Por Thiago Ávila* Dando continuidade à nossa série de artigos sobre Dados Abertos (conectados), vamos aprofundar a partir deste artigo, as 10 melhores práticas para a publicação de Dados Abertos Conectados já apresentados aqui no blog, aplicando-os no contexto Governamental. No âmbito da dissertação de mestrado, “Uma Proposta de Modelo de Processo para Publicação de Dados Abertos Conectados Governamentais”[1], desenvolvi uma revisão de literatura que identificou 70 recomendações para a publicação de Dados Abertos Conectados Governamentais, distribuído entre as 10 melhores práticas, que serão explorados em continuidade a esta série de artigos aqui no blog. Para o desenvolvimento da revisão de literatura desta pesquisa, foram estabelecidas as seguintes atividades:

• Identificação e estabelecimento de um trabalho relacionado principalmente as atividades de publicação de dados conectados – Melhores Práticas para Publicação de Dados Conectados” do W3C [6];
• Identificação de processos de publicação de dados governamentais oficiais das nações da América do Sul e artigos científicos e documentos relacionados disponíveis na literatura;
• Detecção e extração de recomendações que guiem as instituições governamentais a produzirem dados abertos e dados abertos conectados;
• Associação das recomendações às Melhores Práticas estabelecidas pelo trabalho relacionado principal (vide item 1);

