSP, colaboração, Conhecimento Livre, Dados Abertos, Destaque, escola de parlamento, Gastos Abertos, governo, governo aberto, São Paulo, sociedade civil, transparência

  • com informações da Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo
Captura de Tela 2016-04-19 às 15.01.00 A Escola do Parlamento promove o debate “Abrindo a Câmara” como parte de seu ciclo de debates gratuito. O encontro será no dia 28 de abril, das 19 às 22h, na Sala Sérgio Vieira de Mello, 1º subsolo, no Viaduto Jacareí, 100, em Bela Vista. O ciclo de debates pretende explicar o funcionamento da Câmara Municipal, apontar as experiências já vividas e apresentar possibilidades de práticas inovadoras. Este primeiro encontro apresentará o processo legislativo da Câmara, as instâncias de decisão, os agrupamentos e suas atribuições. Para debater, estarão presentes o vereador Paulo Fiorilo, Karen Lima Vieira da CMSP, Pedro Markun da Transparência Hacker, Rafael Carvalho da iniciativa Adote um Vereador e Thiago Barbosa da CBN. O evento é gratuito, mas possui vagas limitadas, e conta com a organização e realização da Escola do Parlamento, a CMSP, o projeto EuVoto e Update. Para se inscrever, clique aqui.   Flattr this!

Escola do Parlamento promove debate “Abrindo a Câmara”

- April 19, 2016 in #EuVoto, CMSP, colaboração, Conhecimento Livre, Dados Abertos, Destaque, escola de parlamento, Gastos Abertos, governo, governo aberto, São Paulo, sociedade civil, transparência

  • com informações da Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo
Captura de Tela 2016-04-19 às 15.01.00 A Escola do Parlamento promove o debate “Abrindo a Câmara” como parte de seu ciclo de debates gratuito, que faz parte da parceria firmada em dezembro entre a Câmara e o projeto EuVoto. O encontro será no dia 28 de abril, das 19 às 22h, na Sala Sérgio Vieira de Mello, 1º subsolo, no Viaduto Jacareí, 100, em Bela Vista. O ciclo de debates pretende explicar o funcionamento da Câmara Municipal, apontar as experiências já vividas e apresentar possibilidades de práticas inovadoras. Este primeiro encontro apresentará o processo legislativo da Câmara, as instâncias de decisão, os agrupamentos e suas atribuições. Para debater, estarão presentes o vereador Paulo Fiorilo, Karen Lima Vieira da CMSP, Pedro Markun da Transparência Hacker, Rafael Carvalho da iniciativa Adote um Vereador e Thiago Barbosa da CBN. O evento é gratuito, mas possui vagas limitadas, e conta com a organização e realização da Escola do Parlamento, a CMSP, o projeto EuVoto e Update. Para se inscrever, clique aqui.   Flattr this!

Confira as Histórias do Orçamento produzidas pela equipe do Gastos Abertos

- March 30, 2016 in acesso à informação, brasil, colaboração, Conhecimento Livre, Dados Abertos, Destaque, Gastos Abertos, governo, Internet, Jornalismo de dados, LAI, Lei de acesso à informação, orçamento, orçamento público, planejamento, projetos, São Paulo, sociedade civil, transparência

O projeto Gastos Abertos tem por objetivo facilitar a compreensão das pessoas a respeito dos gastos públicos. Para isso, sabemos que o engajamento da sociedade civil organizada e dos veículos de comunicação é fundamental e ajuda a estimular os cidadãos a acompanhar e influenciar as tomadas de decisão sobre os gastos públicos.

gastosabertos

Por isso, a plataforma Gastos Abertos se dedica a permitir que o cidadão acompanhe de forma simples e direta a gestão financeira da sua cidade. A primeira parte de nossos trabalhos se concentra na cidade de São Paulo e, para ilustrar o que é possível fazer com os dados disponíveis em nosso site e em portais da transparência, lançamos as Histórias do Orçamento. As Histórias do Orçamento são matérias jornalísticas voltadas à apuração do orçamento da cidade de São Paulo por meio de dados abertos, disponibilizados on-line por diversos canais e tratados pela equipe Gastos Abertos em parceria com o Volt Data Lab. Até agora, já mostramos que os atrasos em repasses federais em 2015 seguram execução orçamentária de secretarias da cidade de São Paulo, que os reajustes de professores municipais de SP ficaram acima da média nacional nos últimos três anos e os números do programa WiFi Livre em São Paulo. Além dos dados trabalhados, o Gastos Abertos disponibiliza também os ‘making ofs’ das Histórias do Orçamento, que mostram que passos seguir para produzir sua própria matéria sobre o orçamento paulista, ensinando o caminho das pedras na busca dos dados públicos, na limpeza de tabelas e no tratamento das informações, e indicando ferramentas para visualização. Assim, é possível conferir como a matéria sobre os atrasos foi feita, como a comparação entre os salários dos professores municipais de São Paulo e a média nacional foi produzida e que fontes foram consultadas para mostrar os gastos do programa WiFi Livre São Paulo. Flattr this!

