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Coronavírus: transparência em 90% dos estados brasileiros é insuficiente

- April 3, 2020 in acesso à informação, ciência aberta, Dados Abertos, Destaque, governo aberto, sociedade civil, transparência

Avaliação da OKBR considerou conteúdo, formato e nível de detalhamento das informações divulgadas nos portais dos governos dos estados e do governo federal; 11 estados não publicam dados mínimos
90% dos avaliados ainda não publicam dados suficientes para acompanhar a disseminação da pandemia de Covid-19 pelo país, incluindo o governo federal
Quase 40% dos estados ainda têm nível “opaco” de divulgação (0 a 19 pontos)
Apenas 1 estado divulga em seu portal a quantidade de testes disponível
Nenhum estado divulga quantos leitos (sobretudo, UTIs) estão ocupados, em relação ao total disponível
3 estados e o governo federal ainda não publicam informação por município
Mais de 80% dos entes avaliados não divulgam dados em formato aberto (apenas em boletins ou em meio ao texto corrido)
  Levantamento realizado pela Open Knowledge Brasil (OKBR), organização que atua na área de transparência e abertura de dados públicos, indica que 90% dos estados, incluindo o governo federal, ainda não publicam dados que permitam acompanhar em detalhes a disseminação da pandemia de Covid-19 pelo país. O Brasil registrou seu primeiro caso em 26 de fevereiro de 2020. Apenas Pernambuco conta, atualmente, com um nível alto de transparência (com 81 pontos de um total de 100, pelos critérios da avaliação). Em seguida, Ceará (69) e Rio de Janeiro (64) também apresentam bom nível de informações, embora ainda haja pontos importantes a melhorar.  Onze estados ainda precisam avançar na publicação de dados e foram considerados “opacos” com relação à Covid-19 – o nível dessa categoria vai de 0 a 19 pontos.  Chama a atenção a ausência de informações sobre testes disponíveis nos estados: na data de coleta das informações, apenas um dos 28 entes avaliados informava esse dado. Outro dado relevante, ainda ausente, é a taxa de ocupação de leitos: nenhum estado conta quantos leitos (sobretudo de UTIs) estão ocupados, em relação ao total disponível “Na última semana, alguns estados evoluíram muito rápido”, avalia Fernanda Campagnucci, diretora-executiva da OKBR. Ela cita especialmente Maranhão, Tocantins e Rio de Janeiro, que nos últimos dias passaram a fornecer informações detalhadas e em formatos abertos.  “É preciso reconhecer os esforços desses gestores, pois esses dados são fundamentais para que pesquisadores e jornalistas possam ajudar os governos a monitorar a crise e mesmo contribuir com soluções”, diz.   A avaliação levou em conta três dimensões: Tabela Todas as avaliações foram enviadas com antecedência aos estados. Até o fechamento deste material, seis responderam: Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Maranhão e Santa Catarina. Nenhum contestou a pontuação. O Amazonas destacou que realiza transmissões ao vivo todos os dias para atualizar os dados, e que vai utilizar esta avaliação como parâmetro para aprimorar a maneira como os publica.  “Esta avaliação busca apoiar os estados e o governo federal na melhoria da transparência”, explica Fernanda. “Como o Ministério da Saúde publica dados muito agregados e os estados não observam os mesmos parâmetros de publicação, há muita variação entre os estados. Isso pode prejudicar a comparação e dificultar o planejamento a infraestrutura de saúde necessária para lidar com a crise”, conclui. Em seus boletins epidemiológicos, os estados também alertaram para as dificuldades que estão enfrentando desde o dia 27 de março, quando o Ministério da Saúde mudou o sistema nacional para registro de notificações. Rondônia, Rio Grande do Norte, Minas Gerais e Maranhão, por exemplo, afirmam que não conseguem obter dados detalhados por município nesta fase de transição. A avaliação foi feita sobre as informações disponíveis na manhã de 2 de abril. Para refletir as melhorias feitas pelos estados, o índice será atualizado semanalmente. Downloads: Base de dados completa com a avaliação detalhada de cada ente. Nota metodológica com o detalhamento dos critérios de avaliação.   Flattr this!

