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Ciência de Dados para Inovação Cívica recebe bolsa da Mozilla Research Projects

Isis Reis - August 2, 2018 in acesso à informação, colaboração, Dados Abertos, Destaque, Gastos Abertos, governo, Open Knowledge Brasil, sociedade civil, transparência

No último mês, a Operação Serenata de Amor, que integra nosso programa Ciência de Dados para Inovação Cívica, recebeu apoio da Mozilla Research Projects para avançar no processamento de linguagem natural de alguns de seus principais projetos, como o Querido Diário e o Perfil Político. O Querido Diário faz a captura e análise de diários oficiais dos municípios para compreensão dos casos de dispensa de licitação. Atualmente, está presente em Goiânia e Porto Alegre, e em fase de construção para outros 40 municípios brasileiros. Já o Perfil Político pretende cruzar praticamente todos os bancos de dados públicos e oferecer informação jamais imaginada sobre o comportamento, intenções e histórico dos políticos. Ambos os projetos lidam com textos corridos, por tratar-se da interpretação de diários oficiais, projetos de lei, relatórios e pareceres do legislativo. Na área técnica, esse tipo de trabalho, quando feito por robôs, é chamado de processamento de linguagem natural, também conhecido como PLN. Como a maior parte do que existe em PLN é feito pensando na língua inglesa, as ferramentas com textos em português não são capazes de entregar resultados satisfatórios. O jargão jurídico é outro obstáculo para a interpretação das máquinas.

Com esse desafio em mente, o programa enviou à Mozilla Research Projects um projeto de pesquisa com o título A Brazilian bot to read government gazettes and bills: Using NLP to empower citizens and civic movements (traduzindo para o bom PT-BR: “Um bot brasileiro para ler diários oficiais e contas do governo: usando PLN para empoderar cidadãos e movimentos cívicos), que foi aprovado com uma bolsa.

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Conheça os compromissos da OKBR no 4º plano de ação da Parceria para Governo Aberto

Open Knowledge Brasil - July 24, 2018 in brasil, colaboração, Dados Abertos, Destaque, governo aberto, OGP, Open Knowledge Brasil, participação, sociedade civil, transparência

A Open Knowledge Brasil participou, no início de julho, da segunda etapa das oficinas de cocriação para elaboração do 4º Plano de Ação brasileiro da Parceria para Governo Aberto (ou OGP, na sigla em inglês), organizadas pela CGU. Nessa etapa, especialistas do governo e da sociedade civil debateram um desafio, priorizado em votação aberta, e criaram um compromisso para buscar solucioná-lo. São 12 assuntos para avançar a agenda de governo aberto no país, cada um com seu compromisso. Juntos eles vão compor o Plano de Ação brasileiro na OGP para os próximos dois anos. Estivemos presentes em três temas: Ecossistema de Dados Abertos, Inovação e Governo Aberto na Ciência e Governo Aberto em Estados e Municípios. Em cada um deles, ajudamos a estabelecer os compromissos e definir estratégias, responsáveis, atividades e prazos. E qual a relevância desses compromissos para a sociedade brasileira? Eles são um atestado de medidas concretas a serem tomadas por sociedade e governo. A OGP é uma das principais iniciativas globais para difundir e incentivar ações de transparência, acesso à informação pública e participação social. E essa agenda é cara à Open Knowledge não à toa: ela é essencial para o fortalecimento democrático no mundo e para o fomento de práticas de governança inovadoras e inclusivas. A OGP foi lançada em 2011, quando os oito países fundadores da Parceria (África do Sul, Brasil, Estados Unidos, Filipinas, Indonésia, México, Noruega e Reino Unido) assinaram a Declaração de Governo Aberto e apresentaram seus Planos de Ação. Atualmente, 75 países integram a Parceria e já assumiram cerca de mil compromissos para tornar seus governos mais transparentes. Quer saber como vamos contribuir no 4o plano de ação brasileiro na OGP? Então segue a leitura: Ecossistema de Dados Abertos Pedro Vilanova, da equipe da Operação Serenata de Amor, e Davi Ventura, pesquisador do Índice de Dados Abertos (ODI), participaram da oficina de Ecossistema de Dados Abertos. O compromisso definido pelo grupo participante foi: Estabelecer de forma colaborativa modelo de referência de política de dados abertos que promova interação, capacitação e sensibilização entre sociedade e as três esferas do governo a partir do mapeamento das demandas sociais. Ações com envolvimento direto da Open Knowledge:
  • Identificar potencialidades e limites dos modelos existentes
  • Criar consulta pública sobre o texto do modelo  
  • Plano de comunicação e disseminação do modelo para as 3 esferas do governo e sociedade civil
Inovação e Governo Aberto na Ciência Neide de Sordi, conselheira deliberativa da Open Knowledge, participou da oficina de Inovação e Governo Aberto na Ciência. O compromisso definido pelo grupo participante foi: Estabelecer mecanismos de governança de dados científicos para o avanço da Ciência Aberta no Brasil. Ações com envolvimento direto da Open Knowledge:
  • Proposição de padrões de interoperabilidade para repositórios de dados de pesquisa
  • Proposição de conjunto de indicadores para aferição da maturidade em Ciência Aberta
Governo Aberto em Estados e Municípios Natália Mazotte, diretora da Open Knowledge, esteve presente na oficina de Governo Aberto em Estados e Municípios. O compromisso definido pelo grupo participante foi: Desenvolver ações colaborativas para disseminar conhecimento e mapear boas práticas de governo aberto com vistas a promover o engajamento subnacional. Ações com envolvimento direto da Open Knowledge:
  • Articulação com entidades para disseminação de conceitos e práticas de governo aberto
  • Elaboração de EADs para uso prático de ferramentas de governo aberto em temas multissetoriais
  • Construção de recursos educacionais abertos para capacitação em governo aberto
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Open Knowledge Brasil e outras organizações apoiam substitutivo do PL 4060; leia nota