Confira as Histórias do Orçamento produzidas pela equipe do Gastos Abertos

- March 30, 2016 in acesso à informação, brasil, colaboração, Conhecimento Livre, Dados Abertos, Gastos Abertos, governo, Internet, Jornalismo de dados, LAI, Lei de acesso à informação, orçamento, orçamento público, planejamento, projetos, São Paulo, sociedade civil, transparência

O projeto Gastos Abertos tem por objetivo facilitar a compreensão das pessoas a respeito dos gastos públicos. Para isso, sabemos que o engajamento da sociedade civil organizada e dos veículos de comunicação é fundamental e ajuda a estimular os cidadãos a acompanhar e influenciar as tomadas de decisão sobre os gastos públicos.

gastosabertos

Por isso, a plataforma Gastos Abertos se dedica a permitir que o cidadão acompanhe de forma simples e direta a gestão financeira da sua cidade. A primeira parte de nossos trabalhos se concentra na cidade de São Paulo e, para ilustrar o que é possível fazer com os dados disponíveis em nosso site e em portais da transparência, lançamos as Histórias do Orçamento. As Histórias do Orçamento são matérias jornalísticas voltadas à apuração do orçamento da cidade de São Paulo por meio de dados abertos, disponibilizados on-line por diversos canais e tratados pela equipe Gastos Abertos em parceria com o Volt Data Lab. Até agora, já mostramos que os atrasos em repasses federais em 2015 seguram execução orçamentária de secretarias da cidade de São Paulo, que os reajustes de professores municipais de SP ficaram acima da média nacional nos últimos três anos e os números do programa WiFi Livre em São Paulo. Além dos dados trabalhados, o Gastos Abertos disponibiliza também os ‘making ofs’ das Histórias do Orçamento, que mostram que passos seguir para produzir sua própria matéria sobre o orçamento paulista, ensinando o caminho das pedras na busca dos dados públicos, na limpeza de tabelas e no tratamento das informações, e indicando ferramentas para visualização. Assim, é possível conferir como a matéria sobre os atrasos foi feita, como a comparação entre os salários dos professores municipais de São Paulo e a média nacional foi produzida e que fontes foram consultadas para mostrar os gastos do programa WiFi Livre São Paulo. Flattr this!

Open Knowledge Brasil e CMSP dão prosseguimento a acordo firmado em dezembro

- February 18, 2016 in #EuVoto, brasil, colaboração, Dados Abertos, Destaque, governo aberto, Internet, okbr, Open Knowledge Brasil, participação, planejamento, projetos, São Paulo, sociedade civil, transparência

Nesta quarta-feira (17/02), a Open Knowledge Brasil esteve na Câmara Municipal de São Paulo para dar prosseguimento ao acordo firmado no final do ano passado, no qual as partes comprometem-se a colaborar nos projetos EuVoto, Escola do Parlamento e na realização de eventos sobre abertura de dados, transparência e participação, que serão realizados ao longo do ano. A reunião também marcou a primeira apresentação da proposta do plano de trabalho da OKBr junto à CMSP.

Da esquerda para a direita: Antonio Donato, Ariel Kogan, Everton Zanella Alvarenga e Christy Ganzert Pato

Assinaram o documento ratificando a cooperação o presidente da Escola de Parlamento, Christy Ganzert Pato, o presidente da Câmara, vereador Antonio Donato, o diretor executivo da Open Knowledge Brasil, Everton Zanella Alvarenga, e o conselheiro deliberativo da OKBr e idealizador do EuVoto, Ariel Kogan. “Estamos empolgados com essa colaboração com a Câmara Municipal de São Paulo, abrindo esse diálogo com a sociedade civil por mais transparência nos processos da casa e pelo uso da tecnologia por um governo mais aberto”, afirmou Alvarenga, diretor da OKBr. “Com o acordo, a Open Knowledge Brasil coloca à disposição da Câmara Municipal de São Paulo todo o seu conhecimento e experiência na utilização e desenvolvimento de ferramentas cívicas abertas, jornalismo de dados e promoção do conhecimento livre”, ressalta Ariel Kogan. Também estiveram presentes como testemunhas da reunião membros da Comunicação Externa da Casa, assim como a Comunicação da Presidência e o Consultor de Tecnologia da Informação da CMSP, Eduardo Miyashiro.   Flattr this!