Pandemia não é hora de quebrar termômetros

- March 25, 2020 in Dados Abertos, Lei de Acesso, transparência

Em artigo escrito especialmente para o BRPolítico, a diretora-executiva da Open Knowledge Brasil, Fernanda Campagnucci, e o jornalista Marcelo Soares, fundador da Lagoom Dados, analisam os impactos da proposta, contida na Medida Provisória 928, de restringir a validade da Lei de Acesso à Informação Pública enquanto durar a calamidade pública decretada por conta da pandemia do novo coronavírus. Fernanda Campagnucci e Marcelo Soares, especial para o BR Político Horas depois da histórica entrevista coletiva da “vaca-amarela”, com o ensurdecedor silêncio dos ministros diante de uma pergunta sobre o combate ao coronavírus, o governo Bolsonaro resolveu mais uma vez impor barreiras ao fluxo de informação com a sociedade. Para corrigir o “erro de redação” da MP da suspensão de contratos de trabalho, o governo embutiu na noite da segunda-feira (23) uma espécie de “jabuti” numa nova medida provisória. A parte principal desta contém outro deslize dissertativo, digamos, que prejudica o direito de todos os brasileiros à informação em meio a uma pandemia. Se a informação pública serve como “termômetro” para avaliar em que pé estamos, um momento como este é o pior possível para quebrá-lo. A MP 928/2020 parece querer tratar de uma preocupação legítima, que é como garantir o atendimento à Lei de Acesso à Informação (LAI) em um momento em que os esforços estão (ou deveriam estar) concentrados no combate ao coronavírus. Mas se originalmente havia alguma preocupação quanto a isso, o texto final da MP definitivamente não a resolve. Na concepção equivocada da MP 928/2020, estão suspensos os prazos de resposta a pedidos de informações públicas atendidos por servidores em regime de teletrabalho, ainda que mesmo em casa continuem tendo acesso a qualquer informação necessária para responder perguntas feitas pelo cidadão. Recursos não serão conhecidos e os pedidos não atendidos deverão ser refeitos só depois que a calamidade acabar. A priorização proposta a temas relacionados à medida é apenas retórica. Como priorizar esses assuntos se, no parágrafo seguinte, a MP exclui da necessidade de responder pedidos setores inteiros que estiverem envolvidos no combate à pandemia? Mais grave ainda, quais são esses assuntos relacionados à crise de saúde pública? Economia e questões sociais seriam considerados nesse balaio ou não? Uma dúvida que pode estar ocorrendo aos epidemiologistas engajados em tentar projetar a capacidade do sistema de saúde, por exemplo, é a respeito de recursos físicos: quantos testes já foram administrados e quantos há em estoque? Responder esse tipo de informação com um prazo mais dilatado – ou negá-la sem possibilidade de recurso – significa promover a falta de agilidade na busca de soluções alternativas. No Brasil, o esforço de organização das informações que ajudarão no combate ao coronavírus tem sido feito de maneira perigosamente descoordenada. Do início de fevereiro até a semana passada, o Ministério da Saúde manteve um painel digital com dados sobre casos suspeitos, confirmados e descartados por Estado. Esse painel, que já era pouco detalhado, saiu do ar no dia 18 e nunca mais voltou. Para obter dados municipais, como os reunidos no painel de monitoramento da Lagom Data, é preciso consultar diária e manualmente os boletins epidemiológicos divulgados separadamente pelas Secretarias Estaduais de Saúde, cada uma escolhendo, à sua maneira, como dispor a informação. Essa unificação deveria ser feita pelo ministério; não sendo, recorremos a cada ente federativo separadamente. Até sexta, o Espírito Santo divulgava os casos por macrorregião, em notícia oficial, mas passou a detalhar por município; São Paulo parou de listar os casos por município no último domingo, e sequer informa de que cidade eram os pacientes que morreram. Continua divulgando em PDF, assim como o Paraná. No Acre, desde 11 de março, a Secretaria de Saúde destaca uma notícia dizendo que não é “momento de desespero”; desde então, os casos confirmados em Rio Branco foram de zero a 17. O Ceará deixou de publicar boletins epidemiológicos na internet na última quinta (19), quando tinha 17 casos confirmados. Na segunda-feira, confirmou 151. Além disso, como observou a Open Knowledge Brasil, os dados de casos confirmados divulgados pela maioria das secretarias de saúde não vêm detalhados com o sexo e a idade do paciente, nem o tipo de transmissão. Uma honrosa exceção vem da Secretaria de Saúde do Mato Grosso do Sul, que detalha a informação (num arquivo PDF). É compreensível que os servidores encarregados de atender aos pedidos de informação estejam sobrecarregados pela adaptação à nova rotina de teletrabalho e, especialmente na Saúde, pela demanda extra que vem com um período de pandemia. Para aliviar isso, uma boa prática é implementar mecanismos de transparência ativa das informações que com mais frequência são alvo de pedidos. O acesso a dados públicos é fundamental para que se possa combater com mais eficácia uma epidemia infecciosa. Durante o surto de ebola na Libéria, em 2014, a insistência do médico sueco Hans Rosling em localizar as lacunas de informação sobre incidência local nas aldeias do país, como colaborador do Ministério da Saúde, foi crucial para ajudar a reduzir a curva de novos casos. Tendo a informação, os agentes de saúde sabiam exatamente onde seu trabalho era mais necessário. Não é com obscurantismo que o Brasil vai vencer o coronavírus. Muito antes pelo contrário. A sociedade precisa de termômetros operantes para conhecer a febre que tem. Fernanda Campagnucci é diretora-executiva da Open Knowledge Brasil. Anteriormente, atuou como gestora pública de carreira da Prefeitura de São Paulo, onde foi responsável pela implementação de políticas de acesso à informação e abertura de dados da cidade. Marcelo Soares é jornalista e fundador da empresa Lagom Data. Quando gerente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (2004-2006), participou da organização das primeiras reuniões da sociedade civil para a criação da Lei de Acesso à Informação Flattr this!

Só venceremos a pandemia com transparência

- March 24, 2020 in Dados Abertos, Destaque, Open Knowledge Brasil, transparência

As organizações e os especialistas abaixo manifestam seu repúdio às alterações nos procedimentos de acesso à informação feitas pela Medida Provisória (MP) nº 928. O texto, publicado no último 23 de março de 2020, ataca gravemente os mecanismos de acesso à informação e de transparência pública. Pelos motivos apresentados abaixo, exigimos a revogação do trecho que inclui o artigo 6º-B na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
  1. Não há exposição de motivos para a inclusão do artigo. Esse item, que normalmente acompanha uma MP, é fundamental para a sociedade compreender a finalidade da medida e os critérios usados pela administração pública para adotá-la.

  2. O texto é vago, prejudicando o procedimento de acesso a informações. O art. 6º-B determina a priorização de respostas a pedidos relacionados às medidas de enfrentamento da pandemia, mas não especifica como isso ocorreria, se o prazo para resposta seria menor e quais os critérios para essa priorização. O texto não explicita se a priorização afeta apenas informações sobre saúde ou também alcança assuntos igualmente importantes que tangenciam o combate à Covid-19 (coronavírus) – como economia, geração de renda e condições de compras públicas em situação de emergência. Ao não apontar como seria a priorização dos pedidos, não deixa clara a necessidade de os solicitantes exporem os motivos pelos quais seu pedido se relaciona com a pandemia – o que contraria ao art. 10, § 3º, da própria Lei de Acesso à Informação (LAI).

  3. O texto é contraditório e abre brecha para omissões indevidas a pedidos de informação. O caput do novo artigo 6º-B da Lei nº 13.979/2020 indica que serão priorizados os pedidos relacionados com as medidas de enfrentamento da pandemia. Mas o inciso II do §1º suspende o prazo determinado pela LAI justamente quando a resposta ao pedido necessitar de envolvimento de agentes públicos ou setores dedicados às medidas de enfrentamento. Na prática, os prazos para o atendimento de pedidos relacionados com as ações de combate ao coronavírus estariam suspensos sob uma retórica de priorização. É de fundamental importância que o governo federal e, especialmente, o órgão coordenador da política de acesso à informação, a Controladoria Geral da União (CGU), garantam condições para que os servidores possam, em segurança, atender a tais demandas – sejam os que estão no combate direto, sejam os que estão executando as funções administrativas em teletrabalho.

  4. Exclui a possibilidade de recurso, impedindo que as pessoas questionem negativas a informações ou não atendimento a pedidos. Somada à falta de critérios claros de aplicabilidade da nova norma, o fato de a MP estabelecer que não serão sequer avaliados os recursos contra negativas ou omissões de informação, nas condições do artigo 6º-B, sepulta as chances de acesso a informações, pois possibilita constantes, injustificadas e impunes negativas do governo, contrariando a determinação da LAI, que garante a apresentação de recursos como um direito.