Isis Reis - June 13, 2018 in acesso à informação, Dados Abertos, dados pessoais, Destaque, Open Knowledge Brasil, participação, privacidade, sociedade civil, transparência

Nesta semana, a Open Knowledge Brasil e dez outras organizações manifestam apoio ao texto substitutivo ao PL 4060, que versa sobre a proteção de dados pessoais no Brasil. O PL foi aprovado no último dia 29 na Câmara dos Deputados e segue em tramitação para o Senado. Leia na íntegra nota publicada no site da ARTIGO 19:

Nota de apoio ao substitutivo do PL 4060 – Tratamento e proteção de dados pessoais

No último dia 29, a Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo ao PL 4060, que versa sobre a proteção de dados pessoais no Brasil. O tema já está em discussão há alguns anos e o debate se intensificou com as recorrentes notícias de uso indevido de dados pessoais de clientes e cidadãos no Brasil e no mundo. O PL segue agora para o Senado e a sociedade civil organizada engajada nas pautas de acesso à informação e transparência pública se vê na necessidade de manifestar-se diante desse debate, defendendo a aprovação desse projeto. Na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527), há um importante instrumento que garante a chamada transparência passiva dos órgãos públicos: os pedidos de informação. Através de uma plataforma online ou um guichê físico, qualquer cidadão pode solicitar uma informação pública ao Poder Público mediante sua identificação com nome, documento de identidade e contato para resposta. Se certamente este mecanismo é um avanço louvável na concretização do direito à informação no Brasil, ainda há importantes lacunas em sua execução que nos fazem pensar que ele deva ser aprimorado, aqui abordaremos especificamente dois pontos. O primeiro deles é que a maior justificativa para que esses pedidos de informação não sejam respondidos é justamente a existência de dados pessoais em documentos públicos. Assim, entendemos que a futura lei de dados pessoais é urgente para reforçar o tratamento adequado aos dados pessoais nos documentos públicos e possibilitar acesso à informação da parte pública desses documentos. O segundo ponto se refere à identidade do solicitante de informações. É frequente que os dados pessoais dos requerentes de informação circulem entre diferentes servidores dos órgãos públicos, o que tem sido um obstáculo ao acesso à informação. Em estudo recente da organização ARTIGO 19, foram coletados casos das cinco regiões do Brasil que evidenciam a ocorrência desse tipo de situação. Ao obter acesso aos dados pessoais de quem pedia informações, alguns servidores públicos atuaram de maneira discriminatória, respondendo os pedidos de maneira incompleta (por acreditar que o requerente iria utilizar a informação para fazer uma denúncia ou notícia, por exemplo), contactando o requerente de maneira indevida (via telefone, Facebook ou pessoalmente, por exemplo), ou intimidando, ameaçando e constrangendo os requerentes de informação, entre outros. Esse cenário se repete apesar de o princípio da impessoalidade da administração pública preconizar que a identidade não deveria influenciar no provimento de informação. Em especial nos contextos mais sensíveis, nos quais a informação requerida busca auferir uma irregularidade ou violação cometida num órgão público, a identificação do cidadão pode acarretar um risco significativo para sua integridade física ou profissional. Todos esses problemas inibem o uso dos mecanismos de acesso à informação e desincentivam a prática democrática do controle social e da participação dos cidadãos na vida política. Neste sentido, o PL 4060, aprovado na Câmara dos Deputados e que agora segue para apreciação do Senado, é uma oportunidade importante de proteger os dados pessoais dos requerentes de informação. Em seu Artigo 23, o PL refere-se diretamente a esse problema, determinando que esses dados devem ser protegidos e preservados, sendo vedado seu compartilhamento dentro do poder público e com entes privados. Além disso, o projeto estabelece que seja determinado apenas um encarregado para fazer o tratamento desses dados, o que inibiria igualmente o acesso a esses dados por parte de outros servidores. Dado o contexto apresentado, as organizações saúdam a aprovação do PL 4060 e esperam que os debates futuros de formulação de uma lei de dados pessoais leve em conta a segurança do requerente de informação e que, nesse sentido, coopere para efetivação do direito à informação no Brasil. Para nós, é imprescindível que esse instrumento seja aprovado no Senado em concordância com os padrões nacionais e internacionais de proteção de dados pessoais e que esteja em harmonia com a Lei de Acesso à Informação. Assinam esta nota: Agenda Pública ARTIGO 19 Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI) Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo (AEPPSP) Colab-USP (Grupo de Pesquisa Colaborat[orio de Desenvolvimento e Participação) Datapedia Instituto Sou da Paz Open Knowledge Brasil Programa Cidades Sustentáveis Rede Nossa São Paulo Transparência Brasil Flattr this!