Como foi 2015 para a Open Knowledge Brasil: uma retrospectiva de nossos momentos

- January 29, 2016 in #EuVoto, brasil, ciência aberta, colaboração, Conhecimento Livre, Dados Abertos, Gastos Abertos, Open Knowledge Brasil, retrospectiva, São Paulo, sociedade civil, transparência, USP

Talvez seja certo afirmar que 2015 foi um dos anos mais movimentados da breve história da Open Knowledge Brasil. Com um início de reformulações para a instituição, o ano acabou se tornando bastante movimentado a partir de julho. Separamos, aqui no blog, alguns momentos dignos de lembrança. Logo no início de março, a plataforma virtual Eu Voto, iniciativa da Open Knowledge Brasil em parceria com a Fundação Avina, que permite à população votar em projetos de lei em tramitação na Câmara Municipal, foi lançada. No mesmo mês, houve um encontro visando discutir a governança da OKBr. Já em abril, nos dias 6 e 10, houve a primeira edição de 2015 do curso “Introdução ao Jornalismo de Dados”, em São Paulo. Realizado anteriormente em Salvador  e no Rio de Janeiro, esta edição foi oferecida pela Escola de Dados junto à Escola de Comunicação da Universidade de São Paulo (ECA/USP). O treinamento, gratuito, integrou o programa Partnership for Open Data (POD), uma parceria entre o Banco Mundial, o Open Data Institute e a Open Knowledge Internacional para acelerar a abertura de dados em países em desenvolvimento. Em julho, a OKBr promoveu, junto ao Eu Voto, o debate “Democracia e Internet: Criando uma cultura de participação política no século XXI”, que tinha como objetivo propor uma discussão aprofundada sobre as ferramentas tecnológicas para o uso e acesso a dados, decisões e construção do que é público, assim como sobre as novas iniciativas de participação política pela internet que estão surgindo no Brasil e no mundo. O evento contou com a participação de Marina Silva (Rede), ex-Ministra do Meio Ambiente e presidenciável nas eleições de 2014 pelo Partido Verde, Milton Jung, jornalista, âncora da rádio CBN e implementador da plataforma Adote um vereador; e Santigo Siri, co-fundador do Partido de la Red na Argentina, além de Ariel Kogan, conselheiro deliberativo da OKBr e idealizador da plataforma Eu Voto, e Heloisa Pait, professora de sociologia da UNESP,especialista em sociologia dos meios de comunicação e conselheira consultiva da OKBr. O mês também marcou o início da coordenação da Escola de Dados por Natália Mazotte, dando fôlego a uma série de novas atividades para o projeto ligado à OKBr.  
Agosto marcou o recebimento de um subsídio da Shuttleworth Foundation a nosso diretor executivo, para ajudar a conduzir a instituição. Também foi promovido um prêmio para um vídeo que explicasse a importância da Open Knowledge Brasil, que foi conquistado por Thiago Avila, pesquisador do Núcleo de Excelência em Tecnologias Sociais (NEES), Superintendente de Produção da Informação e do Conhecimento da Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão de Alagoas. O mês teve uma agenda bastante movimentada, com a participação da organização em diversos eventos ligados ao conhecimento aberto, como Universidade Aberta, Inclusão Digital Aberta, Cidade Aberta, Paulista Aberta e Ciência Aberta. Este último tratou-se do lançamento do livro “Ciência Aberta, questões abertas”, que conta com capítulos escritos por colaboradores da OKBr e de atores ligados à nossa rede.
Em setembro, foi realizada a Con Datos e a desconferência AbreLatam. Alguns colaboradores da Open Knowledge Brasil participaram do evento e manifestaram suas impressões sobre as reuniões e sobre a comunidade de dados abertos, como Natália Mazotte e Marco Túlio Pires, da Escola de Dados, Thiago Rondon e Gisele Craveiro, assim como o diretor executivo da OKBr, Everton Zanella Alvarenga. Foi também neste mês que a instituição se manifestou abertamente contra o PL espião, projeto de lei que ainda está para ser votado e ameaça a liberdade de expressão na internet no Brasil. Ainda no dia 18 do mesmo mês, ocorreu o encontro Diálogos para Governo Aberto, organizado pela