A principal contribuição desta revisão de literatura foi a extração de um conjunto de recomendações que poderão ser adotadas na publicação de dados abertos e dados abertos conectados no setor público. Tais recomendações foram incorporadas a proposta de modelo de processo desta pesquisa. Para identificar recomendações voltadas a implementar a primeira melhor prática, “Preparação de Partes Interessadas”, foi estabelecida a seguinte questão de pesquisa: “O que os processos de publicação de dados abertos (conectados) recomendam a ser feito para contemplar a melhor prática de Preparar Partes Interessadas?” 1. Preparação de Partes Interessadas De acordo com o W3C[8] a preparação é crucial para o sucesso de um projeto de gestão da informação. Ao compartilhar com as partes interessadas (stakeholders) os benefícios esperados pelo projeto, as expectativas são niveladas entre as partes bem como pode ser realizado o alinhamento com a missão da instituição que está realizando o projeto. Além disso, os conceitos sobre produção e gestão de dados e informações passam a ser conhecidos para os técnicos e gestores envolvidos. Por outro lado, a não realização desta etapa pode inviabilizar um projeto, pois os gestores competentes as realizações do projeto podem não apoiar nem disponibilizar os recursos necessários ao mesmo e consequentemente, os profissionais necessários ao sucesso do mesmo não estarão devidamente engajados. Cumpre destacar que esta prática foi identificada com maior frequência nos planos e processos de abertura de dados com origem nos órgãos governamentais e consequentemente estando pouco presente nos artigos científicos. Na sequência serão apresentadas as recomendações identificadas nos processos que poderão auxiliar a incorporação desta melhor prática em atividades de publicação de dados. 1.1. Identificar os benefícios para a abertura de dados A identificação de benefícios para os interessados é um elemento motivacional no desenvolvimento de qualquer projeto. Nesta direção o processo “Methodology for publishing datasets as open data – COMSODE” apresenta um rico detalhamento de como esta atividade deve ser desenvolvida, sugerindo que sejam discutidas as motivações e benefícios gerais (para a organização) e específicos (para cada conjunto de dados a ser aberto) decorrente de um processo de abertura e publicação de dados. Dentre os principais benefícios gerais, podemos listar [5]: (i) Aumentar a transparência; (ii) Estimular o crescimento econômico; (iii) Melhorar os serviços governamentais e capacidade de resposta do governo; (iv) Reduzir as solicitações de dados, considerando que haverá uma oferta proativa de dados governamentais; (v) Incentivar a reutilização de dados; (vi) Melhorar as relações públicas e as atitudes relacionadas ao governo; e (vii) Melhorar os dados e processos do governo. 1.2. Identificar as partes interessadas Outra recomendação identificada nos processos de publicação de dados consiste na correta identificação dos atores interessados na publicação de dados. O processo da Colômbia recomenda, de um modo geral, a identificação das partes interessadas. O processo brasileiro acrescenta que esta identificação deve estar contida num plano de abertura de dados governamentais, devendo ser relacionadas e engajadas as principais partes interessadas. O processo COMSODE complementa que esta identificação deve ser feita dentro e fora da organização publicadora, visando registrar as percepções da ótica de quem publica e de quem consome os dados, gerando sinergia e engajamento entre publicadores e consumidores. Ademais, negligenciar esta recomendação pode resultar num impedimento ao início do processo de abertura e publicação de dados. É necessário saber quem são os atores com poder de decisão para estimular ou inviabilizar o processo. Do ponto de vista técnico, deve-se identificar quem são os atores que possuem capacidade e disposição técnica para atuar no processo, e ainda, é recomendável a identificação dos principais consumidores dos dados, de tal maneira que a oferta de dados a ser gerada seja coerente com as expectativas e suas demandas. É importante ressaltar que, especialmente quando da abertura de dados que ainda não foram publicados, poderá haver uma tarefa dispendiosa e tediosa que demandará um contato mais intenso e negociado com os “proprietários” dos dados para que seja concedido o acesso aos mesmos [8]. Tal situação enfatiza a importância do desenvolvimento da etapa de preparação das partes interessadas, especialmente para a publicação de dados que ainda não foram abertos. 1.3. Definir perfis profissionais a serem envolvidos Alguns processos recomendam que sejam definidos os perfis profissionais a serem envolvidos com o processo de abertura e publicação. O processo do Brasil sugere que sejam envolvidos os gestores das áreas responsáveis pelas bases de dados que serão objetos da abertura, especialistas com conhecimento do negócio, o gestor da área de TI e os desenvolvedores e analistas de dados que tenham conhecimento da base de dados. O processo do Equador recomenda que seja estabelecido um “Comitê de Dados Abertos”para cada instituição publicadora, que deve ser composto pelo Diretor de Tecnologia da Informação, o Coordenador de Planejamento, o Coordenador Jurídico e representantes em nível técnico para atividades de apoio e assessoramento. Este comitê tem como atribuições a localização, identificação, catalogação, publicação e atualização de dados abertos publicados no Portal Equatoriano de Dados Abertos. O processo COMSODE não apresenta especificamente quais profissionais devem ser envolvidos no processo de publicação, todavia, estabelece a existência de vários papéis profissionais que serão desempenhados pela equipe técnica envolvida e que possuirão alguma responsabilidade ao longo das etapas deste processo de abertura, que são: Publicador, Proprietário dos dados, Curador, Proprietário do Catálogo de Dados Abertos, Coordenador de Dados Abertos, Publicador do Catálogo de Dados Abertos, Profissional de TI, Gestor de Qualidade de Dados, Especialista de Qualidade de Dados e Especialista Jurídico. O processo da Colômbia estabelece a definição de uma equipe de trabalho, estabelecendo com clareza os perfis profissionais que devem ser envolvidos, suas atribuições com as atividades de publicação de dados e ainda, os momentos de atuação de cada perfil profissional ao longo de todo o processo, conforme esclarecido na Figura 1. Este processo sugere o engajamento de profissionais com perfis de negócio, de tecnologia da informação, gestão da qualidade e riscos, jurídico e de comunicação, destacando que devem ser estabelecidos estes papeis ao longo do projeto, independente do cargo que tais profissionais ocupem, sendo permitido o acúmulo de papéis por um mesmo profissional.

1.4. Definir grupos de usuários dos dados

Além da identificação das partes interessadas e dos perfis profissionais, os processos do Brasil e o COMSODE também recomendam a identificação e envolvimento, quando possível, dos principais grupos de usuários dos dados. O processo do Brasil estabelece, de forma geral, que estes usuários costumam ser os próprios órgãos governamentais, empresas e especialistas. O processo COMSODE identifica estes como: Órgãos governamentais e seus servidores; Empresas; Organizações não governamentais e associações que atuam com controle social, acompanhamento e fiscalização das ações do setor público; Desenvolvedores de aplicativos; Jornalistas; outras organizações, como bancos e instituições do mercado financeiro; os próprios funcionários do órgão governamental publicador; Comunidade acadêmica; E ainda, cidadãos de um modo geral [4].