Gastos Abertos divulga resultados deste ano e próximos passos da iniciativa

Elza Maria Albuquerque - June 8, 2018 in acesso à informação, brasil, colaboração, Dados Abertos, Destaque, Gastos Abertos, Lei de acesso à informação, sociedade civil, transparência

Aliar tecnologia e articulação para estimular o acompanhamento e a transparência da execução orçamentária. Com esse foco, o projeto Gastos Abertos, realizado pela Open Knowledge Brasil em parceria com o App Cívico, ajudou mais de 400 cidadãos a entenderem e fiscalizarem o uso de dinheiro público em seus municípios. A partir de agora, o projeto vai integrar as ações do Programa de Inovação Cívica da OKBR, liderado pela equipe do Serenata de Amor. A equipe já vem desenvolvendo projetos como o Querido Diário, que busca abrir os dados dos diários oficiais de municípios para facilitar o controle de processos licitatórios. O AppCívico deixa a coordenação do projeto, mas segue como parceiro da iniciativa.   “O Gastos Abertos foi uma experiência incrível sobre participar de redes de pessoas que buscam fortalecer a transparência em suas cidades. Ficou evidente que a tecnologia pode disponibilizar mecanismos de controle, mas só teremos impactos reais se os cidadãos estiverem conectados entre si e engajados com instrumentos técnicos. O desafio é escalar ações como o Gastos Abertos, pois ficou evidente que é uma demanda real de muitos cidadãos tornar suas cidades mais eficientes e acessíveis”, afirma Thiago Rondon, CEO do AppCívico. “Aliar tecnologia e articulação local é a nossa estratégia para ganhar escala e estimular transparência e participação social onde os problemas mais afetam os cidadãos, que é em nível municipal”, ressalta Natália Mazotte, diretora-executiva da Open Knowledge Brasil. “O nosso programa de inovação cívica tem conseguido grandes avanços na construção de tecnologias de controle social, e o Gastos Abertos construiu uma rede incrível de líderes locais engajados. Vamos integrar essas ações e ouvir mais os líderes para desenvolver ferramentas que sejam realmente úteis para aproximá-los do orçamento”.   Impacto na comunidade de dados abertos e controle social O desafio do Gastos Abertos é posicionar-se em seu compromisso com as lideranças e  dar uma direção para ações conjuntas e coordenadas. Um dos grandes destaques desde o ano passado foi a ferramenta Guaxi, – um robô desenvolvido com tecnologia chatbot – que simula uma interação humana com os usuários, usado para facilitar a jornada dos participantes. No dia a dia, o Guaxi é um gerador de pedidos de acesso à informação e um disparador de notícias com potencial exponencial para tornar-se fonte didática e pulverizador de conhecimento para a comunidade de dados abertos e controle social. Todas as funcionalidades do chatbot (inscrição, disparador de mensagens, gerador de pedidos, avaliação de portal de transparência e outras) estão ativadas no site e página do Facebook do projeto. Foi por meio da tecnologia que o Gastos Abertos atuou para se consolidar no ecossistema cívico como um articulador entre pessoas, organizações e governos interessados no controle social orçamentário. O empoderamento dessa comunidade se deu por meio da troca de informações e experiências nos canais propostos pelo projeto (Facebook, WhatsApp e grupo de e-mails). Neste trimestre, a iniciativa fortaleceu o diálogo com órgãos do governo (prefeituras, CGU e Congresso Nacional) e também com organizações que se interessaram em utilizar a tecnologia do Guaxi para compartilhar seus conteúdos e informativos de forma sistemática (Artigo 19, CGU e Agenda Pública).   Números gerais   O projeto Gastos Abertos, da Open Knowledge Brasil, tem o objetivo de conectar o cidadão com o dinheiro e o orçamento públicos por meio de participação, acompanhamento e transparência da execução orçamentária, gestão contratual e processos licitatórios. Ao todo, foram 402 líderes mobilizados, pessoas que têm contato direto com projeto via bot, grupo no WhatsApp, e-mail; atuando em um total de 171 municípios, em 22 estados. Desde que começou, os líderes locais da iniciativa avaliaram 171 portais de transparência e protocolaram 58 pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI). Flattr this!