  5. Impõe a todas as pessoas a obrigação de buscar a transparência que deveria ser fornecida pelo poder público. Ao estabelecer que os pedidos não respondidos no prazo devem ser reiterados em até dez dias passada a calamidade, possibilita que todas as solicitações feitas no período sejam ignoradas, a menos que a pessoa se lembre de refazê-la, findo o decreto de emergência – quando a informação poderá deixar de ser útil e estar desatualizada.

  6. A MP foi construída e imposta sem transparência ou diálogo com a sociedade civil. A CGU conta com um Conselho de Transparência, cujo propósito é justamente discutir esse tipo de medida com a sociedade civil e garantir a participação social, mas nem o colegiado, nem outras instâncias de participação foram consultados.

  7. A medida vai na contramão das iniciativas de governo aberto que estão sendo adotadas por diversos países. As ações – disponíveis aqui – são incentivadas pela Open Government Partnership (OGP), parceria internacional de governo aberto da qual o Brasil faz parte. Com essa ação, o país também contraria o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 presente na Agenda 2030 das Nações Unidas. 
Pelos motivos expostos, a MP n° 928 é desproporcional e viola o direito constitucional de acesso a informações de interesse coletivo. Coloca a transparência e o controle social em um lugar secundário, justamente quando a população sofre com a desinformação em meio a uma crise sem precedentes. Isso prejudica o direito das pessoas de ter informação sobre as ações governamentais de enfrentamento à epidemia.  Em vez de estabelecer novos procedimentos que dificultam o acesso a informações, o governo federal deveria seguir o exemplo dos países que foram mais bem-sucedidos no combate à Covid-19 e ampliar a transparência, orientando estados e municípios a fazer o mesmo.  A divulgação ampla de dados, especialmente em formato aberto (como boletins epidemiológicos; testes administrados e disponíveis; metodologia da coleta de dados; contratos e informações sobre compras públicas e orçamento; status de ocupação dos leitos nos hospitais, principalmente nas UTIs etc.), pode eliminar uma eventual sobrecarga de pedidos de informação e a necessidade de ajustes em prazos e procedimentos. Dessa forma, repudiamos o artigo 6º-B da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, estabelecido pela MP n° 928 e defendemos enfaticamente sua revogação imediata. Além disso, esperamos medidas que visem ao aprimoramento da transparência ativa, bem como mecanismos e instrumentos necessários para que os servidores tenham plenas condições de cumprimento da lei sem comprometer sua segurança. Não se pode instituir um regime de operação paralelo à Lei de Acesso à Informação, tampouco retroceder nas conquistas sobre transparência alcançadas pela sociedade, especialmente em um momento de evidente crise. Assinam a nota (em ordem alfabética): 
  1. Ação EducativaAssessoria Pesquisa e Informação
  2. Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo
  3. Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos – ABGLT
  4. Associação Contas Abertas
  5. Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida – Apremavi
  6. ARTIGO 19
  7. Campanha Nacional pelo Direito à Educação
  8. Casa da Cultura Digital Porto Alegre
  9. Centro de Estudos Legislativos (CEL DCP – UFMG)
  10. Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais  (Cdh/UFMG)
  11. Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino
  12. Conectas Direitos Humanos
  13. Dado Capital
  14. Fiquem Sabendo
  15. Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários – (FEBAB)
  16. Fórum das Ong Aids do estado de São Paulo – FOAESP
  17. Fórum Paraibano de Luta da Pessoa com Deficiência
  18. Frente Favela Brasil
  19. Fundação Avina
  20. Fundação Grupo Esquel Brasil
  21. Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero
  22. Greenpeace Brasil
  23. Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável (GTSC – A2030)
  24. InPACTO
  25. Instituto Akatu
  26. Instituto Alana
  27. Instituto Bem Estar Brasil
  28. Instituto Beta: Internet & Democracia
  29. Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM
  30. Instituto Centro de Vida (ICV)
  31. Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS)
  32. Instituto Educadigital
  33. Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC)
  34. Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
  35. Instituto de Governo Aberto (IGA)
  36. Instituto de Inclusão Cultural e Tecnológica – Tecnoarte
  37. Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola – IMAFLORA
  38. Instituto Não Aceito Corrupção 
  39. Instituto Nossa Ilhéus
  40. Instituto Observatório Político e Socioambiental (Instituto OPS) 
  41. Instituto Oncoguia
  42. Instituto Socioambiental (ISA)
  43. Instituto Soma Brasil
  44. Instituto Sou da Paz
  45. Instituto Vladimir Herzog
  46. Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
  47. Laboratório Analytics (Universidade Federal de Campina Grande)
  48. Laboratório de Inovação em Políticas Públicas do Rio de Janeiro
  49. Laboratório de Legislação & Políticas Públicas (LegisLab – UFMG)
  50. Laboratório de Políticas de Comunicação (Universidade de Brasília)
  51. Livre.jor
  52. Lobby Para Todos
  53. Missão Paz 
  54. Observatório do Marajó
  55. Observatório Social de Belém 
  56. Observatório Social de Brasília
  57. Observatório para a Qualidade da Lei (UFMG)
  58. Open Knowledge Brasil
  59. Operação Amazônia Nativa
  60. Plataforma MROSC
  61. Programa Cidades Sustentáveis
  62. Rede Nacional de Observatórios da Imprensa (RENOI)
  63. Rede Nossa São Paulo
  64. Repórter Brasil
  65. Transparência Brasil
  66. Transparência Partidária
  67. WWF-Brasil
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Pandemia exige mais transparência e mais controle social

