Open Knowledge assina manifesto por participação no Congresso durante a pandemia.
thiagoteixeira - March 26, 2020 in Sociedade
- Delimitação das pautas e matérias apreciadas pelo Congresso Nacional estritamente às ações de enfrentamento à crise do COVID-19;
- Ampla e prévia divulgação dos temas a serem pautados, bem como dos respectivos canais que permitam a participação da sociedade civil durante as votações;
- Transmissão de todas as audiências públicas, reuniões de trabalho e votações do Congresso Nacional com a manutenção dos canais já existentes, inclusive TV Câmara e TV Senado;
Participação da sociedade civil no desenvolvimento e aprimoramento das ferramentas de votação e participação pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR);
Incorporação de entidades cadastradas no Congresso Nacional e integrantes de Frentes Parlamentares nas plataformas utilizadas para a realização de audiências e votações, bem como em chats das plataformas adotadas para votações virtuais e afins;
Garantia de recebimento, mediante protocolo eletrônico, de contribuições da sociedade civil às matérias em votação às/aos parlamentares – antes e durante as deliberações virtuais –, com a necessária publicização da lista de todas as organizações e respectivos conteúdos enviados;
Realização de audiências públicas virtuais sobre os temas em votação, garantindo-se a interação prévia entre parlamentares e setores da sociedade interessados nos temas;
Como medida de transparência fundamental, as decisões tomadas pelo Colégio de Líderes, na Câmara e no Senado, deverão ser tornadas públicas imediatamente após a realização das respectivas reuniões; e
Garantia de votação nominal para todas as matérias apreciadas pelo Congresso Nacional, com disponibilização em dados abertos dos resultados de cada votação.
< p>Subscrevem as seguintes organizações da sociedade civil:
- ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, bissexuais, travestis, Transexuais e Intersexos
- Abong – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
- Ação Educativa – Assessoria Pesquisa Informação
- Aliança Nacional LGBTI+
- Amarc Brasil – Associação Mundial de Rádios Comunitárias
- ANDI – Comunicação e Direitos
- Anistia Internacional Brasil
- API – Associação das Produtoras Independentes do Audiovisual Brasileiro
- Articulação Brasileira de Jovens Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ArtJovem LGBT)
- Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB
- ARTIGO 19
- Associação Brasileira de Economistas pela Democracia – ABED
- Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD
- Associação Brasileira de Reforma Agrária – ABRA
- Associação Casa Hacker
- Associação Cidade Escola Aprendiz
- Associação Juízes para a Democracia – AJD
- Campanha Nacional pelo Direito à Educação
- Casa da Cultura Digital Porto Alegre
- Centro de Convivência É de Lei
- Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
- Centro de Estudos Legislativos – CEL/UFMG
- Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Pé. Josimo
- CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria
- Coalizão Direitos na Rede
- Coding Rights
- Conectas Direitos Humanos
- CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares
- Contee – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
- CONTRAF BRASIL
- Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ
- Dado Capital
- Delibera Brasil
- FENATRAD – Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas
- FOPIR – Fórum Permanente pela Igualdade Racial
- Fórum de Mulheres Negras de Mato Grosso – FMN/MT
- Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC
- Fundação Avina
- Fundação Cidadania Inteligente
- Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares – GAJOP
- Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte – GPEA-UFMT
- Iniciativa Negra Por uma nova política de drogas
- Instituto Beta: Internet & Democracia
- Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE
- Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS)
- Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
- Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
- Instituto Igarapé
- Instituto Observatório Político e Socioambiental (Instituto OPS)
- Instituto Omolara Brasil
- Instituto Prios de Políticas Públicas e Direitos Humanos (Prios)
- Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN
- Instituto Soma Brasil
- Instituto Sou da Paz
- Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
- IROHIN – Centro de Documentação, Comunicação e Memória Afro Brasileira
- Laboratório de Tecnologias Livres – LabLivre Belém
- LegisLab – Laboratório de Legislação & Públicas/UFMG
- Lobby Para Todos
- #MeRepresenta
- Movimento Camponês Popular – MCP
- Movimento da Advocacia Trabalhista Independente – MATI
- Movimento de Mulheres Camponesas – MMC
- Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
- Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
- Movimento dos Trabalhadores Rurais
- Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
- Movimento Nacional de Direitos Humanos – AliançaDH Br
- Observatório da Educação Ambiental – Observare
- Observatório de Favelas
- Observatório do Marajó
- Observatório para qualidade da lei – UFMG
- Open Knowledge Brasil
- Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político
- Rede Feminista de Juristas – DeFEMde
- REDE GTA – Grupo de Trabalho Amazônico
- Rede Internacional de Educação Ambiental e Justiça Climática – REAJA
- Rede Justiça Criminal
- Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental – REMTEA
- REDUC – Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos
- RENFA – Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas
- Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo – SASP
- Terra de Direitos
- #VoteLGBT
- WWF-Brasil – Fundo Mundial para a Natureza