Ajude a priorizar os desafios dos temas eleitos durante a construção do 4º Plano de Ação do Brasil na Parceria para Governo Aberto

Isis Reis - June 7, 2018 in acesso à informação, brasil, CGU, colaboração, Dados Abertos, Destaque, governo aberto, OGP, participação, sociedade civil

Durante primeira etapa 4º Plano de Ação do Brasil na Parceria para Governo Aberto, sociedade civil e governo definiram dez temas prioritários para serem tratados por meio de políticas de governo aberto. Desde o dia 28 de maio, a segunda fase do plano está em vigor. Nela, estão sendo realizadas oficinas de cocriação que contam com a participação paritária de especialistas do governo e da sociedade civil para discutir os desafios e a definição dos compromissos que irão compor o o Plano. Para cada tema serão realizadas duas oficinas. Na primeira, os especialistas deverão escolher três desafios a serem enfrentados. Após essa definição, será aberta consulta para priorização do desafio considerado mais relevante pela sociedade. O desafio selecionado será debatido na segunda oficina de cocriação, na qual será criado o compromisso que irá compor o 4º Plano de Ação, com definição de estratégias e atividades para sua concretização. A Open Knowledge Brasil participou das oficinas de cocriação de Governo Aberto em Estados e municípios e de Inovação e governo aberto na ciência, que agora abrem consulta para priorização de seus desafios. Além destas, a organização participará da oficina de Ecossistemas de Dados Abertos. Acompanhe os resultados das oficinas e participe dos processos de priorização dos desafios. Sobre a Parceria para Governo Aberto A Parceria para Governo Aberto – Open Government Partnership (OGP) é uma iniciativa internacional integrada por mais de 70 países, da qual o Brasil é membro-fundador. No país, a Open Knowledge é uma das organizações da sociedade civil que participam do grupo. A OGP tem como objetivo incentivar globalmente práticas relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à informação pública, à inovação e à participação social, e suas ações são colocadas em prática por meio de um Plano de Ação. Nele, cada país participante define seus compromissos e delimita as estratégias e atividades para concretizar ações nas quais precisa se desenvolver durante os dois anos seguintes. Neste momento, o Brasil está em fase de execução do 3º Plano de Ação e início da elaboração do 4º Plano. Durante abril e maio, foi realizada uma coleta de sugestões de temas que a sociedade considera importantes serem tratados por meio de políticas de Governo Aberto, que foram eleitos junto aos temas estruturantes e aos temas priorizados pelo governo. Durante maio, junho e julho estão sendo realizadas oficinas de cocriação para definir os principais desafios a serem enfrentados por cada um dos temas, para a aprovação do 4º Plano de Ação da OGP. Flattr this!

Líderes do Gastos Abertos destacam aprendizados e mudanças em suas cidades

Elza Maria Albuquerque - May 30, 2018 in colaboração, Dados Abertos, Destaque, Gastos Abertos, governo, governo aberto, Open Knowledge Brasil, sociedade civil, transparência