Controladoria Geral da União. A Open Knowledge Brasil foi uma das cinco organizações da sociedade civil escolhidas e subsidiadas para ir para Brasília. O principal objetivo do encontro foi fazer uma rodada de conversa sobre o Grupo de Trabalho da sociedade civil que participará da construção do 3º Plano de Ação do Brasil para a Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP). Outubro, por sua vez, foi marcado por nosso posicionamento em relação ao acordo que a Câmara Municipal de São Paulo fechou com a plataforma Vote na Web, ferramenta de código proprietário, paga e que pretere a plataforma que desenvolvemos e pretendemos usar junto à CMSP, o EuVoto. Consideramos que a situação foi um reflexo da falta diálogo entre a população e o poder público e, sobretudo, pedimos que as instituições públicas adotem processos mais transparentes, claros e coerentes. Ao final do ano, em novembro, a Open Knowledge Brasil participou do evento “Repensando as instituições e sistemas de participação no século XXI” no Columbia Global Center, no Rio de Janeiro. O movimento emergente do encontro se dedicará a pensar democracia digital e reformas estruturais no sistema político brasileiro. A reunião, realizada no dia 11/11, teve como um dos desdobramentos a conformação de um observatório em rede sobre democracia digital. No mesmo mês, nosso diretor executivo também esteve presente no Open Development Camp, em Haia, no painel “Breaking through silos”, com especialistas em organizações de tecnologia cívica (Everton Zanella, OKBr) ONGs (David Saldivar, Oxfam USA) e financiadores (Lea Gimpel, GIZ.de) discutindo suas experiências na empreitada de falar para além de seus pares. Como se nossa agenda já não estivesse cheia o suficiente, ainda em novembro, apoiamos o lançamento do Eu Voto Piracicaba, iniciativa conjunta do Observatório Cidadão de Piracicaba e da Rede Engajados. E fechamos uma parceria com a plataforma jornalística Aos Fatos, que produzirá histórias do orçamento para o projeto Gastos Abertos em troca do apoio que a Open Knowledge Brasil deu à sua campanha de crowdfunding. O início de dezembro marcou o começo do curso do projeto Gastos Abertos. No primeiro módulo das aulas, Pedro Marin explicou um pouco sobre orçamento público e Diego Rabatone falou sobre dados abertos e alguns conceitos importantes para jornalistas contarem suas histórias, como e o que é uma API. Já na segunda fase do curso, Natália Mazotte, coordenadora da Escola de Dados, apresentou os alunos a diferentes iniciativas de jornalismo de dados. Rodrigo Bugarelli ensinou os alunos a cruzarem dados, Marco Túlio Pires promoveu uma oficina sobre raspagem de dados e Natália Mazotte e Sérgio Spagnuolo mostraram aos jornalistas que participavam do curso ferramentas úteis para visualização de dados. O ano foi fechado com chave de ouro com nossa celebração, no dia 9 de dezembro, de um Termo de Cooperação Técnica com a Câmara Municipal de São Paulo. A data simbólica, do dia internacional contra a corrupção, marcou a assinatura de um documento no qual as partes se comprometem a desenvolver um programa de cooperação por meio de projetos, cursos e eventos, aprimorando o uso das tecnologias da informação e comunicação com o objetivo de ampliar e qualificar os espaços de participação cívica e estimular a transparência das instituições públicas. 20150303145302 20150303145306 20150301_170820 _MG_4668 _MG_4710 _MG_4801 _MG_4810 IMG_5515 IMG_5536 _MG_4663 _MG_4639 _MG_4813 IMG_5471 IMG_5549 _MG_4788 jorge Edital Governo Aberto Fernanda Campagnucci _MG_5023 _MG_5006 _MG_4909 GT de Ciência Aberta inclusao digital aberta helo e tom espacos urbanos IMG_5850 Kww18z8o9c4fgub3Vt1RFkJoU8Uuf6A9aIiYXh0J3kE Todos Abrelatam 2016 2015-09-18 15.57.33 abrelatam-condatos2 abrelatam-condatos abrelatam01 abrelatam02 11204399_10205361659027216_3455073508820645991_n 12232706_958350657570017_4666269818940930684_o 812337971_76644_12143393710532773371 2015-11-13 10.30.07 2015-11-13 09.45.14 aosfatosgastosabertos Pedro Marin aula Gastos Abertos cmsp2 cmsp1 cmsp3 Flattr this!