- March 19, 2020 in Destaque, Open Knowledge Brasil, transparência

Fernanda Campagnucci, Diretora-executiva da Open Knowledge Brasil Milhares de jornalistas, pesquisadores, gestores e outros profissionais estão buscando traduzir aos cidadãos, em tempo real, o significado e os efeitos de uma epidemia global do coronavírus causador da doença Covid-19. A tarefa é árdua em meio a tanto ruído, e fica ainda mais difícil se os dados coletados e disponibilizados pelo poder público não forem de qualidade. Duas frentes são fundamentais nesse aspecto: por um lado, o governo brasileiro precisa garantir o acesso à informação sobre os casos investigados e confirmados no país; por outro, ao tomar as necessárias medidas de emergência, não pode renunciar à transparência – pelo contrário, deve ampliá-la. Quanto aos dados de casos de infecção no país, pelo menos cinco pontos precisam melhorar com urgência: 1)  Os dados não estão sendo disponibilizados de maneira desagregada, por cidade, ainda que anonimizados; também não trazem detalhes como idade dos pacientes, informação crucial para avaliar o potencial de gravidade. O Ministério da Saúde (MS) tem compilado diariamente das Secretarias Estaduais e divulgado o dado agregado por estado. Em alguns casos, essa atualização tem falhado. Por exemplo, novos casos registrados pelas secretarias de Bahia, Pernambuco e Espírito Santo têm demorado alguns dias para entrar na tabulação federal. Mesmo nos Estados incluídos diariamente, cada secretaria fornece as informações com o grau de detalhamento que julga necessário, sem padrão. 2)  Não há informações sobre quantidade de testes disponíveis e administrados, que permitiriam avaliar a capacidade do poder público de dar conta de uma demanda que promete ser crescente por tempo indefinido. 3)  Não parece haver um normativo do MS que obrigue o sistema privado a notificar os casos sob seus cuidados. A primeira morte do Brasil não estava nas estatísticas de monitoramento do MS, pois o paciente estava sob cuidados da operadora Prevent Senior. A empresa acaba de confirmar outras 4 mortes, sem que elas tenham entrado antes nos registros do MS – os testes só foram feitos após a morte desses pacientes, gerando preocupação sobre a subnotificação dos que têm a doença e permanecem vivos ou em estado grave. Neste momento, seria preciso que o governo determinasse a obrigatoriedade e a padronização da notificação por todos os estabelecimentos, sejam estes públicos ou privados, em qualquer Estado. 4)  Os dados não são fornecidos em formato aberto, isto é, não há uma base de dados que compile e detalhe a série histórica dos casos, que possa ser facilmente coletada e lida por máquinas. Esses dados granulares permitiriam a pesquisadores realizar análises independentes sobre a evolução e as características da epidemia, potencialmente ajudando as autoridades a encontrar soluções mais rápidas e eficazes. 5)  O MS precisa documentar publicamente a metodologia de coleta dos dados e as mudanças que eventualmente forem feitas nesse processo, para que isso não prejudique a comparação com dados de localidades e momentos distintos. Por outro lado, existem medidas de exceção sendo tomadas em todo o mundo em resposta à crise. A ONG Privacy International criou uma base de casos para acompanhar ações dos governos e atores privados para responder à crise. Na Itália, por exemplo, operadoras de telefonia cederam ao governo dados anonimizados sobre a localização de cidadãos, para apoiar os trabalhos de isolamento social. Uma empresa fabricante de câmeras de segurança, nos EUA, diz que seu equipamento é capaz de detectar febres. Autoridades na Coreia do Sul têm divulgado links que permitem rastrear o movimento de pessoas que tiveram a infecção confirmada. No Brasil, a União, Estados e municípios têm agido para responder à crise. Muitas das decisões tomadas preveem, por exemplo, a possibilidade de fazer compras públicas sem observar os ritos da lei de licitações. A ação ajuda a garantir a agilidade na compra de materiais e equipamentos de saúde para responder à crise. Justamente por se tratar de exceção, porém, a transparência deve ser reforçada. Municípios, estados e governo federal devem publicar quais contratos foram feitos sem exigência de licitação e não podem abrir mão de observar princípios éticos, como a ausência de conflito de interesses, nessas contratações. Uma notícia publicada pelo UOL, com informações de Breno Costa, editor do boletim Brasil Real Oficial, destacou a ligação de uma empresa contratada nesses moldes a doadores de campanha do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Somente a transparência permitirá o acompanhamento desses casos, tanto para que a sociedade conheça as medidas tomadas, quanto para prevenir o uso indevido dos recursos. Nesta quarta-feira, mais de 60 entidades, entre elas a Open Knowledge Brasil, enviaram carta aberta ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pedindo que medidas polêmicas e que não tenham relação direta com o combate à pandemia não sejam votadas enquanto durarem as restrições de acesso à Casa. Por mais pressa que as autoridades tenham em passar essas medidas, especialmente quando implicam em redução dos direitos do cidadão, não se pode prescindir do debate público. A crise exige respostas rápidas dos governos, mas também põe à prova a solidez de nossas instituições. A transparência coloca a sociedade como parte desse processo, e é também a única maneira de a inteligência coletiva reforçar o combate à pandemia. É preciso ficar claro que as medidas – de vigilância, de restrição de liberdade e de privacidade – são de “exceção”, não de “regra”. Diminuídos os riscos, todas essas medidas, temporárias, deverão ser revistas. Quanto mais atentos estivermos desde o início, menor o risco de que a exceção se torne, no futuro próximo, um “novo normal”. Flattr this!

OKBr denuncia ao TCU barreiras de acesso à informação em órgãos federais

- February 18, 2020 in Dados Abertos, governo aberto, Open Knowledge Brasil, transparência