Muitos gestores públicos prometem e inserem a transparência da gestão em programas de governo. Há também aqueles que nem se atentam para essa questão. Para piorar, há desafios na aplicação da Lei de Transparência e da Lei de Acesso à Informação (LAI). O objetivo do projeto Gastos Abertos, da Open Knowledge Brasil, é conectar os cidadãos com o orçamento público e mudar essa realidade promovendo a educação cívica sobre transparência e orçamento público nos municípios. Desde janeiro de 2017, a iniciativa já impactou mais de 260 cidades brasileiras com mais de 350 líderes inscritos, que foram capacitados por meio do sistema de missões do Gastos Abertos. Cuidar da transparência da sua cidade pode ser uma tarefa cheia de descobertas e aprendizados. Balneário Camboriú foi o primeiro município a assinar a Carta Compromisso de Transparência do Gastos Abertos. Em maio de 2017 o prefeito da cidade, Fabrício Oliveira, assinou o documento. Ao fazer isso, ele se comprometeu a executar ações concretas que vão permitir ao cidadão um melhor e maior acesso aos dados orçamentários da cidade. O responsável pela articulação da iniciativa foi Gabriel Pimentel, líder do Gastos Abertos. “Penso que a atuação como líder local contribuiu de uma maneira geral para oxigenar ideias e conceitos na relação com os atores públicos durante as missões do Gastos Abertos. Foi gratificante contribuir para a assinatura da Carta Compromisso. No entanto, esse é somente um dos primeiros passos para se alcançar a transparência municipal de forma completa”, destaca Gabriel. Segundo ele, a jornada foi muito proveitosa. “Aprendi muito durante o processo, tanto em questões técnicas e legais como em questões políticas e de governança que são parte do processo de abertura e acesso aos dados. Agora entendo melhor como as contas públicas dos municípios se estruturam e funcionam; sei acessar e explorar o Portal de Transparência; fazer um pedido de acesso à informação e ter contato com a estrutura organizacional de secretarias e departamentos (ouvidoria) que estão envolvidos nesse processo de produzir dados públicos. Essas ações contribuíram para que eu entendesse o sentido e a importância da transparência”, disse o líder.   Engajamento da população Márcia Reis, líder do Gastos Abertos da cidade Três Corações (MG), dedicou bastante tempo à iniciativa. “Além de ter participado ativamente do grupo de WhatsApp (por lá, trocamos informações a nível estadual, municipal e federal a todo tempo), me dediquei cerca de cinco a seis horas do dia verificando diversos portais da transparência em Três Corações e no Brasil”. Ela afirma que a interpretação do orçamento da sua cidade foi facilitada pela iniciativa e isso gerou muitos resultados. “Tive muitas respostas de Pedido de Lei de Acesso à Informação fornecidas dentro do prazo e outras completamente fora do prazo. Um deles foi o pedido que fiz à Câmara Municipal de Três Corações em outubro do ano passado. Eles simplesmente não responderam, e após 81 dias sem sucesso, fiz uma transmissão ao vivo via Facebook contando ao Brasil e pedindo apoio do Ministério Público para que meu pedido fosse respondido. A resposta veio no dia 04/01/2018. O vídeo instigou o Presidente do Legislativo a cumprir com o que foi prometido durante um evento que fizemos em parceria com a OAB, Transparency International e Amarribo no ano de 2016 que seria a regulamentação da Lei da Transparência em Três Corações. Entretanto, a Lei foi reprovada pela base aliada do Prefeito Municipal no último dia 2 de abril”, destaca. Segundo ela, o objetivo de tornar os gastos mais transparentes virou febre em Três Corações. “Hoje, a maioria dos cidadãos sabe como navegar pelo Portal da Transparência e ainda divulga gastos que eles acham suspeitos, além de fazerem denúncias junto ao Ministério Público. Só neste ano, o Ministério Público recebeu mais de 140 denúncias em desfavor da Prefeitura Municipal de Três Corações conforme entrevista concedida pelo próprio Promotor do Patrimônio Público. Tomei também algumas medidas enérgicas: a Câmara Municipal rejeitou o orçamento do município para o ano de 2017 e ingressei com um mandado de segurança que tramita na Comarca de Três Corações já em fase de recurso”, diz.   Falta de transparência nos portais Jamile Santana, jornalista e líder do GA em Mogi das Cruzes (SP), destaca o aprendizado que teve. “O orçamento tem muitos termos específicos que, pra quem é leigo, pode gerar dúvidas e induzir ao erro de interpretação. Com o projeto, eu aprendi o significado dos termos e a identificar os gastos na minha cidade. Todo o trâmite do orçamento que é muito burocrático também me parecia bem mais confuso antes do projeto. Hoje, se eu preciso de uma informação, consigo identificar em qual etapa aquele recurso está no orçamento e, assim, fica mais fácil de consegui-lo”, afirma. A líder fez a análise do Portal da Transparência de Mogi das Cruzes e conseguiu constatar o que já tinha observado antes do Gastos Abertos: apesar do portal estar lá, a transparência em seu município ainda não é uma realidade. “É muito difícil encontrar alguns tipos de despesas, por exemplo, e isso compromete a participação do cidadão na gestão. Mas a jornada tem sido bem enriquecedora porque aprendemos o que cobrar da administração para que o orçamento fique mais didático e transparente, e ensinamos outras pessoas a fazer o mesmo”, destaca. De acordo com Jamile, ainda é preciso percorrer um longo caminho para que haja engajamento do cidadão comum na fiscalização do orçamento, mas foi a partir do GA que ela conseguiu realizar matérias com foco nesse tema para conscientizar a sociedade. “Como jornalista, o projeto me ajudou a dar mais peso pra algumas reportagens. Conseguimos fazer matérias em parceria com o Ministério Público sobre reajuste de salário de agentes políticos, reajuste do IPTU (no caso da minha cidade, houve até uma redução no índice de reajuste após protestos), conseguimos impedir o aumento da tarifa de ônibus no começo do ano, e fizemos matérias sobre irregularidades em contratos para compras de pó de café em Mogi das Cruzes e Suzano. Todas estas matérias estão ligadas ao orçamento municipal e geraram um engajamento dos munícipes”, detalha.   Sobre o Gastos Abertos O Gastos Abertos é um dos projetos da Open Knowledge Brasil que busca conectar os cidadãos com o orçamento público por meio de mobilização e educação cívica sobre transparência nos municípios brasileiros. O ciclo de mobilização e formação de líderes oferece conhecimento e ferramentas para quem quer acompanhar e monitorar o orçamento público do seu município. Flattr this!