Open Knowledge Brasil celebra Termo de Cooperação Técnica com a Câmara Municipal de São Paulo

- December 17, 2015 in #EuVoto, colaboração, Conhecimento Livre, Dados Abertos, Destaque, Escola de Dados, governo, Internet, Jornalismo de dados, okbr, Open Knowledge Brasil, Parceiros, participação, planejamento, projetos, São Paulo, sociedade civil, software livre, transparência

A Open Knowledge Brasil (OKBr) e a Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) celebraram a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica não-oneroso, na última reunião da Mesa Diretora no dia 9 de dezembro. A data coincidiu com o dia internacional contra a corrupção. No documento, as partes se comprometem a desenvolver um programa de cooperação por meio de projetos, cursos e eventos, aprimorando o uso das tecnologias da informação e comunicação com o objetivo de ampliar e qualificar os espaços de participação cívica e estimular a transparência das instituições públicas. A parceria tem como objetivo potencializar o trabalho que a Open Knowledge Brasil vem realizando desde 2011, com ênfase na promoção do uso do software livre, a liberação de dados públicos em formatos abertos, uma maior transparência governamental e maior participação com o uso inteligente da tecnologia. “O termo envolve transferência de experiências e conhecimentos. A Câmara, assinando esse termo de cooperação com a Open Knowledge Brasil, formaliza seu compromisso com a sociedade civil na implementação de mecanismos que contribuam com uma maior transparência e participação cidadã. Com o apoio da Câmara, pretendemos criar novos projetos e dar continuidade a alguns já existentes, como a ampliação da seção de dados abertos no portal da Câmara e o desafios de dados abertos, por exemplo”, afirma Everton Zanella Alvarenga, diretor executivo da OKBr. “As instituições públicas têm um papel fundamental na implementação de ferramentas e processos abertos, que promovam maior transparência e participação cidadã, utilizando tecnologias da sociedade da informação. Através deste acordo, a Open Knowledge Brasil coloca à disposição da Câmara Municipal de São Paulo todo o seu conhecimento e experiência na utilização e desenvolvimento de ferramentas cívicas abertas, jornalismo de dados e promoção do conhecimento livre”, afirmou Ariel Kogan, conselheiro deliberativo da OKBr e um dos criadores do Eu Voto, plataforma que permite aos membros da CMSP saberem como seus projetos são avaliados pelos cidadãos paulistas.
Ariel Kogan, conselheiro deliberativo da OKBr,  e vereador Donato, presidente da CMSP

Ariel Kogan, conselheiro deliberativo da OKBr, e vereador Donato, presidente da CMSP

O acordo, válido por 3 anos, prevê a cooperação em quatro frentes diferentes: ampliação e qualificação dos espaços e mecanismos de participação cidadã, transparência da gestão pública e abertura de dados, realização de cursos e de eventos. Um plano de trabalho para essas quatro frentes está em construção junto aos interlocutores responsáveis por cada área dentro da Câmara Municipal de São Paulo e será divulgado no começo do ano que vem. A Comunicação Externa da Câmara se compromete, por meio do acordo, a apoiar e participar ativamente, do projeto EuVoto. A ideia é ir além da atual interface web do projeto, desenvolvendo novas versões que ajudem a fomentar maior envolvimento dos cidadãos. Os coordenadores da Escola de Dados (Open Knowledge Brasil) e Escola do Parlamento (Câmara Municipal de São Paulo) já começaram os diálogos e a construção do planejamento para definir as ações conjuntas. Será realizado, entre outros, um evento sobre participação cívica, dados abertos e governança de dados. Em relação à agenda de transparência, retomamos o diálogo com a presidência da Casa para que a lei 16.051, de 6 de agosto de 2014, seja regulamentada. Flattr this!

A necessária discussão da transparência no Judiciário Estadual

- December 11, 2015 in acesso à informação, Dados Abertos, Destaque, Lei de Acesso, São Paulo, tribunal de justiça

por Ivan de Franco e Natália Langenegger, do Internet Lab No dia 1º de dezembro de 2015, foi lançado o Relatório da Pesquisa desenvolvida por pesquisadores do InternetLab: “Acesso à Informação no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo”. A pesquisa foi fruto de Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) assinado em fevereiro de 2015, com vistas a avaliar a forma como o referido Tribunal cumpre as determinações da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 2011, a LAI) e a propor sugestões de ações a serem promovidas para aperfeiçoar suas práticas de transparência.