A Open Knowledge Brasil apresentou, na última terça-feira, 11/2, três denúncias sobre barreiras de acesso à informação em órgãos públicos federais ao Tribunal de Contas da União (TCU).  Uma das denúncias diz respeito à decisão do CNPq de não divulgar a relação de nomes dos beneficiários de bolsas de pesquisa. Em meio às discussões sobre cortes de bolsas, o órgão passou a divulgar apenas uma relação de códigos, pelos quais não é possível identificar quem são as pessoas contempladas. Para justificar a decisão, o CNPq alegou apenas “proteção de dados”, o que não se sustenta. Veja o documento na íntegra aqui Um segundo documento apresenta um problema disseminado por todos os ministérios: o uso indiscriminado dos chamados “captcha”, códigos para impedir o consumo automatizado da informação. Sem oferecer alternativa em dados abertos e sem apresentar justificativa técnica para as restrições, os órgãos acabam por impedir o acesso às informações públicas e o controle social. Leia aqui a íntegra. Por fim, a terceira denúncia é sobre o bloqueio a IPs estrangeiros, isto é, pessoas que tentam acessar informações públicas em equipamentos fora do país podem ter o acesso restrito. A medida, que  prejudica o acesso à informação por brasileiros que moram fora do país, não se justifica do ponto de vista técnico. Acesse aqui o texto da denúncia O advogado Bruno Morassutti, associado da Open Knowledge Brasil e integrante de seu conselho fiscal, explica que o TCU é responsável pelo controle externo das contas do governo federal e que a fiscalização da política de transparência faz parte desse escopo. “O tribunal tem demonstrado preocupação em estimular o acesso a informações públicas pela sociedade, pois isso torna mais eficiente seu trabalho e aprimora a percepção, pelos agentes públicos, de que a fiscalização é permanente. A iniciativa da OKBr se alinha a essa tendência do TCU de buscar atingir temas de interesse mais amplo da sociedade, numa ótica preventiva e proativa, indo além da análise de casos individuais de desvios de verbas públicas”.    Para Fernanda Campagnucci, diretora executiva da OKBr, a iniciativa reforça o papel das instituições de controle externo no cumprimento da política de acesso à informação como um todo. “As questões que apontamos sobre o captcha, por exemplo, são antigas e amplamente questionadas pelas pessoas que trabalham com controle social e tecnologias cívicas. As justificativas para mantê-los não são suficientes, então temos que pressionar para, por um lado, melhorar a acessibilidade dos sites e, por outro, aprimorar a disponibilidade de dados abertos para que não seja necessário realizar a prática de ‘raspagem’ de dados”. O TCU ainda deve analisar a admissibilidade da denúncia, isto é, decidir se vai analisar o caso. Flattr this!

10 práticas de transparência e boa governança de 2018: Serenata é premiada no exterior

- October 8, 2019 in Destaque, Eventos, governo aberto, transparência

Em um evento que aconteceu no dia 02 de outubro em Madrid, a Telefónica e a revista Compromiso Empresarial anunciaram as 10 iniciativas reconhecidas como as melhores práticas de transparência e boa governança do ano de 2018 na Espanha e na América Latina. O processo aconteceu em duas etapas: entre as mais de 70 iniciativas inscritas o júri selecionou 20 semifinalistas, em seguida, com a ajuda de voto popular, foram escolhidas as 10 vencedoras:
  • Maldita.es (Espanha);
  • Serenata de Amor (Brasil);
  • Aplicación telemática T-Canaria (Espanha);
  • Boardchain (Espanha);
  • Veeduría ciudadana en La Guajira (Colômbia);
  • Zona de verificación de Newtral (Espanha);
  • Instituto para las Relaciones Laborales Transparentes (Espanha);
  • Informe de igualdad de género de Iberdrola (Espanha);
  • Modelo de gestión del Festival del Teatro Clásico de Mérida (Espanha);
  • E.V.A (‘Equal Vehicles for All’).
Leia a matéria completa no Compromiso Empresarial. Flattr this!

Quanto custam as assembleias legislativas?

- June 26, 2019 in Destaque, Open Knowledge Brasil, transparência

Na última sexta-feira, 14, representei a Open Knowledge Brasil em um evento sobre o projeto Câmara Mais Barata na Câmara Legislativa do DF (CLDF). A audiência contou com as presenças dos parlamentares Julia Lucy e Leandro Grass; de Lúcio Big, criador da Operação de Política Supervisionada, além de representantes do Observatório Social de Brasília e da CGU. Na nossa fala, destacamos o quão importante são a transparência e o bom uso dos dados abertos para auxiliar no controle de gastos da gestão pública. A Operação Serenata de Amor é um exemplo de trabalho a revelar usos exagerados com a Cota Parlamentar na Câmara dos Deputados. Entre os trabalhos entregues, descobrimos gastos de mais de R$ 50 mil por dia em combustíveis, bem como despesas milionárias em restaurantes e hospedagem. Você pode acompanhar essas análises na página oficial do Medium da Serenata. Essa discussão sobre usos da verba indenizatória traz à tona novamente uma questão que colocamos desde a criação da Rosie, nossa inteligência artificial. Não é apenas sobre corrupção. É também sobre privilégios. Faz sentido as Câmaras Federal e Legislativas custarem tão caro para o país? Durante o evento, o Leonardo Sales, cientista de dados da CGU, apresentou um estudo comparativo sobre quão onerosas são as assembleias legislativas e CLDF. De acordo com seu levantamento, por exemplo, no Rio Grande do Sul, cada lei aprovada pela casa custa R$ 4 milhões. Embora o estado gaúcho seja o campeão no ranking, nenhuma lei sai por menos de R$ 500 mil no Brasil. Outro fato que chama atenção no estudo é o de que em 14 estados brasileiros as verbas de gabinetes dos deputados estaduais são maiores que o PIB per capita local. Dentre eles, SP e DF, cujos valores de produto interno por habitante são os mais altos do país. Em resumo, ao analisarmos os dados das Assembleias Legislativas e da Câmara Legislativa, percebemos que os valores parecem descolados da realidade do país. E, muitas vezes, os gastos parecem evitáveis. Na CLDF, casa que sediou o debate, os gastos com assessoria e consultoria especializada chegaram a R$ 528 mil em 2018, considerando todos os deputados. Para divulgação da atividade parlamentar, os valores ultrapassaram os R$ 384 mil no mesmo período. Todos esses gastos englobados na verba indenizatória da casa, que hoje é de R$ 15.193,35 por mês para cada deputado. No caso do Distrito Federal, além do salário de pouco mais de R$ 25 mil e da verba indenizatória, os distritais têm direito a R$ 219 mil por mês de verba de gabinete. As despesas com consultorias e divulgação retomam a questão do bom uso do dinheiro público. O primeiro caso pontua sobre a real necessidade de contratação de consultorias externas quando já existem consultores na própria casa. O segundo, da publicidade parlamentar, questiona a relevância de uma despesa tão alta com divulgação do trabalho dos deputados. Será que esses são os melhores destinos para o erário? Verba de gabinete e verba indenizatória, QUE? É normal que as pessoas se confundam com as duas verbas, tanto na Câmara dos Deputados quanto nas casas legislativas estaduais. A verba indenizatória, também conhecida como cotão em alguns lugares e por alguns veículos de mídia, como o nome diz, tem como papel indenizar os gastos parlamentares. Em geral, funcionam como ressarcimento por despesas com alimentação, transporte, passagens aéreas e telefonias. É um benefício para que o deputado não precise tirar do próprio salário. As verbas de gabinete são diferentes. Funcionam como a receita de uma empresa. Possuem limites muito maiores que a verba indenizatória, e faz sentido que assim sejam. Com a verba de gabinete é que o deputado contrata assessores, por exemplo. As duas somadas, porém, podem chegar a valores realmente chamativos. No DF, por exemplo, cada deputado custa em média R$ 3,5 milhões por ano aos cofres brasilienses, considerando ambas as verbas. Um montante que daria para investir, por exemplo, em 20 ambulâncias novas. Isso considerando apenas um parlamentar. Comparada com a Câmara dos Deputados, a CLDF apresenta uma verba de gabinete bem mais elástica. Na câmara legislativa os valores podem chegar a R$ 219 mil englobando 28 funcionários enquanto os valores para a casa federal representam quase metade, podendo ser de até R$ 111 mil para 25 funcionários. Todo esse movimento, porém, tem trazido mudanças para a realidade legislativa do Distrito Federal. De acordo com a deputada Júlia Lucy, no mandato atual, um terço dos deputados da casa abriram mão de sua verba indenizatória. Considerando apenas esses 8 deputados, a economia chega a quase R$ 1,5 milhão por ano. Transparência faz diferença É bem verdade que a falta de transparência dificulta o controle por parte da população. Em muitas das casas estaduais a realidade dos dados abertos é muito mais precária que na Câmara dos Deputados. São dados mal apresentados, incompletos ou em formatos ilegíveis por máquinas (o que inclusive vai contra a Lei de Acesso à Informação). Essa dificuldade de acesso e manipulação impossibilita um acompanhamento eficiente do ponto de vista técnico e de comunicação, como é o caso da Operação Serenata de Amor, cuja inteligência artificial é capaz de ler milhares de reembolsos e levar as suspeitas à população de forma instantânea por meio do Twitter. Hoje, a replicação desse trabalho na CLDF é impossibilitado pelo formato dos dados. São necessários 8 cliques para chegar a um único reembolso. Perto do povo, longe da realidade. Os deputados estaduais são, como os federais, representantes do povo. Estando mais próximos da população, podem servir de pontes para suas demandas. Em tempos de ajuste fiscal que corta recursos de áreas tão fundamentais quanto saúde e educação, se aproxima mais da realidade do povo aquele que abre mão de vantagens exageradas e contribui para que, na disputa orçamentária, a prioridade seja a garantia de direitos, não de privilégios. Flattr this!