Vote nos temas propostos para a construção do 4º Plano de Ação do Brasil na Parceria para Governo Aberto

Isis Reis - May 2, 2018 in brasil, colaboração, Dados Abertos, governo aberto, OGP, sociedade civil, transparência

Está aberta a fase de votação dos temas propostos pela sociedade civil para construção do 4º Plano de Ação do Brasil na Parceria para Governo Aberto. Os quatro temas mais votados serão discutidos em oficinas de cocriação para o estabelecimento de compromissos internacionais. A votação fica disponível até o dia 6/05/2018 por meio de um formulário online. Sobre a Parceria para Governo Aberto A Parceria para Governo Aberto – Open Government Partnership (OGP) é uma iniciativa internacional integrada por mais de 70 países, da qual o Brasil é membro-fundador. No país, a Open Knowledge é uma das organizações da sociedade civil que participam do grupo. A OGP tem como objetivo incentivar globalmente práticas relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à informação pública, à inovação e à participação social, e suas ações são colocadas em prática por meio de um Plano de Ação. Nele, cada país participante define seus compromissos e delimita as estratégias e atividades para concretizar ações nas quais precisa se desenvolver durante os dois anos seguintes. Neste momento, o Brasil está em fase de execução do 3º Plano de Ação e início da elaboração do 4º Plano. Entre os dias 4 e 22 de abril, foi realizada uma coleta de sugestões de temas que a sociedade considera importantes serem tratados por meio de políticas de Governo Aberto. Ao todo, 92 sugestões foram recebidas e compiladas em grandes linhas temáticas para avaliação do GT da Sociedade Civil. Agora, é possível votar nos seguintes temas:
  • Governo aberto e recursos hídricos
  • Controle social da Agenda 2030 das ODS
  • Dados abertos
  • Governo aberto e clima
  • Tecnologia e recursos digitais de educação
  • Meio Ambiente – Transparência fundiária
  • Governo aberto e dados históricos
  • Governo aberto e saúde
  • Transparência e controle social em educação
  • Inovação – Blockchain, QR-Code e Inteligência Artificial
  • Controle social
  • Governo aberto e idosos
  • Governo aberto e energia
  • Governo aberto e gênero
  • Fortalecimento dos órgãos de controle nos estados e municípios
  • Participação Social
  • Governo aberto no legislativo
  • Governo aberto em estados e municípios
  • Transparência no Judiciário e Ministério Público
  • Privacidade e dados pessoais
  • Transparência da gestão pesqueira
  • Governo aberto e a questão racial
  • Abertura de códigos e algorítimos de sistemas públicos
  • Transparência e difusão de serviços para pessoas com deficiência
  • Governo aberto, povos indígenas e comunidades tradicionais
  • Governo aberto e cultura
  • Integridade na gestão pública
  • Transparência das obras públicas
  • Transparência governamental
Participe e divulgue esta iniciativa para a sua rede de contatos! Flattr this!

Participe do 4º Plano de Ação para o Brasil da Parceria para o Governo Aberto

Isis Reis - April 9, 2018 in acesso à informação, colaboração, Conhecimento Livre, Dados Abertos, Destaque, governo aberto, Open Knowledge Brasil, participação, planejamento, sociedade civil, transparência