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Premissas e metodologia de pesquisa A pesquisa tomou como premissa a constatação de que a Lei de Acesso à Informação foi elaborada tendo como principal preocupação a regulamentação de práticas de transparência no âmbito do Poder Executivo, e que o órgão administrativo de cúpula do Judiciário se manteve silente a respeito do tema por anos. Embora haja Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que abordem temas relacionados à prestação de informações de interesse público, esses normativos, em regra, são anteriores à LAI e abordam somente alguns aspectos necessários a uma plena política de transparência. O CNJ aprovou, em sua 222ª Sessão Ordinária, que ocorreu no dia 01/12/2015, mesma data da entrega de nosso Relatório de Pesquisa, Resolução que regulamenta a lei de Acesso à Informação. Entretanto, até a data de finalização desse texto a norma não foi publicada. A pesquisa foi desenvolvida em duas frentes: transparências ativa e passiva, que contaram com metodologias distintas entre si. A avaliação da transparência ativa consistiu na observação do sítio eletrônico do TJSP e na condução de entrevistas com funcionários do Tribunal envolvidos na gestão e disponibilização espontânea de informações. Já as práticas de transparência passiva foram avaliadas por um combinado de técnicas, consistentes na observação do site, em entrevista com funcionários do Tribunal, na análise amostral de pedidos de acesso à informação apresentados por cidadãos ao TJSP e no envio de pedidos de informação pela equipe de pesquisa.   Afinal, o TJSP cumpre a Lei de Acesso à Informação? De forma geral, deve ser salientado que a estrutura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo apresenta diversos aspectos satisfatórios. Longe da imagem da caixa-preta frequentemente associada ao Poder Judiciário, há uma visível preocupação em divulgar as informações de interesse público e seu principal repositório de informações, o sítio eletrônico, é completo. Esse diagnóstico é feito também por uma análise comparativa com outros Tribunais Estaduais que, como verificado na literatura, apresentam quadros sensivelmente piores que o TJSP. De toda forma, há aspectos a serem aprimorados para que o TJSP possa, após mais de três anos da publicação da Lei de Acesso à Informação, cumprir todas as obrigações legais. O principal canal de veiculação das informações públicas produzidas no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo é seu sítio eletrônico. A disposição das informações na homepage do Tribunal é feita de forma clara, havendo em todas as suas páginas links que encaminham o usuário a informações referentes a “Dúvidas Frequentes”, “Ouvidoria” e “SIC” (Serviço de Informação ao Cidadão). Por outro lado, destacamos a necessidade de serem disponibilizadas informações em formatos que possam ser lidos por máquina e, preferencialmente, em formatos não-proprietários. Longe de ser uma mera tecnicidade, a publicação de informações nos formatos sugeridos permite análises mais complexas e localização facilitada de informações específicas divulgadas. A estrutura remuneratória de funcionários e magistrados, por exemplo, feita em formato de imagem, é severamente prejudicada pelo fato de não ser possível ordenar os vencimentos pelos valores percebidos. Vale mencionar, também, a necessidade de atualizar com maior frequência algumas informações disponibilizadas no site, notadamente as relativas às informações financeiras e orçamentárias.   Transparência ativa Sobre a transparência ativa, que envolve as informações espontaneamente divulgadas pelo Tribunal, destacamos, primeiramente, um aspecto problemático: a não publicização dos processos administrativos disciplinares (PAD), que examinam as eventuais infrações funcionais cometidas por juízes e desembargadores. Desde 2011, com a Resolução CNJ/135, não há dúvidas de que esses processos devem ser públicos, assim como as decisões e os julgamentos de tais casos. Ocorre que, no caso do TJSP, esses processos não são divulgados e sequer podem ser localizados na pesquisa processual. Mais do que isso, o segredo de justiça é largamente utilizado como forma de não disponibilizar as informações sobre esses procedimentos. Num contexto em que os julgamentos do CNJ são transmitidos ao vivo, não parece razoável que os Tribunais Estaduais deixem de disponibilizar essas informações. No que diz respeito à divulgação de informações sobre a atividade judicante, há uma preocupação do Tribunal, demonstrada pela informatização e posterior digitalização de processos, em viabilizar acesso ao andamento processual de todas as demandas em trâmite no Tribunal e à integralidade das decisões de primeira e segunda instâncias. Essa divulgação ainda encontra limitações envolvendo i) processos físicos, ajuizados anteriormente à digitalização dos processos ou em trâmite em cartórios que ainda não dispõem de processos digitalizados; ii) processos penais, devido à incompatibilidade de sistemas ou não informatização do Ministério Público e das Delegacias; e, iii) causas consideradas segredo de justiça. A despeito desta preocupação do TJSP em divulgar a integralidade das decisões