23/03: segunda rodada de eventos do Open Data Day

- March 18, 2019 in colaboração, Dados Abertos, Gastos Abertos, governo aberto, Jornalismo de dados, Open Data Day, sociedade civil, transparência

Como já mencionamos antes, o Open Data Day é um momento anual onde todo o mundo debate e promove, por um dia, o uso de dados abertos. Em geral, acontecem eventos, workshops, fóruns online, hackatons e todo o tipo de atividade usando informação livre. O intuito da data é incentivar governos, empresas e a sociedade civil a usarem dados abertos em suas iniciativas. A gente explicou um pouco melhor o que é o dia neste texto aqui. Neste ano, o evento acontece pela nona vez e conta com uma peculiaridade. A data escolhida pela nossa rede internacional foi o dia 2 de março, sábado de carnaval. Sendo assim, os eventos comemorativos do Open Data Day foram agendados para o dia 9 e 23 de março. Já contamos um pouco do que aconteceu nas edições de Curitiba, Recife e Porto Alegre em um texto do nosso blog. Agora, Fortaleza e Natal se preparam para receber suas respectivas edições no dia 23/03. A edição de Natal conta com 7 palestras sobre dados abertos no contexto da saúde, gastos públicos, direito e governo aberto, além de um minicurso sobre Python para Open Data. Já a edição de Fortaleza conta com 4 debates, 4 oficinas sobre R e dados abertos e uma edição temática do Cerveja com Dados para encerrar o dia com chave de ouro. Fortaleza
Dia: 23/03
Hora: 09:00
Local: Casa da Cultura Digital (Rua dos Pacajus, 33 – Praia de Iracema).
Confira a programação completa na página de Facebook do evento ou no Instagram.
Natal
Dia: 23/03
Hora: 08:30
Local: IFRN Central (Avenida Senador Salgado Filho, 1559, Tirol).
Confira a programação completa e inscreva-se.
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Quem trabalha com dados abertos no Brasil?

- March 13, 2019 in Dados Abertos, design, Destaque, direito, hackathons, Jornalismo de dados, Lei de acesso à informação, ouvidorias, pesquisa, Python, R, transparência