* Com informações do site Governo Aberto. A Parceria Para o Governo Aberto, iniciativa que visa incentivar globalmente práticas relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à informação pública e à participação social, inicia agora sua construção do 4º Plano de Ação para o Brasil. Três etapas farão parte do 4º Plano de Ação: definição dos temas, oficinas de cocriação e aprovação do Plano. A fase de definição dos temas compreende a seleção dos principais assuntos relacionados às políticas de Governo Aberto, divididos em três categorias:  i) estruturantes; ii) priorizados pela sociedade civil; e iii) priorizados pelo governo. A etapa atual do Plano prevê a definição dos temas priorizados pela sociedade civil. O processo abre espaço para a sugestão de qualquer assunto que a sociedade considera importante ser tratado por meio de políticas de Governo Aberto. A Parceria A Parceria Para o Governo Aberto (ou Open Government Partnership – OGP) reúne nações e organizações da sociedade civil, líderes em transparência e governo aberto para que todos avancem no fortalecimento das democracias, na luta contra a corrupção e no fomento a inovações e tecnologias para transformar a governança do século XXI. No Brasil, a Open Knowledge é uma das organizações da sociedade civil que participam da iniciativa. As ações relativas à Parceria são postas em prática por meio de um Plano de Ação criado por cada país de acordo com as áreas nas quais precisam desenvolver. Cada nação participante especifica quais são os seus compromissos e delimita as estratégias e atividades para concretizá-los. Como participar Tem um tema para sugerir? Preencha o formulário até o dia 22 de abril. Flattr this!

Assembleia Geral Extraordinária da Open Knowledge Brasil será no dia 9 de abril

ariel-kogan - March 26, 2018 in colaboração, Destaque, Open Knowledge Brasil, participação, sociedade civil, transparência

A Open Knowledge realizará a sua Assembleia Geral Extraordinária no dia 9 de abril. A Assembleia é o órgão deliberativo formado pelos associados da Open Knowledge Brasil, parte de sua estrutura de governança. Veja a seguir a chamada e os pontos que serão debatidos na reunião. Convocamos todos associados e associadas a participar da Assembleia Geral da Open Knowledge Brasil, que será realizada no próximo dia 9 de abril, às 17h00, na Rua Claudio Soares, 72, cj 1510, 15º andar (Edifício Ahead), São Paulo, SP. Às 17h30 faremos a segunda chamada. A pauta da assembleia geral será:
  • Renúncia do Diretor Executivo Ariel Kogan;
  • Eleição da diretoria executiva;
  • Renúncias no Conselho Deliberativo (Rodrigo Bandeiras e Bruna Santos);
  • Mudanças estatutárias;
  • Eleição do Conselho Deliberativo;
  • Inclusão de novos associados efetivos;
  • Informes:  
    • Contas. Planejamento financeiro e expectativas de captação.
    • Novos membros na equipe executiva.
Por favor, confirme a presença nesse formulário para poder entrar no prédio. Atentamente, Ariel Kogan Diretor da Open Knowledge Brasil Flattr this!

Como foi o #OpenDataDay2018 em Maceió e em Porto Alegre

Elza Maria Albuquerque - March 8, 2018 in colaboração, Conhecimento Livre, Dados Abertos, Eventos, governo, Internet, Jornalismo de dados, Lei de acesso à informação, Open Data Day, Open Knowledge Brasil, sociedade civil, transparência