proferidas desde a informatização e digitalização de processos, é crucial que conste nas páginas de pesquisa jurisprudencial e do banco de sentenças informações claras sobre a composição da data-base. Essas informações são especialmente relevantes porque conferem mais credibilidade aos esforços de transparência empreendidos pelo Tribunal e permitem ao cidadão avaliar a representatividade das decisões que venha a consultar. Os mecanismos de busca de decisões do site do TJSP são de fácil manejo, havendo também informações claras e de fácil acesso sobre como utilizá-los. Seria recomendável, todavia, que novas parametrizações fossem disponibilizadas nesses mecanismos, como a possibilidade de pesquisa por classe processual. Além disso, é fundamental que o andamento processual e as decisões judiciais sejam divulgados em formato legível por máquina, tal como feito no novo mecanismo de busca de sentenças, que, por sua vez, merece maior destaque na página inicial do sítio eletrônico do Tribunal. Por fim, destacamos que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo divulga as informações que considera classificadas segundo o sigilo previsto na Lei de Acesso à Informação. Ocorre que as justificativas utilizadas são, em regra, genéricas, não tratando de informações individualizadas. Além disso, a classificação das informações não está acompanhada da data em que isso ocorreu. Esses apontamentos não são meros detalhes, pois a não divulgação de informações públicas é exceção e, assim sendo, deve ser devidamente justificada e submetida ao escrutínio público. Da forma como são classificadas as informações hoje, pode-se pensar que um conjunto grande e indefinido de informações é classificado sem termo final para seu desvelamento. Importante reforçar que, em qualquer caso, não há sigilo eterno e, mesmo após um longo período, as informações devem ser publicadas.   Transparência passiva Sobre a transparência passiva, que consiste nas informações públicas que devem ser divulgadas após pedido de qualquer pessoa, destacamos que o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do TJSP é a principal porta por meio da qual cidadãos podem apresentar solicitações de informação ao Tribunal. Dessa forma, é fundamental que essa página do site seja o mais completa e de fácil compreensão possível. De forma geral, o sistema funciona satisfatoriamente: o formulário de pedido de acesso à informação é completo, o cidadão recebe por e-mail o número de protocolo e, no mais das vezes, o Tribunal responde à demanda. Por outro lado, em razão de sua importância, vale destacar detalhadamente aspectos que devem ser aprimorados na página do SIC do Tribunal. Em primeiro lugar, seria importante haver um mecanismo de acompanhamento eletrônico dos pedidos de acesso à informação, de forma a possibilitar ao cidadão saber com facilidade qual o andamento do procedimento de resposta ao seu pedido. Além disso, deve ser possibilitado ao cidadão anexar documentos no formulário do SIC, o que permitirá a realização de pedidos mais complexos. É fundamental haver um campo específico que permita a apresentação de recurso contra decisão negativa de acesso à informação ou qualquer tipo de resposta insuficiente, campo hoje inexistente. Mais ainda, seria necessário haver na página do SIC explicações sobre a possibilidade e procedimentos possíveis para a apresentação de recurso contra resposta ou omissão a pedido de acesso à informação. Ainda sobre o mesmo respeito, é importante que o Judiciário entenda a necessidade de responder a todas as demandas que lhe são trazidas pelos cidadãos. Enfatizamos esse aspecto pois, tanto na análise amostral de pedidos de acesso à informação apresentados por cidadãos ao TJSP quanto na análise dos pedidos realizados pela equipe de pesquisa, identificamos perguntas sem resposta, principalmente quando a matéria se mostrava politicamente sensível. Por fim, foi possível constatar que o Tribunal não realiza relatórios periódicos sobre as solicitações que lhe são apresentadas por cidadãos, prática esta que poderia ser utilizada para aprimorar seus esforços de transparência ativa e, consequentemente, para reduzir a quantidade de pedidos de acesso à informação apresentados.   Continuidade do diálogo acadêmico sobre o Judiciário Os aspectos descritos buscaram sumarizar uma pesquisa que durou quase um ano e que resultou em um relatório robusto. Convidamos a todas e todos que se interessam sobre o tema a lerem a pesquisa publicada e, querendo, contatar-nos para estabelecer o necessário diálogo sobre uma pesquisa acadêmica. E, mais do que divulgar amplamente os resultados, achamos fundamental haver continuidade nesse tipo de análise externa da política de transparência (e de outras mais!) no âmbito do Judiciário. Isso é fundamental para não reservar momentos como esse a isoladas políticas de gestão dos Tribunais. O projeto “Acesso à Informação no Tribunal de Justiça do estado de São Paulo” continuará: no início do ano que vem, organizaremos um evento de lançamento e discussão de nosso Relatório de Pesquisa. Nesse espaço, discutiremos, também, o estado da arte da transparência no Poder Judiciário e perspectivas para o futuro. Aguardem! Flattr this!