  • Texto por Pedro Vilanova
Em março acontece o Open Data Day, movimento mundial de promoção ao uso de dados abertos. São vários eventos ao redor do mundo com essa temática. Uma boa oportunidade para conhecer novas pessoas, ampliar horizontes técnicos e debater um tema super em voga. Este é o meu 4º ano de open data. Foi tempo suficiente para conhecer bastante gente diferente. Nos preparativos para mais um Open Data Day, resolvi investigar um pouco quem são as pessoas que trabalham com dados abertos em terras brasileiras. Eu sou formado em comunicação, mas desde 2016 eu trabalho analisando dados para escrever. Em 2017, aprendi a programar e um novo mundo se abriu. Apesar de hoje ter dezenas de colegas jornalistas de dados, percebo que o tema open data, ou simplesmente dados abertos, ainda está muito distante da maioria das pessoas. Resolvi bater um papo com alguns amigos da área, com formações bem diferentes, para tentar facilitar para quem sempre quis participar e nunca conseguiu  – e para quem não faz nem ideia do que sejam dados abertos. Afinal, quem é que trabalha com dados abertos? Otávio Carneiro, o arquiteto e agitador da comunidade. O primeiro papo que tive foi com o Otávio Carneiro. Ele é arquiteto, com mestrado em gestão do conhecimento e tecnologia da informação. E talvez você já tenha visto ele em algum evento por aí. O Otávio faz parte do Calango Hacker Club desde 2013 e, de acordo com ele, começou a se inteirar sobre dados abertos com o pessoal por lá. Um ano depois, já estava participando de eventos com a Câmara dos Deputados e mais um aninho na frente organizou o Open Data Day em Brasília  – e por 3 anos: 2015, 2017 e 2018 (com uma pausa em 2016 por causa do mestrado). Para mim, ele é uma das pessoas mais engajadas na comunidade. Não me lembro de ter ido a um evento sequer sem tê-lo encontrado. Mesmo assim, ele nunca ganhou dinheiro com open data. E também nunca precisou lidar com a área diretamente no trabalho  – o que, confesso me deixou até um pouco chocado. O Otávio não sabe, mas foi ele que me convidou para a minha primeira palestra sobre open data, justamente com o pessoal do calango. Para mim, é curioso o fato de ele não trabalhar diretamente com isso. Na conversa, o Otávio disse que muitos dos desafios são técnicos: qualidade e formato dos dados, dificuldade de encontrar os dados e o despreparo dos órgãos do governo com a LAI são os principais. Para ele, mais pessoas deveriam ter a habilidade de lidar com dados abertos. Concordo, Otávio. E é por isso que estamos aqui. A segunda pessoa com quem bati um papo foi a Judite Cypreste, com uma pegada bem menos hacker club e bem mais jornalística, ela mantém uma característica comum com o Otávio: não é formada em computação, mas em Letras, com pós em Jornalismo Cultural. Judite Cypreste, redação, zumbis e um bot que cobra dados. A Judite Cypreste começou a trabalhar com open data em um treinamento na Folha de S.Paulo sobre Jornalismo de Dados, ano passado. Antes disso, só estudava sobre o tema como pesquisadora na UERJ. Ela aprendeu a programar com o Fernando Masanori. Aliás, pausa aqui. Eu também aprendi a programar em Python com o Masanori, no Python para Zumbis, curso totalmente gratuito, com todas as aulas disponíveis no YouTube. Fim da pausa. A partir da programação, a Judite fez algumas reportagens bem legais, com um impacto considerável, passeou em algumas redações e esse ano lançou o Colaboradados, um projeto que se propõe a auxiliar as pessoas a acharem bases de dados confiáveis e gratuitas (siga o bot, o @colaboradados, que cobra resposta dos órgãos sempre que portais da transparência apresentam problemas de acesso). Para ela, a importância do open data é central não só no seu trabalho, mas na sociedade. Os dados abertos podem auxiliar no combate à falta de informação. Quem não conhece, não monitora e não cobra. E para melhorar isso, ela tem tentado contar boas histórias, de impacto, e mexer com dados. Perfis como o da Judite são o que mais encontrei desde que comecei a trabalhar com open data: pessoas que escrevem e usam dados para isso, mesmo que de forma voluntária. Às vezes programam, às vezes não. Às vezes são jornalistas, às vezes não. O grande segredo está na busca por dar sentido aos dados. E isso pode ser feito com Python, R ou até mesmo em uma tabela no Excel. Por isso é tão importante que a gente cobre dos órgãos competentes que disponibilizem esses dados em bons formatos, de maneira acessível. E é daí que surge o gancho com a terceira pessoa com quem bati um papo: Fabrício Rocha, uma das pessoas por trás da API de dados abertos da Câmara dos Deputados. Fabrício Rocha, o repórter que não afrouxa. Talvez você conheça o Fabrício Rocha da televisão. Ele apresenta o programa Participação Popular, na TV Câmara. É jornalista de formação, com pós em TV Digital Interativa. É, é muita televisão nessa carreira. E o que dados abertos tem a ver com isso? O Fabrício é servidor público. E foi destinado ao então Centro de Informática da Câmara em janeiro de 2016, lotado na coordenação que atende a área de Comunicação da casa. Lá atrás, há três anos, ele foi colocado em uma seção recém-criada que tinha chamado para si a responsabilidade pelo serviço de Dados Abertos da Câmara e sua já necessária atualização. Dois meses depois ele começou a elaborar a nova versão do serviço. E é desde então que nosso apresentador trabalha com dados abertos. O exemplo do Fabrício é interessante. Quando perguntei para ele qual era a importância dos dados abertos na sua realidade, ele me respondeu que é a razão do trabalho dele, porém que, às vezes, a própria instituição na qual ele trabalha parece se importar menos com o tema do que servidores como ele. Pausa. Em 2016, quando comecei a trabalhar com dados abertos, o meu pensamento acompanhava o senso comum de que os órgãos públicos faziam de tudo para dificultar a vida de jornalistas e ativistas de monitoramento social. Até que conheci pessoas como o Fabrício, que faz parte de um grupo razoavelmente grande de servidores que lutam diariamente para melhorar o acesso à informação por parte da sociedade. Se não conseguem, muitas vezes, isso se dá pelas burocracias e falta de organização do próprio órgão. Fim da pausa. Isso está traduzido, por exemplo, no que o Fabrício considera o desafio de trabalhar com dados abertos. É difícil fornecer dados a partir de bases criadas por sistemas sem um propósito de publicação das informações em forma de dados abertos. Em outras palavras, é organizar dados que foram armazenados de forma incompleta, divergente ou muito mal estruturados. Olha só que coincidência Esse é o lado dos dados abertos de quem trabalha na base da cadeia. Na matéria prima. Fazendo cumprir-se a Lei de Acesso à Informação (LAI), que rege os dados públicos governamentais no Brasil, que, por algumas vezes é tratada com descaso por autoridades. Mas a LAI, como o próprio nome diz, é uma lei. Bruno Morassutti, dados, direito e alguns e-mails a ouvidorias. Bruno Morassutti é advogado, especialista em processo civil e direito público, mestrando da área de direito e tecnologia. Ele narra o começo da sua trajetória nessa área dos dados ainda na faculdade, mas em transparência, não necessariamente em dados abertos. Bruno tem por hábito questionar ouvidorias para entender melhor o funcionamento das coisas e assim fazer propostas de melhoria mais bem informadas e assertivas. Da transparência para os dados abertos o salto foi natural. Os dados abertos potencializam muito a transparência e, consequentemente, o seu trabalho. Ele é um advogado “orientado a dados” desde 2012. Eu gosto muito desse perfil. Primeiro porque o Bruno é super entusiasmado. A ponto de dizer que em um mundo ideal trabalharia só com o universo de direito e dados abertos, o que não é possível ainda pela falta de projetos remunerados na área. Depois porque sua expertise é extremamente necessária para os dados abertos. É um conhecimento técnico aplicado aos dados. E vice-versa. Na primeira vez que fui a um Open Data Day, em 2016, eu me lembro de olhar para a plateia e pensar que era o único representante da ala não técnica. Esse engano se manteve até o ano seguinte, quando me envolvi mais com a comunidade e percebi que estava ao lado de jornalistas, arquitetos, auditores públicos e advogados. O Bruno é um desses exemplos. Foi então que eu percebi os dados abertos como um meio para facilitar quase todo o tipo de função. E daí meu questionamento mudou. Ok, eu não era o único não técnico ali. Mas o que será que faltava para que todo mundo usufruisse dos benefícios do open data? A Tatiana, por exemplo, nosso próximo perfil, também tem uma formação tradicionalmente afastada dos dados abertos. Tradicionalmente porque acredito que essas barreiras vão fazer cada vez menos sentido. Eu espero. Tatiana Balachova, a russa que faz design com dados. Tatiana Balachova é publicitária, designer autodidata e nunca codou na vida. Mesmo assim, é uma das pessoas mais engajadas dentro do universo de dados abertos que eu já conheci. A Tati é uma das mentes que ajudou a popularizar a Rosie, robô que a Operação Serenata de Amor criou em 2016. Os dados, abertos ou não, só tem valor de fato quando transformados em informação, e consequentemente, em ação. O perfil dela é essencial para fechar esse ciclo e levar conhecimento para o público. Para ela, o maior desafio é aproximar o cidadão que não está familiarizado com o universo de open data, para que ele também participe da conversa sobre transparência e controle das contas públicas. E se por um lado, há pessoas como a Tati, que entraram no mundo dos dados abertos por conta de um projeto, com uma carreira recente na área, há quem trabalhe com isso há quase uma década. É o caso da Fernanda Campagnucci, a próxima pessoa com quem bati um papo sobre dados abertos. Fernanda Campagnucci, uma década de dados abertos. A Fernanda Campagnucci também é jornalista (vá contando, só nesse artigo já são 4 comunicadores, sem contar comigo), porém, no seu currículo, que inclui mestrado, doutorado e uma pós em transparência, o trabalho com dados abertos começou em 2006. Ou seja, há muito mais tempo do que a maioria das pessoas na área. Na época, ainda na RAC, Reportagem com Auxílio de Computador, na graduação na USP. O caminho dela é bem interessante. Do uso de dados, à cobrança por mais transparência e melhores dados, à participação em hackatons e redes como a Transparência Hacker até ser convidada para integrar a Controladoria Geral do Município de São Paulo, que é a área encarregada de implementar a LAI e as políticas de dados abertos na cidade. Hoje, já concursada, ela trabalha em outro órgão, a Secretaria Municipal de Educação, onde implementa um programa de governo aberto. A Fernanda, assim como o Fabrício, é uma das pessoas que passou de consumidor e provedor ou mantenedor de boas práticas de dados abertos – inclusive ganhando a vida com isso. E esse é um ponto que ajuda a responder a pergunta que as pessoas de fora da área mais fazem para mim: em que os profissionais podem ajudar em dados abertos? A resposta é: consumindo, transformando dados em informação, deixando tudo isso mais legal e palatável para a população e até analisando a lógica das políticas de dados abertos. Você não necessariamente precisa ser jornalista de dados ou trabalhar em uma redação para isso. E, enfim, chegamos à Jessica Temporal. Nós nos conhecemos graças à Operação Serenata de Amor desde então ela se tornou minha solucionadora titular de problemas e picuinhas técnicas. Alguém que sabe mais que eu e tem paciência para me mostrar o caminho e ensinar. Apesar de unidos no mesmo projeto e pelos mesmos ideias, nossas formações são bem diferentes. Jessica Temporal, dados biomédicos, dados públicos e data ajuda. A Jessica Temporal tem uma formação técnica. É graduada em Informática Biomédica e na faculdade já usava dados abertos para análises biológicas. E desde os tempos de Serenata tem um contato maior com esse universo. Eu perdi as contas de quantas vezes vi a Jessica lutar por dados mais organizados, estruturados e às vezes até mesmo pela existência deles. Nós trabalhamos juntos por um ano com open data  – os dois remunerados. O ponto chave é que ela nem trabalha mais na área  – ainda trabalha com dados, mas não exclusivamente abertos  – porém continua colaborando muito de forma voluntária na comunidade (e nas minhas dúvidas). A Jessica, assim como outros amigos, entraram para o open data para nunca mais sair. O universo de dados abertos nunca vem sozinho. Ele sempre traz um monte de projetos legais, práticas open source e uma ou alguma coisa relacionada, minha sugestão é: tenha calma e procure gente que trabalha na área. Eu conversei com sete pessoas. Poderiam ter sido mais. Eu poderia estar até agora escrevendo esse texto. A comunidade de dados abertos no Brasil só cresce. A cada ano o Open Data Day é maior, com mais eventos regionais e mais projetos sendo apresentados. Faça como o Otávio, a Judite, o Fabrício, o Bruno, a Tati, a Fernanda e a Temporal: coloque os dados abertos na sua vida. É um caminho sem volta. Flattr this!