Neste ano, o Open Data Day (Dia de Dados Abertos), celebrado no dia 3 de março, contou com 406 eventos registrados (segundo o mapa oficial do ODD). Para nós, da OKBR, essa iniciativa representa muito: é uma oportunidade verdadeira e prática para que pessoas do mundo inteiro possam ensinar e aprender sobre dados abertos. Significa fazer com que elas se empoderem e saibam mais que é possível tornar a sociedade mais transparente. Isso impulsiona a gente, o nosso trabalho. No Brasil, o dia contou com eventos em 9 cidades. Pra você ter o gostinho de como foi, Thiago Ávila, especialista em Transparência e Governo Aberto e orientador da equipe organizadora, conta um pouco sobre o ODD em Maceió (AL); e Marlise Brenol, professora da UFRGS e uma das organizadoras do evento, e Irio Musskopf, da equipe do Programa Ciência de Dados para Inovação Cívica da OKBR e fundador da Operação Serenata de Amor, dividem relatos sobre a edição em Porto Alegre (RS) do evento.   EM MACEIÓ (AL) O Open Data Day Maceió, ao contrário dos demais eventos, começou no dia 2 de março, seguindo até o dia 3. Representantes da academia, governo e setor privado interagiram em discussões sobre o uso de dados abertos para negócios e melhoria do cotidiano das pessoas. Thiago Ávila, especialista em Transparência e Governo Aberto, abriu o evento explicando o que são os dados abertos. Na palestra, ele apresentou conceitos e diversas bases de dados abertas disponíveis no Brasil e no mundo. Na sequência, as Secretarias de Planejamento e de Fazenda de Alagoas apresentaram suas bases de dados abertas. A SEFAZ disponibiliza APIs sobre os preços dos produtos comercializados nos estabelecimentos comerciais de Alagoas, dados sobre situação do contribuinte, dentre outros dados disponíveis no site (sefazal.github.io). Já a SEPLAG, além de coordenar o Portal Estadual de Dados Abertos em Alagoas (www.dados.al.gov.br), abriu os dados do Guia de Serviços do Governo de Alagoas  (www.servicos.al.gov.br), plataforma que cataloga os serviços governamentais. O encontro contou com palestras que preparam os participantes para um Hackathon – maratona de desenvolvimento de soluções baseados em dados abertos. Teve palestra sobre ferramentas de consumo de dados abertos, como as Qlikview, Qliksense e Pentaho. E a oficina de Modelo de Negócio com Canvas e de Raspagem de Dados, com a ferramenta Webscrapy. A equipe TurAdvise, formada por professores e alunos do Instituto Federal de Alagoas, venceu o hackathon. A aplicação tem como objetivo, a partir da base de dados abertos de atrativos turísticos de Alagoas, associar aos estabelecimentos que ofertam produtos e serviços nestes equipamentos, proporcionando um conhecimento especializado da oferta turística em Alagoas bem como incentivando os comerciantes a melhorarem os dados que informam a Secretaria da Fazenda – tais dados serão usados para melhorar a sua visibilidade no aplicativo.   EM PORTO ALEGRE (RS) Em Porto Alegre, o ODD contou com troca de conhecimentos sobre transparência pública como ferramenta para a democracia. O encontro aconteceu na sede da Unisinos e teve a participação de 65 pessoas interessadas na publicidade dos dados governamentais em ano eleitoral. Têmis Limberger, professora da Unisinos e procuradora do Ministério Público Estadual, foi a primeira a se apresentar. Ela deu uma aula sobre a Lei de Acesso à Informação e avaliação de transparência governamental:  “O que é a Lei de Acesso à Informação (LAI) e como ela se compara com o resto do mundo? Criação de rankings globais de transparência. Por que normalmente vemos países nórdicos no topo de qualquer ranking? Suécia, por exemplo, teve a sua própria LAI criada em 1266. Não é à toa que a Operação Serenata de Amor foi nomeada a partir de um caso de corrupção sueco.” “A compreensão da lei ajuda a cobrar e fiscalizar a adaptação dos órgãos públicos aos preceitos exigidos pela norma como publicação de um site interativo, disponibilidade de serviço de atendimento ao cidadão e fornecimento dos dados em formatos legíveis por máquinas”, diz Marlise Brenol, professora da UFRGS e uma das organizadoras do evento. Para falar sobre esse tema, o evento contou com a participação da Liliana Barcellos, subchefe de Ética da Casa Civil, e  Francine Ledur, auditora pública externa do TCE-RS. O governo do Rio Grande do Sul lançou recentemente o seu próprio site de dados abertos e reuniu coleções de dados de pesquisas realizadas pela Fundação de Economia e Estatística e outras do portal de transparência do Estado. Francine mostrou o estudo do TCE-RS que avalia a adaptação dos 497 municípios gaúchos à lei e o papel educador e orientador que  o tribunal de contas desempenha para garantir a inclusão dos dados por prefeituras. Em 2012, metade das Câmaras municipais não tinha site. Com uma metodologia que classifica cada Câmara em 80 critérios, a força-tarefa para avaliar os municípios vem alcançando melhorias a cada ano. Um auditor avalia o mesmo critério em todos os municípios para garantir que saberá como comparar entre um e outro. Francine fez dois pedidos à comunidade: – Fazer um fork do Plone para prefeituras, isto é, clonar a ferramenta para que cada uma delas possa utilizá-la de seu modo. O TCE-RS pode ajudar definindo o que é necessário em cada site; – Automatizar avaliação. Da mesma forma que temos sites para avaliar em diversos critérios a acessibilidade de um site e mostrar como as deficiências podem ser corrigidas, a ideia é criar isso para sites de Câmaras municipais. O uso de dados abertos no jornalismo também foi discutido. Em mesa mediada por Luciana Mielniczuk*, professora de jornalismo da UFRGS, os jornalistas Juliana Bublitz, do jornal Zero Hora, Livia Araújo, do Jornal do Comércio, e Francisco Amorin, da UFRGS e UniRitter, relataram suas experiências com o uso de dados abertos e portais de transparência na elaboração de notícias. Para acompanhar mais anotações do evento em Porto Alegre, confira o texto do Irio Musskopf.   E QUE VENHA ODD 2019 A Open Knowledge Brasil espera que no próximo ano, cada vez mais pessoas possam participar do Open Data Day, tornando a discussão sobre dados abertos ainda mais eficiente no país! *Luciana Mielniczuk faleceu no início desta semana. Nossos sentimentos a seus familiares, amigos e alunos. Flattr this!