Observatório Cidadão de Piracicaba e Rede Engajados lançam o #EuVoto na cidade

- December 2, 2015 in #EuVoto, brasil, colaboração, governo, governo aberto, Internet, Parceiros, participação, São Paulo

Foi lançada, no dia 12/11, a plataforma #EuVotoPiracicaba, que permite aos piracicabanos e às piracicabanas opinarem sobre os projetos de lei em tramitação na Câmara de Vereadores. Trata-se de uma iniciativa conjunta do Observatório Cidadão de Piracicaba e da Rede Engajados, com o apoio da Open Knowledge Brasil. O programa utilizado pela plataforma é o DemocraciaOS, um software livre criado na Argentina, já presente em cidades da Espanha, dos Estados Unidos, da Finlândia, do México, da Ucrânia e lançado este ano na cidade de São Paulo pela OKBr.
Visualização da plataforma #EuVotoPiracicaba

Visualização da plataforma #EuVotoPiracicaba

“Estamos muito felizes pelo lançamento do #EuVotoPiracicaba, que mostra o potencial da plataforma (software livre) DemocraciaOS na promoção e aprimoramento dos processos de participação cidadã. Estamos à disposição para colaborar e trocar com os idealizadores da iniciativa para fortalecer o processo e aumentar o impacto na melhora da qualidade de vida na cidade. Outras cidades querem replicar o processo utilizando o DemocraciaOS e nos disponibilizamos a colaborar com essas iniciativas. Acreditamos que é um processo que se fortalece, e muito, com o trabalho em rede”, afirma Ariel Kogan, responsável pela implementação do #EuVoto no município de São Paulo e conselheiro da Open Knowledge Brasil. Segundo o site do #EuVotoPiracicaba, cada projeto ficará disponível para votação por tempo determinado e esta informação será especificada na página referente ao projeto de lei na plataforma. Os resultados das discussões sobre os projetos serão enviados a todos os vereadores e vereadoras da Câmara, com o intuito de contribuir com os debates e as decisões da casa. Os critérios para a escolha dos projetos que são inseridos na plataforma levam em conta o potencial de impacto dos mesmos na qualidade de vida da população da cidade, na sustentabilidade e conservação ambiental, nos direitos humanos e na justiça social, no desenvolvimento econômico do município e na transparência e na participação social nas decisões públicas. Além de votar e compartilhar sua opinião, o usuário também pode sugerir projetos de lei pelo e-mail de contato do site. Flattr this!

Open Knowledge Brasil fecha parceria com Aos Fatos para projeto Gastos Abertos

- November 27, 2015 in Aos Fatos, brasil, Dados Abertos, Destaque, Gastos Abertos, governo, Jornalismo de dados, Lei de acesso à informação, Open Knowledge Brasil, São Paulo, transparência

A Open Knowledge Brasil fechou, nesta tarde (27/11), uma parceria com a plataforma Aos Fatos para a produção de uma série de matérias para o projeto Gastos Abertos, que tem seu lançamento previsto para o final deste ano. Aos Fatos é uma plataforma de jornalismo para verificação de discurso que funciona, hoje, em fase de testes. Trata-se de um grupo de jornalistas e programadores que checam o que os políticos dizem e fazem — e contextualizam acontecimentos da política nacional de forma didática e intuitiva. A iniciativa é a primeira plataforma multimídia brasileira de cobertura diária dedicada à verificação do discurso público, financeira e politicamente independente, calcada no jornalismo investigativo e na checagem de fatos. No momento, a equipe da iniciativa realiza uma campanha de crowdfunding a fim de arrecadar R$30.000 como parte de seus primeiros esforços financeiros para tornar-se um meio mais perene. “O financiamento coletivo é uma solução que encontramos para manter a independência e aproximar o leitor da nossa técnica”, afirmam em sua página no Benfeitoria.
A parceria fechada com a Open Knowledge Brasil, de R$8.000, diz respeito à elaboração de doze matérias investigativas utilizando dados orçamentários, ferramentas e conhecimentos disponibilizados pelo projeto Gastos Abertos e também pela Escola de Dados. Até agora, a equipe de Aos Fatos arrecadou R$16.933. Clique aqui para colaborar com a campanha. O projeto Gastos Abertos tem como objetivo fornecer ferramentas para que a sociedade civil organizada e os veículos de comunicação possam estimular os cidadãos a acompanhar e influenciar as tomadas de decisão sobre os gastos públicos de suas cidades. A iniciativa é inspirada no Open Spending, da Open Knowledge International, focando nos dados orçamentários brasileiros, inicialmente a partir da cidade de São Paulo. Finalista do Desafio de Impacto Social do Google no Brasil, o Gastos Abertos trabalha na construção de ferramentas que vão permitir a qualquer cidadão com acesso à Internet fazer visualizações de forma fácil, detalhada e amigável da avalanche de dados ligados aos gastos públicos. E para que as ferramentas sejam realmente bem aproveitadas, o projeto oferece treinamento e capacitação aos cidadãos por meio da Escola de Dados, projeto ligado à Open Knowledge Brasil.   Flattr this!