1.5. Elaborar um plano de ações para publicação dos dados

Para organizar e estruturar as atividades ao longo do processo de abertura e publicação dos dados, vários processos recomendam a elaboração de um plano de ações. Os processos do Brasil, da Colômbia e o COMSODE estabelecem que deva existir inicialmente um plano de abertura de dados governamentais recomendando ainda que este plano deve ser detalhado mediante o estabelecimento de uma matriz de responsabilidades pelo preparo e atualização dos dados e respectivo detalhamento com metas e prazos. No processo do Equador[6], compete a um comitê de dados abertos criar e executar um planejamento para a publicação dos dados abertos da instituição publicadora, contemplando a conversão dos dados disponibilizados em seções de Transparência Pública para formatos abertos bem como identificar outros dados de interesse público que possam ser ofertados em formato aberto. Complementarmente, é desejável que os usuários dos dados sejam engajados no desenvolvimento do plano de ações. A participação dos usuários permite a obtenção de informações a respeito da real demanda por dados. Esta identificação da demanda também poderá ser utilizada para subsidiar as atividades de seleção e priorização dos dados a serem abertos. Dentre as principais técnicas de engajamento que podem ser utilizadas destacam-se: enquetes, questionários, escolha e priorização online de uma lista pré-estabelecida de conjuntos de dados, workshops, audiências públicas, conferências, dentre outros [4].

1.6. Capacitar os envolvidos

Considerando a identificação e engajamento prévio dos atores nas atividades de publicação de dados, o processo do Brasil destaca a importância de capacitar os técnicos e responsáveis nas áreas de negócio dos dados selecionados para abertura sobre alguns temas como: (1) O processo de publicação de dados abertos; (2) O processo de catalogação dos  metadados no Portal Nacional de Dados Abertos e a inclusão de dados em Infraestruturas Nacionais de Dados Espaciais, quando se tratarem de dados geoespaciais [1]. Daremos continuidade na apresentação de recomendações para a publicação de Dados Abertos Conectados nos próximos artigos desta série. Até a próxima!!! * Este artigo foi desenvolvido a partir da pesquisa de Mestrado “Uma Proposta de Modelo de Processo para Publicação de Dados Abertos Conectados Governamentais”, de autoria de Thiago José Tavares Ávila, no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Modelagem Computacional do Conhecimento, do Instituto de Computação da Universidade Federal de Alagoas (UFAL). [1] ÁVILA, T. J. T. Uma proposta de modelo de processo para publicação de dados abertos conectados governamentais. 223 p. Dissertação (Mestrado) — Instituto de Computação, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, Alagoas, Brasil, 2015. Dissertação de Mestrado em Modelagem Computacional do Conhecimento. [2] BRASIL. Manual para Elaboração de Plano de Dados Abertos. [S.l.], 2014. v. 7, 38 p.  [3] COLOMBIA. Guía para la apertura de datos en Colombia. [S.l.], 2012. 67 p. Disponível em: <http://programa.gobiernoenlinea.gov.co/apc-aa-files/da4567033d075590cd3050598756222c/Datos Abiertos Guia v2 0.pdf>. [4] COMSODE. Methodology for publishing datasets as open data – COMSODE. [S.l.], 2014.1-31 p. [5] ECUADOR. Guia de Política Pública de Datos Abiertos. [S.l.], 2014. 21 p.  [6] LBC. Open data and use of standards: Towards a Better Supply and Distribution Process for Open Data. . [S.l.], 2012.  [7] W3C. Best Practices for Publishing Linked Data. 2014. Acessado em 02/05/2017.  [8] VILLAZÓN-TERRAZAS, B. et al. Methodological guidelines for publishing government linked data. Linking Government Data, p. 27-49, 2011 Texto publicado no site Thiago Ávila. Ele faz parte da série de artigos Dados abertos conectados.