ODD 2019: eventos no Brasil

- February 28, 2019 in accountability, Dados Abertos, debates, hackathon, LAI, Lei de acesso à informação, Open Data Day, transparência

Open Data Day é um momento anual onde todo o mundo debate e promove, por um dia, o uso de dados abertos. Em geral, acontecem eventos, workshops, fóruns online, hackatons e todo o tipo de atividade usando informação livre. O intuito da data é incentivar governos, empresas e a sociedade civil a usarem dados abertos em suas iniciativas. A gente explicou um pouco melhor o que é o dia neste texto aqui. Em 2019, o evento acontece pela nona vez. Este ano, a data escolhida pela nossa rede internacional foi o dia 2 de março, sábado. No entanto, como no Brasil a data será carnaval, estamos aconselhando que os eventos locais sejam marcados para o dia 9 de março ou datas posteriores. Já temos eventos marcados em Fortaleza, Porto Alegre e Natal. Confira os detalhes abaixo. Fortaleza Dia: 23/03 Hora: 09:00 Local: Casa da Cultura Digital (Rua dos Pacajus, 33 – Praia de Iracema) Mais informações em breve. Natal Dia: 23/03 Hora: 08:30 Local: IFRN Central (Avenida Senador Salgado Filho, 1559, Tirol). Submeta sua palestra no SpeakerFight do evento. Mais informações em breve. Porto Alegre Dia: 09/03 Hora: 09:30 Local: Unisinos Programação e inscrição disponíveis aqui. Pretende realizar um Open Data Day na sua cidade? Envie um e-mail para comunicacao@ok.org.br para que a gente possa listar sua atividade aqui! Flattr this!